Estudo dirigido: economia política | Portal Jurídico Investidura - Direito

Estudo dirigido: economia política

1.    Discorra sobre o que é mercadoria e os dois fatores que a constituem

A mercadoria é uma coisa que satisfaz as necessidades humanas; não importa se diretamente, como meio de subsistência, objeto de consumo, ou indiretamente, como meio de produção. A variedade dos padrões da medida das mercadorias decorre da natureza diversa dos objetos a medir e também de convenção.

A utilidade de uma coisa faz dela um valor-de-uso, um bem. O valor-de-troca revela-se, de início, na relação quantitativa entre valores-de-uso de espécies diferentes, na proporção em que se trocam, relação essa que muda constantemente no tempo e no espaço.

O valor natural de qualquer coisa consiste em sua capacidade de prover as necessidades ou de servir às comodidades da vida humana (John Locke, Some Considerations on the Consequences of the Lowering of Interest, 169, em Works, ed. Londres, 1777, v. II, p. 28.) Na sociedade burguesa reina a ficção jurídica de que todo ser humano, como comprador, tem um conhecimento enciclopédico das mercadorias.

Tomemos duas mercadorias, trigo e ferro. Qualquer que seja a proporção em que se troquem, é possível sempre expressá-la com igualdade em dada quantidade de trigo se iguala a alguma quantidade de ferro, por exemplo, 1 quarta de trigo = n quintas de ferro. As duas coisas são, portanto, iguais a uma terceira, que, por sua vez, delas difere. Cada uma das duas, como valor-de-troca, é reduzível, necessariamente, a essa terceira. Ou como diz o velho Barbon:

“Um tipo de mercadoria é tão bom quanto outro, se é igual o valor-de-troca. Não há diferença ou distinção de igual valor-de-troca.”

Como valores-de-uso, as mercadorias são, antes de tudo, de qualidade diferente; como valores-de-troca, só podem diferir na quantidade, não contendo, portanto, nenhum átomo de valor-de-uso.

Se prescindirmos do valor-de-uso da mercadoria, só lhe resta ainda uma propriedade, a de ser produto do trabalho. Na própria relação de permuta das mercadorias, seu valor-de-troca revela-se, de todo, independente de seu valor-de-uso. Pondo-se de lado o valor-de-uso definido. O que evidencia comum na relação de permuta ou no valor-de-troca é, portanto, o valor das mercadorias.

Um valor-de-uso ou um bem possui, portanto, valor, porque nele está corporificado, materializado, trabalho abstrato. Como medir a grandeza do seu valor? Por meio da quantidade da “substância criadora de valor” nele contida, o trabalho. A quantidade de trabalho, por sua vez, mede-se pelo tempo de sua duração, e o tempo de trabalho, por frações do tempo, como hora, dia, etc.

O valor de uma mercadoria é determinado pela quantidade de trabalho gasta durante sua produção. Toda força de trabalho da sociedade vale, aqui, por força de trabalho única. O que determina a grandeza do valor, portanto, é a quantidade de trabalho socialmente necessária ou tempo de trabalho socialmente necessário para a produção de um valor-de-uso.

A grandeza do valor muda com qualquer variação na produtividade. Generalizando: quanto maior a produtividade do trabalho, tanto menor o tempo de trabalho requerido para produzir uma mercadoria. A grandeza do valor de uma mercadoria varia na razão direta da quantidade e na inversa da produtividade do trabalho que nela se aplica. Nenhuma coisa pode ser valor se não é objeto útil; se não é útil, tampouco o será o trabalho nela contido, o qual não conta como trabalho e, por isso, não cria nenhum valor.

A mercadoria apareceu-nos, inicialmente, como duas coisas: valor-de-uso e valor-de-troca. Mais tarde, verificou-se que o trabalho também possui duplo caráter: quando se expressa como valor, não possui mais as mesmas características que lhe pertencem como gerador de valores-de-uso. Só se contrapõe como mercadorias produtos de trabalhos privados e autônomos, independentes entre si. O valor-de-uso de cada mercadoria representa determinada atividade subordinada a um fim, isto é, um trabalho útil particular.

