TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002282-9/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado

TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002282-9/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007


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00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002282-9/SC
RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT
REL. ACÓRDÃO : Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT
EMBARGANTE : VALDEMIRO DE SOUZA
ADVOGADO : Fabricio Natal Dell Agnolo
EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.139-145
INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho
INTERESSADO : (Os mesmos)
REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 535 DO CPC.
1. No acórdão embargado inexiste omissão a ser sanada, porquanto decidida a matéria questionada, muito embora de forma diversa
daquela pretendida pela parte embargante.
2. Embargos de declaração improvidos.
ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.


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JURISPRUDêNCIAS,. TRF4, 00018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.05.002282-9/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 06 Mar. 2010. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/jurisprudencia/266-trf4/138496-trf4--00018-embargos-de-declaracao-em-apelacao-civel-nº-2004-72-05-002282-9-sc--relator-juiz-luiz-antonio-bonat---julgado-em-11-08-2007. Acesso em: 19 Set. 2020

 

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