Modelo de pedido de regulamentação de guarda provisória - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de regulamentação de guarda provisória - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., com endereço eletrônico em  [email protected], brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE GUARDA

em favor de ....., brasileiro (a), menos impúbere, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os Requerentes são avós paternos do menor, conforme mostram as certidões de nascimento ora anexas. Os genitores do referido menor eram legalmente divorciados, tendo ficado a guarda dos menores sob a tutela do pai, conforme documentos ora anexos.

Vale esclarecer, que pai e filho conviviam com os ora Requerentes, sob o mesmo teto, isto é, na residência dos últimos.

Ocorre, porém, que em data de .../.../..., o genitor do menor em apreço, veio a falecer, tragicamente, conforme certidão de óbito inclusa.

Dessa maneira o menor permaneceu de fato sob a guarda dos ora Requerentes, os quais continuam prestando ao menor toda assistência de que necessitam, inclusive, escolar, conforme declaração ora anexas.

O casal de REQUERENTES tem rendimento próprio eis que ele é aposentado e ela trabalha como doméstica, devidamente registrada conforme documentação ora encartada.

II. DIREITO

O menos tem, conforme demonstra o art. 19 da Lei 8069/90, direito a ser criado e educado no seio de sua família.

O art. 33 do mesmo diploma legal prescreve que a guarda implica na assistência moral, material e educacional, o que já ocorre perante os requerentes, querendo eles, apenas, legalizarem tal situação.

III. PEDIDOS

O presente pedido tem o fim especial de legalizar essa situação, até mesmo para o bem do próprio menor.

Isto posto, requerem a Vossa Excelência que após a manifestação do M.D. Representante do Ministério Público, se digne, a vista da documentação ora encartada, em deferir o presente pedido de guarda provisória em favor dos REQUERENTES.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de pedido de regulamentação de guarda provisória - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330807-modelo-de-pedido-de-regulamentacao-de-guarda-provisoria-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 25 Set. 2020

 

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