Índice Analítico-remissivo - Jurisprudência do TST - D/I | Portal Jurídico Investidura - Direito

Índice Analítico-remissivo - Jurisprudência do TST - D/I

 

D

 

DANO MATERIAL

PN-4    No veículo. Ajuda de custo por quilometragem rodada. Ressarcimento. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

 

DANO MORAL

SUM-392    Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. (conversão da OJ 327 da SDI-1)

 

DARF ELETRÔNICO

OJ-SDI1-158    Custas processuais. Comprovação de recolhimento. Entes da administração pública federal.

 

DECADÊNCIA

SUM-62    Abandono de emprego. Contagem do prazo para ajuizamento de inquérito.

SUM-100, I    Ação rescisória. “Dies a quo”. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01)

OJ-SDI2-15    Ação rescisória. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal. (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, II, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, II    Ação rescisória. “Dies a quo”. Duas decisões rescindendas. Recurso parcial no processo principal. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, VI    Ação rescisória. “Dies a quo”. Ministério Público. Colusão das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDI2-80    Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso deserto. Súm. 100

SUM-100, III    Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso intempestivo ou incabível. (nova redação - Res. 109/01, DJ 18.04.01)

OJ-SDI2-14    Ação rescisória. “Dies a quo”. Recurso intempestivo.  (cancelada devido à nova redação conferida à Súm. 100, III, pela Res. 109/01, DJ 18.04.01)

SUM-100, IV    Ação rescisória. Certidão de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa de veracidade. Prazo decadencial (incorporação da OJ 102 da SDI-2)

SUM-100, VII    Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento imediato do mérito. Duplo grau de jurisdição. (incorporação da OJ 79 da SDI-2)

SUM-100, X    Ação rescisória. Não esgotamento das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário. (incorporação da OJ 145 da SDI-2)

OJ-SDI2-12, I    Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Não-consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. Suspensão pelo STF em sede liminar de ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 1753-2). (incorporação da OJ 17 da SDI-II)

OJ-SDI2-12, II    Ação rescisória. Pessoa jurídica de direito público. Ampliação do prazo. Consumação anterior à Medida Provisória nº 1.577/97. CPC, art. 495. (nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-100, VIII    Ação rescisória. Prazo. Exceção de incompetência. (incorporação da OJ 16 da SDI-2)

SUM-100, V    Ação rescisória. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito em julgado. (incorporação da OJ 104 da SDI-2)

OJ-SDI2-18    Ação rescisória. União Federal. Interrupção do prazo. Lei Complementar nº 73/93, art. 67. Lei nº 8.682/93, art. 6º.

SUM-100, IX    Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI2-127    Mandado de segurança. Contagem. Efetivo ato coator.

 

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

SUM-46    Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina

SUM-45    Cálculo. Horas extras habituais. Lei nº 4.090/62.

SUM-242    Cálculo. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

SUM-148    Cálculo. Indenização. Computável.

SUM-78    Cálculo. Integração. Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-197    Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-181    Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

SUM-145    Compensação. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-253    Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1T-47    Dedução da 1ª parcela. URV. Lei nº 8.880/94. (conversão da OJ 187 da SDI-1)

PN-36    Multa por atraso. (cancelada - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-3    Proporcional. Aposentadoria. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-2    Proporcional. Contratos a prazo. Safra. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-14    Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-157    Resilição contratual. Iniciativa do empregado. Lei nº 4.090/62.

SUM-50    Servidor público cedido. Lei nº 4.090/62.

SUM-34    Trabalhador rural. Lei nº 4.090/62. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

DECISÃO "CITRA, ULTRA E EXTRA PETITA"

Ver Nulidade

OJ-SDI2-41    Ação rescisória. Decisão rescindenda "citra petita". Cabimento. CPC, arts. 128 e 460.

SUM-298, V    Ação rescisória. Prequestionamento. Violação ocorrida na própria decisão rescindenda. (incorporação da OJ 36 da SDI-2)

SUM-396, II    Estabilidade provisória. Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. (conversão da OJ 106 da SDI-1)

 

DECISÃO DE MÉRITO

SUM-192, I    Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-192, II    Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333. ( Nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-192, V    Ação rescisória. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito. (incorporação da OJ 133 da SDI-2)

SUM-399, I    Ação rescisória. Decisão Homologatória de adjudicação e de arrematação. Incabível. (conversão das OJs 44 e 45 da SDI-2)

OJ-SDI2-107    Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória de extinção de execução. Satisfação da obrigação.

SUM-192, IV    Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não-substituição. Impossibilidade jurídica. (incorporação da OJ 105 da SDI-2)

SUM-412    Ação rescisória. Questão processual. (conversão da OJ 46 da SDI-2)

OJ-SDI2-42    Ação rescisória. Sentença de mérito. Acórdão rescindendo do TST não conhecido. Súm. 333.  Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333.Súm. 192. (cancelada em decorrência da redação conferida à Súm. 192, II, pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-399, II    Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. (conversão da primeira parte da OJ 85 da SDI-2)

OJ-SDI2-85    Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. Existência de contraditório. (1ª parte convertida na Súm. 399, II, e parte final incorporada à Súm. 298, IV)

SUM-413    Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, “V”. Ausência de sentença de mérito. (conversão da OJ 47 da SDI-2)

SUM-411    Ação rescisória.. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

 

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

Ver Sentença Homologatória de Acordo.

 

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO

Ver Sentença Homologatória de Adjudicação.

 

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ARREMATAÇÃO

Ver Sentença Homologatória de Arrematação.

 

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Ver Sentença Homologatória de Cálculos.

 

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

SUM-214    Irrecorribilidade. Exceções. (nova redação - Res. 127/05, DJ 16.03.05)

 

DECISÃO MONOCRÁTICA

SUM-411    Ação rescisória.. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83 do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST. (conversão da OJ 43 da SDI-2)

SUM-421, I    CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, II    Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declaração. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-293    Embargos para a SDI contra decisão de Turma do TST em agravo do art. 557, § 1º, do CPC.

OJ-SDI2-69    Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

SUM-353    Recurso de embargos à SDI. Agravo. Cabimento. (nova redação - Res. 128/05, DJ 16.03.05)

 

DECISÃO NORMATIVA

Ver Sentença Normativa

 

DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

OJ-SDI1-304    Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

OJ-SDI1-331    Justiça gratuita. Mandato. Poderes específicos desnecessários.

 

DEFENSORIA PÚBLICA

OJ-SDI1T-14    Opção pela carreira. Concurso público.

 

DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO

OJ-SDC-24    Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.04)

 

DELEGADO SINDICAL

OJ-SDI1-369       Estabilidade provisória. Inaplicável.  (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

 

DEMISSÃO COM JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de Empregado

 

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Ver Dispensa de Empregado

 

DENTISTA

SUM-143    Salário profissional. Proporcionalidade. Horas trabalhadas.

 

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

OJ-SDI1-227    Denunciação da lide. Incompatibilidade. (Cancelada, DJ 22.11.2005)

 

DEPOSITÁRIO

OJ-SDI2-143    "Habeas corpus". Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel.

OJ-SDI2-89    "Habeas corpus". Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

 

DEPÓSITO

OJ-SDC-3    Arresto. Apreensão. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

 

DEPÓSITO PRÉVIO

SUM-194    Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. Desnecessidade. Art. 485 "usque" 495 do CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC. (Revisão da Súmula nº 169 – RA 102/82, DJ 11.10.82 e DJ 15.10.82) - (cancelada – Res. nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

SUM-99    Ação rescisória. Recurso ordinário. Depósito recursal. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da OJ 117 da SDI-2)

SUM-4    Custas processuais. Depósito recursal. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-161    Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

OJ-SDI2-98    Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. (nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-424    Recurso administrativo. Pressuposto de admissibilidade. Multa administrativa. Não recepção pela Constituição Federal do § 1º do art. 636 da CLT - Res. 160/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

 

DEPÓSITO RECURSAL

SUM-99    Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da OJ 117 da SDI-2)

OJ-SDI1-217    Agravo de instrumento. Traslado. Guias de custas e de depósito recursal relativas ao recurso ordinário. Lei nº 9.756/98.

OJ-SDI1-13    APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-35    Complementação. Majoração do salário mínimo. CLT, art. 899. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-128, I    Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação da OJ 139 da SDI-1)

SUM-128, III    Condenação solidária. Deserção. (incorporação da OJ 190 da SDI-1)

SUM-165    Conta vinculada. (cancelada - Res. 87/98, DJ 15.10.98)

SUM-217    Credenciamento bancário. Prova dispensável.

SUM-4    Custas processuais. Depósito recursal prévio. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-140    Custas processuais. Diferença ínfima. Deserção. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-161    Depósito prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

SUM-128, II    Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ 189 da SDI-1)

SUM-86    Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

OJ-SDI1-264    PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade.

SUM-245    Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do recurso.

SUM-216    Relação de empregados. Autenticação mecânica. Necessidade. Deserção. (cancelada - Res. 87/98, DJ 15.10.98)

 

DESCANSO REMUNERADO

Ver Repouso Remunerado.

 

DESCONTOS

Ver Desconto Assistencial

Ver Desconto salarial

Ver Contribuição previdenciária

Ver Imposto de renda

Ver Contribuição sindical e assistencial

 

DESCONTO ASSISTENCIAL

SUM-334    Ação de cumprimento Recolhimento de desconto assistencial. Sindicato Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 59/96, DJ 28.06.96)

PN-74    Oposição do empregado. (cancelado - Res. 82/98, DJ 20.08.98)

SUM-224    Recolhimento. Incompetência da Justiça do Trabalho. Ação de cumprimento. Sindicato. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

DESCONTO SALARIAL

SUM-342    Art. 462 da CLT.

OJ-SDC-18    Autorização pelo trabalhador. Limitação. 70% do salário-base.

PN-88    Autorização. Limite. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

PN-14    Cheques não compensados ou sem fundos

SUM-155    Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.

PN-109    Desconto-moradia. Necessidade do "habite-se".

OJ-SDI1-251    Frentista. Cheques sem fundos.

PN-118    Quebra de material.

OJ-SDI1-160    Vício de consentimento. Presunção. Autorização no ato da admissão

 

DESERÇÃO

OJ-SDI2-80    Ação rescisória. Decadência. "Dies a quo". Recurso deserto. Súm. 100.

SUM-99    Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da OJ 117 da SDI-2)

SUM-194    Ação rescisória. Justiça do Trabalho. Depósito prévio. Desnecessidade. Art. 485 "usque" 495 do CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC. (Revisão da Súmula nº 169 – RA 102/82, DJ 11.10.82 e DJ 15.10.82) - (cancelada – Res. nº 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

OJ-SDI1-13    APPA. Depósito recursal e custas processuais Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-36    Custas processuais. Ações plúrimas.

OJ-SDC-27    Custas processuais. Ausência de intimação.

OJ-SDI1-158    Custas processuais. Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico. Entes da administração pública federal.

OJ-SDI1-33    Custas processuais. Comprovação do recolhimento. Carimbo do banco.

OJ-SDI1-104    Custas processuais. Condenação acrescida. Ausência de cálculo. Intimação.

SUM-4    Custas processuais. Depósito recursal prévio. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1T-53    Custas processuais. Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. (conversão da OJ 291 da SDI-1).

OJ-SDI1-186    Custas processuais. Inversão do ônus da sucumbência. Deserção.

SUM-170    Custas processuais. Isenção. Sociedade de economia mista. Decreto-Lei nº 779/69.

