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Direito Tributário

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1 A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91 Alice Grecchi
2 Efeitos Jurídicos da modulação do STF na exclusão do ICMS para apurar PIS e Cofins Halley Henares Neto
3 Repercussão Geral (Tema 69) – Recurso Extraordinário (RE) N° 574.706 Alice Grecchi
4 Leviatã paulista e o aumento do ICMS Percival Maricato
5 Regulamentação da transação tributária pelo Estado de São Paulo Emily Costa
6 Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte Rubens de Souza; Emily Costa
7 PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS Rubens Fonseca de Souza Lopes
8 Os 10 mandamentos tributários para o Governo combater a crise do desemprego no país Halley Henares Neto
9 Reflexões a respeito da jurisprudência do STJ na eleição da sujeição passiva do IPTU José Américo Veras de Souza
10 ITBI versus Incorporação de Bens Imóveis - Decisão do STF no RE 796.376/SC Alice Grecchi
11 Veto da MP 936: O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha Halley Henares Neto
12 Hermenêutica Constitucional: o direito à privacidade da pessoa e o conflito com o sigilo fiscal Gabriel Cunha Alves; Helton José Barbosa Loureiro Praia
13 O efeito do veto na Lei de Conversão da MP 932 que reduzia as alíquotas das contribuições destinadas ao “Sistema S” Halley Henares Neto
14 Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS Marcelo Magalhães Peixoto
15 Impactos fiscais em consequência da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/PASEP e da COFINS. Gabriel Cunha Alves; Isabela Nogueira Dias
16 Projeto sobre Nova Lei de Recuperação Judicial e seus reflexos tributários Marcelo Magalhães Peixoto
17 Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais Júlia Granado
18 Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos Marcelo Magalhães Peixoto
19 O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas Victor Corradi; Emily Costa
20 Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS Bruno Schmidt

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