Justiça Comunitária, Administração de Conflitos e Antropologia Jurídica: Uma Contribuição para uma Relação Processual

Justiça Comunitária, Administração de Conflitos e Antropologia Jurídica: Uma Contribuição para uma Relação Processual Mais Humana - Colaço

por: Guilherme Ricken*

Resumo: CAPÍTULO 11 – JUSTIÇA COMUNITÁRIA, ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS E ANTROPOLOGIA JURÍDICA: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA UMA RELAÇÃO PROCESSUAL MAIS HUMANA

Referência: BORGES, Maria Soares Vital. Justiça comunitária, administração de conflitos e Antropologia Jurídica: uma contribuição para uma relação processual mais humana. In: COLAÇO, Thais Luzia. Elementos de Antropologia Jurídica. São José: Conceito Editorial, 2008. p. 265-292.

A relação processual tem ocupado um lugar negativo dentro do âmbito do Direito brasileiro. A jurisdição estatal vem mostrando-se ineficiente em função do fato de que a prestação jurisdicional apresenta, constantemente, procedimentos vagarosos, de alto dispêndio monetário, distantes da realidade social, às vezes irrealizáveis e que tem as partes como acessórios, ficando o Estado em primeiro plano. Isso resulta, dentre outros fatores, de uma cultura jurídica elitizada e até mesmo excludente. (265-274)

Nesse sentido, a Antropologia Jurídica colabora com a apresentação de novas formas de efetuar a administração de conflitos, tentando agir de maneira mais eficaz frente ao fenômeno judicial. Um destes tipos é a Justiça Comunitária, a qual se embasa em questões como o Pluralismo Jurídico para mostrar que, como o Direito é construído historicamente pelas mais variadas sociedades, seu modelo pode contribuir para solucionar certos problemas das instituições jurídicas ocidentais. (p. 274-276)

A Justiça Comunitária também explicita a crise do ordenamento jurídico-estatal, em face aos novos atores sociais e formas alternativas de solução de litígios que surgiram nos últimos tempos. Todavia, é preciso lembrar que a Justiça Comunitária é apenas um complemento ao atual modelo jurídico, não pretendendo substituí-lo. A falta de envolvimento estatal também não implica em um retorno à barbárie de tempos passados. Vários mecanismos alternativos prescindem de violência, correspondendo bem aos interesses cotidianos, concretos e que visam ao bem geral das comunidades menos favorecidas. Além disso, a Justiça Comunitária exige grupos sociais que sejam atuantes e participativos, em resposta à passividade que permeia a maioria das sociedades onde vigora o paradigma positivista. Também não é possível olvidar do fato de que as decisões nesse tipo de justiça são mais bem aceitas, visto que decorrem de relações processuais mais humanas do que as tradicionais. (p. 276-288)

* Guilherme Ricken é colunista do Portal Jurídico Investidura nas áreas de Política, Economia, Antropologia Jurídica e História do Direito.

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RICKEN, Guilherme. Justiça Comunitária, Administração de Conflitos e Antropologia Jurídica: Uma Contribuição para uma Relação Processual Mais Humana - Colaço. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Jun. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resumos/antropologia-juridica/197-justica-comunitaria-administracao-conflitos-antropologia-juridica. Acesso em: 23 Ago. 2019

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