OJ-SDI2-148    Custas processuais. Mandado de segurança. Interposição de recurso ordinário. Exigência do Pagamento. Comprovação. (conversão da OJ 29 da SDI-1)

SUM-352    Custas processuais. Prazo para comprovação. (cancelada - Res. 114/02, DJ 28.11.02)

OJ-SDI1-30    Custas processuais. Prazo para comprovação. (convertida na Súm. 352)

SUM-53    Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.

OJ-SDI1-140    Depósito recursal e custas processuais. Diferença ínfima. Deserção. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-161    Depósito recursal prévio. Ausência de condenação em pecúnia. Indevido.

SUM-35    Depósito recursal. Complementação. Majoração do salário mínimo. CLT, art. 899. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-128, I    Depósito recursal. Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação da OJ 139 da SDI-1)

SUM-128, III    Depósito recursal. Condenação solidária. (incorporação da OJ 190 da SDI-1)

SUM-165    Depósito recursal. Conta vinculada. (cancelada - Res. 87/98, DJ 15.10.98)

SUM-217    Depósito recursal. Credenciamento bancário. Prova dispensável.

SUM-128, II    Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ 189 da SDI-1)

OJ-SDI1-264    Depósito recursal. PIS/PASEP. Ausência de indicação na guia de depósito recursal. Validade.

SUM-245    Depósito recursal. Prazo para pagamento e comprovação. Interposição antecipada do recurso.

SUM-216    Depósito recursal. Relação de empregados. Autenticação mecânica. Necessidade. Deserção. (cancelada - Res. 87/98, DJ 15.10.98)

SUM-86    Empresa em liquidação extrajudicial. Massa falida. Depósito recursal e custas processuais. Deserção. (incorporação da OJ 31 da SDI-1)

SUM-49    Inquérito judicial. Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-25    Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.

 

DESISTÊNCIA

SUM-180    Ação de cumprimento. Substituição processual. Comprovação de transação. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-255    Substituto processual. Sentença de primeiro grau. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS

OJ-SDI1-92    Responsabilidade trabalhista.

 

DESPEDIDA DE EMPREGADO

Ver Dispensa de Empregado

 

DESVIO DE FUNÇÃO

OJ-SDI1-125    Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.

SUM-275, I    Pedido de correção de desvio funcional. Incidência da prescrição parcial.

SUM-275, II    Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorporação da OJ 144 da SDI-1)

 

DIÁRIAS

SUM-318    Base de cálculo. Integração no salário. Empregado mensalista.

SUM-101    Diárias de viagem excedentes a 50% do salário. Integração temporária no salário. (incorporação da OJ 292 da SDI-1)

 

DIGITADOR

SUM-346    Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

 

DIRETOR ELEITO

OJ-SDI1-253    Cooperativa. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71.  

SUM-269    Suspensão do contrato de trabalho. Tempo de serviço.

 

DIRIGENTE SINDICAL

PN-91    Acesso à empresa.

SUM-379    Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

SUM-369, III    Estabilidade provisória. Categoria profissional diferenciada. (conversão da OJ 145 da SDI-1)

SUM-369, I    Estabilidade provisória. Comunicação ao empregador pela entidade sindical. (conversão da OJ 34 da SDI-1)

SUM-369, IV    Estabilidade provisória. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do sindicato. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

SUM-369, II    Estabilidade provisória. Limitação do número de dirigentes. CLT, art. 522, recepcionado pela CF/88. (conversão da OJ 266 da SDI-1)

OJ-SDI1-266    Estabilidade provisória. Limitação do número de dirigentes. CLT, art. 522. CF/88. (convertida na Súm. 369, II)

SUM-369, V    Estabilidade provisória. Registro da candidatura no curso do aviso prévio. (conversão da OJ 35 da SDI-1)

PN-83    Frequência livre. (nova redação - Res. 123/04, DJ 06.07.04)

OJ-SDI2-137    Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-65    Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. CLT, art. 659, X.

 

DIRIGENTES DE ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS

SUM-222    Estabilidade provisória. (cancelada - Res. 84/98, DJ 20.08.98)

 

DISPENSA DE EMPREGADO

Ver também Rescisão Contratual

SUM-150    Atos institucionais. Incompetência da Justiça do Trabalho. Reintegração. Indenização. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PN-76    Aviso prévio de 60 dias. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-348    Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

SUM-182    Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º. (nova redação - Res. 5/83, DJ 09.11.83)

SUM-31    Aviso prévio. Rescisão indireta. Incabível. (cancelada - Res. 31/94, DJ 12.05.94)

OJ-SDI1T-38    Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

SUM-379    Despedida de dirigente sindical. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

SUM-26    Dispensa obstativa à estabilidade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-142    Dispensa sem justa causa. Gestante. Salário-maternidade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PN-82    Dissídio coletivo. Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.

OJ-SDC-30    Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.

SUM-73    Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-171    Férias proporcionais. Extinção do contrato de trabalho. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-20    Fraude à lei. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo. (cancelada - Res. 106/01, DJ 21.03.01)

PN-47    Informação por escrito.

SUM-212    Iniciativa da rescisão do contrato. Ônus da prova. Término do contrato de trabalho.

OJ-SDI1-148    Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Indenização. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-10    Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito aos salários.

SUM-54    Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante. Indenização em dobro.

PN-39    Sem justa causa. Readmissão. Preferência. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

OJ-SDI1-247    Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res. 143/07, DJ 13.11.07)

SUM-306    Trintídio que antecede a data-base. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-314    Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

 

DISPUTA INTERSINDICAL POR REPRESENTATIVIDADE

OJ-SDC-4    Incompetência da Justiça do Trabalho. - Cancelada - DJ 18.10.2006

 

DISSÍDIO COLETIVO

SUM-397    Ação rescisória. CPC, art. 485, IV. Ação de Cumprimento. Ofensa à coisa julgada. Sentença normativa modificada em grau de recurso. Exceção de pré-executividade e mandado de segurança. Cabimento. (conversão da OJ 116 da SDI-2)

SUM-402    Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2)

OJ-SDC-2    Acordo homologado. Extensão a partes não subscreventes.

OJ-SDC-3    Arresto. Apreensão. Depósito. Pretensões insuscetíveis de dedução em sede coletiva.

PN-10    Banco do Brasil como parte em dissídio coletivo. Incompetência. TRT. (nova redação - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

OJ-SDI1T-68 Banespa.Convenção coletiva. Reajuste salarial. Superveniência de acordo. Prevalência.

OJ-SDC-9    Categoria profissional diferenciada. Enquadramento sindical. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

SUM-141    Constitucionalidade do art. 2º da Lei nº 4.725/65. Reajustamento salarial.  (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDC-19    Contra empresa. Legitimação da entidade sindical. Autorização dos trabalhadores diretamente envolvidos no conflito.

OJ-SDC-5    Contra pessoa jurídica de direito público. Impossibilidade jurídica.

OJ-SDC-6    Dissídio coletivo de natureza jurídica. Desnecessidade de realização de assembléia de trabalhadores e negociação prévia. (cancelada, DJ 23.03.01)

OJ-SDC-7    Dissídio coletivo de natureza jurídica. Interpretação de norma de caráter genérico. Inviabilidade.

OJ-SDC-29    Edital de convocação e ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-37    Empregados de entidades sindicais. Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores. Impossibilidade jurídica. Lei nº 4.725/65, art. 10. - Cancelada - DJ 18.10.2006

OJ-SDC-32    Fundamentação das cláusulas. Reivindicações da categoria.. Aplicação do Precedente Normativo nº 37 do TST.

PN-37    Fundamentação de cláusulas. Necessidade.

PN-82    Garantia de salários e consectários. Demissão sem justa causa.

SUM-179    Inconstitucionalidade. Art. 22 da Lei nº 5.107/66. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDC-24    Negociação prévia insuficiente. Realização de mesa redonda perante a DRT. CF/88, art. 114, § 2º. (cancelada, DJ 16.04.04)

OJ-SDC-8    Pauta reivindicatória não registrada em ata. Causa de extinção.

SUM-177    Sindicato. Representação processual. CLT, art. 859. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

SUM-413    Ação rescisória. Violação do art. 896, "a", da CLT. Decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência Jurisprudencial. CPC, art. 485, “V”. Ausência de sentença de mérito. (conversão da OJ 47 da SDI-2)

OJ-SDI1-95    Admissibilidade. Recurso de embargos. Aresto oriundo da mesma Turma do TST. Inservível ao conhecimento. CLT, art. 894, "b".

OJ-SDI1T-3    Admissibilidade. Recurso de revista interposto antes da edição da Súm. 337. Inaplicabilidade.

SUM-23    Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Abrangência de todos os fundamentos da decisão recorrida.

SUM-337, I    Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação de divergência jurisprudencial. (revisão da Súm. 38)

SUM-38    Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Comprovação. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-42    Admissibilidade. Recurso de revista ou de embargos. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-333    Admissibilidade. Recurso de revista. Decisões superadas por iterativa, notória e atual jurisprudência. (alterada - Res. 155/2009, DJ 26 e 27.02.2009 e 02.03.2009)

OJ-SDI1-111    Admissibilidade. Recurso de revista. Aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-208    Admissibilidade. Recurso de revista. Interpretação de cláusula contratual ou de regulamento da empresa. (cancelada - Res. 59/96, DJ 28.06.96)

OJ-SDI1-147, II    Recurso de embargos. Admissibilidade indevida do recurso de revista por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou norma regulamentar de âmbito restrito ao Regional. Necessidade de argüição de afronta ao art. 896 da CLT. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-296, II    Recurso de embargos. Divergência jurisprudencial. Especificidade. Conhecimento ou desconhecimento pela Turma. (incorporação da OJ 37 da SDI-1)

OJ-SDI1-147, I    Recurso de revista. Conhecimento por divergência jurisprudencial. Lei estadual, norma coletiva ou regulamento empresarial. Âmbito de aplicação. Necessidade de comprovação. (incorporação da OJ 309 da SDI-1)

OJ-SDI1-260,II    Recurso de revista. Processos em curso. Lei nº 9.957/00. Despacho denegatório. Apelo calcado em divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo infraconstitucional. Apreciação do recurso sob esses fundamentos.

SUM-296, I    Recurso. Divergência jurisprudencial específica. Interpretação diversa de mesmo dispositivo legal.

SUM-337, II    Repositório de jurisprudência autorizado. Validade das edições anteriores à concessão do registro. (incorporação da OJ 317 da SDI-1)

 

DOBRA SALARIAL

SUM-388    Arts. 467 e 477 da CLT. Massa falida. (conversão das OJs 201 e 314 da SDI-1)

SUM-69    Revelia. Lei n° 10.272/01. Verbas rescisórias não quitadas na primeira audiência. Acréscimo de 50%. Pagamento em dobro até o advento da Lei nº 10.272/01 (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

DOCUMENTOS DISTINTOS

OJ-SDI1-287    Autenticação. Cópia. Verso e anverso. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. (conversão da OJ Transitória 22 da SDI-1)

 

DOCUMENTO NOVO

SUM-402    Ação rescisória. Documento novo. Descaracterização. Sentença normativa. (conversão da OJ 20 da SDI-2)

 

DOCUMENTO ÚNICO

OJ-SDI1T-23    Autenticação aposta em uma face da folha. Validade. Verso e anverso.

 

DOENÇA PROFISSIONAL

Ver também Acidente do Trabalho

OJ-SDI1-154    Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. Estabilidade provisória (cancelada) Res. 158/2009, DJe publicado em 22, 23 e 26.10.2009

SUM-378, II    Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

OJ-SDI1-41    Estabilidade provisória. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo.

