Conciliação, Simplificação e Processo Virtual: Renovar ou Falir | Portal Jurídico Investidura - Direito

Conciliação, Simplificação e Processo Virtual: Renovar ou Falir

 

O Conselho Nacional de Justiça ( www.cnj.gov.br) divulgou, em 31/10/2006, uma promissora notícia destacando a conciliação e o processo virtual:

Presidentes de Tribunais apóiam projetos do CNJ

 

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil divulgou nesta segunda-feira (30/10) a Carta de Vitória, documento que resultou de encontro que a entidade realizou entre os dias 25 e 27 de outubro na capital capixaba.

 

No documento, os presidentes de Tribunais de Justiça renovam o apoio do Colégio a dois dos principais projetos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Movimento pela Conciliação e o Processo Virtual.

 

A Carta de Vitória foi assinada pelos presidentes de 24 estados e do Distrito Federal dá "integral apoio" ao Projeto Conciliação, "forma alternativa de solução de conflitos e vigoroso instrumento de pacificação social".

 

Além disso, o documento também reitera "empenho na implementação do projeto de virtualização do processo de que resultarão celeridade na prestação jurisdicional e significativa economia aos cofres públicos".

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (www.tjmg.gov.br), no noticiário de 1º/11/2006, aborda as metas de simplificação e conciliação que o novo Presidente do TJMG, Desembargador ORLANDO ADÃO CARVALHO, pretende cumprir:

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

 

Posse de Orlando Carvalho lota Salão do Júri do Fórum Lafayette

 

“Quem simplifica diz sim.” “Conciliar é legal e faz bem.” Frases como essas, curtas, mas de grande efeito, vão fazer parte da gestão do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, empossado na última terça-feira, 31/10, pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, que deixou o cargo.

 

A primeira refere-se a um dos ideais do novo presidente para a simplificação das decisões: “Precisamos simplificar nossos ritos processuais, dentro dos parâmetros legais; simplificar nossas decisões, tornando-as mais concisas e claras”. Já o segundo slogan foi lançado pelo Movimento Nacional pela Conciliação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo presidente frisou que Minas Gerais, há dez anos, detém experiência vitoriosa nessa área, com os Juizados de Conciliação, Central de Conciliação, Central de Conciliação de Precatórios, além dos Juizados Especiais.

 

”Minas Gerais já está construindo sua própria história de promoção da cultura da paz, por meio da conciliação”, destacou o presidente Orlando Carvalho. Ele também mencionou a gestão do Tribunal de Justiça de Minas, pautada no Gerenciamento Pelas Diretrizes (GPD), comparando o TJ a uma empresa privada. Valorização dos magistrados e servidores, construção da nova sede, redesenhos da 2ª e da 1ª Instância, concursos públicos foram ainda abordados.

 

Sob a avalanche incontrolável de processos, a conciliação, a simplificação e o processo virtual representam os recursos emergenciais a serem aplicados o mais rapidamente possível.

 

Não se concebem mais as demandas intermináveis - que representam um desvirtuamento do Direito Processual e um abuso do direito de requerer ao Estado-juiz a prestação jurisdicional -, nem a prolixidade ou o excesso de burocracia para se concretizar o direito da parte que o tem, e nem a utilização de um elemento que já perdeu sua modernidade, que é o papel.

 

Agora é renovar ou falir...

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).


Como referenciar este conteúdo

MARQUES, Luiz Guilherme. Conciliação, Simplificação e Processo Virtual: Renovar ou Falir. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Set. 2009. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/processocivil/6657-conciliacao-simplificacao-e-processo-virtual-renovar-ou-falir. Acesso em: 04 Ago. 2020

 

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