Direito Tributário | Portal Jurídico Investidura - Direito

Direito Tributário

direito-tributario

Filtrar Título 

Exibir # 
# Título do Artigo Autor
1 Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais Júlia Granado
2 Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos Marcelo Magalhães Peixoto
3 O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas Victor Corradi; Emily Costa
4 Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS Bruno Schmidt
5 Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente? Julio Gomes da Rocha
6 Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal Percival Maricato
7 A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014 Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss
8 Execução Fiscal e protesto da “CDA” Eulâmpio Rodrigues Filho
9 Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ Edson Rubim da Silva Reis Filho
10 O regime de antecipação do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional Edson Rubim da Silva Reis Filho
11 Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais Rubens de Souza; Emily Costa
12 Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas Lucas Augustus Alves Miglioli
13 A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015 Vinícius Ferreira Dias
14 A natureza jurídica dos créditos de carbono Vinícius Ferreira Dias
15 Competência e capacidade tributária Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
16 As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS Rubens de Souza
17 Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista Mariana Valverde; Eveny Tamaki
18 Elisão e evasão fiscal Matheus Antonio Carvalho Santos
19 TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
20 DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF Roberto Rodrigues de Morais
21 Da natureza e das funções dos convênios do ICMS Bruno Santos Lins de Oliveira
22 Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
23 Compensação tributária e a tutela de evidência Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
24 Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários Felipe Azzi
25 A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários Rodrigo Schwartz Holanda
26 O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina Rodrigo Schwartz Holanda
27 Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
28 Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades Trícia Braga
29 A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda Leonardo Lucci
30 Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
31 A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial Lucas Bastos Sanches
32 Atualização legislativa: tributação sobre a plataforma de streaming Netflix Guilherme Negreiros Lacerda Lopes; Antônia Maria da Silva
33 Aplicação do IVA/ST no Mercado de Perfumaria e Higiene Pessoal Denis Vieira Gomes; Felipe Azzi
34 A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras Júlia Silva e Lima
35 São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos? Luiz Cláudio Barreto Silva
36 Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório André Milchteim
37 A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários José Américo Veras de Souza
38 A importância da igualdade individual na aplicação de conceitos indeterminados e seus reflexos na segurança jurídica Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt
39 O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
40 Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
41 IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis Roberto Rodrigues de Morais
42 Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro Gustavo Pereira Santos
43 Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico Alysson Castro de Brito
44 Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária Denis Vieira Gomes
45 Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior Ricardo Runavicius Toledo
46 O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira? Trícia Braga
47 Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”) José Américo Veras de Souza
48 Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais Lauro Tércio Bezerra Câmara
49 Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional Rubens Souza
50 A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
51 Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que Tricia Braga
52 Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
53 A cobrança correta do IPTU Benigno Núñez Novo
54 Como chegar ao valor venal de um imóvel Benigno Núñez Novo
55 Como combater o aumento abusivo do IPTU Benigno Núñez Novo
56 Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
57 COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
58 Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário Ricardo Runavicius Toledo
59 Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial Lucas Bastos Sanches
60 Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário Alysson Castro de Brito
61 Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
62 Reforma (In)Constitucional Tributária Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
63 O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
64 Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity Júlia Silva e Lima
65 Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais Lucas Soares Santos
66 Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000 Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
67 Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil João do Nascimento
