1 |
Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte
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Rubens de Souza; Emily Costa |
2 |
PIX, insumos das taxas de cartões e PIS/COFINS
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Rubens Fonseca de Souza Lopes |
7 |
Hermenêutica Constitucional: o direito à privacidade da pessoa e o conflito com o sigilo fiscal
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Gabriel Cunha Alves; Helton José Barbosa Loureiro Praia |
19 |
Execução Fiscal e protesto da “CDA”
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Eulâmpio Rodrigues Filho |
20 |
Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ
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Edson Rubim da Silva Reis Filho |