Modelo de ação de guarda e responsabilidade - menores que já se encontram sob a responsabilidade da avó - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE

em favor de ....., brasileiro, menor e ....., brasileiro, menor, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

A Requerente é avó materna dos menores ...., nascido em data de ...., e ...., nascida em data de ...., (certidões de nascimento em anexo), sendo que detém sua guarda de fato, desde que a mãe dos mesmos se mudou para a Cidade de...., há .... anos.

Desde que assumiu a guarda de fato dos netos, a ora Requerente recebe o pedido da filha para levá-los a visitá-la nos Estados Unidos. Providenciou inclusive o passaporte dos menores para a viagem a ser realizada nestas férias de julho, sendo-lhe exigido, para visitar os mesmos passaportes, que tenha a guarda e responsabilidade das crianças.

A mãe (Nome da mãe), não se opõe ao pedido da Requerente, vez que, inclusive, firmou procuração por instrumento público, com este fim especial.

II. DIREITO

A pretensão da Requerente com a presente Ação de Guarda e Responsabilidade é regularizar sua situação junto aos seus netos para, desse modo, poder tratar de todos os assuntos relativos aos mesmos, visto que, há muito tempo, responde sozinha pelos mesmos e principalmente, para levá-los a visitar a mãe regularmente.

III. PEDIDOS

ISTO POSTO, requer-se à Vossa Excelência:

1) a ouvida do ilustre Representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;

2) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como, depoimento pessoal dos Requeridos, prova documental, testemunhal e todas as outras que se fizerem necessárias ao deslinde da causa;

3) a realização de investigação social e sindicância, pelos serviços de Assistência Social e Psicologia deste juízo, a fim de verificar a atual situação em que se encontram as crianças, bem como o grau de sua adaptação junto a Requerente; o que pode ser feito "a posteriori", tendo em vista a urgência de viajar com os mesmos no período de férias escolares;

4) ao final, julgar totalmente procedente o presente pedido de guarda e responsabilidade, determinando-se a expedição do competente termo.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., conforme art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]