Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
2 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
3 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
4 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
5 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
6 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
7 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
8 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
9 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
10 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
11 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
12 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
13 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
14 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
15 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
16 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
17 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
18 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
19 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
20 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura

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