Novo CPC

Comentários ao novo CPC – art 3º

Escrito por Humberto Dalla Bernardina de Pinho Dom, 04 de Julho de 2010 21:26

 

O artigo 3º do PL 166/10 está assim enunciado:

 

"Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito, ressalvados os litígios voluntariamente submetidos à solução arbitral, na forma da lei".

 

A redação repete o princípio insculpido no artigo 5º, inciso XXXV da Carta de 1988, com a ressalva da arbitragem, que não é disciplinada no Projeto, e continua regulada pela Lei nº 9.307/96. Leia mais

 

Comentários ao novo CPC - Parte 2 - art. 2º

Escrito por Humberto Dalla Bernardina de Pinho Dom, 04 de Julho de 2010 21:06

 

 

Hoje vamos comentar o artigos 2º do texto do PLS 166/10

 

O artigo 2º tem a seguinte redação: "Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte, nos casos e nas formas legais, salvo exceções previstas em lei, e se desenvolve por impulso oficial." Leia mais

   

Comentários ao novo CPC – Parte 1 – art. 1º

Escrito por Humberto Dalla Bernardina de Pinho Dom, 04 de Julho de 2010 20:56

 

 

Animado pela vitória do Brasil, sobretudo pela boa apresentação de nossa equipe, cumpro a promessa de encaminhar o primeiro comentário sobre o novo CPC.

 

Em primeiro lugar é preciso enfatizar, como aliás tem sido exaustivamente repetido pelo Presidente da Comissão, Min. Luiz Fux, que não se trata de uma grande reforma, mas, sim, de um novo Código. Há uma nova ideologia, um novo jeito de compreender o processo civil. Leia mais

   

Exposição de Motivos do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil

Escrito por ampas Sex, 11 de Junho de 2010 20:58

 

Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização[1] dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais[2] de um Estado Democrático de Direito.[3] Leia mais

   

Índice Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil (CPC)

Escrito por ampas Qui, 10 de Junho de 2010 00:19

   

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