OJ-SDI2-142    Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X.

 

DOLO

SUM-403, II    Ação rescisória. Art. 485, III, do CPC. Sentença homologatória de acordo. Dolo da parte vencedora em detrimento da vencida. Causa de rescindibilidade inadequada. (conversão da OJ 111 da SDI-2)

SUM-403, I    Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora. Fato desfavorável. Descaracterizado o dolo processual. (conversão da OJ 125 da SDI-2)

 

DOMINGOS E FERIADOS

Ver Repouso Semanal Remunerado

Ver Prazo

 

DONO DA OBRA

OJ-SDI1-191    Responsabilidade solidária ou subsidiária.

 

DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

Ver também Remessa “Ex Ofício”

OJ-SDI2-21    Ação rescisória. Ausência de trânsito em julgado. Inobservância do duplo grau de jurisdição. Decreto-Lei nº 779/69, art. 1º, V. (nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-100, VII    Ação rescisória. Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento imediato do mérito. (incorporação da OJ 79 da SDI-2)

 

E

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES

OJ-SDC-29    Ata da assembléia geral. Requisitos essenciais para instauração de dissídio coletivo.

OJ-SDC-35    Disposição estatutária específica. Prazo mínimo entre a publicação e a realização da assembléia. Observância obrigatória.

OJ-SDC-28    Publicação. Base territorial.

 

EFEITO DEVOLUTIVO

SUM-393    Profundidade. Recurso ordinário. CPC, art. 515, § 1º. (conversão da OJ 340 da SDI-1)

 

EFEITO MODIFICATIVO

SUM-421, II    Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declaração. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI1-142    Embargos declaratórios. Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade.

SUM-421, I    Embargos declaratórios. Omissão. Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-278    Embargos declaratórios. Omissão no julgado.

 

EFEITO SUSPENSIVO

OJ-SDI2-113    Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

SUM-414, I    Mandado de segurança. Não cabimento. Antecipação de tutela concedida na sentença. Existência de ação própria. (conversão da OJ 51 da SDI-2)

SUM-279    Recurso contra sentença normativa. Efeito suspensivo. Cassação.

 

EFEITOS FINANCEIROS

OJ-SDI2-24    Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.

OJ-SDI1-12    Anistia. Emenda Constitucional nº 26/85. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

OJ-SDI1T-56    Anistia. Lei nº 8.878/94. (conversão da OJ 221 da SDI-1)

OJ-SDI1-91    Anistia. Readmissão. ADCT, art. 8º, § 1º. ECT. Contagem.

SUM-363    Ausência de concurso público. Contrato nulo. Servidor público. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-85    Contrato nulo. Servidor público. Ausência de concurso público. CF/88, art. 37, II e § 2º. (convertida na Súm. 363)

SUM-396, I    Estabilidade provisória. Período estabilitário exaurido. Reintegração. (conversão da OJ 116 da SDI-1)

OJ-SDI1-101    Reintegração convertida em indenização dobrada. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 28 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-28    Reintegração convertida em indenização dobrada. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

ELETRICITÁRIOS

OJ-SDI1-279    Adicional de periculosidade. Base de cálculo. Lei nº 7.369/85, art. 1º.

SUM-191    Adicional de periculosidade. Cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.  (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-361    Adicional de periculosidade. Exposição intermitente.

SUM-229    Remuneração das horas de sobreaviso. Art. 244, § 2º, da CLT (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

OJ-SDI1T-17    Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão dos embargos declaratórios. Comprovação de tempestividade da revista. Lei nº 9.756/98.

SUM-421, II    Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declaração. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-421, I    Decisão monocrática. CPC, art. 557. Embargos declaratórios. Omissão. Cabimento. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

SUM-278    Efeito modificativo.

OJ-SDI1-142    Efeito modificativo. Ausência de vista à parte contrária. Nulidade.

SUM-297, II    Matéria invocada no recurso principal. Omissão no julgado. Prequestionamento. Necessidade de oposição de embargos declaratórios.

OJ-SDI1-192    Prazo em dobro. Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei nº 779/69.

SUM-213    Prazo recursal. Suspensão. (cancelada - Res. 46/95, DJ 20.04.95)

SUM-184    Preclusão. Omissão em recurso de revista ou de embargos.

 

EMBARGOS DE TERCEIRO

OJ-SDI1T-53    Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão da OJ 291 da SDI-1)

SUM-419    Execução por carta. Competência do juízo deprecante. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

OJ-SDI2-54    Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. CPC, art. 1.046. (nova redação - DJ 22.08.05)

 

EMBARGOS INFRINGENTES

SUM-133    JCJ. Notificação das partes. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

EMPREGADO ESTÁVEL

SUM-54    Optante. Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro.

 

EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR

OJ-SDI1-232    FGTS. Incidência. Remuneração.

 

EMPREGADOS ASSOCIADOS

OJ-SDC-17    Contribuições para entidades sindicais. Cláusulas coletivas. Inconstitucionalidade. Extensão a não associados.

OJ-SDC-21    Ilegitimidade "ad causam" do sindicato. Ausência de indicação do total de associados da entidade sindical. Insuficiência de "quorum". CLT, art. 612. (cancelada, DJ 02.12.03)

 

EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS

OJ-SDC-37    Estabelecimento de condições coletivas de trabalho distintas daquelas às quais sujeitas as categorias representadas pelos empregadores. Impossibilidade jurídica. Lei nº 4.725/65, art. 10. - Cancelada - DJ 18.10.2006

 

EMPREITEIRO

OJ-SDI1-191    Dono da obra. Responsabilidade solidária ou subsidiária.

 

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS

OJ-SDC-36    Empregados. Reconhecimento como Categoria profissional diferenciada.

SUM-239    Enquadramento como bancário e exceção. Grupo econômico. (incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

OJ-SDI1-64    Probam. Enquadramento como bancário. (incorporada à Súm. 239)

 

EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO

OJ-SDI1-342 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Empregados em empresas de transporte coletivo urbano. (alterada em decorrência do julgamento do proceso TST-IUJEEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1) – Res. 159/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

 

EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Ver Liquidação Extrajudicial

 

EMPRESA PÚBLICA

SUM-355    Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84. Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se subordina.

SUM-331, IV    Contrato de prestação de serviços. Responsabilidade subsidiária.

SUM-390, II    Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-1)

OJ-SDI1-51    Estabilidade provisória. Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.

OJ-SDI1-338    Ministério Público do Trabalho. Legitimidade para recorrer. Sociedade de economia mista e empresa pública. Contrato nulo. Ausência de aprovação em concurso público.

OJ-SDI1-237    Ministério Público. Ilegitimidade para recorrer na defesa de empresa pública ou sociedade de economia mista. Interesse patrimonial privado.

OJ-SDI1-247    Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res. 143/07, DJ 13.11.07)

OJ-SDI1-339    Teto remuneratório. Empresa pública e sociedade de economia mista. CF/88, art. 37, XI. Emenda Constitucional nº 19/98. (nova redação - Res.129/05, DJ 20.04.05)

 

ENERGIA ELÉTRICA

OJ-SDI1-324    Adicional de periculosidade. Trabalho em unidade consumidora de energia elétrica.

SUM-367, I    Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

 

ENERGIPE

OJ-SDI1T-15    Participação nos lucros. Incorporação anterior à CF/88. Natureza salarial.

 

ENGENHEIRO

OJ-SDI1-165    Adicional de periculosidade. Perícia. Elaboração de laudo. Engenheiro ou médico do trabalho. CLT, art. 195.

SUM-370    Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

 

ENQUADRAMENTO FUNCIONAL

Ver também Equiparação

OJ-SDI1-179    BNDES. Natureza bancária. CLT, arts. 224 a 226.

OJ-SDI1T-34    BRDE. Entidade autárquica. Natureza bancária. Lei nº 4.595/64, art.17. Res. BACEN nº 469/70, art. 8º, CLT, 224, § 2º. CF, art. 173, § 1º. (conversão da OJ 22 da SDI-1)

OJ-SDI1-125    Desvio de função iniciado antes da vigência da CF/88. Reenquadramento indevido. Direito apenas às diferenças salariais.

SUM-239    Empregado de empresa de processamento de dados. Grupo econômico. Bancário. Exceção ao enquadramento. (incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

OJ-SDI1-64    Empregado de empresa de processamento de dados. Probam. (incorporada à Súm. 239)

OJ-SDI1-315    Motorista. Empresa com atividade predominantemente rural. Enquadramento.

SUM-275, II    Pedido de reenquadramento. Incidência da prescrição total (incorporação da OJ 144 da SDI-1)

SUM-257    Vigilante de banco. Enquadramento como bancário. Impossibilidade.

 

ENQUADRAMENTO SINDICAL

OJ-SDC-9    Dissídio coletivo. Categoria profissional diferenciada. Incompetência material da Justiça do Trabalho.

 

ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO

Ver Pessoa Jurídica de Direito Privado.

 

ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO

Ver Pessoa Jurídica de Direito Público.

 

ENTIDADE SINDICAL

Ver Sindicato

 

EQUIPARAÇÃO

Ver também Enquadramento Funcional

SUM-117    Bancário. Empregado de estabelecimento de crédito. Categoria profissional diferenciada. Equiparação.

SUM-55    Bancário. Financeiras. CLT, art. 224.

SUM-119    Empregados de distribuidoras e corretoras de títulos de valores mobiliários. Jornada especial dos bancários. Equiparação.

 

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

OJ-SDI1-296    Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

OJ-SDI1T-29    CEEE. Quadro de carreira. Reestruturação em 1991. Válido.

SUM-6, II    Contagem do tempo de serviço na função. Trabalho igual. (incorporação da Súm. 135)

SUM-6, IV    Contemporaneidade na função. Situação pretérita. (incorporação da Súm. 22)

SUM-6, V    Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho à cedente. Responsabilidade pelos salários. (incorporação da Súm. 111)

SUM-6, III    Exercício da mesma função. Não importa se os cargos têm, ou não, a mesma denominação. (incorporação da OJ 328 da SDI-1)

SUM-6, VIII    Fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Ônus da prova. (incorporação da Súm. 68)

SUM-6, X    Mesma localidade. Conceito. (incorporação da OJ nº 252 da SDI-1)

SUM-6, IX    Prescrição parcial. Incidência. (incorporação da Súm. 274)

SUM-6, I    Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho.  CLT, art. 461, § 2º. (nova redação - Res. 104/00, DJ 18.12.00)

SUM-231    Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-193    Quadro de carreira. Homologação. Governo Estadual. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ 18.12.00)

SUM-127    Quadro de carreira. Preterição.

SUM-6, VI    Requisitos do art. 461 da CLT preenchidos. Desnível salarial oriundo de decisão judicial. (incorporação da Súm. 120)

OJ-SDI1-297    Servidor público da administração direta, autárquica e fundacional. CF/88, art. 37, XIII.

OJ-SDI1-353    Sociedade de economia mista. Art. 37, XIII, da CF/88. Possibilidade.

SUM-6, VII    Trabalho intelectual. Perfeição técnica. Critérios objetivos. (incorporação da OJ 298 da SDI-1)

 

ERRO DE FATO

OJ-SDI2-103    Ação rescisória. Contradição entre fundamentação e parte dispositiva do julgado. Cabimento.

OJ-SDI2-136    Ação rescisória. Erro de fato. Caracterização.

