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Constituição Estadual de São Paulo

Constituição Estadual de São Paulo

 

 

           

(Atualizada até a Emenda nº 25, de 13/05/2008)

 

      TÍTULO I

      Dos Fundamentos do Estado

 

      TÍTULO II

      Da Organização dos Poderes

      CAPÍTULO I

      Disposições Preliminares

 

      CAPÍTULO II

      Do Poder Legislativo

      SEÇÃO I

      Da Organização do Poder Legislativo

 

      SEÇÃO II

      Dos Deputados

 

      SEÇÃO III

      Das Atribuições do Poder Legislativo

 

      SEÇÃO IV

      Do Processo Legislativo

 

      SEÇÃO V

      Da Procuradoria da Assembléia Legislativa

 

      SEÇÃO VI

      Do Tribunal de Contas

 

      SEÇÃO VII

      Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

 

      CAPÍTULO III

      Do Poder Executivo

      SEÇÃO I

      Do Governador e Vice-Governador do Estado

 

      SEÇÃO II

      Das Atribuições do Governador

 

      SEÇÃO III

      Da Responsabilidade do Governador

 

      SEÇÃO IV

      Dos Secretários de Estado

 

      CAPÍTULO IV

      Do Poder Judiciário

      SEÇÃO I

      Disposições Gerais

 

     SEÇÃO II

      Da Competência dos Tribunais

 

      SEÇÃO III

      Do Tribunal de Justiça

 

      SEÇÃO IV

      Dos Tribunais de Alçada

 

     SEÇÃO V

      Do Tribunal de Justiça Militar e dos Conselhos de Justiça Militar

 

      SEÇÃO VI

      Dos Tribunais do Júri

 

      SEÇÃO VII

      Das Turmas de Recursos

 

      SEÇÃO VIII

      Dos Juízes de Direito

 

      SEÇÃO IX

      Dos Juizados Especiais e dos Juizados de Pequenas Causas

 

      SEÇÃO X

      Da Justiça de Paz

 

     SEÇÃO XI

      Da Declaração de Inconstitucionalidade e da Ação Direta de Inconstitucionalidade

 

      CAPÍTULO V

      Das Funções Essenciais à Justiça

      SEÇÃO I

      Do Ministério Público

 

      SEÇÃO II

      Da Procuradoria Geral do Estado

 

      SEÇÃO III

      Da Defensoria Pública

 

      SEÇÃO IV

      Da Advocacia

 

      SEÇÃO V

      Do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

 

      TÍTULO III

      Da Organização do Estado

      CAPÍTULO I

      Da Administração Pública

      SEÇÃO I

      Disposições Gerais

 

      SEÇÃO II

      Das Obras, Serviços Públicos, Compras e Alienações

 

      CAPÍTULO II

      Dos Servidores Públicos do Estado

      SEÇÃO I

      Dos Servidores Públicos Civis

 

      SEÇÃO II

      Dos Servidores Públicos Militares

 

      CAPÍTULO III

      Da Segurança Pública

      SEÇÃO I

      Disposições Gerais

 

      SEÇÃO II

      Da Polícia Civil

 

      SEÇÃO III

 

      Da Polícia Militar

 

      SEÇÃO IV

      Da Política Penitenciária

 

     TÍTULO IV

      Dos Municípios e Regiões

      CAPÍTULO I

      Dos Municípios

      SEÇÃO I

      Disposições Gerais

 

      SEÇÃO II

      Da Intervenção

 

     SEÇÃO III

      Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária,

      Operacional e Patrimonial

 

      CAPÍTULO II

      Da Organização Regional

      SEÇÃO I

      Dos Objetivos, Diretrizes e Prioridades

 

      SEÇÃO II

      Das Entidades Regionais

 

     TÍTULO V

      Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos

      CAPÍTULO I

      Do Sistema Tributário Estadual

      SEÇÃO I

      Dos Princípios Gerais

 

      SEÇÃO II

      Das Limitações do Poder de Tributar

 

      SEÇÃO III

      Dos Impostos do Estado

 

      SEÇÃO IV

      Da Repartição das Receitas Tributárias

 

      CAPÍTULO II

      Das Finanças

 

     CAPÍTULO III

      Dos Orçamentos

 

      TÍTULO VI

      Da Ordem Econômica

      CAPÍTULO I

      Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica

 

      CAPÍTULO II

      Do Desenvolvimento Urbano

 

     CAPÍTULO III

      Da Política Agrícola, Agrária e Fundiária

 

      CAPÍTULO IV

      Do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e do Saneamento

      SEÇÃO I

      Do Meio Ambiente

 

     SEÇÃO II

      Dos Recursos Hídricos

 

      SEÇÃO III

      Dos Recursos Minerais

 

      SEÇÃO IV

      Do Saneamento

 

      TÍTULO VII

      Da Ordem Social

      CAPÍTULO I

      Disposição Geral

 

 

      CAPÍTULO II

      Da Seguridade Social

      SEÇÃO I

      Disposição Geral

 

      SEÇÃO II

      Da Saúde

 

      SEÇÃO III

      Da Promoção Social

 

      CAPÍTULO III

      Da Educação, da Cultura e dos Esportes e Lazer

      SEÇÃO I

      Da Educação

 

      SEÇÃO II

      Da Cultura

 

      SEÇÃO III

      Dos Esportes e Lazer

 

      CAPÍTULO IV

      Da Ciência e Tecnologia

 

      CAPÍTULO V

      Da Comunicação Social

 

      CAPÍTULO VI

      Da Defesa do Consumidor

 

      CAPÍTULO VII

      Da Proteção Especial

      SEÇÃO I

      Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso

      e dos Portadores de Deficiências

 

      SEÇÃO II

      Dos Índios

 

      TÍTULO VIII

      Disposições Constitucionais Gerais

 

      ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

 

 

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Como referenciar este conteúdo

PAULO, São. Constituição Estadual de São Paulo. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Nov. 2008. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/legislacao/constituicoes/1673-constituicao-estadual-de-sao-paulo. Acesso em: 15 Ago. 2020

 

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