O homem, ao produzir, só pode atuar como a própria natureza, ou seja, mudando as formas de matéria. E mais. Nesse trabalho de transformação, é constantemente ajudado pelas forças naturais. O trabalho não é, por conseguinte, a única fonte dos valores-de-uso que produz, da riqueza material. Conforme diz William Petty, o trabalho é o pai, mas a mãe é a terra.

As diferentes proporções em que as diversas espécies de trabalho se reduzem a trabalho simples, como sua unidade de medida, são fixadas por um processo social que se desenrola sem dele terem consciência os produtores, parecendo-lhes, por isso, estabelecidas pelo costume.

Se o trabalho contido na mercadoria, do ponto de vista do valor-de-uso, só interessa qualitativamente, do ponto de vista da grandeza do valor só interessa quantitativamente. Uma quantidade maior de valor-de-uso cria, de per sim, maior riqueza material. Produtividade é sempre produtividade de trabalho concreto. O trabalho útil torne-se, por isso, uma fonte mais ou menos abundante de produtos, na razão direta da elevação ou queda de sua produtividade.

Todo trabalho é, de um lado, dispêndio de força humana de trabalho, no sentido fisiológico, e, nessa qualidade de trabalho humano igual ou abstrato, cria o valor das mercadorias. Todo trabalho, por outro lado, é dispêndio de uma força humana de trabalho, sob forma especial, para um determinado fim, e, nessa qualidade de trabalho útil e concreto, produz valores-de-uso.

As mercadorias só são mercadorias por sua duplicidade: serem ao mesmo tempo objetos úteis e veículos de valor, aquela forma natural e a de valor.

Todo mundo sabe que as mercadorias possuem forma comum de valor, é a forma dinheiro do valor. A mais simples relação de valor é, evidentemente, a que se estabelece entre uma mercadoria e qualquer outra mercadoria de espécie diferente.

Finalmente, a forma mercadoria é a mais geral e mais elementar da produção burguesa, razão por que surgiu nos primórdios, embora não assumisse a maneira dominante e característica de hoje em dia (leia-se a época da publicação da obra). Pela mesma razão, parece ainda relativamente fácil penetrar em seus atributos fetichistas. Nas formas mais desenvolvidas se desvanece essa aparência de simplicidade. De onde provieram as ilusões dos mercantilistas? Segundo eles, o ouro e a prata, na função do dinheiro, não representavam uma relação social de produção, mas eram objetos naturais com peculiares propriedades sociais. E a economia moderna que, sobranceira, sorri desdenhosa para aquelas ilusões, não manifesta evidente fetichismo quando trata do capital? Há quanto tempo desapareceu a quimera fisiocrática de a renda da terra originar-se do solo e não da sociedade?

Sem maior avanço nesta análise, limitamo-nos a ilustrar com mais alguns elementos o fetichismo da mercadoria. Se as mercadorias pudessem falar, diriam: “Nosso valor-de-uso pode interessar aos homens. Não é nosso atributo material. O que nos pertence como nosso atributo material é nosso valor. Isto é o que demonstra nosso intercâmbio como coisas mercantis. Só com valores-de-troca estabelecemos relações umas com as outras.” O economista, o intérprete da alma da mercadoria, assim fala:

“Valor” (valor-de-troca) “é a propriedade das coisas, riqueza” (valor-de-uso) “do homem. Valor, nesse sentido, implica necessariamente troca, riqueza não.”.

“Riqueza” (valor-de-uso) “é atributo do homem; valor, atributo das mercadorias”. “Um homem ou uma comunidade é rico, uma pérola ou um diamante é valioso.”.

2. Descreva o processo de produção de mais-valia.

A utilização da força de trabalho é o próprio trabalho. O comprador da força de trabalho a consome, fazendo o vendedor dela trabalhar. O que o capitalista determina ao trabalhador produzir é, portanto, um valor-de-uso particular, um artigo especificado.

Antes de tudo, o trabalho é um processo de que participam o homem e a natureza, processo em que o ser humano, com sua própria ação, impulsiona, regula e controla seu intercâmbio material com a natureza. Desenvolve as potencialidades nela adormecidas e submete ao seu domínio o jogo das forças naturais. Uma aranha executa operações semelhantes às do tecelão, e a abelha supera mais de um arquiteto ao construir sua colmeia. Mas o que distingue o pior arquiteto da melhor abelha é que ele figura na mente sua construção antes de transformá-la em realidade. A razão é ao mesmo tempo astuta e poderosa.

