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1 STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 844.637 - DF (2006/0094004-8), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 09/20/2007 Jurisprudências
2 STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 729.398 - SC (2005/0032798-4), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 09/26/2007 Jurisprudências
3 STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 783.854 - SC, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007 Jurisprudências
4 STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/15/2007 Jurisprudências
5 STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 919.683 - SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007 Jurisprudências
6 STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 910.405 - SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 11/05/2007 Jurisprudências
7 STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 767.465 - CE (2005/0117338-5), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 11/06/2007 Jurisprudências
8 STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 91.366 - SP (2007/0261776-9), Relator Ministro Ari Pargendler , Julgado em 12/12/2007 Jurisprudências
9 STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 557.341 - DF (2003/0112783-0), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 12/18/2007 Jurisprudências
10 STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 941.281 - SP, Relator , Julgado em 12/19/2007 Jurisprudências
11 STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/07/2008 Jurisprudências
12 STJ, RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.731 - PE, Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/07/2008 Jurisprudências
13 STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.819 -, Relator Ministra Nancy Andrighi , Julgado em 02/08/2008 Jurisprudências
14 STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 213.951 - RJ (1999/0041504-, Relator Ministro Hélio Quaglia Barbosa , Julgado em 02/11/2008 Jurisprudências
15 STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.939 - SP, Relator Ministro Massami Uyeda , Julgado em 02/11/2008 Jurisprudências
16 STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 724.686 - RJ, Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/11/2008 Jurisprudências
17 STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 633.650 - RS, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/15/2008 Jurisprudências
18 STJ, HABEAS CORPUS Nº 63.118 - SP (2006/0158337-0), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/18/2008 Jurisprudências
19 STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 738.905 - RJ (2005/0052269-5), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/20/2008 Jurisprudências
20 STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 953.427 - RJ, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/22/2008 Jurisprudências

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