Modelo de ação de retificação de registro civil - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de retificação de registro civil - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE XXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXX

FULANA DE TAL, brasileira, solteira, [profissão], com RG nº XXXXXXXXXX, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à [endereço], por intermédio de seu procurador infrafirmado (ut instrumento procuratório) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com supedâneo na Lei 6.015/73 em seus artigos 109 e seguintes, propor a presente

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

e o faz pelas seguintes razões fáticas e de direito que passa a expor:

 

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No ato de registro civil da AUTORA, os pais não notificaram o Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil para incluir o sobrenome paterno XXX em seu nome, conforme a certidão de nascimento anexa aos autos, optando por colocar somente um dos sobrenomes paternos e um dos sobrenomes maternos.

Entretanto, a AUTORA, hoje [profissão], vem propor a presente demanda no intento de fazer incluir o referido sobrenome paterno ocultado, isso porque, além de ter grande simpatia por toda a família paterna, em razão da profissão que exerce, um sobrenome incomum trata-se de um grande diferencial.

Neste diapasão, enfatiza-se que não é feita qualquer objeção à inclusão do sobrenome por qualquer membro da família da AUTORA, seja pelo lado materno, seja pelo lado paterno, bem como por quaisquer outros interessados no feito.

Muito embora isso possa parecer de pequena relevância, esta situação é de grande importância para a AUTORA, que vê na inclusão do outro sobrenome paterno uma forma de dificultar a existência de possíveis homônimos e de trazer um diferencial ao seu nome, visto que trabalha no meio [profissão].

ANTE O EXPOSTO, faz-se a presente para requerer se digne Vossa Excelência em:

i. julgar procedente o pedido ora formulado de retificação de assento de registro civil, para fazer acrescentar o sobrenome XXX ao nome da AUTORA, o qual passará a ser FULANA DE TAL XXX, com a expedição do competente mandado judicial para averbação no assento de registro civil;

ii. determinar a intimação do douto representante do Ministério Público para que se manifeste e acompanhe o feito até seu final julgamento;

iii. que seja deferido à autora o benefício da justiça gratuita por não poder arcar com as despesas processuais sem privar-se do seu próprio sustento ou de sua família, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

iv. se necessário, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelos documentos que instruem o presente pedido.

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para efeitos fiscais.

Nestes termos, pede deferimento.

[município], [data].

 

ADVOGADO

OAB/SC nº XXXXXX


 

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MODELO,. Modelo de ação de retificação de registro civil - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2019. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/337247-modelo-de-acao-de-retificacao-de-registro-civil-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 19 Jun. 2019

 

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