“A astúcia consiste, sobretudo, na atividade mediadora, que, fazendo as coisas atuarem umas sobre as outras é a desgastarem reciprocamente, sem interferir diretamente nesse processo, leva a cabo apenas os próprios fins da razão”. (Hegel, Enzyklopädie, Erster Tell, Die Logik, Berlim, 1840, p. 382.)

Todas as coisas que o trabalho apenas separa de sua conexão imediata com seu meio natural constituem objetos de trabalho. Se o objeto de trabalho é, por assim dizer, filtrado através de trabalho anterior, chamamo-lo de matéria-prima. Toda matéria-prima é objeto de trabalho, mas nem todo objeto de trabalho é matéria-prima. O objeto de trabalho só é matéria-prima depois de ter experimentado modificação efetuada pelo trabalho. A terra, seu celeiro primitivo, é também seu arsenal primitivo de meios de trabalho.

Consideramos meios de trabalho, em sentido lato, as condições materiais, seja como for, necessárias à realização do processo de trabalho. Observando todo o processo do ponto de vista do resultado, do produto, evidencia-se que meio e objeto de trabalho são meios de produção e o trabalho é trabalho produtivo. Essa concentração de trabalho, derivada do processo de trabalho, não é de modo nenhum adequada ao processo de produção capitalista.

Um valor-de-uso pode ser considerado matéria-prima, meio de trabalho ou produto, dependendo inteiramente da sua função no processo de trabalho, da posição que nele se ocupa, variando com essa posição a natureza do valor-de-uso. O trabalho gasta seus elementos materiais, seu objeto e seus meios; consome-os; é um processo de consumo. Trata-se de consumo produtivo, que se distingue do consumo individual.

O processo de trabalho, que descrevemos em seus elementos simples e abstratos, é atividade dirigida com o fim de criar valores-de-uso, de apropriar os elementos naturais às necessidades humanas; é condição necessária do intercâmbio material entre homem e a natureza; é condição natural eterna da vida humana, sem depender, portanto, de qualquer forma dessa vida, sendo antes comum a todas as suas formas sociais.

O produto é propriedade do capitalista, não do produtor imediato, o trabalhador. O capitalista compra a força de trabalho e incorpora o trabalho, fermento vivo, aos elementos mortos constitutivos do produto, os quais também lhe pertencem. “Ao vender seu trabalho por determinada quantidade de meios de subsistência, renuncia o proletário a qualquer direito de participar no produto. O produto pertence exclusivamente ao capitalista que forneceu a matéria-prima e os meios de subsistência do trabalhador. É uma consequência rigorosa da lei da apropriação, cujo princípio fundamental era, ao contrário, o direito de propriedade exclusiva de cada ao produto de seu trabalho.” (Cherbuliez, Richesse ou pauvreté, édit. Paris, 1841, p. 54.).

O produto, de propriedade do capitalista, é um valor-de-uso. Ele não fabrica sapatos por paixão aos sapatos. Quer produzir uma mercadoria de valor mais elevado que o valor conjunto das mercadorias necessárias para produzi-la. Além de um valor-de-uso, quer produzir mercadoria; além de valor-de-uso, e não só valor, mas também valor excedente (mais-valia).

Caso isso não ocorra, fica nosso capitalista perplexo. O valor do produto é igual ao do adiantado. O valor adiantado não cresce, não produz excedente (mais-valia); o dinheiro não se transforma em capital. O trabalho, para criar valor, tem de ser despendido em forma útil. Na realidade, o vendedor da força de trabalho, como o de qualquer outra mercadoria, realiza seu valor-de-troca e aliena seu valor-de-uso. Não pode receber em sem transferir o outro.

Consuma-se finalmente o truque: o dinheiro se transforma em capital.

A transformação de seu dinheiro em capital sucede na esfera da circulação e não sucede nela. Por intermédio da circulação, por depender da compra da força de trabalho no mercado. Fora da circulação, por esta servir apenas para se chegar à produção da mais-valia, que ocorre na esfera da produção. E assim, “tudo o que acontece é o melhor que pode acontecer no melhor dos mundos possíveis”.

