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# Título do Artigo Autor
1 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
2 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
3 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
4 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
5 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
6 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
7 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
8 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
9 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
10 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
11 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
12 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
13 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
14 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
15 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
16 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
17 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
18 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
19 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
20 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro

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