 

ESTABILIDADE

Ver também Estabilidade Regulamentar

SUM-390, I    Art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Administração direta, autárquica ou fundacional. (conversão das OJs 265 da SDI-1 e 22 da SDI-2)

SUM-26    Decenal. Despedida obstativa. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-98, II    Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ 299 da SDI-1)

SUM-98, I    Estabilidade da CLT. Equivalência jurídica. Regime do FGTS.

SUM-390, II    Estabilidade do art. 41 da CF/88. Servidor público celetista. Empresa pública e sociedade de economia mista. (conversão da OJ 229 da SDI-1)

OJ-SDI1T-42    Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da SDI-1)

SUM-54    Rescisão do contrato por acordo. Indenização em dobro. Empregado estável. Optante.

OJ-SDI1-247    Servidor público celetista concursado. Despedida imotivada. Empresa pública ou sociedade de economia mista. Possibilidade. (alterada – Res. 143/07, DJ 13.11.07)

 

ESTABILIDADE FINANCEIRA

SUM-372, I    Gratificação de função percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

 

ESTABILIDADE PROVISÓRIA

OJ-SDI2-24         Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.

OJ-SDC-31          Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.

SUM-378, I         Acidente do trabalho. Constitucionalidade. Lei nº 8.213/91, art. 118. (conversão da OJ 105 da SDI-1)

OJ-SDI1-230       Acidente do trabalho. Pressupostos para concessão. (convertida na Súm. 378, II)

OJ-SDI1-41         Acidente ou doença profissional. Preenchimento dos requisitos na vigência do instrumento normativo.

PN-85       Aposentadoria voluntária. Condições.

PN-26       Auxílio-doença. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

SUM-348             Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego. Incompatibilidade.

PN-51       CIPA. Suplente. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

OJ-SDI2-6            CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 339. Matéria constitucional. ADCT, art. 10, II. Súm. 83. (nova redação - DJ 22.08.2005)

SUM-339, I         CIPA. Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da CF/88. (incorporação da OJ 25 da SDI-1)

SUM-339, II        CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329 da SDI-1)

SUM-371             Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da dispensa. (conversão das OJs 40 e 135 da SDI-1)

OJ-SDI1-268       Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Indenização adicional. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

OJ-SDI1-253       Cooperativa. Diretor eleito. Garantia de emprego. Lei nº 5.764/71. Conselho fiscal.

OJ-SDI1-369       Delegado sindical. Inaplicável.  (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-369, III      Dirigente sindical. Categoria profissional diferenciada. (conversão da OJ 145 da SDI-1)

SUM-369, I         Dirigente sindical. Comunicação ao empregador pela entidade sindical. (conversão da OJ 34 da SDI-1)

SUM-379             Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

OJ-SDI1-114       Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. (convertida na Súm. 379)

SUM-369, IV      Dirigente sindical. Extinção da atividade empresarial. Base territorial do sindicato. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

SUM-369, V       Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do aviso prévio. (conversão da OJ 35 da SDI-1)

SUM-222             Dirigentes de associações profissionais. (cancelada - Res. 84/1998, DJ 20.08.1998)

OJ-SDI1-154       Doença profissional. Atestado médico - INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (cancelada) Res. 158/2009, DJe publicado em 22, 23 e 26.10.2009

PN-30       Empregado acidentado. Garantia no emprego. Contagem. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

PN-77       Empregado transferido.

OJ-SDC-30          Estabilidade da gestante. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.

SUM-378, II        Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para concessão. Afastamento e auxílio-doença. (conversão da OJ 230 da SDI-1)

PN-49       Gestante. (cancelado - Res. 81/1998, DJ 20.08.1998)

SUM-244, III      Gestante. Contrato de experiência. (incorporação da OJ 196 da SDI-1)

SUM-244, I         Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II, "b". (incorporação da OJ 88 da SDI-1)

SUM-244, II        Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

OJ-SDI1-51         Legislação eleitoral. Lei nº 7.773/89, art. 15. Aplicável aos empregados públicos.

SUM-369, II        Limitação do número de dirigentes. CLT, art. 522, recepcionado pela CF/88. (conversão da OJ 266 da SDI-1)

OJ-SDI2-137       Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

OJ-SDI2-65         Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Dirigente sindical. CLT, art. 659, X

OJ-SDI2-142       Mandado de segurança. Reintegração liminarmente concedida. Tutela antecipada. CLT, art. 659, X.

OJ-SDI2-64         Mandado de segurança. Reintegração. Tutela antecipada. Estabilidade provisória prevista em lei ou norma coletiva.

OJ-SDI1-365       Membro de conselho fiscal de sindicato. Inexistência.

SUM-396, II        Pedido de reintegração. Salário relativo ao período estabilitário. Julgamento "extra petita". (conversão da OJ 106 da SDI-1)

SUM-396, I         Período estabilitário exaurido. Reintegração. Efeitos financeiros. (conversão da OJ 116 da SDI-1)

OJ-SDI2-23         Período pré-eleitoral. Decisão rescindenda anterior à OJ 51. Ação rescisória. Súm. 83.

PN-86       Representantes dos trabalhadores.

PN-27       Retorno de férias. (cancelado - Res. 86/1998, DJ 15.10.1998)

PN-80       Serviço militar.

 

ESTABILIDADE REGULAMENTAR

OJ-SDI1T-38    Banco Meridional. Circular 34.046/89. Dispensa sem justa causa. (conversão da OJ 137 da SDI-1)

OJ-SDI1T-9    BNCC. Garantia de emprego não assegurada. Despedida imotivada.

OJ-SDI2-9    Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 02/84. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à Súm. 355. Súm. 83.

SUM-355    Conab. Estabilidade concedida por norma interna. Aviso Direh 2/84. Necessidade de aprovação pelo Ministério ao qual a empresa pública se subordina.

SUM-98, II    Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ 299 da SDI-1)

SUM-51, II    Opção pelo novo regulamento. Renúncia às regras do antigo regulamento.  CLT, art. 468. (incorporação da OJ 163 da SDI-1)

SUM-345    Regulamento Interno de Pessoal. Bandepe.

 

ESTADOS E MUNICÍPIOS

OJ-SDI1-318    Representação irregular. Autarquia.

ESTAGIÁRIO

OJ-SDI1-319    Representação regular. Habilitação posterior.

 

ETIQUETA ADESIVA

OJ-SDI1-284    Agravo de instrumento. Traslado. Ausência de certidão de publicação. Etiqueta adesiva imprestável para aferição da tempestividade.

 

ESTUDANTE

PN-2    Abono pecuniário. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

PN-32    Jornada de trabalho.

PN-70    Licença. Dias de prova.

 

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

SUM-100, VIII    Ação rescisória. Decadência. Prazo recursal. (incorporação da OJ 16 da SDI-2)

 

EXECUÇÃO

OJ-SDI1-277       Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-131       Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução da decisão rescindenda. Pendência de trânsito em julgado da ação rescisória principal. Efeitos.

OJ-SDI2-76         Ação rescisória. Ação cautelar para suspender execução. Juntada de documento indispensável. Possibilidade de êxito na rescisão do julgado

OJ-SDI2-107       Ação rescisória. Decisão rescindenda de mérito. Sentença declaratória de extinção de execução. Satisfação da obrigação.

SUM-401             Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

OJ-SDI2-30, "b"                Ação rescisória. Multa. Art. 920 do Código Civil de 1916. Art. 412 do Código Civil de 2002. Limitação. Decisão rescindenda em execução. (incorporação da OJ 31 da SDI-II)

OJ-SDI2-3            Ação rescisória. Pedido de antecipação de tutela recebido como medida acautelatória. Entidade pública. Medida Provisória nº 1.906 e reedições. (convertida na Súm. 405, II)

OJ-SDI2-35         Ação rescisória. Planos econômicos. Coisa julgada. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI2-147       Ação rescisória. Valor da causa. (cancelada – Res. 142/2007 – DJ 10, 11 e 15/10/2007)

SUM-210             Admissibilidade. Recurso de revista. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-266             Admissibilidade. Recurso de revista. (revisão da Súm. 210)

OJ-SDI1-262       Coisa julgada. Planos econômicos. Limitação à data-base na fase de execução.

OJ-SDI1-138       Competência residual da Justiça do Trabalho. Período anterior à Lei nº 8.112/90. Limitação da execução ao período celetista. (incorporação da OJ 249 da SDI-1)

SUM-193             Correção monetária. Juros. Cálculo. Pessoa jurídica de direito público. (cancelada - Res. 105/2000, DJ 18.12.2000)

OJ-SDI2-123       Decisão exequenda e recindenda. Interpretação do sentido e alcance do título executivo. Coisa julgada. CF/88, art. 5º, XXXVI. (nova redação - DJ 22.08.2005)

SUM-128, II        Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ 189 da SDI-1)

OJ-SDI1T-53       Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/02. Agravo de petição. Recolhimento de custas. Inexigibilidade. (conversão da OJ 291 da SDI-1)

OJ-SDI1-143       Empresa em liquidação extrajudicial. Prosseguimento da execução. Créditos trabalhistas. Lei nº 6.024/74, arts. 5º e 29. CLT, art. 889. CF/88, art. 114.

SUM-419             Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro. (conversão da OJ 114 da SDI-2)

OJ-SDI1-300       Execução trabalhista. Aplicação da TRD cumulada com juros de mora. Constitucionalidade. Lei nº 8.177/91, art. 39 e Lei nº 10.192/01, art. 15. (nova redação - Res.129/2005, DJ 20.04.2005)

SUM-205             Integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual. Solidariedade. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI2-53         Mandado de segurança. Cooperativa em liquidação extrajudicial. Execução. Suspensão. Lei nº 5.764/71, art. 76.

OJ-SDI2-54         Mandado de segurança. Desconstituição da penhora. Cumulação. Embargos de terceiro. CPC, art. 1.046. (nova redação - DJ 22.08.2005)

OJ-SDI2-56         Mandado de segurança. Execução. Pendência de recurso extraordinário ou de agravo de instrumento.

OJ-SDI2-49         Mandado de segurança. Extinção da execução. Decisão normativa que sofreu posterior reforma. Trânsito em julgado da sentença condenatória proferida na ação de cumprimento. (cancelada em decorrência da conversão da tese mais abrangente da OJ 116 da SDI-2 na Súm. 397)

OJ-SDI2-153       Mandado de segurança. Ordem de penhora sobre valores existentes em conta salário. Art. 649, IV, do CPC. Ilegalidade. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-417, I         Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Discordância do credor. Execução definitiva. CPC, art. 655. (conversão da OJ 60 da SDI-2)

SUM-417, II        Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução definitiva. Depósito no próprio banco. CPC, art. 666, I. (conversão da OJ 61 da SDI-2)

SUM-417, III      Mandado de segurança. Penhora em dinheiro. Execução provisória. Nomeação de outros bens à penhora. CPC, art. 620. (conversão da OJ 62 da SDI-2)

OJ-SDI2-59         Mandado de segurança. Penhora. Carta de fiança bancária. CPC, art. 655.

OJ-SDI2-93         Mandado de segurança. Penhora. Renda mensal ou faturamento de estabelecimento comercial.

OJ-SDI2-87         Mandado de segurança. Reintegração em execução provisória. CPC, art. 899. (cancelada - DJ 22.08.2005)

SUM-416             Mandado de segurança. Tópicos e valores não especificados no agravo de petição. Lei nº 8.432/92. CLT, art. 897, § 1º. (conversão da OJ 55 da SDI-2)

SUM-405, I         Pedido liminar formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal. Suspensão de execução. Cabimento. CPC, art. 273, § 7º. (Res. 137/2005 - DJ 22.08.2005)

OJ-SDI1-343       Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-SDI1-226       Penhora. Cédula de crédito rural. Cédula de crédito industrial.

