Como iniciar uma Startup – Parte 2: 6 passos para ter segurança jurídica | Portal Jurídico Investidura - Direito

Como iniciar uma Startup – Parte 2: 6 passos para ter segurança jurídica

Taiana Valar Dal Grande

Startup significa o ato de começar algo, normalmente relacionado com companhias e empresas que estão no início de suas atividades e que buscam explorar atividades e produtos inovadores no mercado.

Para este novo tipo de negócio é necessário que os empresários fiquem atentos para alguns aspectos jurídicos importantes e específicos para as startups.

Na primeira parte, abordamos as formas de estruturação societária. Agora iremos abordar 6 aspectos jurídicos essenciais que precisam ser observados pelos empresários que desejam iniciar sua startup.

Conheça a legislação aplicável ao seu negócio

É importante conhecer a legislação em que seu negócio está inserido. Busque informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe, resoluções das agências regulatórias, etc. Essa análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal em contrário pode inviabilizá-lo.

Assim, indica-se que se busque um advogado para que este faça um parecer sobre as legislações aplicáveis ao seu negócio, pois, para que a startup tenha um crescimento sustentável, as grandes ideias precisam ser juridicamente viáveis. Infelizmente, nem sempre o que queremos criar ou fazer é juridicamente possível.


Proteja sua ideia

Uma startup tem como principal característica a inovação. Logo, ter um bom projeto não é suficiente, é necessário protegê-lo. Para isso, a propriedade intelectual pode ser registrada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

O registro de marcas e patentes tem por objetivo garantir ao autor o direito sobre sua criação, sob todos os aspectos, permitindo impedir que terceiros, sem o seu consentimento, possam utilizar o objeto de sua criação para fins não autorizados ou, ainda, reivindicarem a sua autoria.

Embora não haja exigência legal, a realização do registro por advogado torna o procedimento mais seguro e reduz os riscos de surgirem problemas no caminho, como exigências futuras pelo INPI e contestações do pedido de registro.

Celebre acordos de confidencialidade

Ainda falando sobre inovação, uma regra que precisa estar bastante clara neste tipo de negócio é sobre as informações sigilosas da startup, já que a ideia, muitas vezes é a chave para o negócio dar certo.

Dessa forma, a maneira mais eficaz de garantir que ideias permaneçam somente entre aqueles que as devem conhecer é através da celebração de acordos de confidencialidade.

Estes acordos de confidencialidade são contratos celebrados onde o objeto é garantir o sigilo de informações divulgadas entre as partes (contratante e contratado). Ambas se comprometem a manter sob absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas e quaisquer informações, dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais, inclusive informações a que venham ter acesso que envolvam a startup.

Tal documento pode, ainda, garantir os direitos dos titulares das ideias, informações, dados, caso estas vazem, em eventual quebra de confidencialidade. Caso este cenário aconteça, o responsável pelo vazamento deverá compensar os titulares por perdas e danos.

O acordo de confidencialidade é bastante indicado quando se está no início de uma tratativa de negociação, seja com um prestador de serviço, um parceiro, ou um fornecedor de um produto.

Por outro lado, a confidencialidade também pode estar prevista em qualquer contrato que a empresa for celebrar, por meio de uma cláusula contratual específica.

Formalize e valorize seus colaboradores

Pode acontecer de a startup possuir colaboradores, parceiros e/ou funcionários que, dependendo da importância criativa na empresa, podem ter participação no negócio. Por isso, é importante manter regras claras para todos os colaboradores.

Dessa forma, é imprescindível que seja definido a forma de contratação, isso é, se estes colaboradores serão contratados como  funcionários, por meio de CLT (carteira assinada), ou como prestadores de serviço (contrato de prestação de serviço). Cumpre destacar que, dependendo do serviço prestado e da importância que a pessoa tem para o negócio, é possível estipular variadas formas de remuneração e de contratação.

Para os casos de funcionários e talentos que possuem importância criativa para a empresa, é usual as startups utilizarem o contrato de vesting. Este contrato é um misto de contrato de investimento e garantia de participação nos negócios de uma determinada empresa, com a progressiva aquisição de direitos. É um negócio jurídico com natureza contratual, no qual alguém, progressivamente, adquire direitos sobre a participação de uma empresa. 

Assim, o contrato de vesting garante a participação das pessoas essenciais que trabalham ou que idealizaram o negócio, evitando que a startup perca seus principais colaboradores por não se sentirem valorizados.

Não copie modelos de contrato da internet! (NUNCA!)

Na hora de contratar um prestador de serviço, um fornecedor de produto, etc., é extremamente importante elaborar bons contratos. Isso significa fazer contratos que sejam feitos especificamente para cada situação, com a previsão de cláusulas que garantam maior segurança jurídica em relação as partes contratantes e também terceiros, resguardando os direitos da startup e evitando problemas futuros.

Portanto, copiar modelo de contrato da internet está fora de cogitação!

Não adianta ser cuidadoso com o registro da sua marca, estipular o seu modelo de negócio, contratar corretamente seus colaboradores se houver falhas nos demais documentos.

Um modelo de contrato buscado na internet nunca será específico para o negócio em questão – afinal, não foi elaborado especificamente para ele – e nem terá as cláusulas necessária para dar à startup todas as garantias necessárias, que precisam ser analisadas caso a caso. Além disso, grande parte dos modelos de contrato disponível na internet é de qualidade bastante duvidosa...

Tenha assessoria jurídica

Por derradeiro, as startups e os empreendedores devem ter a consciência de que os aspectos jurídicos devem ser avaliados em todas as etapas do seu negócio, pois a inobservância da dimensão legal pode acarretar prejuízos financeiros, insucesso do empreendimento, bem como responsabilização dos empreendedores.

Não ter um advogado especializado é uma tentativa equivocada das startups em economizar despesas, pois contratar uma assessoria jurídica experiente evitará problemas legais e prejuízos futuros muito maiores.


 

Como referenciar este conteúdo

GRANDE, Taiana Valar Dal. Como iniciar uma Startup – Parte 2: 6 passos para ter segurança jurídica. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Ago. 2016. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/empresarial/334954-como-iniciar-uma-startup--parte-2-6-passos-para-ter-seguranca-juridica. Acesso em: 14 Out. 2019

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