Modelo de Contestação à ação demarcatória - impossibilidade de linha limítrofe entre propriedades

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., e brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados (as) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CONTESTAÇÃO

à ação demarcatória proposta por ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA ILEGITIMIDADE DA PARTE ATIVA

Os autores são partes ilegítimas para a causa, já que o título com que instruíram a inicial representa aquisição a non domino, sendo, por isso mesmo, totalmente ineficaz para transmitir-lhes a propriedade da Fazenda .............., cujo domínio, de fato e de direito, continua a pertencer a ........... conforme transcrição n. ....., livro....., do Registro de Imóveis local.

DO MÉRITO

Ainda que não se acolha a preliminar, a linha de limites pretendida pelos autores não é correta, porque a nascente e o veio d'água mencionados na petição inicial são outros que nada têm que ver com os confins dos dois prédios contíguos. A nascente mencionada nos títulos de domínio já há muitos anos secou, fazendo desaparecer, em consequência, o antigo veio d'água que separava os imóveis. O deslocamento da linha divisória para o local apontado pelos suplicantes importara completa alteração das medidas da confrontação, como facilmente se apurará na perícia. Além disso, embora desaparecida a antiga cerca, é possível localizarem-se vestígios dela, suficientes para demonstrar que a divisa dos prédios não é aquela indicada pelos autores.

(Este item será incluído se houver cumulação de queixa de esbulho.) Por não ser correta a linha de divisas pretendida pelos autores, resulta que nenhuma invasão cometeram os contestantes quando formaram sua lavoura de milho, que está aquém dos verdadeiros limites, e em lugar onde, anteriormente, nunca exerceram os autores qualquer ato de posse.

Assim, se não tido como improcedente o pedido demarcatório, a linha de divisa haverá de ser levantada, não em função do atual veio d'água, mas sim dos vestígios da cerca desaparecida e do local onde se situava a nascente e o veio d'água que secaram.

DOS PEDIDOS

Nestes termos, pedem os contestantes que, afinal, seja o pedido julgado improcedente (se for o caso de cumulação: "sejam os pedidos julgados improcedentes"), ou, assim não sendo, que se faça a demarcação segundo a linha ora descrita ("rejeitando-se a pretensão relacionada com a queixa de esbulho", se for o caso), com a aplicação das cominações de direito aos sucumbentes.

Protestam por prova pericial, testemunhal e mais provas em direito admitidas.

O endereço do advogado dos contestantes, para efeito de intimações, é ....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]