Direito e Tecnologia

Publicações do Judiciário em Papel e Versão Eletrônica

 

No meu site jurídico MARJURIS (www.artnet.com. br/~lgm), no ítem de Informações, fiz constar o seguinte:

 

A partir de 1º/01/2003 o jornal Le Moniteur Belge (jornal oficial onde se publicam leis e tudo o que diz respeito à Justiça belga) somente será editado na sua versão eletrônica, abolida a versão em papel. Na República Checa os juízes não têm mais a versão em papel do Jornal Oficial desde 1º/01/1999…

 

São dois países desenvolvidos que resolveram economizar quantias astronômicas abolindo publicações do Judiciário em papel, resumindo-se-as à versão eletrônica.

 

Acredito não existir nenhum projeto nesse sentido a nível de Judiciário brasileiro.

 

Tal matéria deveria ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de que estabeleça, através de Resolução, um regramento para os Tribunais, dando-lhes prazo para a importante mudança.

 

É incalculável o volume de dinheiro que a nossa Justiça gasta com as publicações em papel. Representa um verdadeiro luxo de pobre.

 

A versão eletrônica, por mais dificultosa que seja no início, representará uma economia imensa a longo prazo.

 

Se há Estados que tenham poucos recursos de Informática, deve-se investir maciçamente nesse desenvolvimento. O que não é aceitável é que perdure essa situação.

 

Fica aqui a sugestão.

 

 

* Luiz Guilherme Marques, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora (MG).

Como citar e referenciar este artigo:
MARQUES, Luiz Guilherme. Publicações do Judiciário em Papel e Versão Eletrônica. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/direito-e-tecnologia/publicacoes-do-judiciario-em-papel-e-versao-eletronica/ Acesso em: 28 mar. 2024