OJ-SDI1T-54       Plano Collor. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89. (conversão da OJ 203 da SDI-1)

OJ-TP-1   Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/02.

OJ-TP-6   Precatório. Limitação da condenação imposta pelo título judicial exeqüendo à data do advento da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

OJ-TP-9   Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

OJ-TP-2   Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT.

OJ-TP-3   Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/00. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º. 

 

EXECUÇÃO DIRETA

OJ-SDI1-87    Execução direta. Exploração de atividade econômica. CLT, art. 883. CF/88, art. 173, § 1º. (nova redação, DJ 16.04.04)

OJ-SDI1-343    Penhora. Bens de pessoa jurídica de direito privado. Sucessão pela União ou Estado-membro. CF/88, art. 100.

OJ-TP-9    Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

 

EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

Ver Execução

 

EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE

SUM-364, I    Adicional de periculosidade. (conversão das OJs 5 e 280 da SDI-1)

SUM-47    Adicional de insalubridade. Devido.

SUM-361    Adicional de periculosidade. Eletricitários.

SUM-364, I    Adicional de periculosidade. Exposição eventual. (conversão das OJs 5 e 280 da SDI-1)

OJ-SDI1-5    Adicional de periculosidade. Inflamáveis e/ou explosivos. (convertida na Súm. 364, I)

 

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

OJ-SDI1-344       FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-RR 1577/2003-019-03-00.8 - DJ 22.11.2005)

OJ-SDI1-370       FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-341       FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento.

 

EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL

SUM-369, IV    Estabilidade provisória. Dirigente sindical. (conversão da OJ 86 da SDI-1)

 

EXTINÇÃO DA EMPRESA

OJ-SDI1-278    Adicional de insalubridade. Perícia. Local de trabalho desativado. Utilização de outros meios de prova.

SUM-339, II    Estabilidade provisória. CIPA.

 

EXTINÇÃO DO PROCESSO

OJ-SDI2-113    Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de interesse de agir.

OJ-SDI1-277    Ação de cumprimento fundada em decisão normativa. Reforma posterior. Coisa julgada. Não configuração.

OJ-SDI2-84    Ação rescisória. Decisão rescindenda e/ou certidão de seu trânsito em julgado devidamente autenticadas. Peças essenciais. Fase recursal. Argüição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito. (alterada em 26.11.02)

OJ-SDI2-70    Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento. Extinção do processo. (alterada em 26.11.02)

 

F

 

FAC-SÍMILE

SUM-387, I    Aplicabilidade da Lei nº 9.800/99. Vigência. (conversão da OJ 194 da SDI-1)

SUM-387, III    Juntada de originais. Ato que não depende de notificação. "Dies a quo". CPC, art. 184. Inaplicável. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

SUM-387, II    Lei nº 9.800/99, art. 2º. Prazo. Apresentação dos originais. (conversão da OJ 337 da SDI-1)

 

FALTA AO SERVIÇO

PN-95    Abono de falta para levar filho ao médico.

SUM-282    Abono dos primeiros 15 dias de ausência ao trabalho. Serviço médico da empresa ou mantido por convênio.

SUM-46    Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina.

PN-81    Atestados médicos e odontológicos. Eficácia. Fornecimento. Profissionais do sindicato dos trabalhadores. Convênio com a Previdência Social.

SUM-15    Ausência motivada por doença. Percepção do salário-enfermidade. Atestado médico. Ordem preferencial estabelecida em lei. Repouso semanal remunerado.

SUM-32    Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-155    Comparecimento como parte à Justiça do Trabalho.

SUM-89    Justificadas por lei. Descontos. Não incidência. Férias.

 

FALTA GRAVE

SUM-62    Abandono de emprego. Prazo de decadência para ajuizamento de inquérito. Contagem.

SUM-32    Cessação do benefício previdenciário. Abandono de emprego. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-73    Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-379    Dirigente sindical. Despedida. Inquérito judicial. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

OJ-SDI2-137    Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

 

FATO SUPERVENIENTE

SUM-394    Art. 462 do CPC. Aplicação de ofício. Processos em curso. (conversão da OJ 81 da SDI-1)

 

FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Ver Índice de Correção Monetária.

 

FAZENDA PÚBLICA

SUM-303, II    Ação rescisória. Remessa "ex officio". Decisão contrária à Fazenda Pública. (incorporação da OJ 71 da SDI-1)

OJ-TP-1    Precatório. Crédito trabalhista. Pequeno valor. Emenda Constitucional nº 37/02.

OJ-TP-7    Precatório. Juros de mora. Condenação da Fazenda Pública. Lei nº 9.494, de 10.09.1997, art. 1º-F.

OJ-TP-9    Precatório. Pequeno valor. Individualização do crédito apurado. Reclamação trabalhista plúrima. Execução direta contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

OJ-TP-2    Precatório. Revisão de cálculos. Requisitos. Limites da competência do Presidente do TRT.

OJ-TP-3    Precatório. Seqüestro. Emenda Constitucional nº 30/00. Preterição. Não inclusão no orçamento. ADIn 1662-8. CF/88, art. 100, § 2º.

OJ-SDI1-9    Remessa "ex officio". Alçada. Decisão contrária a ente público. Decreto-Lei nº 779/69. Lei nº 5.584/70. (incorporada à Súm. 303, I, "a")

OJ-SDI1-73    Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Decisões proferidas pelo TRT e favoráveis a ente público. Lei nº 1.533/51, art. 12. (incorporada à Súm. 303, III)

SUM-303, III    Remessa "ex officio". Mandado de segurança. Fazenda Pública prejudicada pela concessão da ordem. (incorporação das OJs 72 e 73 da SDI-1)

SUM-303, I    Remessa “ex officio”. Decisão contrária à Fazenda Pública. Duplo grau de jurisdição. Exceções. (incorporação da OJ 9 da SDI-1)

 

FERIADOS

SUM-100, IX    Ação rescisória. Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

OJ-SDI1-103    Adicional de insalubridade. Remuneração. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-27    Comissionista.

PN-23    Criação. Incompetência. Justiça do Trabalho. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-385    Feriado local. Ausência de expediente forense. Comprovação. Prorrogação do prazo recursal. (conversão da OJ 161 da SDI-1)

SUM-147    Intercorrentes nas férias indenizadas. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-93    Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 146 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-146    Trabalhados e não compensados. Pagamento em dobro. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

FÉRIAS

SUM-100, IX    Ação rescisória. Decadência. "Dies ad quem" expirado quando não há expediente forense. Férias forenses, feriados, finais de semana. Prorrogação do prazo. CLT, art. 775. (incorporação da OJ 13 da SDI-2)

SUM-46    Acidente do trabalho. Faltas. Duração de férias. Cálculo da gratificação natalina.

SUM-151    Cálculo. Incidência das horas extras habituais. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-181    Cálculo. Valor das comissões corrigido monetariamente. Férias, 13º salário e verbas rescisórias.

PN-116    Cancelamento ou adiantamento.

OJ-SDI1T-50    De férias instituído por instrumento normativo e terço constitucional. Idêntica natureza jurídica. Simultaneidade. (conversão da OJ 231 da SDI-1)

SUM-253    Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PN-21    Dedução. Auxílio-doença. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-81    Dias gozados após o período legal de concessão. Remuneração em dobro.

PN-27    Estabilidade. Retorno de férias. (cancelado - Res. 86/98, DJ 15.10.98)

SUM-89    Faltas justificadas por lei. Descontos. Não incidência.

SUM-7    Indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da reclamação ou da extinção do contrato.

OJ-SDI1-195    Indenizadas. FGTS. Não incidência.

SUM-147    Indenizadas. Repousos semanais e feriados intercorrentes. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

PN-100    Início do período de gozo.

SUM-10    Professor. Dispensa sem justa causa durante as férias escolares. Direito aos salários.

PN-28    Proporcionais. Desligamento. Iniciativa do empregado. Tempo de serviço inferior a 1 ano. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-171    Proporcionais. Extinção do contrato de trabalho. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-261    Proporcionais. Rescisão contratual por iniciativa do empregado. Contrato vigente há menos de 1 ano. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-14    Proporcionais. Rescisão contratual. Culpa recíproca. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-96    Salário substituição. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 159 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-159, I    Substituição de caráter não eventual. Direito ao salário contratual do substituído. 

SUM-149    Tarefeiro. Base de cálculo.

SUM-328    Terço constitucional. Férias integrais ou proporcionais, usufruídas ou não, na vigência da CF/1988.

SUM-104    Trabalhador rural. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

FERROVIÁRIO

SUM-79    Adicional de antigüidade. Fepasa. Base de cálculo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-67    Chefe de trem. Gratificação. Decreto nº 35.530/59, art. 110.

SUM-106    Complementação de aposentadoria. Ferroviário. RFFSA. Competência da Justiça do Trabalho.

SUM-61    Estação do Interior. Horas extras. CLT, art. 243.

SUM-75    Funcionário público. Competência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-66    RFFSA. Qüinqüênio. Base de cálculo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-274    Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. CF/88, art. 7º, XIV.

 

FGTS

SUM-223             Anulação da opção. Marco inicial. Prescrição. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-295             Aposentadoria espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo FGTS. Depósito facultativo. (cancelada - Res.152/2008, DJe divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDI1-362       Contrato nulo. Efeitos. FGTS. Medida provisória 2.164-41, de 24.08.2001, e art. 19- A da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Irretroatividade.

SUM-125             Contrato por prazo determinado. Indenização. Dispensa sem justa causa. Opção. FGTS. CLT, art. 479. Decreto nº 59.820/66, art. 30, § 3º.

OJ-SDI1-301       Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036/90, art. 17.

SUM-98, II          Estabilidade contratual ou regulamentar. Compatibilidade. Estabilidade legal ou decenal. Renúncia com a opção ao FGTS  (incorporação da OJ 299 da SDI-1)

OJ-SDI1-195       Férias indenizadas. Não incidência.

SUM-305             Incidência sobre o aviso prévio.

SUM-206             Incidência sobre parcelas prescritas. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-232       Incidência. Remuneração. Empregado transferido para o exterior.

SUM-63   Incidência. Remuneração. Horas extras. Adicionais eventuais.

SUM-98, I           Indenização. Equivalência jurídica. Estabilidade da CLT.

OJ-SDI1-302       Índice de correção. Débitos trabalhistas.

SUM-176             Levantamento do FGTS. Competência da Justiça do Trabalho. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-177       Multa de 40%. Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Indevida. (Cancelada - DJ 30.10.2006)

OJ-SDI1-42, II    Multa de 40%. Aviso prévio indenizado. Cálculo. (incorporação da OJ 254 da SDI-1)

OJ-SDI1-344       Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Termo inicial. (alterada em decorrência do julgamento do processo TST IUJ-RR 1577/2003-019-03-00.8 - DJ 22.11.2005)

OJ-SDI1-370       Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Prescrição. Interrupção decorrente de protestos judiciais. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

OJ-SDI1-341       Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento.

OJ-SDI1T-1         Multa de 40%. Rescisão contratual anterior a CF/88. Complementação do percentual de 30% indevida.

