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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
2 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
3 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias
4 Competência e capacidade tributária Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
5 As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS Rubens de Souza
6 Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista Mariana Valverde; Eveny Tamaki
7 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos
8 TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
9 DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF Roberto Rodrigues de Morais
10 Da natureza e das funções dos convênios do ICMS Bruno Santos Lins de Oliveira
11 Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
12 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
13 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi
14 A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários Rodrigo Schwartz Holanda
15 O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina Rodrigo Schwartz Holanda
16 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
17 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga
18 A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda Leonardo Lucci
19 Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
20 A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial Lucas Bastos Sanches

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