Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente”	Cristiano Lemes Garcia
2	Imunidades e government take na indústria do petróleo	Cristiano Lemes Garcia
3	Tributação na indústria do petróleo	Cristiano Lemes Garcia
4	Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei	Vítor Limeira Barreto da Silveira
5	Nulidade no Processo Administrativo Fiscal	Luciane Pimentel de Lima
6	Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário	Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
7	Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante	Roberto Rodrigues de Morais
8	A prescrição intercorrente em matéria tributária	Benigno Núñez Novo
9	IPVA: da carência de lei complementar nacional	Hallef de Oliveira
10	MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE	Roberto Rodrigues de Morais
11	COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
12	Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária	Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
13	COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ	Roberto Rodrigues de Morais
14	Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018	Roberto Rodrigues de Morais
15	O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário	Leonardo Soares Matos Cascudo
16	Law as text	Leonardo Soares Matos Cascudo
17	Direito como Texto	Leonardo Soares Matos Cascudo
18	Desafios das finanças autárquicas em Moçambique	Elmano Freitas da Conceição Mendes
19	Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos	Roberto Rodrigues de Morais
20	Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA	Marco Antonio Souza e Silva

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