Resenha sobre o livro A Constituinte Burguesa – Qu’est-ce que le Tiers État? – de Emmanuel Joseph Sieyès

Introdução

Para compreendermos o livro dentro de seu quadro político é necessário que se entenda que ele é a tradução da esperança revolucionária nas suas contradições. Os conceitos de classe, ordem e estado na linguagem de nosso tempo têm a dimensão distintiva bastante nítida, mas, à época, elas se confundiam, muito embora possamos nelas identificar nítidas conexões.

Na França pré-revolucionária, o clero e a nobreza não pagavam qualquer tipo de imposto – privilégio que aviltava os contribuintes laboriosos. O seu livre nasce não em terra firme, mas em pântano, o pântano que era o próprio Terceiro Estado dos economicamente usurpados, politicamente desprivilegiados e socialmente oprimidos. A libertação da opressão para Sieyès tinha uma dimensão exclusivamente política: aquele que por lei tem protegido seus direitos políticos.

A se considerar o pensamento de Sieyès em seu estrito sentido, não há como negar que a sua proposta revolucionária é restauradora, onde os usurpados e politicamente acuados do Terceiro Estado, devem readquirir aquilo que perderam, pela força, de antigos conquistadores. O Direito à propriedade é natural, para Sieyès, o que não é natural é o privilégio: a isenção tributária, por exemplo, dos notáveis. Acreditava em instaurar uma nova ordem que absorvesse os interesses sociais emergentes.  A bancarrota do erário público francês pré-revolucionário e a resistência dos privilegiados em abrir mão de seus benefícios tributários levaram o reino a se submeter a muitas das exigências do Terceiro Estado.

Sua obra tornou-se um excelente retrato da transição institucional e, como tal, uma lição política indispensável. Reconhece que o pressuposto da organização social é uma constituição elaborada pela nação, instrumento imprescindível para a recuperação da identidade nacional. Sua contribuição mais importante, que resvala até os dias de hoje, são suas observações sobre o poder constituinte.

As dificuldades que ele próprio apresenta, para que os comuns alcancem uma situação de paridade com o clero e com os nobres, convencem Sieyès que, a única forma de se restaurar a legitimidade usurpada, é a convocação de uma assembleia com poderes para alteração da ordem privilegiada. Para ele o poder constituído (o Terceiro Estado) não pode mudar os limites de sua própria delegação e, consequentemente, só o poder constituinte pode mudar os limites da ordem anterior. A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar as condições de sua delegação. A distinção ente poder legislativo e poder constituinte é uma das primeiras conquistas da Revolução Francesa, mas também, está em Sieyès, como uma das importantes contribuições ao constitucionalismo contemporâneo.

Considerações Preliminares sobre o que é o Terceiro Estado

O plano deste trabalho é muito simples. Devemos responder a três perguntas:

1ª) O que é o Terceiro Estado? – Tudo.

2ª) O que tem sido ele, até agora, na ordem política? – Nada.

3ª) O que ele pede? – Ser alguma coisa.

Faremos ver se as respostas estão certas.

Capítulo I

O Terceiro Estado é uma nação Completa

O que é preciso para que uma nação subsista e prospere? Trabalhos particulares e funções públicas. Trabalhos no campo, indústria, produção, consumo e venda, além das profissões científicas e liberais, até os serviços domésticos menos valorizados: estes são os trabalhos que sustentam a sociedade. E sobre quem recaem? Sobre o Terceiro Estado. A pretensa utilidade de ordens privilegiadas para o serviço público não passa de uma quimera, pois tudo o que há de difícil nesse serviço é desempenhado pelo Terceiro Estado.

Gisele Witte

Acadêmica de Direito da UFSC

Estagiária no Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Como referenciar este conteúdo

WITTE, Gisele. Resenha sobre o livro A Constituinte Burguesa – Qu’est-ce que le Tiers État? – de Emmanuel Joseph Sieyès. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Jan. 2012. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/resenhas/filosofiadodireito/219000. Acesso em: 16 Abr. 2014

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