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Direito Tributário

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1 Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente? Julio Gomes da Rocha
2 Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal Percival Maricato
3 A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014 Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss
4 Execução Fiscal e protesto da “CDA” Eulâmpio Rodrigues Filho
5 Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ Edson Rubim da Silva Reis Filho
6 O regime de antecipação do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional Edson Rubim da Silva Reis Filho
7 Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais Rubens de Souza; Emily Costa
8 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
9 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
10 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias
11 Competência e capacidade tributária Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
12 As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS Rubens de Souza
13 Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista Mariana Valverde; Eveny Tamaki
14 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos
15 TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
16 DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF Roberto Rodrigues de Morais
17 Da natureza e das funções dos convênios do ICMS Bruno Santos Lins de Oliveira
18 Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
19 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
20 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi

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