EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação de cobrança em que contende com ….., à presença de Vossa Excelência apresentar
MEMORIAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. Versam os presentes autos sobre Ação Ordinária de Cobrança, na qual o Autor pretende obter o pagamento do valor constante do Certificado de Seguro de Animais de fls. …., acrescido de correção monetária, juros legais e verbas de sucumbência.
2. Fundamenta-se o pleito na injustificada recusa das Requeridas, após o óbito do animal segurado, em arcar com a indenização prevista na apólice (doc. às fls. …), sob o argumento de que a transferência do mesmo para local diverso acarretou na violação das Condições Gerais da Apólice, ante o agravamento dos riscos contratados.
3. A prova colhida revela, estreme de dúvidas, a obrigação das Requeridas no pagamento da quantia postulada, senão veja-se:
4. Das informações prestadas pelo Sr. …… (fls. …..), restou clara a inexistência de qualquer descumprimento do contrato por parte do Autor e tampouco de agravamento dos riscos.
De fato, o Autor não optou sponte própria, em transferir o animal para a sua Chácara. O próprio informante, conceituado médico-veterinário da Sociedade Hípica ….., ratificando o seu atestado de fls. …., esclareceu ter atendido “o animal em circunstância de clínica ortopédica na Sociedade Hípica, sugerindo que fosse solto (o animal exercitada em liberdade dentro de um piquete)”, o que somente seria possível na chácara do Autor.
Ademais, na véspera do óbito do animal, afirmou tê-lo tratado na referida chácara, “localizada no município de ……. […] Que, o animal quando o informante saiu do local indicava estado estável; Que, o animal recebeu a mesma alimentação na chácara que a da Sociedade hípica …… […] pelo que apresentou-se o caso envolvendo o animal objeto do conflito inexistiu qualquer risco” (grifos nossos).
Por fim, encerrada a consulta e sendo estável a condição clínica do cavalo, enfatizou que “retirou-se do local permanecendo o tratador cuidando do cavalo, o cavalo ficou solto no piquete”, afastando a alegação da segunda Requerida de que o equino não teria recebido os cuidados necessários, tais como cavalgar, com vistas à eliminação de gases. Ocorreu, na verdade, fato comum, pois “o laudo de necropsia indica uma das consequências de síndrome de cólica que qualquer animal pode ter.” (sem grifos no original).
5. Dos esclarecimentos do Sr. ……….. (fls. …..), também médico-veterinário, extraem-se as mesmas conclusões, pois frisou conhecer “o local da Sociedade Hípica, e a chácara onde estava localizado o animal, ambos apresentam condições semelhantes para um bom estado do animal, inclusive a chácara tem certa vantagem pois permite que o animal permaneça em liberdade por um bom tempo (durante o dia ou período de dia).” (grifos nossos). Asseverou, ainda, que “na época dos fatos não se apresentou nenhuma irregularidade na chácara para atendimento dos animais”.
6. De sua parte, a Sra. …….., médica-veterinária responsável pela necropsia (fls. ….), fulminando de vez a tese do agravamento dos riscos, informou que “um período de trinta minutos de transferência de um animal da Sociedade Hípica a uma chácara não seria suficiente para a configuração de um stress que levasse ao quadro do animal que foi realizada a autópsia; Que, pelo que observou na necropsia o alimento mastigado ainda existente no corpo do animal aparentava-se de boa qualidade bem como o estado físico do animal identificava-se bem cuidado.” (grifos nossos).
Quanto ao atendimento ministrado pelo veterinário da Hípica enalteceu: “não identificou no momento da necropsia ato de imperícia ou negligência do médico-veterinário que efetuou o tratamento do animal”.
Além do mais, deixou relevante esclarecimento para o malsinado episódio, ao informar ser “normal o falecimento de animais causados por síndrome de cólica e também recebem muitos animais equinos para necropsia com torção ou ruptura envolvendo o quadro de síndrome de cólica; Que, mesmo que o animal seja bem tratado, atendendo as condições exigidas para a vivência de equinos pode sofrer de síndrome de cólica.” (grifos nossos).
7. Em resumo:
a) foi o próprio médico-veterinário da Hípica e primeiro informante quem indicou a transferência do equino para a chácara do Autor;
b) o transporte não causou qualquer malefício à saúde do animal;
c) o cavalo era bem tratado e recebia todos os cuidados necessários na chácara do Autor, inclusive cavalgava regularmente em piquete;
d) a chácara do Autor gozava de todas as condições para o adequado tratamento do cavalo; e,
e) a cólica que acometeu o animal consiste em fato normal, passível de ocorrência mesmo sendo ministrado o tratamento indicado em tais casos.
DOS PEDIDOS
De exposto, é a presente para ratificar a pretensão deduzida na peça inicial, requerendo seja julgada procedente a ação, condenando-se as Requeridas no pagamento de R$ ……, acrescido de juros e correção monetária, assim como nas verbas de sucumbência.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]