OJ-SDI1-42, I      Multa de 40%. Saques. Lei nº 8.036/90, art. 18, § 1º e Decreto nº 99.684/90, art. 9º, § 1º. (incorporação da OJ 107 da SDI-1)

OJ-SDI1T-39       Opção retroativa. Concordância do empregador. Necessidade. (conversão da OJ 146 da SDI-1)

OJ-SDI1T-42       Petrobras. Pensão por morte do empregado. Manual de pessoal. Estabilidade decenal. Opção pelo regime do FGTS. (conversão da OJ 166 da SDI-1)

SUM-362             Prescrição trintenária. Prazo de dois anos do término do contrato de trabalho. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-95   Prescrição trintenária. Recolhimento. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

 

FOLGAS REMUNERADAS

OJ-SDI1T-31    Planos Bresser e Verão. Acordo coletivo autorizando a quitação com folgas remuneradas. Conversão em pecúnia após a extinção do contrato de trabalho. Aposentadoria voluntária.

 

FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA - FIP

OJ-SDI1-234    Instituída por norma coletiva. Hora extra. Prova oral. Prevalência. (incorporada à Súm. 338, II)

 

FORMA DE CÁLCULO

SUM-368, III    Descontos previdenciários. Critério de apuração. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

SUM-368, II    Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

 

FRAUDE

OJ-SDI2-94    Ação rescisória. Colusão. Reclamatória simulada extinta.

SUM-100, VI    Ação rescisória. Decadência. "Dies a quo". Ministério Público. Colusão das partes. (incorporação da OJ 122 da SDI-2)

OJ-SDC-33    Ação rescisória. Ministério Público. Legitimidade restrita. CPC, art. 487, I e III. (cancelada, DJ 22.08.05)

OJ-SDI1T-30    PROFORTE. Cisão parcial de empresa. Responsabilidade solidária.

SUM-20    Resilição contratual. Pagamento da indenização de antigüidade. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo. (cancelada - Res. 106/01, DJ 21.03.01)

 

FRENTISTA

OJ-SDI1-251    Desconto salarial. Cheque sem fundos.

 

FUNÇÃO COMISSIONADA

Ver Gratificação de Função

 

FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Ver Servidor Público

 

FUNGIBILIDADE RECURSAL

OJ-SDI2-152       Ação rescisória e mandado de segurança.  Recurso de revista de acórdão regional que julga ação rescisória ou mandado de segurança. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Erro grosseiro na interposição do recurso. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-421, II        Decisão monocrática do relator. CPC, art. 557. Embargos de declaração. Conversão em agravo. Fungibilidade e celeridade processual. (conversão da OJ 74 da SDI-2)

OJ-SDI2-69         Fungibilidade recursal. Indeferimento liminar de ação rescisória ou mandado de segurança em despacho monocrático. Recurso para o TST. Recebimento como agravo regimental. Devolução dos autos ao TRT.

 

G

 

GARANTIA DE EMPREGO

Ver Estabilidade Provisória.

 

GARRAFAS "BICADAS"

PN-66    Devolução e extravio de engradados.

 

GESTANTE

SUM-244, I    Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II, "b". (incorporação da OJ 88 da SDI-1)

SUM-142    Dispensa sem justa causa. Salário-maternidade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDC-30    Estabilidade provisória. Cláusula coletiva. Renúncia ou transação de direitos constitucionais.

SUM-244, III    Estabilidade provisória. Contrato de experiência. (incorporação da OJ 196 da SDI-1)

PN-49    Garantia de emprego. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-244, II    Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

OJ-SDI1-44    Salário-maternidade de 120 dias.

SUM-260    Salário-maternidade. Contrato de experiência. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

GORJETA

SUM-354    Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

SUM-290    Natureza jurídica. Repercussões. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

GRATIFICAÇÃO

SUM-152    Ajuste tácito.

OJ-SDI1-208    De raios X. Redução. Radiologista. Lei nº 7.923/89.

SUM-67    Ferroviário. Chefe de trem. Decreto nº 35.530/59, art. 110.

SUM-78    Gratificação periódica contratual. Lei nº 4.090/62. Cálculo. Integração. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1T-43    SUDS. Convênio da União com Estado. Natureza salarial. (conversão da OJ 168 da SDI-1)

 

GRATIFICAÇÃO DE CAIXA

PN-103    Função de Caixa. Exercício permanente. Concessão.

 

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

SUM-102, V    Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-102, VI    Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV    Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II    Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm. 166)

SUM-102, III    Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233    Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-109    Bancário. Compensação. Horas extras. (nova redação - RA 97/80, DJ 19.09.80)

SUM-102, I    Bancário. Configuração do cargo de confiança. Prova das reais atribuições. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da Súm. 204)

SUM-240    Bancário. Integração. Adicional por tempo de serviço. CLT, art. 224, § 2º.

SUM-234    Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-238    Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-237    Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-102, VII    Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da SDI-1)

SUM-372, II    Manutenção do empregado no exercício da função comissionada. Redução. (conversão da OJ 303 da SDI-1)

SUM-372, I    Percebida por dez anos ou mais. Reversão ao cargo efetivo sem justo motivo. (conversão da OJ 45 da SDI-1)

 

GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR. SUFRAMA

OJ-SDI2-26    Ação rescisória. Extensão aos servidores celetistas exercentes de atividade de nível superior. CF/88, arts. 37, XIII e 39, § 1º.

 

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

Ver Adicional de Produtividade.

 

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

OJ-SDI1-56    Nossa Caixa-Nosso Banco (Caixa Econômica do Estado de São Paulo). Regulamento. Gratificação especial e/ou anuênios. Direito.

 

GRATIFICAÇÃO JUBILEU

OJ-SDI1T-27    Banrisul. Vantagem paga de uma única vez Prazo prescricional a partir da data da aposentadoria. Inaplicabilidade da Súmula 294.

 

GRATIFICAÇÃO NATALINA

Ver Décimo Terceiro Salário.

 

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

SUM-226    Bancário. Integração. Base de cálculo. Horas extras.

SUM-202    Compensação. Vantagem de mesma natureza instituída por instrumento coletivo. Simultaneidade.

SUM-203    Natureza salarial.

SUM-225    Repouso semanal remunerado. Repercussão. Gratificações por tempo de serviço e produtividade.

 

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

SUM-373    Congelamento. Prescrição parcial. (conversão da OJ 46 da SDI-1)

SUM-253    Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-197    Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. Súm. 78. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 253 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-115    Horas extras habituais. Integração. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

GREVE

SUM-189    Abusividade. Competência da Justiça do Trabalho. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDC-1    Acordo coletivo. Descumprimento. Existência de ação própria. Ação de cumprimento. Abusividade da greve deflagrada para substituí-la. (cancelada, DJ 22.06.04)

PN-29    Competência dos Tribunais para declará-la abusiva.

OJ-SDC-10    Greve abusiva não gera efeitos.

OJ-SDC-11    Imprescindibilidade de tentativa direta e pacífica da solução do conflito. Etapa negocial prévia.

OJ-SDC-12    Qualificação jurídica. Ilegitimidade ativa "ad causam" do sindicato profissional que deflagra o movimento.

OJ-SDC-38    Serviços essenciais. Garantia das necessidades inadiáveis da população usuária. Fator determinante da qualificação jurídica do movimento.

 

GRUPO ECONÔMICO

SUM-93    Bancário. Venda de papéis ou valores mobiliários. Grupo econômico. Remuneração. Integração.

SUM-129    Duplicidade de contrato de trabalho.

SUM-239    Empregado de empresa de processamento de dados. Enquadramento como bancário. Exceção. Empresa não bancária. (incorporação das OJs 64 e 126 da SDI-1)

SUM-205    Execução. Integrante de grupo econômico, que não participou da relação processual. Solidariedade. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

H

 

"HABEAS CORPUS"

OJ-SDI2-89    Depositário. Termo de depósito não assinado pelo paciente. Necessidade de aceitação do encargo. Prisão civil.

OJ-SDI2-143    Penhora sobre coisa futura. Prisão. Depositário infiel.

 

HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

SUM-301    Auxiliar de laboratório. Ausência de diploma. Lei nº 3.999/61.

OJ-SDI1-296    Equiparação salarial. Atendente e auxiliar de enfermagem. Impossibilidade.

OJ-SDI1-319    Representação regular. Estagiário. Habilitação posterior.

 

HABITAÇÃO

PN-34    Trabalhador rural. Condições de habitabilidade.

PN-62    Trabalhador rural. Moradia. Conservação e reparos das casas. Responsabilidade.

SUM-367, I    Utilidade "in natura". Indispensável para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

 

HOMOLOGAÇÃO

OJ-SDC-31    Acidentado. Acordo homologado. Prevalência. Impossibilidade. Lei nº 8.213/91, art. 118.

OJ-SDC-34    Acordo Extrajudicial. Homologação. Justiça do Trabalho. Prescindibilidade.

OJ-SDC-2    Acordo nos autos de dissídio coletivo. Extensão a partes não subscreventes.

SUM-6, I    Quadro de carreira. Equiparação salarial. Homologação. Ministério do Trabalho.  CLT, art. 461, § 2º. (nova redação - Res. 104/00, DJ 18.12.00)

OJ-SDI1-193    Quadro de carreira. Equiparação salarial. Governo Estadual. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 6 conferida pela Res. 104/00, DJ 18.12.00)

SUM-231    Quadro de carreira. Homologação. CNPS. CLT, art. 461, § 2º. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

SUM-418    Mandado de segurança visando à concessão de liminar ou homologação de acordo. (conversão das OJs 120 e 141 da SDI-2)

SUM-190    Poder normativo do TST. Condições de trabalho. Inconstitucionalidade. Decisões contrárias às do STF.

 

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

SUM-329    Art. 133 da CF/88. Súmula nº 219.

OJ-SDI1-348    Base de cálculo. Valor líquido. Lei nº 1.060, de 05.02.1950.

SUM-219, I    Hipótese de cabimento.

SUM-219, II    Honorários advocatícios em ação rescisória. Incabível. (incorporação da OJ 27 da SDI-2)

OJ-SDI1-304    Honorários advocatícios. Assistência judiciária. Declaração de pobreza. Comprovação. Simples afirmação na petição inicial.

SUM-11    Lei nº 1.060/50. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI2-138    Mandado de segurança. Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobrança de honorários advocatícios. Contrato de natureza civil. - (cancelada - DJ 10.05.2006)

OJ-SDI1-305    Requisitos. Justiça do Trabalho.

SUM-310    Substituição processual. Sindicato. (cancelada - Res. 119/03, DJ 01.10.03)

SUM-220    Substituição processual. Sindicato. (cancelada - Res. 55/96, DJ 19.04.96)

 

HONORÁRIOS PERICIAIS

SUM-341    Assistente. Responsabilidade.

OJ-SDI1-198    Atualização monetária. Lei nº 6.899/81, art. 1º.

OJ-SDI2-98    Mandado de segurança. Cabimento. Exigência do depósito prévio dos honorários periciais. Incompatibilidade com o processo do trabalho. (nova redação - DJ 22.08.05)

SUM-236    Responsabilidade. Sucumbência. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

HORÁRIO FIXO

SUM-391, II    Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Alteração da jornada para horário fixo. Lei nº 5.811/72, art. 10. CF/88. (conversão da OJ 333 da SDI-1)

 

HORÁRIO NOTURNO

Ver trabalho noturno

 

HORAS DE SOBREAVISO

Ver Sobreaviso.

 

HORAS EXTRAS

SUM-132, I    Adicional de periculosidade. Integração. Indenização e horas extras. (incorporação da OJ 267 da SDI-1)

OJ-SDI1-97    Adicional noturno. Base de cálculo. Hora extra prestada no período noturno.