Comparando o processo de produzir valor com o de produzir mais-valia, veremos que o segundo só difere do primeiro por se prolongar além de certo ponto. O processo de produzir valor simplesmente dura até o ponto em que o valor da força de trabalho pago pelo capital é substituído por um equivalente. Ultrapassando esse ponto, o processo de produzir valor torna-se processo de produzir mais-valia (valor excedente).

Em últimas e poucas palavras, o método de calcular a taxa da mais-valia é o seguinte: tomamos o valor global do produto e dele deduzimos o valor do capital constante, valor que nele apenas reaparece. O valor remanescente é o único valor realmente gerado no processo de produção da mercadoria. Dada a mais-valia, extraímo-la desse último gerado, para achar o capital variável. Procedemos ao contrário se é dado este último e procuramos saber a mais-valia. Sendo ambos dados, temos apenas de realizar a operação final, calcular a relação entre a mais-valia e o capital variável.

3.    Um dos momentos mais importantes do “O Capital” consiste na análise do processo de acumulação primitiva do sistema capitalista. Desenvolva argumentação sobre este processo e busque relação com a obra da Maria Inês Sugai sobre a formação social e a localização das classes sociais da região da Grande Florianópolis.

Vimos como o dinheiro se transforma em capital, como se produz mais-valia com capital, e mais capital com mais-valia. Mas a acumulação do capital pressupõe a mais-valia, a mais-valia a produção capitalista, e esta, a existência de grandes quantidades de capital e de força de trabalho nas mãos dos produtores de mercadoria. Todo esse movimento tem, assim, a aparência de um círculo vicioso, do qual só podemos escapar admitindo uma acumulação primitiva, anterior à acumulação primitiva, anterior à acumulação capitalista; uma acumulação que não decorre do modo capitalista de produção, mas é seu ponto de partida: o esfalfamento das massas que se veem obrigadas a vender a última coisa que lhe restou, a força de trabalho.

A tal acumulação anunciada por Marx é, no meu ver, a acumulação da mais-valia restada do câmbio dos valores-de-troca dos produtos gerados pela acumulação da força de trabalho comprada do proletariado pelos capitalistas. Em outras palavras: lucro oriundo da venda das mercadorias que não foi o patrão, mas sim o empregado quem produziu.

O processo que produz o assalariado e o capitalista tem suas raízes na sujeição do trabalhador. O progresso consistiu numa metamorfose dessa sujeição, na transformação da exploração feudal em exploração capitalista.

Marcam época, na história da acumulação primitiva, todas as transformações que servem de alavanca à classe capitalista em formação, sobretudo aqueles deslocamentos de massas humanas, súbita e violentamente privadas de seus meios de subsistência e lançadas no mercado de trabalho como levas de proprietários destituídas de direitos.

“Quando confrontamos os velhos inventários dos senhores, verificamos que desaparecem inúmeras casas e pequenas lavouras, de modo que a terra alimenta muito menos gente, muitas cidades decaíram, embora floresçam  algumas novas. (...) Poderia falar de cidades e de aldeias transformadas em pastos e onde se encontram mansões senhoriais”. Com essa passagem de Harrison, extraída de O Capital, eu introduzo a comparação com o texto de Maria Inês Sugai sobre o processo de estruturação urbana de Florianópolis.

Ela inicia apresentando o primeiro mote, o processo de urbanização e separação espacial das classes sociais. A passagem de Sugai que exemplifica perfeitamente a visão de Harrison está dentro do tópico que se propõe a explicar o porquê da localização das camadas populares serem assim hoje. Na segunda metade do século XIX, os segmentos mais despossuídos da população eram pessoas “(...) quase sempre novas na cidade, soldados, suas famílias, suas companheiras e filhos” (Cabral, 1979: 201). Neste período começaram a proliferar novas formas de abrigo para alojar esta população mais pobre de Desterro: os cortiços. O crescimento dessa camada social mais pobre acarretou o aparecimento de bairros populares e o processo de separação espacial entre as classes sociais dentro da área urbana de Desterro.

