ISSN 2318-1664TwitterFacebookYoutube

Direito Tributário

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1 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
2 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi
3 A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários Rodrigo Schwartz Holanda
4 O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina Rodrigo Schwartz Holanda
5 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
6 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga
7 A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda Leonardo Lucci
8 Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
9 A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial Lucas Bastos Sanches
10 Atualização legislativa: tributação sobre a plataforma de streaming Netflix Guilherme Negreiros Lacerda Lopes; Antônia Maria da Silva
11 Aplicação do IVA/ST no Mercado de Perfumaria e Higiene Pessoal Denis Vieira Gomes; Felipe Azzi
12 A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras Júlia Silva e Lima
13 São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? Luiz Cláudio Barreto Silva
14 Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
15 A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários José Américo Veras de Souza
16 A importância da igualdade individual na aplicação de conceitos indeterminados e seus reflexos na segurança jurídica Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt
17 O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
18 Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
19 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
20 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos

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