Direito Tributário

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1 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
2 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
3 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
4 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
5 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
6 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
7 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
8 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
9 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
10 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
11 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
12 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
13 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
14 Tributação na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
15 Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei Vítor Limeira Barreto da Silveira
16 Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Luciane Pimentel de Lima
17 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
18 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
19 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo
20 IPVA: da carência de lei complementar nacional Hallef de Oliveira

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