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Modelo de termo de entrega de chaves

Ao locar um imóvel é de extrema importância detalhar seu estado para possibilitar uma correta destinação.

Uma dica bastante relevante é colocar estes detalhes no contrato de locação, para que o locatário esteja bem ciente do estado que está recebendo o imóvel.

No termo de entrega de chaves, também pode constar detalhes sobre o estado do imóvel, bem como a possibilidade de ressarcimento no caso de danos causados ao imóvel, conforme será visto no modelo cedido pelo Investidura.

Estes pequenos detalhes fazem toda a diferença, pois evitam futura reclamação do locatário e também preparam o locador para eventual ação se o imóvel for danificado além do uso normal.

Além disso, o termo de entrega de chaves pode ser base de eventual problema que exista durante a locação, uma vez que você terá em mãos a produção antecipada de provas, que poderá ser utilizada a qualquer tempo.

Outro quesito que deve ser colocado no termo de entrega de chaves, é especificar que a entrega das chaves não irá caracterizar a quitação de débitos, e que estes débitos deverão ser quitados, sob pena de o locador arcar com as penalidades previstas em contrato.

Observados os pontos principais, segue o modelo de termo de entrega de chaves:

 

TERMO DE ENTREGA DE CHAVES

 

O LOCATÁRIO, [inserir aqui nome completo do locatário], nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº xxxx, CPF  nº xxxxx, com endereço na Rua xxx, bairro, na cidade de xxx, neste ato, entrega as chaves do imóvel [detalhar o imóvel aqui] localizado na Rua xxxxxxx, bairro, cidade de xxx, ao LOCADOR [inserir aqui nome completo do locador], nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº xxxx, CPF nº xxxxxxxxx-xx, natural de xxxx.

A entrega das chaves pelo locatário não o dispensa do cumprimento de suas obrigações contratuais, ficando consequentemente condicionado à vistoria do imóvel. Proporciona ainda, ao proprietário ou procurador, tomar as medidas cabíveis, mesmo judiciais CASO HAJA NECESSIDADE.

A possível constatação de danos comprometem o locatário e seu fiador a ressarci-los conforme disposições legais e contratuais. Esta alegação encontra respaldo jurídico no artigo 566 do Código Civil:

Art. 566. O locador é obrigado:

I - a entregar ao locatário a coisa alugada, com suas pertenças, em estado de servir ao uso a que se destina, e a mantê-la nesse estado, pelo tempo do contrato, salvo cláusula expressa em contrário;

Também, o  LOCATÁRIO fica ciente que a entrega das chaves NÃO caracteriza a quitação de eventuais débitos anteriores, os quais deverão ser quitados, sujeito às penalidades previstas em contrato, tais como xxxx, xxx, xxx.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

 

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 Assinatura locador                                                   Assinatura locatário

 

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Assinatura testemunha

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de termo de entrega de chaves. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Set. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-civil/336060-modelo-de-termo-de-entrega-de-chaves. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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