TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007492-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz

TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007492-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008


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00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007492-0/PR
RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.
INTERESSADO : CLINICA MEDICA G S N S/C LTDA/
ADVOGADO : Edgar Lenzi e outros
EMENTA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando ocorrentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; não quando há
contrariedade à tese exposta pela parte.
2. Embargos que se acolhem em parte para fins de prequestionamento.
ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de dezembro de 2007.


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JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007492-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/148482-trf4--00024-embargos-de-declaracao-em-agravo-de-instrumento-nº-2007-04-00-007492-0-pr--relator-des--federal-maria-lucia-luz-leiria---julgado-em-01-23-2008. Acesso em: 29 Out. 2020

 

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