SUM-60, II    Adicional noturno. Cumprimento integral da jornada no período noturno. Prorrogação em horário diurno. CLT, art. 73, § 5º. (incorporação da OJ 6 da SDI-1)

PN-43    Adicional. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-102, V    Advogado. Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. (incorporação da OJ 222 da SDI-1)

SUM-56    Balconista. Comissionista. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-123    Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva decorrente de horas extras. Natureza indenizatória.

SUM-226    Bancário. Base de cálculo. Integração. Gratificação por tempo de serviço.

SUM-102, VI    Bancário. Caixa executivo. Cargo de confiança. Horas extras.

SUM-102, IV    Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária. (incorporação da Súm. 232)

SUM-102, II    Bancário. Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (incorporação da Súm. 166)

SUM-102, III    Bancário. Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor. 7ª e 8ª horas devidas. (incorporação da OJ 288 da SDI-1)

SUM-233    Bancário. Chefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-109    Bancário. Compensação. Gratificação de função. (nova redação - RA 97/80, DJ 19.09.80)

SUM-199, I    Bancário. Horas extras. Pré-contratação ou pactuadas após a admissão. Efeitos. (redação original dada pela Res. 41/95 e incorporação da OJ 48 da SDI-1)

SUM-199, II    Bancário. Pré-contratação. Supressão. Prescrição total. (incorporação da OJ 63 da SDI-1)

SUM-113    Bancário. Sábado. Dia útil. Repercussão de horas extras.

SUM-234    Bancário. Subchefe. Jornada de trabalho. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-238    Bancário. Subgerente. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-237    Bancário. Tesoureiro. Jornada de trabalho. CLT, art. 224, § 2º. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI2-5    Banco do Brasil. Adicionais AP e ADI ou AFR. Ação rescisória. Decisão rescindenda anterior à OJ 17. Súm. 83 do TST. Súm. 343 do STF.

OJ-SDI1-17    Banco do Brasil. Adicionais AP, ADI ou AFR. Somatório. Cargo de confiança. CLT, art. 224, § 2º.

OJ-SDI1-18, I    Banco do Brasil. Complementação de aposentadoria. Integração. Horas extras. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-264    Base de cálculo. Composição. Parcela de natureza salarial. Adicional previsto em norma coletiva.

OJ-SDI1-47    Base de cálculo. Soma do salário contratual como o adicional de insalubridade.

SUM-102, VII    Cargo de confiança. Gratificação de função não inferior a 1/3. Norma coletiva que contempla valor superior. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças de gratificação de função. (incorporação da OJ 15 da SDI-1)

SUM-366    Cartão de ponto. Registro. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. (conversão das OJs 23 e 326 da SDI-1)

SUM-340    Comissionista. Adicional de horas extras. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

OJ-SDI1-223    Compensação de jornada. Acordo individual tácito. Validade. (incorporada à Súm. 85, III)

SUM-85, III    Compensação de jornada. Não atendimento das exigências legais. Adicional. (incorporação da OJ 223 da SDI-1)

OJ-SDI1T-2    CSN. Horas extras habituais. Licença remunerada.

PN-19    Cursos e reuniões obrigatórios. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-253    Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-61    Ferroviário. Estação do interior. CLT, art. 243.

OJ-SDI1-274    Ferroviário. Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV.

SUM-354    Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões. (revisão da Súm. nº 290 - Res. 23/1988, DJ 24.03.1988)

SUM-85, IV    Habituais. Acordo de compensação de jornada. Descaracterização. (incorporação da OJ 220 da SDI-1)

SUM-347    Habituais. Apuração. Média física.

SUM-45    Habituais. Cálculo. Gratificação natalina.

SUM-24    Habituais. Cálculo. Indenização por tempo de serviço. Incidência.

SUM-115    Habituais. Gratificação semestral. Integração. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-376, II    Habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT, art. 59. (conversão da OJ 89 da SDI-1)

SUM-94    Habituais. Integração. Cálculo. Aviso prévio indenizado. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-151    Habituais. Integração. Férias. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-76    Habituais. Supressão. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-291    Habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (revisão da Súm. nº 76 - RA. 69/1978, DJ 26.09.1978)

SUM-90, V    Horas "in itinere". Adicional de horas extras. (incorporação da Súm. 236)

SUM-338, III    Horas extras. Cartões de ponto. Registro de horários de entrada e saída uniformes. Ônus da prova (incorporação da OJ 306 da SDI-1)

OJ-SDI1-275    Horista. Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

SUM-63    Incidência. FGTS. Remuneração. Adicionais eventuais.

OJ-SDI1-355    Intervalo interjornadas. Inobservância. Período pago como sobrejornada. Aplicação analógida do § 4º do art. 71 da CLT.

SUM-118    Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador. Excedida a jornada devidas as horas extras.

OJ-SDI1-307    Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94.

SUM-88    Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos. Penalidade administrativa. (cancelada - Res. 42/95, DJ 17.02.95)

SUM-376, I    Limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias. Pagamento de todas as horas trabalhadas. (conversão da OJ 117 da SDI-1)

SUM-96    Marítimo. Permanência do tripulante a bordo do navio.

SUM-370    Médico e Engenheiro. Leis nºs 3.999/61 e 4.950/66. Jornada de trabalho reduzida. (conversão das OJs 39 e 53 da SDI-1)

OJ-SDI1-332    Motorista. Controle de jornada por tacógrafo. Res. 816/86 do CONTRAN.

SUM-384, II    Multa. Cláusula normativa. Repetição de texto legal. (conversão da OJ 239 da SDI-1)

SUM-215    Não contratadas expressamente. Adicional de horas extras. (cancelada - Res. 28/94, DJ 12.05.94)

OJ-SDI1-233    Ônus da prova quanto ao período não abrangido pela prova oral ou documental. Deferimento por presunção. Possibilidade. (nova redação - Res. 129/05, DJ 20.04.05)

SUM-338, I    Ônus da prova. Recusa injustificada de apresentação de cartões de ponto. Presunção relativa.

SUM-391, I    Petroleiros. Turnos ininterruptos de revezamento. Lei nº 5.811/72. Recepcionada pela CF/88. (conversão da OJ 240 da SDI-1)

OJ-SDI1-60, II    Portuário. Base de cálculo. Exclusão de adicionais de risco e produtividade. Lei nº 4.860/65, art. 7º, § 5º. (incorporação da OJ 61 da SDI-1)

OJ-SDI1-242    Prescrição total. Adicional de horas extras. Incorporação.

OJ-SDI1-206    Professor. Adicional de, no mínimo, 50%. CLT, art. 318. CF/88, art. 7º, XVI.

OJ-SDI1-234    Prova oral. Prevalência sobre folha individual de presença (FIP) instituída por norma coletiva. (incorporada à Súm. 338, II)

SUM-338, II    Prova. Presunção de veracidade da jornada de trabalho. Previsão em instrumento coletivo. Elisão. (incorporação da OJ 234 da SDI-1)

SUM-110    Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas.

SUM-172    Repouso semanal remunerado. Incidência das horas extras habituais.

OJ-SDI1-235    Salário por produção. Devido apenas o adicional.

SUM-423    Turno ininterrupto de revezamento. Fixação de jornada de trabalho mediante negociação coletiva. Validade. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/06 – DJ 10, 11 e 13.10.2006)

OJ-SDI1-49    Uso do BIP. Não caracteriza sobreaviso. Horas extras. Indevidas.

 

HORAS "IN ITINERE"

OJ-SDI1T-36    AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local do serviço. (conversão da OJ 98 da SDI-1)

SUM-90, V    Adicional de horas extras. (incorporação da Súm. 236)

SUM-320    Cômputo na jornada de trabalho. Fornecimento de transporte. Cobrança.

SUM-90, II    Incompatibilidade entre horários de início, término da jornada e transporte público regular. (incorporação da OJ 50 da SDI-1)

SUM-90, III    Insuficiência de transporte público. (incorporação da Súm. 324)

SUM-90, I    Local de difícil acesso ou ausência de transporte público.

PN-114    Transporte fornecido pelo empregador. Local de difícil acesso. (cancelado - Res. 81/98, DJ 20.08.98)

SUM-90, IV    Trecho não servido por transporte público. (incorporação da Súm. 325)

 

HORAS NOTURNAS

Ver Trabalho Noturno

 

HORISTA

OJ-SDI1-275    Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras e adicional. Inexistência de instrumento coletivo fixando jornada diversa.

 

I

 

IDENTIDADE FÍSICA

SUM-136    Do juiz. Inaplicabilidade. Varas do Trabalho.

 

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

OJ-SDI2-150       Ação rescisória. Decisão rescindenda que extingue o processo sem resolução de mérito por acolhimento da exceção de coisa julgada. Conteúdo meramente processual. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

SUM-192, IV      Ação rescisória. Decisão rescindenda. Agravo de instrumento. Não substituição. (incorporação da OJ 105 da SDI-2)

OJ-SDI2-134       Ação rescisória. Decisão rescindenda. Preclusão declarada. Formação da coisa julgada formal.

SUM-192, III      Ação rescisória. Sentença. Substituição por acórdão regional. CPC, art. 512. (alterada – Res.153/2008, DJe divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

OJ-SDC-5             Dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público.

 

IMPOSTO DE RENDA

SUM-401    Ação rescisória. Descontos previdenciários e fiscais Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada. (conversão da OJ 81 da SDI-2)

SUM-368, I    Descontos previdenciários e fiscais. Competência. Responsabilidade pelo pagamento. Forma de cálculo. Limitação. Sentença e acordo. (conversão da OJ 141 da SDI-1)

SUM-368, II    Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento. Sentenças trabalhistas. Critério de apuração dos descontos fiscais. (conversão das OJs 32 e 228 da SDI-1)

OJ-SDI2-19    Incidência. Desligamento incentivado. Abono pecuniário. Ação rescisória. Súm. 83. Violação de lei.

OJ-SDI1-207    Indenização. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária.

 

INCOMPETÊNCIA

Ver Competência

 

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

OJ-SDI2-124    Ação rescisória. Argüição de incompetência absoluta. CPC, art. 485, II. Prequestionamento inexigível.

OJ-SDI1-62    Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária.

 

INCOMPETÊNCIA RELATIVA

OJ-SDI2-149     Conflito de competência. Incompetência territorial. Hipótese do art. 651, § 3º, da CLT. Impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

 

INDENIZAÇÃO

OJ-SDI2-24         Ação rescisória. Estabilidade provisória. Decisão rescindenda que determina a reintegração. Período estabilitário exaurido. Devida apenas indenização.

SUM-132, I         Adicional de periculosidade. Integração. Cálculo. (incorporação da OJ 267 da SDI-1)

OJ-SDI1T-44       Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. (conversão da OJ 176 da SDI-1)

SUM-295             Aposentadoria espontânea. Indenização. Período anterior à opção pelo FGTS. Depósito facultativo. (cancelada - Res.152/2008, DJe divulgado em 20, 21 e 24.11.2008)

SUM-94   Aviso prévio. Cálculo. Integração. Horas extras. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-148             Cálculo. Gratificação natalina. Computável.

SUM-44   Cessação da atividade da empresa. Direito ao aviso prévio.

SUM-150             Demissão do empregado. Atos institucionais. Reintegração. Indenização. Incompetência da Justiça do Trabalho. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-98, I           Equivalência jurídica entre o regime do FGTS e a estabilidade da CLT.