68 Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar Irapuã Beltrão
69 ISS e mais um capítulo conturbado Irapuã Beltrão
70 Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
71 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro Paulo Byron Oliveira Soares Neto
72 Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135 Pedro Jacob Rodrigues
73 As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
74 A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária Leonardo Lucci
75 A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR Daniele Wachholz Timm
76 Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU Daniele Wachholz Timm
77 O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente” Cristiano Lemes Garcia
78 Imunidades e government take na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
79 Tributação na indústria do petróleo Cristiano Lemes Garcia
80 Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei Vítor Limeira Barreto da Silveira
81 Nulidade no Processo Administrativo Fiscal Luciane Pimentel de Lima
82 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
83 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante Roberto Rodrigues de Morais
84 A prescrição intercorrente em matéria tributária Benigno Núñez Novo
85 IPVA: da carência de lei complementar nacional Hallef de Oliveira
86 MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE Roberto Rodrigues de Morais
87 COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
88 Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
89 COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ Roberto Rodrigues de Morais
90 Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018 Roberto Rodrigues de Morais
91 O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário Leonardo Soares Matos Cascudo
92 Law as text Leonardo Soares Matos Cascudo
93 Direito como Texto Leonardo Soares Matos Cascudo
94 Desafios das finanças autárquicas em Moçambique Elmano Freitas da Conceição Mendes
95 Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
96 Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA Marco Antonio Souza e Silva
97 A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal Amauri de Sousa Cavalcante
98 IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real Roberto Rodrigues de Morais
99 Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF Roberto Rodrigues de Morais
100 Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados Paulo Byron Oliveira Soares Neto
101 IRPJ e as perdas no recebimento de créditos Roberto Rodrigues de Morais
102 Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia Roberto Rodrigues de Morais
103 IRPJ e a depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
104 IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
105 Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário Renata Lima dos Santos
106 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
107 Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
108 A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
109 As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
110 Decadência e prescrição no direito tributário Maria Carolina de Sousa Mello
111 Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social Whesley Ramos Soares da Silva
112 O ônus da prova no processo administrativo tributário Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
113 Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos Alírio Carvalho de Araújo Júnior
114 Compensação – um direito do credor Harrison Eneiton Nagel
115 STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
116 Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
117 Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público? Elioenai Araujo Mendonça
118 ISSQN e os serviços cartorários Stéfano Vieira Machado Ferreira
119 O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos Mariana Côrrea de Andrade Pinho
120 A estrutura lógica da sentença judicial Stéfano Vieira Machado Ferreira
121 O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação Víctor Coutinho Leal
122 MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde Roberto Rodrigues de Morais
123 REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo Roberto Rodrigues de Morais
124 IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança Roberto Rodrigues de Morais
125 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
126 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
127 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
128 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
129 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
130 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
131 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
132 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
133 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
134 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
135 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
136 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
137 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
138 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
139 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
140 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
141 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
142 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
143 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
144 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes
145 Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais Daniel Moreira
