Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor

PEDIDO DE TUTELA

em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX, e NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:

 

Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx).

 

I. FATOS

Os tutelandos são filhos legítimos de ..............e .................. (conforme documentos em anexo). Ocorre que na data de ....../...../...... o Sr. ..................... veio a falecer, sendo que os tutelandos permaneceram sob os cuidados maternos, até ...../....../........., quando a mesma veio a falecer (doc. anexo), ocasião em que os tutelandos passaram a residir e receber a atenção e cuidados da ora Requerente, bem como a prestação de assistência moral, material, educacional, o que continua prestando.

A Requerente, por sua vez, é Avó Paterna dos tutelandos, conforme documento em anexo, sendo portanto legitimada para requerer a Tutela dos mesmos.

II. DIREITO

Dessa maneira, diante da inexistência do pátrio poder, o que implica, necessariamente, na determinação daquele que se obrigará a prestar assistência material, moral e educacional aos menores impúberes, e com o sustentáculo legal nos artigos 1.728 e seguintes do Código Civil, artigo 36 da lei 8.069/90 e nos artigos 759 e seguintes do Código de Processo Civil, deseja-se a nomeação de Requerente ......................... como tutora dos menores impúberes, administrando-lhes os bens, representando-os e assistindo-os na vida civil, posto ser de interesse mútuo.

Declara ainda a Requerente que não possui nenhum dos impedimentos contidos no art. 1735 do Código Civil, sendo portanto pessoa apta a exercer a tutela dos netos, bem como dispensa a percepção da gratificação a que tem direito pelo encargo que vier a assumir, reconhecido na parte final do art. 1752 do Código Civil.

Há de se ressaltar, ainda, que os tutelandos não possuem bens, conforme pode-se verificar das certidões de óbito acostadas nos autos, motivo pelo qual pede-se desde já a dispensa da especialização da hipoteca legal, conforme autoriza o parágrafo único do art. 37 da Lei 8.068/90 (ECA).

II. PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) que se digne Vossa Excelência julgar procedente o presente pedido para, depois de ouvido o DD Representante do Ministério Público, por sentença, nomear a Requerente ............... e ...................... tutora dos menores ........................ e .................;

b) que seja dispensada a especialização em hipoteca legal, uma vez que os tutelados não possuem bens;

c) a intimação de todos os atos e termos o DD Representante do Ministério Público, conforme o inciso II do artigo 178 do Código de Processo Civil;

d) que seja deferida desde já a tutela provisória à Requerente, haja vista que os menores encontram-se sem representação legal.

e) protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal e de todos os meios probatórios em direito admitidos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

f) o beneficio da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/51, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, requerendo a nomeação dos procuradores que esta assinam para patrocínio da causa, em conformidade com o § 4° do art. 5° da Lei 1.060/50;

g) Requer, finalmente, que Vossa Excelência digne-se a determinar que as intimações dos atos processuais sejam publicadas em nome dos advogado que esta subscrevem.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330960-modelo-de-pedido-de-tutela-de-menores-pela-avo-paterna-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO