Direito Tributário

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1 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
2 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
3 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
4 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
5 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
6 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
7 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
8 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
9 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
10 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
11 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
12 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
13 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
14 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
15 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
16 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
17 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
18 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
19 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
20 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais

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