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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
2 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
3 Tributação na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
4 Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei Vítor Limeira Barreto da Silveira
5 Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Luciane Pimentel de Lima
6 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
7 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
8 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo
9 IPVA: da carência de lei complementar nacional Hallef de Oliveira
10 MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE Roberto Rodrigues de Morais
11 COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
12 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
13 COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ Roberto Rodrigues de Morais
14 Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 Roberto Rodrigues de Morais
15 O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário Leonardo Soares Matos Cascudo
16 Law as text Leonardo Soares Matos Cascudo
17 Direito como Texto Leonardo Soares Matos Cascudo
18 Desafios das finanças autárquicas em Moçambique Elmano Freitas da Conceição Mendes
19 Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
20 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva

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