Direito Penal

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1 Modelo de pedido de revogação de medidas protetivas de urgência Iraé de Almeida Silva
2 Modelo de resposta à acusação em ação penal - violência doméstica - legítima defesa Iraé de Almeida Silva
3 Modelo de resposta à acusação em ação penal - violência doméstica Iraé de Almeida Silva

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