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Direito Tributário

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1 Veto da MP 936: O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha Halley Henares Neto
2 Hermenêutica Constitucional: o direito à privacidade da pessoa e o conflito com o sigilo fiscal Gabriel Cunha Alves; Helton José Barbosa Loureiro Praia
3 O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S” Halley Henares Neto
4 Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS Marcelo Magalhães Peixoto
5 Impactos fiscais em consequência da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e da COFINS. Gabriel Cunha Alves; Isabela Nogueira Dias
6 Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários Marcelo Magalhães Peixoto
7 Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais Júlia Granado
8 Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos Marcelo Magalhães Peixoto
9 O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas Victor Corradi; Emily Costa
10 Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS Bruno Schmidt
11 Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente? Julio Gomes da Rocha
12 Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal Percival Maricato
13 A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014 Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss
14 Execução Fiscal e protesto da “CDA” Eulâmpio Rodrigues Filho
15 Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ Edson Rubim da Silva Reis Filho
16 O regime de antecipação do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional Edson Rubim da Silva Reis Filho
17 Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais Rubens de Souza; Emily Costa
18 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
19 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
20 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias

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