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Temos que Instituir as 'Class Actions' no Brasil

 

O DICIONÁRIO JURÍDICO DUHAIME, de LLOYD DUHAIME (http://www.duhaime.org/dictionary/diction.aspx), (que traduzi para meu estudo) trata da expressão class action:

 

      Class action - ação coletiva

 

      Quando diversas pessoas combinam suas demandas à vista dos fatos e o réu serem os mesmos. Isso é conhecido como economia processual, pois permite que um único juiz conheça de todos os casos simultaneamente e profira uma única sentença englobando todas as partes. As ações coletivas ocorrem tipicamente em casos de acidentes aéreos ou ferroviários, em que todas as vítimas processam a companhia de transporte simultaneamente, numa ação coletiva.

 

Durante dois ou três anos, enfrentamos no dia a dia uma avalanche de ações em face da TELEMAR NORTE LESTE versando sobre os famosos pulsos excedentes.

 

Cada uma das nove Varas Cíveis de Juiz de Fora chegou a ter mais de 800 processos em andamento tratando desse assunto.

 

Havia muita diversidade de entendimento entre os juízes e, assim, uns autores ganhavam e outros perdiam por uma simples questão de acaso na distribuição.

 

Na 2ª instância a diversidade de entendimentos também existia.

 

Essas divergências funcionaram como incentivo indireto ao ajuizamento de mais ações: passando a ser uma verdadeira loteria, na pior das hipóteses criava-se uma chance das pessoas ganharem algum dinheiro da TELEMAR...

 

Como se sabe, nossas ações civis públicas têm alguma semelhança com as class actions, das quais se originaram. Todavia, a maior desvantagem das nossas ações civis públicas é o questionamento sobre a adequação dos casos concretos aos rígidos parâmetros legais. Muitas vezes se entende pela ilegitimidade ativa do Ministério Público.

 

Enquanto nós ficamos assoberbados de ações civis individuais - pois não podemos aceitar a multiplicidade de autores pelo fato da inexistência de litisconsórcio - os juízes americanos julgam, numa única ação, os pedidos de centenas ou milhares de autores sem perder tempo com filigranas tolas como a do litisconsórcio ativo em sentido estrito.

 

Já é tempo de abrirmos a visão para a necessidade da rejeição do processualismo rigorista, procurando ser práticos e não teóricos, adotando, enfim, um procedimentalismo realmente simples e objetivo.

 

As class actions representam uma imensa economia de trabalho e despesas, enquanto que as ações individuais ajuizadas em massa representam um desperdício de tempo e dinheiro.

 

Infelizmente, há ainda uma resistência forte a esse tipo de mudança, pois muitos operadores do Direito e processualistas teóricos se apegam a princípios ultrapassados, lembranças mofadas da época do processualismo de LIEBMAN e seus discípulos brasileiros.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).


Como referenciar este conteúdo

MARQUES, Luiz Guilherme. Temos que Instituir as 'Class Actions' no Brasil. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 28 Set. 2009. Disponível em: www.investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/7389-temos-que-instituir-as-class-actions-no-brasil. Acesso em: 08 Ago. 2020

 

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