EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., separados judicialmente, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes encontram-se separados judicialmente desde a data de ….
Os requerentes possuem …. filhos, …. nascida na data de …. e …., nascido na data de …., conforme certidões colacionadas (doc. ….).
Acordam os requerentes que os filhos permaneçam sob a guarda da mãe, podendo o progenitor visitá-los quando lhe aprouver, assistindo ao mesmo o direito de sair de férias anuais com os filhos, bem como ficar com eles durante as férias escolares, desde que antecipadamente convencionado com a genitora.
Os suplicantes acordam que o requerente contribuirá mensalmente com 30% (trinta por cento) do código 100 da sua análise de pagamento (doc. ….) à título de pensão alimentícia, e, ainda, que a suplicante não deverá perder sua condição de beneficiária do plano de saúde e previdência perante a Fundação de Previdência e Assistência da COPEL, depois de homologada a presente CONVERSÃO EM DIVÓRCIO, caso manifestação contrária, mesmo posterior a homologação do divórcio do requerente varão.
Os requerentes declaram que seus bens devem permanecer com a mesma divisão da separação homologada.
A requerente adotará o nome de solteira, ou seja, ….
DO DIREITO
Conforme exigência do artigo 1580 do Código Civil, os requerentes encontram-se separados há mais de um ano, tendo direito, assim, à conversão em divórcio.
DOS PEDIDOS
Assim, focando cabalmente demonstrada a firme determinação de se divorciarem, e ficando pactuado o acima exposto, uma vez ouvido o digno representante do Ministério Público, requerem:
a) seja distribuída a presente conversão de Separação Consensual em Divórcio perante a …. Vara de Família da Comarca de …., ficando em apenso a estes os autos do processo nº 497/94, nos termos do artigo 1580 do Código Civil.
b) o deferimento e a homologação do presente pedido de conversão de Separação Consensual em Divórcio, de conformidade com o Código Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ ……
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]