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Direito Ambiental

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101 Modelo de ação civil pública - município - poda e corte irregular de árvores Modelo
102 Modelo de ação civil pública - atrocidades e torturas contra animais em rodeio Modelo
103 Modelo de ação civil pública - estabelecimento comercial - poluição sonora Modelo
104 Modelo de ação civil pública de obrigação de fazer - prefeitura municipal - esgoto Modelo
105 Modelo de ação civil pública - escola - quadra de esportes - poluição sonora Modelo
106 Modelo de ação civil pública - templo religioso - poluição sonora Modelo
107 Modelo de ação civil pública - bailes e eventos - poluição sonora Modelo
108 Modelo de ação civil pública - poluição sonora - indenização Modelo
109 Modelo de ação civil pública em face de poluição sonora Modelo
110 Modelo de ação civil pública - poluição sonora Modelo
111 Modelo de ação civil pública - poluição ambiental Modelo
112 Modelo de ação civil pública - extração irregular de árvores Modelo
113 Modelo de ação civil pública - não devolução de animal silvestre emprestado para filmagem Modelo
114 Modelo de ação civil pública - loteamento clandestino Modelo
115 Modelo de ação civil pública ambiental - empresa - poluentes no ar, solo e água Modelo
116 Modelo de ação civil pública - desmatamento de vegetação nativa Modelo
117 Modelo de ação civil pública - descumprimento de reflorestamento Modelo
118 Modelo de ação civil pública - derramamento de óleo em região metropolitana e litoral Modelo
119 Modelo de ação civil pública - depósito inadequado de lixo por parte de Município Modelo
120 Modelo de ação civil pública - atividade mineradora - degradação ao meio ambiente Modelo
121 Modelo de ação civil pública - lançamento de efluentes líquidos industriais não tratados Modelo
122 Modelo de ação civil pública - construção de condomínio em área imprópria Modelo
123 Modelo de ação civil pública - realização de obras em faixa de marinha Modelo
124 Modelo de ação civil pública ambiental - atividades industriais - poluição sonora Modelo
125 Modelo de ação civil pública ambiental - lixo em área de preservação permanente Modelo
126 Modelo de ação civil pública - esgoto em córrego - danos causados ao meio ambiente Modelo
127 Modelo de ação civil pública - extração mineral Modelo
128 Modelo de ação civil pública - crime de poluição sonora Modelo
129 Modelo de ação civil pública - recuperação do meio ambiente Modelo
130 Modelo de ação civil pública - poluição sonora - restaurante Modelo
131 Modelo de ação civil pública - poluição sonora - bares Modelo
132 Modelo de ação civil pública - perturbação ao sossego público - poluição sonora Modelo
133 Modelo de ação civil pública - padrões de portabilidade para o consumo humano Modelo
134 Modelo de ação civil pública ambiental - maus tratos - animais utilizados em rodeio Modelo
135 Modelo de agravo de instrumento - maus tratos em animais de circo Modelo
136 Modelo de ação civil pública - espécies em extinção Modelo
137 Modelo de ação civil pública - extração de lenha Modelo
138 Modelo de ação civil pública - poluição sonora Modelo
139 Modelo de ação civil pública - devastação - juntada de relatório Modelo
140 Modelo de ação civil pública - dano ambiental - ausência de reciclagem Modelo
141 Modelo de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente - contestação - vazamento de óleo - poluição hídrica Modelo
142 Modelo de ação civil pública ambiental - maus tratos a animais Modelo
143 Modelo de ação civil pública - condomínio e área de preservação permanente - dano ambiental Modelo
144 Modelo de ação civil pública - beneficiamento ilegal - degradação ao meio ambiente - indenização Modelo
145 Modelo de ação civil pública - dano ambiental - aditamento da inicial - litisconsórcio passivo Modelo
146 Modelo de ação civil pública - dano ambiental - parcelamento de solo - ilegalidade e inconstitucionalidade de Lei Municipal Modelo
147 Modelo de ação civil pública - contestação - acidente ambiental - vazamento de óleo Modelo
148 Modelo de ação civil pública - recolhimento de cães e gatos em município - eutanásia Modelo
149 Modelo de ação civil pública com pedido de liminar - suspensão de atividade nociva - poluição sonora Modelo
150 Modelo de ação civil pública de obrigação de fazer - implantação de gasoduto sem o EIA/RIMA Modelo
151 Modelo de ação civil pública - interdição de hotel Modelo
152 Modelo de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente - casa noturna - poluição sonora Modelo
153 Modelo de ação civil pública ambiental - dano à biodiversidade Modelo
154 Modelo de ação civil pública cautelar - crime ambiental Modelo
155 Modelo de ação civil pública cautelar - suspensão de construção de usina hidrelétrica Modelo
156 Modelo de ação civil pública - prefeitura - depósito de lixo em área de preservação permanente Modelo
157 Modelo de ação civil pública - caminhões de transporte de cana de açúcar - poluição ambiental Modelo
158 Modelo de ação civil pública de proteção ao meio ambiente - extração ilegal de madeira Modelo
159 Modelo de ação civil pública - destruição da Mata Atlântica Modelo
160 Modelo de ação civil pública ambiental - prática de pesca predatória Modelo
161 Modelo de ação civil pública de reparação de danos ambientais e nulidade de licenciamento com pedido liminar Modelo
162 Modelo de ação civil pública ambiental - paralisação de edificação de loteamento clandestino em zona rural Modelo
163 Modelo de ação civil pública de obrigação de fazer - desassoreamento de lagoa Modelo
164 Modelo de ação civil pública ambiental para impedir a formação de loteamento em área de preservação permanente Modelo
165 Modelo de ação civil pública ambiental - impedimento de parcelamento do solo Modelo
166 Modelo de ação civil pública ambiental com pedido liminar - coibição de desmatamento em área de preservação permanente Modelo
167 Modelo de ação civil pública de obrigação de fazer - construção de esgoto Modelo
168 Modelo de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao ambiente natural - desmatamento de área de preservação permanente Modelo
169 Modelo de ação civil pública ambiental - agricultores - desrespeito as regras em área de preservação permanente Modelo
170 Modelo de ação civil pública - poluição hídrica Modelo
171 Modelo de ação civil pública - loteamento clandestino Modelo
172 Modelo de ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente - empresa situada em área tombada Modelo
173 Modelo de ação civil pública ambiental com pedido liminar - desmatamento de área de preservação permanente Modelo
174 Modelo de ação civil pública ambiental - realização de shows em área imprópria Modelo
175 Modelo de ação civil pública ambiental - instalação de usina termelétrica Modelo
176 Modelo de ação civil pública - paralisação das atividades de matadouro municipal Modelo
177 Modelo de ação civil pública - indisponibilidade de bens dos réus condenados à reparação ambiental por crime de poluição Modelo
178 Modelo de ação cautelar inominada com pedido de liminar - desconsideração da personalidade jurídica de empresa Modelo
179 Modelo de ação cautelar ambiental - construção clandestina Modelo

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