Modelo de pedido de tutela de menor por parte de avós - falecimento da mãe e desconhecimento da paternidade - de acordo com o

Modelo de pedido de tutela de menor por parte de avós - falecimento da mãe e desconhecimento da paternidade - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

    

PEDIDO DE TUTELA

em favor de ....., brasileiro, menor, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Em (data), faleceu (Nome), mãe da menor (nome do menor impúbere), no estado civil de ...., deixando apenas bens móveis que guarnecem a residência dos requerentes, uma vez que morava com eles. (certidão de óbito - doc. .... anexo).

O pai da menor é desconhecido, conforme se depreende da certidão de nascimento (doc. nº .... em anexo), e os requerentes na qualidade de avós maternos, são os legítimos tutores, de acordo com o que dispõe o art. 1731, inciso I do Código Civil, senão vejamos:

II. DIREITO

"Art. 1731. Em falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, por esta ordem:

I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;"

Os requerentes são pessoas idôneas e responsáveis, têm um lar constituído, no qual já acolhiam a neta desde antes do falecimento da filha.

II. PEDIDOS

Diante do Exposto, requerem a Vossa Excelência que, após a manifestação do Representante do Ministério Público, conforme art. 178, II do CPC, seja deferido o pedido de nomeação, prestado pelos requerentes o compromisso legal previsto pelos art. 759, do Código de Processo Civil, mas dispensados de especialização em hipoteca legal de imóveis, em face de serem pessoas de reconhecida idoneidade.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menor por parte de avós - falecimento da mãe e desconhecimento da paternidade - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330958-modelo-de-pedido-de-tutela-de-menor-por-parte-de-avos-falecimento-da-mae-e-desconhecimento-da-paternidade-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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