O sistema capitalista exigia a subordinação servil da massa popular e a conversão de seu instrumental de trabalho em capital. “O pobre está prostrado em toda a parte”, exclamou a rainha Elizabeth após uma viagem através da Inglaterra. O problema da habitação popular urbana começa a existir no Brasil na segunda metade do século XIX com a penetração do capitalismo. Naquela época começou a surgir aqui (...) o “homem livre”. Este é, antes de qualquer coisa, um despejado. Despejado de sua terra, de sua oficina, de seus meios de trabalho, de seus meios de vida (...).  A principal forma de abrigo que a sociedade brasileira vai desenvolver para alojar essas multidões é o cortiço. O cortiço é a “solução” de mercado, é a moradia alugada, é um produto de iniciativa privada. Em seus diversos tipos, foi a primeira forma física de habitação oferecida pelo “homem livre” brasileiro da mesma forma que o aluguel foi a primeira forma econômica. (Flávio Villaça, O que todo cidadão precisa saber sobre Habitação. São Paulo: Global, 1986, p.35.).

Os cortiços localizavam-se evidentemente nos piores locais da cidade: os mais sujos, tortuosos, “cheirando a limo, lixo e estrume” (Oswaldo Cabral).

“Os arrendatários proíbem ao que morava na área arrendada manter em suas habitações qualquer ser vivo além dele, sob o pretexto de que, se esse morador tivesse gado ou aves, iria cevá-los com alimento furtado do celeiro. Os arrendatários dizem que os moradores têm de ser pobres para trabalhar ativamente. A verdade, entretanto, é que os arrendatários usurpam, por esse modo, todos os direitos que os trabalhadores têm às terras comuns”. ( A Political enquiry into the consequences of enclosing waste lands, Londres, 1785, p. 75.).

A propriedade comunal (isto é, as terras comuns), absolutamente diversa da propriedade do Estado era uma velha insatisfação germânica que perdurou sob o véu feudal. O progresso do século XVIII consiste em ter tornado a própria lei o veículo do roubo das terras pertencentes ao povo. O século XVIII não reconhecia, porém, ainda, na mesma extensão que o século XIX, a identidade entre riqueza nacional e riqueza do povo. Daí as polêmicas mais violentas na literatura econômica daquela época sobre “o cercamento das terras comuns”. Trazendo para a realidade da Ilha, Sugai vai dizer que “Canasvieiras, que, até 1920, era de uso comunal foi apossada nesta época por Nico Pereira, passando depois por diversos donos, de fora da região, que procuravam desenvolver ali atividades agrícolas, mas que cercavam cada mais o seu para uso pela população local, até ser adquirida a mais de 20 anos por Celso Ramos, cujos familiares mantém a área totalmente cercada e criam algum gado”.

As chácaras foram sendo implantadas na direção norte da Ilha, acompanhando os caminhos abertos no século anterior e que ligavam a Vila do Desterro (na orla sul) às duas fortificações situadas no norte da península.  Estas áreas ao norte da península, onde se concentrava a maioria das chácaras, por seus atributos e pela proximidade da área central, começaram a transformar-se em residências fixas, estabelecendo características de bairro residencial da população de mais alta renda.

Voltando a Marx, ele diz que no século XIX perdeu-se naturalmente a lembrança da conexão que existia entre agricultura e terra comunal. Exemplo aqui em Florianópolis foi que “a partir da década de 20 já começava a surgir algum interesse pelas terras situadas nas localidades no norte da Ilha, principalmente pela apropriação das terras comunais ali existentes. As terras de uso comum, prática trazida pelo povoamento açoriano, constituiu-se num atividade singular ocorrida apenas no litoral catarinense e, com maior frequência, na Ilha da Santa Catarina. Segundo Nazareno Campos, o uso das terras comunais pelo pequeno produtor rural foi intensa na Ilha até a década de 1940, quando começou a sofrer, de uma forma cada vez mais acelerada, processo de apropriação, tanto por parte dos setores privados da sociedade como por parte de Estado” (Maria Inês Sugai). “O último grande processo de expropriação dos camponeses é finalmente a chamada limpeza das propriedades, a qual consiste em varrer destas os seres humanos” (Karl Marx).

Não é tão distante quanto parece, esse fenômeno citado por Marx. A própria Maria Inês diz que “no interesse de concretizar seu processo de afastamento da população mais pobre que habitava os cortiços e das atividades comerciais menos “nobres”, as camadas sociais de mais alta renda efetuaram e deslocamento de seus sobrados para as primeiras quadras a oeste do Largo, como relata Cabral, mas é preciso esclarecer que a alteração ocorreu no eixo de ocupação dos setores populacionais mais abastados”. O resultado histórico disso foi o preconceito como barreira física que impede o pobre de circular sem constrangimentos por uma área abastada da Ilha.