146 Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
147 Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
148 TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal Daniel Moreira
149 Duas razões para regularização de ativos no exterior Átila Melo Silva
150 Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
151 Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora Roberto Rodrigues de Morais
152 Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
153 Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise? Daniel Moreira
154 Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal Ricardo Ezequiel Torres
155 Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica Ricardo Ezequiel Torres
156 TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05 Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
157 PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
158 Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05 Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
159 Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05 Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
160 Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos Daniel Moreira
161 Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários Daniel Moreira
162 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016 Roberto Rodrigues de Morais
163 Extinção do Crédito Tributário Gilson Ferreira Guindani
164 Proposta Inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins
165 Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais Valéria Gravino
166 A necessidade não conhece princípios Ives Gandra da Silva Martins
167 Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas Juliano Ryzewski
168 Guerra Fiscal Alexandre Venturini
169 A Execução Fiscal no Brasil Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
170 A (in) efetividade da execução fiscal Roberto Machado de Oliveira
171 Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida Luiz Antonio Schramm Carrascoza
172 Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2% Daniel Moreira
173 O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento? Luiz Cláudio Barreto Silva
174 Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas Daniel Moreira
175 Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural Juliano Ryzewski
176 Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal Maria Fernanda Soares Macedo
177 IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF Roberto Rodrigues de Morais
178 IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
179 A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial Alexandre Venturini
180 Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional Daniel Moreira
181 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015 Roberto Rodrigues de Morais
182 Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações Elvis Rossi da Silva
183 Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes Roberto Rodrigues de Morais
184 Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento? Daniel Moreira
185 Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal Daniel Moreira
186 REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
187 A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
188 Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing Harrison Nagel
189 Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco Roberto Rodrigues de Morais
190 Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça Daniel Moreira
191 Valores defasados do IR geram tributação ilegal Roberto Rodrigues de Morais
192 Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil Paula de Abreu Pirotta Castilho
193 REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
194 ISS sobre os materiais agregados em empreitadas Juliano Ryzewski
195 Simples Nacional terá cobrança especial da RFB Roberto Rodrigues de Morais
196 Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas Harrison Nagel
197 Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014 Roberto Rodrigues de Morais
198 TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
199 É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos Roberto Rodrigues de Morais
200 Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado Roberto Rodrigues de Morais
201 Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais
202 Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
203 IRPJ com valores defasados e de forma ilegal Roberto Rodrigues de Morais
204 Novo Refis: ajudará empresas ou Governo? Daniel Moreira
205 Isenções Tributárias das Entidades Sem Fins Lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
206 Sobre o Refis da Copa e o Refis Judicial – Lei 12.996/2014 Édison Freitas de Siqueira
207 DIPF 2014 é oportunidade para ajudar crianças carentes no país Roberto Rodrigues de Morais
208 Como declarar na DIRPF de 2014 Roberto Rodrigues de Morais
209 Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ Roberto Rodrigues de Morais
210 Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD Roberto Rodrigues de Morais
211 Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas Roberto Rodrigues de Morais
212 Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF Roberto Rodrigues de Morais
213 Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados Roberto Rodrigues de Morais
214 Entendendo o eSOCIAL IV Roberto Rodrigues de Morais
215 Novo REFIS está incluído em emenda à MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
216 Porque a OAB irá ao STF pela correção da tabela do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
