Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária	Denis Vieira Gomes
2	Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior	Ricardo Runavicius Toledo
3	O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira?	Trícia Braga
4	Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”)	José Américo Veras de Souza
5	Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Lauro Tércio Bezerra Câmara
6	Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional	Rubens Souza
7	A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária	Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
8	Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que	Tricia Braga
9	Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles	Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
10	A cobrança correta do IPTU	Benigno Núñez Novo
11	Como chegar ao valor venal de um imóvel	Benigno Núñez Novo
12	Como combater o aumento abusivo do IPTU	Benigno Núñez Novo
13	Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco	Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
14	COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ	Roberto Rodrigues de Morais
15	Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário	Ricardo Runavicius Toledo
16	Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial	Lucas Bastos Sanches
17	Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário	Alysson Castro de Brito
18	Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro	Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
19	Reforma (In)Constitucional Tributária	Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
20	O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS	Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro

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