Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
2 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
3 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
4 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
5 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
6 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
7 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
8 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
9 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
10 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
11 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
12 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
13 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
14 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
15 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
16 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
17 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
18 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
19 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
20 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau

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