Direito Tributário

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1 São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? Luiz Cláudio Barreto Silva
2 Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
3 A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários José Américo Veras de Souza
4 A importância da igualdade individual na aplicação de conceitos indeterminados e seus reflexos na segurança jurídica Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt
5 O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
6 Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
7 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
8 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
9 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
10 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
11 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
12 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
13 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
14 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
15 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
16 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
17 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
18 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
19 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
20 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo

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