217 Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos Juliano Ryzewski
218 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (17) - imunidades das entidades assistenciais sem fins lucrativos Roberto Rodrigues de Morais
219 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (16) - imunidades tributárias dos templos de qualquer culto Heber Silveira; Roberto Rodrigues de Morais
220 Reforma Tributária é necessária para acabar com arrocho aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
221 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (15) - imunidades tributárias - princípio da imunidade recíproca Roberto Rodrigues de Morais
222 Prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos Roberto Rodrigues de Morais
223 COFINS e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
224 Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
225 Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014 Daniel Moreira
226 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (14) – o princípio da competência Roberto Rodrigues de Morais
227 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (13) – o princípio da não-diferenciação tributária Roberto Rodrigues de Morais
228 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSOCIAL Roberto Rodrigues de Morais
229 O PS4, a Sony e a Carga Tributária Cícero Ulkowski Corrêa Filho
230 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (12) – o princípio da uniformidade geográfica Roberto Rodrigues de Morais
231 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (11) – o princípio da seletividade Roberto Rodrigues de Morais
232 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (10) – o princípio da transparência dos impostos Roberto Rodrigues de Morais
233 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (9) - o princípio da liberdade de tráfego Roberto Rodrigues de Morais
234 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (8) - o princípio da vedação do confisco Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
235 Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário Roberto Rodrigues de Morais
236 Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória Harrison Nagel
237 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
238 Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
239 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade Roberto Rodrigues de Morais
240 Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda Roberto Rodrigues de Morais
241 Entendo o eSOCIAL III Roberto Rodrigues de Morais
242 Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ Roberto Rodrigues de Morais
243 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva Roberto Rodrigues de Morais
244 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
245 Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal Roberto Rodrigues de Morais
246 Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado Arnaldo Rizzardo Filho
247 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627 Roberto Rodrigues de Morais
248 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
249 Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção Roberto Rodrigues de Morais
250 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade Roberto Rodrigues de Morais
251 Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil Roberto Rodrigues de Morais
252 Entendendo o eSocial (II) Roberto Rodrigues de Morais
253 Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil Alexandre Nicolau
254 A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental Alexandre Nicolau
255 Entendendo o eSocial Roberto Rodrigues de Morais
256 Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia Roberto Rodrigues de Morais
257 Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos Roberto Rodrigues de Morais
258 O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
259 O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da in 1397 RFB Roberto Rodrigues de Morais
260 Cuidados para adesão ao REFIS reaberto até 31/12/2013 Roberto Rodrigues de Morais
261 Prescrição do crédito tributário na visão do STJ Roberto Rodrigues de Morais
262 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo de combustíveis das empresas que pagaram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
263 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com Sped contábil Roberto Rodrigues de Morais
264 Tiradentes faria o que contra os altos tributos cobrados pelo governo? Roberto Rodrigues de Morais
265 Debêntures da Vale poderão ser admitidas como garantia de execução fiscal federal Roberto Rodrigues de Morais
266 Contador e gestor tributário precisam saber sobre a súmula vinculante 8 do STF e as providências cabíveis Roberto Rodrigues de Morais
267 Pagamento de passivo trabalhista com precatório federal prório e seu modus operandi Roberto Rodrigues de Morais
268 Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso Roberto Rodrigues de Morais
269 Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação Harrison Nagel
270 Devedores da previdência social lucraram com a súmula vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos Roberto Rodrigues de Morais
271 Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - depreciação acelerada Roberto Rodrigues de Morais
272 Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações Roberto Rodrigues de Morais
273 Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012 Roberto Rodrigues de Morais
274 DIPF 2013 ainda poderá ser o caminho mais curto para você livrar crianças brasileiras da miséria Roberto Rodrigues de Morais
