EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA [CÍVEL/DE FAMÍLIA E SUCESSÕES] DA COMARCA DE XXX
NOME DA REQUERENTE, estado civil, profissão, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliada no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 659 e seguintes do novo Código de Processo Civil, requerer a
ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO
dos bens deixados por ocasião do falecimento de …., pelos fatos que a seguir passa a expor:
Que no dia …. faleceu na Comarca de …………… (qualificação), casado sob regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.
Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. …., que deverá prestar o compromisso legal.
Que em conformidade com o art. 660, II, do Novo CPC passa a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue:
DO CÔNJUGE MEEIRO
…. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., CPF nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. nº …., Bairro ….
DOS HERDEIROS – FILHOS
I – …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …. na Rua …. nº ….,
II – …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …. na Rua …. nº ….,
RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de …. (qualificação), com …. portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº ….
1.
Lote de terreno sob nº …. da planta …., com a indicação fiscal de lote …., da quadra …., setor …. do Cadastro Municipal, medindo …. m de frente para a Rua …. na Comarca de …. por …. m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com o imóvel de propriedade de …., do lado esquerdo com o terreno onde está edificada a casa que tem o nº …. da numeração predial da referida Rua tendo …. m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade de …., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº …. da numeração predial da referida Rua …., imóvel matriculado sob nº …. do …. Registro de Imóveis da Comarca de ….
Avaliado em R$ ….
2.
Lote de terreno sob nº …., subdivisão do lote nº …. do croquis nº …. da Prefeitura Municipal, medindo …. m de frente para a Rua …., na Comarca de …., por …. m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide com o lote de indicação fiscal …., por …. m do lado esquerdo de quem da Rua observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal …., tendo …. m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal …. do Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ….. m², sob nº …. da Rua …., imóvel transcrito sob nº …., do Livro …., do …. Registro de Imóveis da Comarca de ….
Avaliado em R$ ….
A Inventariante assume inteira responsabilidade pelas custas processuais e taxas judiciárias.
DA PARTILHA
Valor do Monte Mor …. R$ ….
Meação do Cônjuge Sobrevivo …. R$ ….
Meação Disponível …. R$ ….
Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes proporções:
PAGAMENTOS AOS HERDEIROS – FILHOS
I – …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de …., na Rua …. nº …., Bairro ….
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …. ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai …. R$ ….
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai …. R$ ….
II – …. (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF sob nº …., residente e domiciliado na Comarca de ….,na Rua …. nº …., Bairro ….
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …. ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai …. R$ ….
HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ …. (….) sobre a avaliação de R$ …. (….) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ …. (….) da parte de R$ …. ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai R$ ….
Dá-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$ …., conforme disposto no art. 292 do CPC.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]