EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …….
AUTOS N.º…….
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de alimentos proposta por ….., representado por sua mãe ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. MÉRITO
O requerido, quando da separação de fato, ocorrida há mais de cinco anos, acordou com a representante do menor, o pagamento de uma pensão de aproximadamente …. salários mínimos.
Cumpre consignar, que durante todos estes anos o requerido pagou corretamente a pensão, uniforme escolar, materiais didáticos e convênio médico à representante do requerente. (vide docs. anexos)
Contudo, a situação financeira do requerido já não é mais a mesma, sendo impossível, continuar pagando a pensão nos mesmos moldes do anteriormente acordado. Tal alegação, está comprovada através das anexas Declarações de Imposto de Renda do acionado.
Infelizmente, o requerido não escapou da onda de desemprego que assola o país, sendo demitido do seu último emprego em data de …../…../…… Porém, mesmo após sua demissão, tentou de todas as formas possíveis continuar a pagar a pensão, do mesmo modo com que vinha fazendo anteriormente.
Não obstante toda a dificuldade enfrentada pelo acionado, e tendo este enorme interesse no bem estar do menor, preocupando-se sobretudo, com sua educação e saúde, compromete-se a pagar a mensalidade do colégio onde o requerente estuda (………), todo o material didático, uniforme escolar, convênio médico, bem como, efetuar um depósito mensal de um salário mínimo (R$ …….).
Salienta-se Excelência, que este é o valor máximo que o acionado poderá suportar, sendo inviável a fixação de outra forma, a qual não poderá ser cumprida.
Ademais, a responsabilidade do sustento e bem estar do Menor, deve ser dividida igualmente entre seu Pai e sua Mãe.
Entretanto Excelência, para que seja possível o acionado efetuar o pagamento como acima proposto, faz-se necessário que a representante do requerente, entregue ao requerido o carnê de pagamento da mensalidade escolar, bem como proceda, anualmente a entrega da lista do material escolar.
No mês de ……. de ……., o requerido abriu uma firma de representações comerciais, entretanto, os ainda poucos clientes que possui, efetuam o pagamento dos serviços por ele prestados, somente no décimo quinta dia do mês, razão pela qual torna-se impossível ao acionado, efetuar o pagamento da pensão, anteriormente a esta data.
Desta forma, a fim de que sejam evitados possíveis transtornos, o acionado requer seja fixado o décimo sexto dia do mês, para efetuar o depósito de um salário mínimo, na conta corrente da representante do menor.
Sendo assim, o requerido poderá arcará mensalmente, com as seguintes despesas:
MENSALIDADE ESCOLAR R$ …….
PENSÃO MENSAL R$ …….
CONVÊNIO MÉDICO R$ ……
TOTAL R$ …….
Além das despesas mensais, o requerido continuará a pagar anualmente o material escolar, bem como o uniforme do menor.
Outrossim, requer que as demais despesas sejam suportadas pela representante do requerente.
III. PEDIDOS
Dessa forma, o acionado requer pela improcedência da presente ação, uma vez que está comprovado documentalmente a impossibilidade de continuar pagando a pensão requerida, bem como, seja fixada a pensão nos moldes anteriormente exposto, sendo tal, o máximo que pode oferecer.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]