Modelo de ação de alimentos em prol de filho menor - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A Requerente foi casada com ......, já falecido, sendo que dessa união adveio o nascimento de 05 filhos, ora Requeridos.

Desde a morte do marido, a Requerente esta sob os cuidados de sua filha ....., que divide com a Requerente todas as despesas de alimentação, moradia, vestuário, medicamentos, tratamentos médicos etc.

Como a Requerente e sua filha ....são aposentadas, seus rendimentos não tem sido suficientes para arcar com todas as despesas.

Assim, em .......... de .........., a Requerente procurou o Centro Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso, onde foi aberto procedimento administrativo para apurar o dever de todos os filhos em colaborar com as despesas da mãe. Todos os filhos foram intimados para elaboração de um acordo extrajudicial, onde foi estipulado o dever de cada um em colaborar.

No referido acordo, foi estipulado que :

"...os filhos ....... e .......... pagarão mensalmente a título de pensão alimentícia R$ ......... e a filha ........ contribuirá com R$ ..... mensais e o restante (R$ .......), em gêneros alimentícios entregues diretamente à idosa. "

Apesar do acordo, somente as filhas ........... vem contribuindo de forma regular, sendo que a filha que reside com a Requerente (.......) está arcando com as demais despesas.

A Requerente, atualmente com ..... anos de idade, encontra-se muito doente, apresentando, segundo os exames em anexo, diversos problemas de saúde, inclusive, problemas cardíacos. Dessa forma necessita de cuidados especiais, bem como tratamentos que incluem exames e medicamentos muito caros que ultrapassam o valor de seu benefício junto ao INSS. A Requerente necessita ainda alimentar-se, vestir-se e ainda arcar com as despesas de moradia equivalente a R$ ....... de aluguel os quais divide com sua filha ...., mais as despesas referentes a luz e água.

Diante da frustrada tentativa de sensibilizar os Requeridos a continuar fornecendo alimentos a sua genitora, não teve outra alternativa senão a de propor a presente medida judicial, para que dessa forma possa amenizar as consequências advindas dos problemas de saúde da Requerente, que hoje conta somente com o pagamento de um beneficio junto ao INSS, no valor de R$ ...........

II. DIREITO

Segundo o artigo 300 do Código de Processo Civil combinado com o art. 1.706 do Código Civil, é licito pedir alimentos provisionais nas ações de alimentos, desde o despacho da petição inicial, desde que caracterizada a urgência e a probabilidade do direito.

"São chamados a prestar alimentos, em primeiro lugar, os parentes em linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. Assim, se por causa de idade ou moléstia, a pessoa não pode prover a sua subsistência, deve reclamar alimentos de seu pai, ou de seus filhos." ( Sílvio Rodrigues - Direito de Família - vol. I - grifos nossos).

"...nas mesmas condições, idêntico direito assiste aos pais contra os filhos. Seria realmente uma coisa escandalosa, diz LAURENT, ver um filho negar alimentos ao seu pai, dando, por assim dizer, a morte, a quem lhe deu a vida" (Washington de Barros Monteiro - Curso de Direito Civil - vol Il.)

Reza o art. 1694/CC, primeira parte:

"Podem os parentes, os cônjuges, os companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem ....."

A concessão da liminar faz-se necessária, haja vista que a Requerente não poderá sofrer gravames nos elementares direitos que tem de ser amparada por seus filhos, pois foi responsável pelo crescimento e educação dos mesmos, trata-se de solidariedade familiar, retribuição do que receberam por parte de suas vidas.

As despesas são presentes e inadiáveis. Vertem sim, portanto os requisitos indispensáveis à concessão da liminar, quais sejam "fumus boni juris" e o "'periculum in mora", além de constituir-se matéria prevista em lei.

III. PEDIDOS

Ex Positis, requer a Vossa Excelência:

I - Seja concedido o benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50 alterada pela Lei 7510/86, haja vista ser, a representante da Requerente, pessoa carente na acepção jurídica do termo;

II -Sejam citados os Requeridos nos endereços supramencionados, para que apresentem, no prazo da lei, sua contestação, sob pena de revelia;

III - A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive testemunhal, cujo rol, caso faça-se mister, será apresentado em momento oportuno.

Requer a procedência da presente ação, sendo os Requeridos condenados a pagar, liminarmente, a título de pensão alimentícia a sua mãe, o valor de ......... salário mínimo mensal cada um, corrigidos de acordo com o salário mínimo, vigente à época. Após sentença, fixado de forma definitiva, sendo o mesmo entregue em mãos da Requerente até o quinto dia útil de cada mês.

IV - Sejam os requeridos condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na forma do exposto pelo artigo 11 e parágrafos da Lei n.º 1060/50, com suas alterações posteriores.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de alimentos em prol de filho menor - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 20 Ago. 2018. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336893-modelo-de-acao-de-alimentos-em-prol-de-filho-menor-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 15 Nov. 2018

 

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