EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
INTERDIÇÃO
em face de …., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
A requerente é tia (irmã da mãe) da Interditanda.
A interditanda é portadora da patologia compatível com o CID-……. da nomenclatura internacional da doença, conforme laudo pericial em anexo. A Interditanda contraiu uma meningite aproximadamente quando tinha um ano de idade, o que comprometeu seu desenvolvimento mental.
A mãe da Interditanda é falecida, conforme se observa na certidão de óbito em anexo.
O pai faz uso de bebidas alcoólicas, fato conhecido por toda vizinhança no local onde mora, não tendo condições de cuidar adequadamente da Interditanda, que também o conhece como “um bêbado”.
Possui também um irmão, mas sabe-se que este é usuário de drogas.
A Requerente então, se dedica permanentemente à Interditanda, pois a mesma não possui condições de reger a própria pessoa e demais atos de vida civil, restando a medida necessária de interdição judicial.
II. DIREITO
Dispõem sobre o tema, os arts. 1767 e ss. do Código Civil.
III. PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência o que se segue:
a) O Benefício da Justiça Gratuita, em conformidade com o disposto na Lei 1060/50, com alterações dadas pela Lei 7.510/86, por ser a Requerente pessoa comprovadamente carente, conforme declarações de pobreza em anexo.
b) Intimação do digno representante do Ministério Publico para intervir no feito.
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, a oitiva de testemunhas, cujo rol segue em anexo.
d) Requer-se a Vossa Excelência, com base no Laudo Medico juntado demonstrando a incapacidade mental da interditanda e após o interrogatório da interditanda e decorrido o quinquídio legal, seja deferida liminarmente em caráter provisório, a Interdição Provisória de …………. em favor da requerente.
e) Seja ao final julgada procedente a pretensão de autora declarando-se a Interdição de …………., e a nomeação de ……….. como sua curadora, para todos os efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., para fins fiscais.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]