SUM-339, II        Estabilidade provisória. CIPA. Suplente. Extinção do estabelecimento. (incorporação da OJ 329 da SDI-1)

SUM-73   Falta grave. Decurso do prazo do aviso prévio. Verbas rescisórias indenizatórias. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-7     Férias indenizadas. Base de cálculo. Remuneração do empregado na época da reclamação ou da extinção do contrato.

SUM-147             Férias. Repousos semanais e feriados intercorrentes. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-244, I         Gestante. Desconhecimento do estado gravídico. Indenização. ADCT, art. 10, II, "b". (incorporação da OJ 88 da SDI-1)

SUM-244, II        Gestante. Estabilidade provisória. Direito à reintegração durante período da garantia de emprego.

SUM-76   Horas extras habituais. Supressão. (cancelada - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

SUM-291             Horas extras habituais. Supressão. Indenização. Cálculo. (revisão da Súm. nº 76 - RA. 69/1978, DJ 26.09.1978)

SUM-253             Indenização por antigüidade. Décimo terceiro salário. Cálculo. Repercussão. Gratificação semestral. (nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003)

OJ-SDI1-148       Lei nº 8.880/94, art. 31. Constitucionalidade. Dispensa sem justa causa. (nova redação - Res. 129/2005, DJ 20.04.2005)

OJ-SDI1-207       Programa de Incentivo à Demissão Voluntária. Imposto de renda.

PN-98       Retenção da CTPS. Um dia de salário. Prazo de 48 horas.

SUM-389, II        Seguro-desemprego. Guias. Não liberação. (conversão da OJ 211 da SDI-1)

OJ-SDI1T-67       Telemar. Privatização. Plano de incentivo à rescisão contratual (PIRC). Previsão de pagamento da indenização com redutor de 30%. Aplicação limitada ao período da reestruturação. (DJe divulgado em 03, 04 e 05.12.2008)

 

INDENIZAÇÃO ADICIONAL

SUM-182    Aviso prévio. Indenização adicional. Contagem. Lei nº 6.708/79, art. 9º. (nova redação - Res. 5/83, DJ 09.11.83)

OJ-SDI1-268    Contagem do prazo do aviso prévio. Projeção. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

SUM-306    Dispensa imotivada. Trintídio que antecede a data-base. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-314    Dispensa imotivada. Trintídio que antecede a data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário corrigido. Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84.

SUM-242    Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84. Base de cálculo.

 

INDENIZAÇÃO EM DOBRO

OJ-SDI1-101    Reintegração convertida em indenização dobrada. (cancelada em decorrência da redação da Súm. 28 conferida pela Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-28    Reintegração convertida em indenização dobrada. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-54    Rescisão do contrato por acordo. Empregado estável optante.

 

INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

OJ-SDI1T-44    Anistia. Lei nº 6.683/79. Tempo de afastamento. Não computável para efeito de indenização e adicional por tempo de serviço, licença-prêmio e promoção. (conversão da OJ 176 da SDI-1)

SUM-24    Cálculo. Horas extras habituais. Incidência.

SUM-20    Rescisão contratual. Permanência na empresa ou readmissão em curto prazo. Fraude à lei. (cancelada - Res. 106/01, DJ 21.03.01)

 

ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Ver Correção Monetária

 

INÉPCIA DA INICIAL

OJ-SDI2-70    Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento. Extinção do processo. (alterada em 26.11.02)

SUM-408    Ação rescisória. Petição inicial.  Causa de pedir. Ausência de capitulação ou capitulação errônea. Art. 485 do CPC. Princípio "iura novit curia". Exceção feita ao inc. V do art. 485 do CPC. (conversão das OJs 32 e 33 da SDI-2)

 

INQUÉRITO JUDICIAL

SUM-62    Abandono de emprego. Prazo de decadência para ajuizamento de inquérito.

SUM-49    Custas processuais. Arquivamento do processo. (cancelada - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

SUM-379    Dirigente sindical. Despedida. Falta grave. (conversão da OJ 114 da SDI-1)

OJ-SDI2-137    Mandado de segurança. Estabilidade provisória. Suspensão para apuração de falta grave. Inquérito judicial. CLT, art. 494.

 

INSS

OJ-SDI1-154    Doença profissional. Atestado médico-INSS. Exigência prevista em instrumento normativo. (cancelada) Res. 158/2009, DJe publicado em 22, 23 e 26.10.2009

OJ-SDI2-57    Mandado de segurança. Cabimento. Averbação e/ou reconhecimento.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

SUM-99    Ação rescisória. Depósito recursal. Recurso ordinário. Pedido rescisório procedente. Condenação em pecúnia. Prazo. Deserção. (incorporação da OJ 117 da SDI-2)

OJ-SDI1T-52    Agravo de instrumento. Acórdão do TRT não assinado. Interposição anterior à Instrução Normativa nº 16/99. Carimbo aposto por servidor. Validade. (conversão da OJ 281 da SDI-1)

OJ-SDI1T-16    Agravo de instrumento. Traslado de peças essenciais. Agravo de instrumento interposto antes da vigência da Lei nº 9.756/98 e anteriormente à edição da  Instrução Normativa nº 16/99.

OJ-SDI1-90    Agravo de instrumento. Traslado. Certidão de publicação do acórdão regional. Instrução Normativa nº 6/96. (cancelada em decorrência da nova redação conferida ao art. 897 da CLT pela Lei nº 9.756/98)

OJ-SDI1T-21    Agravo de instrumento. Traslado. Certidão do Regional conferindo autenticidade às peças. Instrução Normativa nº 6/96.

SUM-128, I    Depósito recursal. Complementação. Ônus do recorrente. (incorporação da OJ 139 da SDI-1)

SUM-128, II    Depósito recursal. Inexigível na fase executória. Juízo garantido. Salvo elevação do valor do débito. CF/88, art. 5º, II e LV. (incorporação da OJ 189 da SDI-1)

 

INSTRUMENTO NORMATIVO

Ver Norma Coletiva

 

INTEGRAÇÃO SALARIAL

SUM-60, I    Adicional noturno. Pagamento habitual.

OJ-SDI1-133    Ajuda-alimentação. PAT. Integração ao salário. Lei nº 6.321/76.

OJ-SDI1-123    Bancário. Ajuda-alimentação prevista em norma coletiva. Natureza indenizatória. Não-integração ao salário

SUM-367, II    Cigarro. Salário utilidade. Integração. (conversão da OJ 24 da SDI-1)

SUM-203    Gratificação por tempo de serviço. Natureza salarial.

SUM-376, II    Horas extras habituais. Integração salarial não limitada a duas horas diárias. CLT, art. 59. (conversão da OJ 89 da SDI-1)

SUM-367, I    Vantagens "in natura". Habitação. Energia elétrica. Veículo. Indispensáveis para a realização do trabalho. Natureza indenizatória. (conversão das OJs 131 e 246 da SDI-1)

 

INTERBRAS

OJ-SDI1T-59    Sucessão. Responsabilidade.

 

INTERESSE DE AGIR

OJ-SDI2-113    Ação cautelar. Incabível. Efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

OJ-SDI1-188    Decisão normativa que defere direitos. Falta de interesse de agir para ação individual. Cabimento. Ação de cumprimento

SUM-82    Intervenção assistencial. Interesse jurídico. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

INTERVALO INTERJORNADA

OJ-SDI1-355    Intervalo interjornadas. Inobservância. Período pago como sobrejornada. Aplicação analógida do § 4º do art. 71 da CLT.

 

INTERVALO INTRAJORNADA

OJ-SDI1-354    Art.71, § 4º, da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial.

OJ-SDI1-178    Bancário. Intervalo de 15 minutos para lanche ou descanso. Não-computável na jornada de trabalho.

SUM-346    Digitador. Intervalos intrajornada. Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

SUM-118    Intervalo intrajornada não previsto em lei concedidos pelo empregador. Excedida a jornada devidas as horas extras.

OJ-SDI1-342    Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em instrumento coletivo. Norma de ordem pública. (alterada em decorrência do julgamento do processo  TST IUJ-EEDEDRR 1226/2005-005-24-00.1) - Res. 159/2009, DJe divulgado em 23, 24 e 25.11.2009

SUM-88    Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos. Penalidade administrativa. (cancelada - Res. 42/95, DJ 17.02.95)

SUM-110    Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas. Horas extras.

OJ-SDI1-307    Repouso e alimentação. Não concessão ou concessão parcial. Lei nº 8.923/94.

SUM-360    Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.

 

INTERVENÇÃO ASSISTENCIAL

SUM-82    Intervenção. Interesse jurídico. (nova redação - Res. 121/03, DJ 21.11.03)

 

INTIMAÇÃO

Ver também Notificação

SUM-299, IV    Ação rescisória. Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da formação da coisa julgada material. Carência de ação. (incorporação da OJ 96 da SDI-2)

SUM-74, I    Confissão. Não comparecimento à audiência na qual deveria depor.

OJ-SDC-27    Custas processuais. Ausência de intimação. Deserção.

OJ-SDI1-104    Custas processuais. Condenação acrescida. Deserção.

SUM-53    Custas processuais. Prazo para pagamento. Contagem. Intimação do cálculo.

SUM-30    Da sentença. Não juntada a ata ao processo. Contagem. Prazo para recurso.

SUM-37    Da sentença. Parte que não comparece à audiência de julgamento. Prazo para recurso. (cancelada - Res. 32/94, DJ 12.05.94)

SUM-1    Na sexta-feira. Contagem. Prazo judicial.

SUM-262, I    Prazo judicial. Notificação ou intimação em sábado.

SUM-262, II    Recesso forense. Férias coletivas. Suspensão dos prazos recursais. (incorporação da OJ 209 da SDI-1)

SUM-25    Sentença reformada. Inversão do ônus da sucumbência. Ausência de recolhimento das custas processuais.

 

IPC

Ver também Planos Econômicos

SUM-316    IPC de jun/87. Plano Bresser. Existência de direito adquirido.(cancelada - Res. 37/94, DJ 25.11.94)

OJ-SDI1-58    IPC de jun/87. Plano Bresser. Inexistência de direito adquirido.

OJ-SDI1T-54    IPC de mar/90. Plano Collor. Execução. Correção monetária. Índice de 84,32%. Lei nº 7.738/89. (conversão da OJ 203 da SDI-1)

SUM-315    IPC de mar/90. Plano Collor. Lei nº 8.030/90. Inexistência de direito adquirido.

OJ-SDI1T-55    IPC de mar/90. Servidores celetistas da Administração Direta, Fundações e Autarquias do GDF. Legislação federal. Prevalência. (conversão das OJs 218 e 241 da SDI-1)

 

ISONOMIA SALARIAL

Ver também Equiparação Salarial

OJ-SDI1-16    Banco do Brasil. Isonomia de vencimentos. Banco Central do Brasil. Adicional de caráter pessoal.

OJ-SDC-25    Salário normativo estabelecido com base em tempo de serviço. Contrato de experiência. Princípio de isonomia salarial. Violação não configurada.

OJ-SDC-26    Salário normativo. Salário mínimo profissional. Menor empregado. CF/88, art. 7º, XXX.


Como referenciar este conteúdo

TST,. Índice Analítico-remissivo - Jurisprudência do TST - D/I. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 11 Abr. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/sumulas/tst/157777-indice-analitico-remissivo-jurisprudencia-do-tst-di. Acesso em: 20 Out. 2020

 

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