O Ministério Público do Paraná firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guarapuava, na terça-feira, 31 de janeiro, para a retirada de tachas, tachões e “tartarugas” das ruas e avenidas da cidade. No documento, a prefeitura se compromete em retirar esses obstáculos e a verificar e adequar a metragem das lombadas da cidade dentro de seis meses.
A Promotoria de Justiça já vinha investigando a suposta inadequação das vias públicas de Guarapuava ao Código de Trânsito Brasileiro (COTRAN). Em vistoria realizada por técnicos do DETRAN-PR, a pedido do MP, diversas irregularidades foram constatadas. O laudo conclusivo dos técnicos revelou que os dispositivos denominados “tartarugas”, implantados nos cruzamentos da área urbana do município, contrariam a legislação de trânsito. Em seu artigo 94, o COTRAN proíbe a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em critérios estabelecidos pelo citado Código.
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Fonte: Site MP/BR
