Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação	Víctor Coutinho Leal
2	MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde	Roberto Rodrigues de Morais
3	REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo	Roberto Rodrigues de Morais
4	IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança	Roberto Rodrigues de Morais
5	Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária	Eliza Remédio Alecrim
6	Isenção tributária e obrigação acessória	Eliza Remédio Alecrim
7	Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores	Eliza Remédio Alecrim
8	Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias	Eliza Remédio Alecrim
9	O que é "Repatriação"?	Portal Jurídico Investidura
10	O que é Offshore? Entenda.	Portal Jurídico Investidura
11	IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional	Roberto Rodrigues de Morais
12	IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos	Roberto Rodrigues de Morais
13	IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB	Roberto Rodrigues de Morais
14	Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?	Roberto Rodrigues de Morais
15	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017	Roberto Rodrigues de Morais
16	Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro	Alírio Carvalho de Araújo Júnior
17	Regras tardias e arrecadação de valores expatriados	Nelson Lacerda
18	Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF	Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
19	Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS	Átila Melo
20	Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)	Pierre Moreau

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