275 COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços Roberto Rodrigues de Morais
276 Desmistificando o lucro real no IRPJ (IV) LALUR Roberto Rodrigues de Morais
277 Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo Roberto Rodrigues de Morais
278 Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS Daniel Moreira
279 Como os contribuintes do ICMS economizam com o pagamento de dívidas com precatórios Roberto Rodrigues de Morais
280 IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF Roberto Rodrigues de Morais
281 IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial Roberto Rodrigues de Morais
282 COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cálculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas Roberto Rodrigues de Morais
283 Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas Roberto Rodrigues de Morais
284 Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
285 Como excluir nomes dos sócios das dívidas previdenciárias Roberto Rodrigues de Morais
286 Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes Juliano Ryzewski
287 Desmistificando o lucro real no IRPJ (VI) - multas dedutíveis e indedutíveis Roberto Rodrigues de Morais
288 Contribuintes devem ficar atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da COFINS e do PIS Roberto Rodrigues de Morais
289 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 Roberto Rodrigues de Morais
290 MP que fixou alíquotas do IR sobre PLR tem valores ideais para a reposição das perdas da tabela do IRRF dos salários Roberto Rodrigues de Morais
291 COFINS E PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos Roberto Rodrigues de Morais
292 Declaração do IRPF de 2013 será a última a ser apresentada pelos contribuintes com apenas uma fonte pagadora Roberto Rodrigues de Morais
293 Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013 Roberto Rodrigues de Morais
294 COFINS e PIS: como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas que recolheram a maior nos últimos cinco anos Roberto Rodrigues de Morais
295 Desoneração da folha não existe: apenas mudança do sistema de tributação Roberto Rodrigues de Morais
296 Defesa Administrativa deve Impugnar Todas as Teses Contidas no AI ou NFLD para Proveitos Futuros no CARF Roberto Rodrigues de Morais
297 Lei Obriga a RRB e a PGFN Seguirem as Decisões do STF e STJ Roberto Rodrigues de Morais
298 A verdade sobre o CARF Ives Gandra da Silva Martins
299 O Pacto Federativo e a Guerra Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
300 Naufrágio tributário Ives Gandra da Silva Martins
301 Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ Roberto Rodrigues de Morais
302 Por Que a Câmara Aprovou a Reabertura do Refis da Crise Roberto Rodrigues de Morais
303 FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos Roberto Rodrigues de Morais
304 Como Recuperar Créditos da Cofins e do Pis nos Supermercados Roberto Rodrigues de Morais
305 Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS Roberto Rodrigues de Morais
306 Justiça põe RFB para trabalhar! Roberto Rodrigues de Morais
307 Decisão do MF E DA PGFN constante da Portaria PGGF 2025 DE 2011 no DO-U de 05/07/2013 e seus reflexos – II Roberto Rodrigues de Morais
308 Decisão do MF e da PGFN constante da portaria PGGF 2025 de 2011 no DO-U de 05/07/2013 terá repercussão reflexo favorável nos contenciosos administrativos e judiciais federais Roberto Rodrigues de Morais
309 Cuidados e Dúvidas ao aderir ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS. Angel Ardanaz
310 Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias Roberto Rodrigues de Morais
311 Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente Roberto Rodrigues de Morais
312 Código de Defesa do Contribuinte de MG é Regulamentado Roberto Rodrigues de Morais
313 Desmistificando o Lucro Real no IRPJ (II) Roberto Rodrigues de Morais
314 Desmistificando o Lucro Real no IRPJ Roberto Rodrigues de Morais
315 Defesa administrativa deve impugnar todas as teses contidas no AI ou NFLD Roberto Rodrigues de Morais
316 Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais: como enfrentar essa situação? Daniel Moreira
317 Recuperação e Compensação dos Créditos da Cofins e do Pis das Concessionárias de Veículos e Máquinas Agrícolas Roberto Rodrigues de Morais
318 Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física Roberto Rodrigues de Morais
319 Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN Juliano Ryzewski
320 A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF Roberto Rodrigues de Morais
321 Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para Todas as Atividades Econômicas Roberto Rodrigues de Morais
322 REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB Roberto Rodrigues de Morais
323 Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior Roberto Rodrigues de Morais
324 Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com a Atualização das Tabelas do IRRF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória Roberto Rodrigues de Morais
325 A Prescrição Intercorrente da Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
326 Sonegação Fiscal é Perigosíssima para o Contribuinte Roberto Rodrigues de Morais
327 Por que é oportuno prorrogar o REFIS da crise Roberto Rodrigues de Morais
328 Medidas restritivas a devedores de ICMS no RS são consideradas constitucionais Daniel Moreira
329 Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50 por cento ao ano ampas
330 Redução e restituição de contribuições previdenciárias ampas
