Direito Tributário

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1 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
2 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
3 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
4 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
5 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
6 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
7 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima
8 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
9 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
10 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
11 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
12 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
13 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
14 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
15 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
16 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
17 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
18 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
19 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
20 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia

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