“Estes fatos evidenciam que os interesses nas áreas ao redor da Ilha, desde o fim do século XIX até as primeiras décadas do século XX, vinculavam-se, fundamentalmente, à sua apropriação para exploração agrária, considerando, portanto, o valor de uso da terra. A partir da década de 40 e, principalmente, da década de 50, o interesse por aquelas terras – obtidas tanto pelas apropriações ilícitas das terras como pela compra da terra de pequenos produtores, objetivava o seu valor de troca. Constituía-se a terra na mercadoria básica do mercado imobiliário que começava a nascer, especialmente no norte da Ilha, impulsionado pela crescente utilização das praias como áreas de banho e lazer” (Sugai). Incrivelmente encaixado, o trecho a seguir de Marx amarra o laço do pensamento: “ roubam ao povo uma liberdade atrás da outra [eu posso citar a terra, o ir-e-vir, a dignidade]. (...) E a opressão cresce diariamente. Expulsar e dispensar gente é um princípio inabalável dos proprietários, que o consideram uma necessidade (...)”.

Os que foram expulsos de suas terras não podiam ser absorvidos com a mesma rapidez com que se tornavam disponíveis. Muitos se transformaram em mendigos, ladrões, vagabundos, em parte por inclinação, mas maioria dos casos, por força das circunstâncias.

Para a marcha ordinária das coisas, basta deixar o trabalhador entregue às “leis naturais da produção”. A burguesia nascente precisava e empregava a força do Estado, para “regular” o salário, isto é, comprimi-lo dentro dos limites convenientes a produção da mais-valia. Temos, para Marx, um fator fundamental da chamada acumulação primitiva. Só para se ter uma ideia, proibiu-se, sob pena de prisão, pagar salários acima dos legais.

Foi inevitável que Marx entendesse que era o capitalista o primeiro a tocar em toda a riqueza da sociedade, embora nenhuma lei lhe tenha concedido esse direito. A tributação excessiva não era um incidente, era um princípio. O sistema protecionista era um meio artificial de fabricar fabricantes, de expropriar trabalhadores independentes, de capitalizar meios de produção e meios de subsistência, de encurtar a transição do velho modo de produção para o moderno. Esse modo de produção supõe parcelamento da terra e dispersão dos demais meios de produção. Exclui, além da concentração desses meios, a cooperação, a divisão do trabalho dentro do mesmo processo de produção, o domínio e o controle da natureza.

O monopólio do capital passa a entravar o modo de produção que floresceu com ele e sob ele.

4.    A totalidade, as múltiplas determinações e o materialismo histórico dialético são algumas das importantes categorias marxistas trabalhadas em sala. Discorra sobre os métodos e de que maneira elas contribuem para a formulação de um método científico.

Qualquer objeto que o homem possa perceber ou criar é parte de um todo. Em cada ação empreendida, o ser humano se defronta, inevitavelmente, com problemas interligados. Por isso, para encaminhar uma solução para os problemas, o ser humano precisa ter certa visão de conjunto deles: é a partir da visão do conjunto que a gente pode avaliar a dimensão de cada elemento do quadro. Foi o que Hegel sublinhou quando escreveu: “A verdade é o todo". Se não enxergarmos o todo, podemos atribuir um valor exagerado a uma verdade limitada (transformando-a em mentira), prejudicando a nossa compreensão de uma verdade.

A totalidade é mais do que a soma das partes que a constituem. Há totalidades mais abrangentes e totalidades menos abrangentes: as menos abrangentes, é claro, fazem parte das outras. De certo modo, contudo, mesmo no dia-a-dia, nós estamos sempre, implicitamente, totalizando; estamos sempre trabalhando com totalidades de maior ou menor abrangência.

