Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
2 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
3 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
4 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
5 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
6 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
7 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
8 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
9 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
10 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
11 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
12 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
13 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
14 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
15 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
16 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
17 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
18 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
19 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
20 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho

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