Modelo de pedido de separação consensual - comunhão universal de bens - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investid

Modelo de pedido de separação consensual - comunhão universal de bens - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Distribuição por dependência

Autos nº .../... (cautelar de separação de corpos)

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os requerentes contraíram núpcias, sem pacto ante nupcial, em .... de .... de ...., nesta Cidade de ...., sob o regime de comunhão universal de bens. (doc. em anexo)

Dessa união nasceram 3 filhos: (certidão de nascimento em anexo)

Os requerentes encontram-se separados de fato desde a data de .../.../... (medida cautelar de separação de corpos), proposta neste juízo autos nº .../..., face a incompatibilidade de gênios, inexistindo possibilidade de retorno à vida conjugal.

Todos os filhos são maiores de idade, não havendo portanto nada a constar sobre este título

A título de pensão alimentícia à cônjuge o varão pagará diretamente a mesma, quantia a ser arbitrada neste juízo na oportunidade da ratificação.

No decorrer da sociedade o casal adquiriu bens, os quais serão arrolados e partilhados oportunamente.

II. DIREITO

O presente pedido encontra supedâneo no art. 1574 do Código Civil, uma vez que os cônjuges são casados há mais de um ano e concordam com a separação.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer:

(i) Oitiva do digno Representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;

(ii) Produção de todas as provas admitidas em direito;

(iii) Homologação do presente pedido, com a consequente expedição do mandado de averbação ao Registro Civil competente;

(iv) A expedição do formal de partilha, oportunamente;

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de separação consensual - comunhão universal de bens - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330819-modelo-de-pedido-de-separacao-consensual-comunhao-universal-de-bens-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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