Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
2 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
3 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
4 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
5 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
6 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
7 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
8 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
9 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
10 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
11 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
12 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
13 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
14 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
15 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
16 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
17 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
18 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
19 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
20 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga

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