Para trabalhar dialeticamente com o conceito de totalidade é muito importante sabermos qual é o nível de totalização exigido pelo conjunto de problemas com que estamos nos defrontando e é muito importante, também, nunca esquecermos que a totalidade é apenas um momento de um processo de totalização (que nunca alcança uma etapa definitiva e acabada). Afinal, a dialética - maneira de pensar elaborada em função da necessidade de reconhecermos a constante emergência do novo na realidade humana - negar-se-ia a si mesma, caso cristalizasse ou coagulasse suas sínteses, recusando-se a revê-las, mesmo em face de situações modificadas.

A sociedade, articulada por meio de uma formação social concreta, encontrar-se-ia em constante movimento. Portanto, qualquer formação social seria sempre transitória e histórica. Esse conceito de “sociedade” é uma apreensão da realidade proporcionada pelo método dialético materialista histórico. A compreensão das sociedades de classes, por exemplo, não poderia ocorrer, portanto, abstraindo-se a gênese da sociedade, o modo como ela é produzida e a forma como ela opera em função da sua própria gênese. A sociedade conformar-se-ia em um todo complexo e interdependente, fundado por múltiplas determinações. Um determinado nível do desenvolvimento das forças produtivas corresponderia a um desenvolvimento da produção, do comércio e do consumo. Um determinado nível do desenvolvimento da produção, do comércio e do consumo corresponderia a um desenvolvimento das formas de organização social – organização da família, das classes sociais etc. Um determinado nível de desenvolvimento das formas de organização social corresponderia a um Estado. Um determinado desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção corresponderia a certas expressões ideológico-culturais (Marx; Engels, 1952, p. 414-424).

Ao estudarmos um determinado país do ponto de vista da sua economia política, começamos por analisar a sua população, a divisão desta em classes, a cidade, o campo, o mar, os diferentes ramos da produção, a exportação e a importação, a produção e o consumo anuais, os preços das mercadorias, etc.

Parece correto começar pelo real e o concreto, pelo que se supõe efetivo; por exemplo, na economia, partir da população, que constitui a base e o sujeito do ato social da produção no seu conjunto. Contudo, a um exame mais atento, tal revela-se falso. A população é uma abstração quando, por exemplo, deixamos de lado as classes de que se compõe. Por sua vez, estas classes serão uma palavra oca se ignorarmos os elementos em que se baseiam, por exemplo, o trabalho assalariado, o capital, etc. Estes últimos supõem a troca, a divisao do trabalho, os preços, etc. O capital, por exemplo, não é nada sem o trabalho assalariado, sem o valor, sem o dinheiro, sem os preços, etc.

Por conseguinte, se começássemos simplesmente pela população, teríamos uma visão caótica do conjunto. Por uma análise cada vez mais precisa chegaríamos a representações cada vez mais simples; do concreto inicialmente representado passaríamos a abstrações progressivamente mais sutis até alcançarmos as determinações mais simples. Aqui chegados, teríamos que empreender a viagem de regresso até encontrarmos de novo a população - desta vez não teríamos uma idéia caótica de todo, mas uma rica totalidade com múltiplas determinações e relações.

Tal foi historicamente, a primeira via adotada pela economia política ao surgir. Os economistas do século XVII, por exemplo, partem sempre do todo vivo: a população, a nação, o Estado, vários Estados, etc. No entanto, acabam sempre por descobrir, mediante a análise, certo número de relações gerais abstratas determinantes, tais como a divisão do trabalho, o dinheiro, o valor, entre outros. Uma vez fixados e mais ou menos elaborados estes fatores começam a surgir os sistemas econômicos que, partindo de noções simples - trabalho, divisão do trabalho, necessidade, valor-de-troca – se elevam até ao Estado, à troca entre nações, ao mercado universal. Eis, manifestamente, o método científico correto.

Referências bibliográficas

O Capital , Karl Marx.

Processo de estruturação urbana de Florianópolis , Maria Inês Sugai

Crítica a Filosofia do Direito de Hegel , Karl Marx

http://www.marxists.org/portugues/marx/1859/contcriteconpoli/introducao.htm

* Gisele Witte, Acadêmica de Direito da UFSC, Estagiária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Gabinete Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Comercial, Organizadora do VI Congresso de Direito da UFSC

Parte superior do formulário


 

Como referenciar este conteúdo

WITTE, Gisele. Estudo dirigido: economia política. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Ago. 2011. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/economia-politica/196034-estudo-dirigido-economia-politica. Acesso em: 20 Set. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO