Modelo de pedido de separação consensual – comunhão universal de bens – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Distribuição por dependência

Autos nº …/… (cautelar de separação de corpos)

….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Os requerentes contraíram núpcias, sem pacto ante nupcial, em …. de …. de …., nesta Cidade de …., sob o regime de comunhão universal de bens. (doc. em anexo)

Dessa união nasceram 3 filhos: (certidão de nascimento em anexo)

Os requerentes encontram-se separados de fato desde a data de …/…/… (medida cautelar de separação de corpos), proposta neste juízo autos nº …/…, face a incompatibilidade de gênios, inexistindo possibilidade de retorno à vida conjugal.

Todos os filhos são maiores de idade, não havendo portanto nada a constar sobre este título

A título de pensão alimentícia à cônjuge o varão pagará diretamente a mesma, quantia a ser arbitrada neste juízo na oportunidade da ratificação.

No decorrer da sociedade o casal adquiriu bens, os quais serão arrolados e partilhados oportunamente.

II. DIREITO

O presente pedido encontra supedâneo no art. 1574 do Código Civil, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano e concordam com a separação.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer:

(i) Oitiva do digno Representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;

(ii) Produção de todas as provas admitidas em direito;

(iii) Homologação do presente pedido, com a consequente expedição do mandado de averbação ao Registro Civil competente;

(iv) A expedição do formal de partilha, oportunamente;

Dá-se à causa o valor de R$ ……, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]