Modelo de pedido de abertura de inventário pelo rito de arrolamento pela viúva meeira - de acordo com o Novo CPC | Portal Jur

Modelo de pedido de abertura de inventário pelo rito de arrolamento pela viúva meeira - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA [CÍVEL/DE FAMÍLIA E SUCESSÕES] DA COMARCA DE XXX

NOME DA REQUERENTE, estado civil, profissão, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliada no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, com fundamento nos artigos 659 e seguintes do novo Código de Processo Civil, requerer a

ABERTURA DE INVENTÁRIO PELO RITO DE ARROLAMENTO

dos bens deixados por ocasião do falecimento de ...., pelos fatos que a seguir passa a expor:

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 Que no dia .... faleceu na Comarca de ............... (qualificação), casado sob regime de comunhão universal de bens com a requerente, conforme se insere nas certidões de óbito e casamento em anexo, não deixando testamento.

Que os herdeiros indicam para cargo de Inventariante a requerente Sra. ...., que deverá prestar o compromisso legal.

Que em conformidade com o art. 660, II, do Novo CPC passa a apresentar o rol de herdeiros e a relação de bens como segue:

DO CÔNJUGE MEEIRO

.... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., Bairro ....

DOS HERDEIROS - FILHOS

I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº ....,

II - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de .... na Rua .... nº ....,

RELAÇÃO DOS BENS deixados por ocasião do óbito de .... (qualificação), com .... portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ....

1.

Lote de terreno sob nº .... da planta ...., com a indicação fiscal de lote ...., da quadra ...., setor .... do Cadastro Municipal, medindo .... m de frente para a Rua .... na Comarca de .... por .... m de extensão da frente aos fundos em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da Rua olha o terreno, com o imóvel de propriedade de ...., do lado esquerdo com o terreno onde está edificada a casa que tem o nº .... da numeração predial da referida Rua tendo .... m de largura de linha de fundos, onde confronta com o imóvel de propriedade de ...., contendo um casa de madeira e demais benfeitorias, a qual tem o nº .... da numeração predial da referida Rua ...., imóvel matriculado sob nº .... do .... Registro de Imóveis da Comarca de ....

Avaliado em R$ ....

2.

Lote de terreno sob nº ...., subdivisão do lote nº .... do croquis nº .... da Prefeitura Municipal, medindo .... m de frente para a Rua ...., na Comarca de ...., por .... m no lado direito de quem da Rua observa o terreno, onde divide com o lote de indicação fiscal ...., por .... m do lado esquerdo de quem da Rua observa o terreno onde divide com o imóvel de indicação fiscal ...., tendo .... m na linha de fundos, onde divide com o imóvel de indicação fiscal .... do Cadastro Municipal, contendo uma casa de alvenaria com ..... m², sob nº .... da Rua ...., imóvel transcrito sob nº ...., do Livro ...., do .... Registro de Imóveis da Comarca de ....

Avaliado em R$ ....

A Inventariante assume inteira responsabilidade pelas custas processuais e taxas judiciárias.

DA PARTILHA

Valor do Monte Mor .... R$ ....

Meação do Cônjuge Sobrevivo .... R$ ....

Meação Disponível .... R$ ....

Face a cessão de direitos feita pela viúva meeira de sua meação, esta gravada com o usufruto vitalício a seu favor, os pagamentos deverão se dar nas seguintes proporções:

PAGAMENTOS AOS HERDEIROS - FILHOS

I - .... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., Bairro ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai .... R$ ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ ...., ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai .... R$ ....

II - .... (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrito no CPF sob nº ...., residente e domiciliado na Comarca de ....,na Rua .... nº ...., Bairro ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 1º (primeiro) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai .... R$ ....

HAVERÁ para seu pagamento a parte de R$ .... (....) sobre a avaliação de R$ .... (....) do item 2º (segundo) da relação de bens, sendo que R$ .... (....) da parte de R$ .... ficam gravados com usufruto vitalício a favor da meeira, conforme a margem sai R$ ....

Dá-se a presente para efeitos fiscais o valor de R$ ...., conforme disposto no art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de abertura de inventário pelo rito de arrolamento pela viúva meeira - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Nov. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/324146-modelo-de-pedido-de-abertura-de-inventario-pelo-rito-de-arrolamento-pela-viuva-meeira-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 26 Fev. 2021

 

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