Tratado dos Impostos e Contribuições - William Petty | Portal Jurídico Investidura - Direito

Tratado dos Impostos e Contribuições - William Petty

Tratado dos Impostos e Contribuições - William Petty

 

 

PREFÁCIO:

 

Comentários à respeito da Irlanda:

 

           É necessário a manutenção constante de um exército, para evitar rebeliões futuras entre os próprios e contra os ingleses e ajudar na compreensão dos tributos.

           Regulamentação de suas paróquias.

           Exportação dos excedentes para evitar a ruína causada pela abundância que lá existe.

             Como é sub-habitada, é necessária a criação de incentivos para a ocupação de ingleses.

 

 

DAS DIVERSAS ESPECÉCIES DE ENCARGOS PÚBLICOS:

 

Para o autor existem 6 Ramos de encargos públicos.

 

           Encargo Militar: responsável pela defesa, manutenção da paz interna e externamente e por reivindicar a honra frente a ofensas de outros estados.

           Sustento dos Governantes: “Pois se um grande número de pessoas há de chamar de rei a um dentre eles, a menos que esse príncipe instituído exiba um esplendor visível maior que o dos outros (...)”. Os cargos “acessórios” como xerifes e juízes de paz, que os homens podem ocupá-los sem prejuízo a seus meios de subsistência e os de administração da justiça entre os homens e homens, Estado e comunidade, reparando, punindo, e prevenindo de injúrias e crimes pesados.

           Pastoreio de Almas: necessário dada a facilidade com que os homens sucumbem a marginalidade, sendo adequado o sustento com esplendor.

           Educação Formal: Escolas e Universidades

           Assistencialismo: Ajuda aos pobres, órfãos, inválidos, desempregados, incapazes. Sendo mais vantajoso sustentá-los do que permitir que esmolem.

           Infra-estrutura: Melhoria e construção de estradas, rios navegáveis, aquedutos entre outros.

 

 

DAS CAUSAS QUE AUMENTAM E AGRAVAM AS VÁRIAS ESPÉCIES DE ENCARGOS PÚBLICOS.

 

A aversão das pessoas em pagar os tributos. Devido:

 

           As formas ruins de pagamento.

           As dúvidas quanto o direito a imposição dos tributos e suas aplicações.

           Escassez de dinheiro.

 

 

Encargo Militar:

 

           Aumento quando ocorrem guerras ou o temor delas.

 

 

Religioso:

 

           Não ocorreu a manutenção dos limites das paróquias após a mudança da religião católica pela protestante.

           Não há necessidade de mais de 5 mil paróquias

           Sugestão de que clérigos de pouca instrução revezem com  pregadores efetivamente eloqüentes nas pregações das ermidas.

 

 

Funções relativas ao governo e justiça:

 

           Abolição dos supérfluos, extra-numerados e antiquados.

 

Universidades:

           Redução no número de estudantes em Teologia, Direito e Medicina. Sugerindo apenas 1800 alunos estudando ao mesmo tempo.

           Registros de patrimônio, criação de bancos de crédito e Sensos para determinar a riqueza da população.

 

“Enumeramos seis ramos do encargo público e falamos rapidamente de como quatro deles poderiam ser reduzidos; passamos em seguida aos outros dois ramos, com respeito aos quais recomendaremos, pelo contrario, o aumento”.

 

 

Atendimento aos pobres e Obras Públicas:

 

           Ocupações aos indigentes para que possam carecer de quantidade suficiente de comida e roupas, sendo provida a subsistência a seus filhos, sendo menores e incapazes.

           Quais seriam essas ocupações? Tornar estradas suficientemente amplas, seguras e uniformes; escavar e desobstruir rios pra torná-los navegáveis; plantar em locais convenientes árvores úteis por sua madeira, etc.

           Quem pagará esses homens? Todos. “ Se num território de 1000 homens. 100 deles podem produzir a comida e as roupas necessárias para todos. 200 produzem os artigos que serão trocados pelos de outras nações ou por dinheiro, 400 se ocupam dos ornamentos, prazeres e magnificência de todos, 200 são administradores, clérigos, advogados, médicos, comerciantes e retalhistas, todos somando 900, se há comida suficiente também para os 100 excedentes, pergunta-se como estes obterão? Mendigando ou roubando?” “O mais seguro será dar-lhes os excedentes que de outro modo, seriam perdidos, desperdiçados, ou futilmente consumidos(...)”

           E assim com os excedentes trabalhando na parte de infra-estrutura resultando na melhoria de estradas pode-se então comercializar os cavalos ingleses, que seriam “artigos vendáveis em toda Europa”.

 

 

DAS PENALIDADES

 

“As penalidades usuais são a morte, as mutilações, o aprisionamento, o opróbrio público (desonra), os sofrimentos corporais transitórios e as torturas severas, além das multas pecuniárias (pagamentos)”.

 

“Cumpre aqui lembrar que o trabalho é o pai e o principio ativo da riqueza, como a terra é a mãe, o estado ao matar, mutilar e aprisionar seus membros, pune também a si próprio, razão pela qual tais punições deveriam (tanto quanto possível) ser evitadas e comutadas por multas pecuniárias, que farão crescer o trabalho e a riqueza pública.”      

 

 

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Como referenciar este conteúdo

2008/2, DIreito UFSC. Tratado dos Impostos e Contribuições - William Petty. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Out. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/economia-politica/1196-tratado-dos-impostos-e-contribuicoes-william-petty. Acesso em: 22 Jul. 2019

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