331 A unanimidade no Confaz Ives Gandra Silva Martins
332 Fisco estadual: inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas Juliano Ryzewski
333 Prazo de decadência para lançamento tributário precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
334 Compensação de precatórios em MG tem manual da “A.G.E.” Com o “modus operandi” para orientar e facilitar aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
335 A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias Harrison Nagel
336 Debêntures da Vale: Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais Daniel Moreira
337 Mercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS Harrison Nagel
338 A Laboriosa Função Instrumental da Ciência Jurídica Tributária no Combate as Eventuais Cizânias, em Comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte 25/05. Maurício Tesseroli Miot
339 COFINS: como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a Súmula Vinculante Oito do STF Roberto Rodrigues de Morais
340 Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS Juliano Ryzewski
341 Redirecionamento para sócio sem poder de gestão Harrison Nagel
342 Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos Juliano Ryzewski
343 Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente. Roberto Rodrigues de Morais
344 Parecer Normativo CST Nº 60, de 20 de junho de 1978 – deduções do livro caixa no carnê-leão Receita Federal
345 Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir Daniel Moreira
346 A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da PGFN e RFB e Débitos da União Pagos via Precatórios Roberto Rodrigues de Morais
347 ICMS - guerra fiscal e reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
348 Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal Juliano Ryzewski
349 Por que os brasileiros devem dois trilhões de tributos federais? Roberto Rodrigues de Morais
350 IPTU. O sentido da palavra "propriedade" empregada pela Constituição Federal Kiyoshi Harada
351 Condôminos respondem por obrigação tributária do condomínio? Kiyoshi Harada
352 Precatórios alimentares de São Paulo: as instituições se revezam para protelar os pagamentos Kiyoshi Harada
353 Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da jurisprudência do STF? Kiyoshi Harada
354 Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público Kiyoshi Harada
355 Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª REGIÃO Representa uma Luz no Fim do Túnel Roberto Rodrigues de Morais
356 Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa? Daniel Moreira
357 Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas Kiyoshi Harada
358 Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz Kiyoshi Harada
359 ICMS: Incentivos fiscais unilaterais Kiyoshi Harada
360 Tributação pelo ISS de atividades gráficas Kiyoshi Harada
361 ISS e o princípio da extraterritorialidade ampas
362 Videoaula - Leitura Dirigida - Denúncia Espontânea Mauro Luís Rocha Lopes
363 Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte II) Mauro Luís Rocha Lopes
364 Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte I) Mauro Luís Rocha Lopes
365 Videoaula - Processo Tributário - Atualidades (Set/11) Mauro Luís Rocha Lopes
366 Videoaula - Jurisprudência Setembro 2011 Mauro Luís Rocha Lopes
367 Prestação de serviços de telecomunicação: Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica José Benedito Miranda
368 Retenção na Fonte do INSS e Formas de Compensar Valores Recolhidos Indevidamente ou a Maior Roberto Rodrigues de Morais
369 REFIS da crise poderá ter novo prazo para adesão Roberto Rodrigues de Morais
370 Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF Roberto Rodrigues de Morais
371 2012: mais impostos, mais fiscalização! Daniel Moreira
372 PIS e Cofins: não incidência sobre taxa de administração de cartão Juliano Ryzewski
373 O projeto de lei de execução fiscal administrativa Demetrius Nichele Macei
374 Videoaula - Execução Fiscal – demo Mauro Luís Rocha Lopes
375 Videoaula - Prova Petrobrás Advogado Jr 2011 (Cesgranrio) Mauro Luís Rocha Lopes
376 Video - Palestra Master TRF Mauro Luís Rocha Lopes
377 Videoaula - Concurso TJ/PB CESPE 2011 – Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
378 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 5 Mauro Luís Rocha Lopes
379 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 4 Mauro Luís Rocha Lopes
380 Videoaula - TRF 5a Região - CESPE 2011 (questões de tributário) Mauro Luís Rocha Lopes
381 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 3 Mauro Luís Rocha Lopes
382 Videoaula - Curso de Impostos Federais – ITR Mauro Luís Rocha Lopes
383 Videoaula - Curso de Impostos Federais – IOF Mauro Luís Rocha Lopes
384 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (2a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
385 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (1a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
386 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (2a Parte) Mauro Luís Rocha Lopes
387 Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (1a parte) Mauro Luís Rocha Lopes
388 Videoaula - Curso de Impostos Federais - aula 1 (II e IE) Mauro Luís Rocha Lopes
389 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 2 Mauro Luís Rocha Lopes
390 Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 1 Mauro Luís Rocha Lopes
391 Videoaula - Informativos STJ 473 - 472 – 471 Mauro Luís Rocha Lopes
392 Videoaula - Informativo STJ 470 Mauro Luís Rocha Lopes
393 Videoaula - Sujeito Ativo da Obrigação Tributária Mauro Luís Rocha Lopes
