Modelo de pedido de conversão de separação consensual em divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., separados judicialmente, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de ....

Os requerentes possuem .... filhos, .... nascida na data de .... e ...., nascido na data de ...., conforme certidões colacionadas (doc. ....).

Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.

Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com 30% (trinta por cento) do código 100 da sua análise de pagamento (doc. ....) à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a Fundação de Previdência e Assistência da COPEL, depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão.

Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada.

A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ....

DO DIREITO

Conforme exigência do artigo 1580 do Código Civil, os requerentes encontram-se separados há mais de um ano, tendo direito, assim, à conversão em divórcio.

DOS PEDIDOS

Assim, focando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem:

a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em Divórcio perante a .... Vara de Família da Comarca de ...., ficando em apenso a estes os autos do processo nº 497/94, nos termos do artigo 1580 do Código Civil.

b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio, de conformidade com o Código Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]