Modelo de pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor - tratamento médico - de acordo com o Novo CPC | Port

Modelo de pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor - tratamento médico - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DE .....

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS nº XXXXXXXXXX

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Conforme termo de audiência, processo nº ...., ação de investigação de paternidade, foi o menor .... reconhecido por seu pai, cabendo prestar-lhe, a título de pensão alimentícia, a importância de .... (....) do salário mínimo, ocorre, porém, que esta quantia nem dá para pagar o leite do menor, e, por outro lado, o menor encontra-se muito doente, necessitando de tratamento médico, conforme faz prova os documentos em anexo.

A representante do menor não tem como pagar o tratamento médico de seu filho, sendo que o mesmo tem direito ao convênio médico oferecido pela firma, e o pai do requerido se nega a liberar a carteirinha ao menor.

II. DIREITO

A presente ação revisional de alimentos encontra fulcro no art. 1699 do Código Civil.

Ademais os alimentos, nos termos do art. 1694 do mesmo diploma legal, devem ser fixados na proporção das NECESSIDADES do alimentando, as quais vão além do valor anteriormente fixado à pensão, e das POSSIBILIDADES do alimentante, as quais também ultrapassam o valor delimitado, posto que o réu tem um ótimo emprego e uma boa situação financeira.

III. PEDIDOS

Diante do exposto, requer de V. Exa., seja revista a pensão alimentícia no importe de .... (....) de seus vencimentos líquidos, requerendo ainda de que seja oficiada a firma onde trabalha o requerido, para se saber quanto ganha realmente, pois alega que não pode dar mais que .... salário mínimo por mês.

Requer a CITAÇÃO do requerido no seu local de trabalho, haja visto não saber informar o seu local de residência atual, para que responda a presente ação.

Seja, para o fim acima pleiteado, observado o disposto no artigo 212, § 2º do Código de Processo Civil.

Requer também os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pobre no sentido legal do termo.

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos, com ênfase no depoimento pessoal do requerido, pena de confesso, oitiva de testemunhas, cujo rol apresentará em tempo oportuno, e demais que se façam necessárias, e, afinal, seja julgada procedente a presente ação.

Dá-se à causa o valor de R$ ...., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor - tratamento médico - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330516-modelo-de-pedido-de-majoracao-de-pensao-alimenticia-em-prol-de-menor-tratamento-medico-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 24 Set. 2020

 

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