Modelo de Ação de Anulação de Casamento – arrolamento de bens – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …………………..

Processo (xxx)

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, que lhe move sua esposa, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer o Arrolamento de Bens, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

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1. O casal possui os seguintes bens:

1 (um) apartamento residencial à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), conforme cópia da certidão anexa (doc. 01);

1 (um) automóvel (xxx), com as seguintes qualificações em anexo (doc. 02);

O montante em dinheiro depositado em caderneta de poupança do Banco (xxx), Agência (xxx), Conta Corrente (xxx), no valor de R$ (xxx)(valor expresso), conforme demonstrativo anexo (doc. 03).

2. Em face dos termos da inicial e da pretensão de anulação do casamento, tem o Requerente fundado receio de que a aqui Requerida passe a dilapidar os bens do casal, em seu prejuízo e da prole.

3. Em casos tais a medida cautelar cabível é o arrolamento de bens, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, verbis:

“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A concessão do arrolamento em tais hipóteses é agasalhada na jurisprudência, como se pode verificar no julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no agravo de instrumento 3.4 15 Rondonópolis, publicado no DJMT de 27.05.88, sendo relator o eminente Des. Flávio José Bertin, (INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N.2267) ou daquela proferida pelo Colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, no julgamento do agravo de instrumento 0004832.94, sendo relator o ilustre Des. Humberto Eustáquio, publicado no Diário da Justiça de 15.02.95 (INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 n. 74.096)

Pelo exposto, REQUER:

Mande proceder ao arrolamento, sem audiência do réu, pois do contrário comprometer-se-ia a medida (art. § 1º do art. 300 CPC), e nomeie depositário

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]