394 Videoaula - Informativo STJ 468 Mauro Luís Rocha Lopes
395 Videoaula - Questões de Tributário - Magistratura PE/2011 Mauro Luís Rocha Lopes
396 Videoaula - Informativo STJ 467 - Aula de Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
397 Videoaula - PGM/RJ 2011 - Comentários à questão de tributário Mauro Luís Rocha Lopes
398 Videoaula - ISS - 2a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
399 Videoaula - INF 466 STJ e INF 619 STF Mauro Luís Rocha Lopes
400 Videoaula - ISS - 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
401 Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte II) Mauro Luís Rocha Lopes
402 Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte I) Mauro Luís Rocha Lopes
403 Videoaula - Informativos STF 18/03/2011 Mauro Luís Rocha Lopes
404 Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples Juliano Ryzewski
405 ICMS. Desembaraço de mercadorias importadas nos portos incentivados Kiyoshi Harada
406 Convenções entre as partes inoponíveis ao fisco Kiyoshi Harada
407 Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios Kiyoshi Harada
408 Precatórios e o guardião do Tesouro Kiyoshi Harada
409 Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais Kiyoshi Harada
410 O caráter seletivo do IPI a impedir a majoração imotivada sobre veículos importados Kiyoshi Harada
411 Financiamento do setor de saúde: é preciso novo tributo? Kiyoshi Harada
412 ISS: Tributação de apart-service condominiais Kiyoshi Harada
413 Encargos tributários cobrados na conta de luz Kiyoshi Harada
414 ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação Kiyoshi Harada
415 O princípio da legalidade e a atualização de tabela do IR Kiyoshi Harada
416 Videoaula: ITBI - 2a (e última) Parte Mauro Luís Rocha Lopes
417 Videoaula: ITBI - 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
418 Videoaula: IPTU - 2a (e última) Parte Mauro Luís Rocha Lopes
419 Videoaula: IPTU 1a Parte Mauro Luís Rocha Lopes
420 Videoaula: STF Informativo 614 - EC e Anterioridade Mauro Luís Rocha Lopes
421 STJ Informativo 459 - Execução, embargos e honorários Mauro Luís Rocha Lopes
422 Aula - Informativos STJ novembro 2010 Mauro Luís Rocha Lopes
423 Videoaula: Decadência Tributária Mauro Luís Rocha Lopes
424 Videoaula: Liminar e Suspensão da Exigibilidade do CT Mauro Luís Rocha Lopes
425 Videoaula: A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Mauro Luís Rocha Lopes
426 Videoaula: As ações tributárias e o art. 38 da LEF Mauro Luís Rocha Lopes
427 Videoaula: Suspensão da Exigibilidade do CT: Depósito Integral Mauro Luís Rocha Lopes
428 Videoaula: Moratória Concedida pela União Quanto a Tributos Estaduais e Municipais Mauro Luís Rocha Lopes
429 Videoaula: As Causas de Extinção do Crédito Tributário e o STF Mauro Luís Rocha Lopes
430 Videoaula: O ITR e os municípios Mauro Luís Rocha Lopes
431 Videoaula: Execução Fiscal e Concurso de Credores Mauro Luís Rocha Lopes
432 Videoaula: Preferências do Crédito Tributário Mauro Luís Rocha Lopes
433 ICMS - Benefícios Fiscais Disciplina Constitucional José Benedito Miranda
434 Pré-moldados de cimento isentos de ICMS Juliano Ryzewski
435 Progressividade do IPTU Harrison Nagel
436 Decisões da JFMG Obrigam a RFB a Restituir Indébitos Declarados no PER/DComp em até 360 dias Roberto Rodrigues de Morais
437 Reunião de Executivos Fiscais Mauro Luís Rocha Lopes
438 Video aula: Embargos à Execução Fiscal e Efeito Suspensivo Mauro Luís Rocha Lopes
439 Vídeo-aula: Execução Fiscal - Competência da Justiça Federal e Delegação Mauro Luís Rocha Lopes
440 Vídeo-aula: Portarias da PFN Mauro Luís Rocha Lopes
441 Prestação de Serviços de Comunicação - base de cálculo do ICMS José Benedito Miranda
442 Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente Roberto Rodrigues de Morais
443 Imposto de Importação Alexandre Schappo; Suzana Moraes
444 A incidência do imposto de renda de pessoa física decorrente de condenações trabalhistas, previdenciárias e militares – possibilidade de redução em razão do regime de competência Diogo M. Ulisses Figueiredo
445 Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios Harrison Nagel
446 STF se transformou em fábrica de esqueletos tributários Roberto Rodrigues de Morais
447 Parecer: dedução dos valores gastos com o PAT do IRPJ Diogo M. Ulisses Figueiredo
448 IPI dos veículos importados – um caso para a FIFA ou para a FUNAI? Édison Freitas de Siqueira
449 Onde o ISS deve ser recolhido? Harrison Nagel
450 Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira Roberto Rodrigues de Morais
451 Consolidação do Refis: empresários voltam à triste realidade Daniel Moreira
452 TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios Juliano Ryzewski
453 STF ratifica funrural favorável aos contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
454 STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos Roberto Rodrigues de Morais
455 STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR Roberto Rodrigues de Morais
456 Tributos incidentes sobre produção e circulação de energia elétrica Kiyoshi Harada
457 Inexigibilidade do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros Kiyoshi Harada
458 Projeto de Lei nº 144/11 altera legislação tributária do Município de São Paulo Kiyoshi Harada
459 Subvenções sociais Kiyoshi Harada
460 Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé Kiyoshi Harada
461 ISS: regime tributário da sociedade uniprofissional sob modalidade jurídica de sociedade limitada Kiyoshi Harada
462 Repetição de Indébitos de Tributos declarados Inconstitucionais Kiyoshi Harada
463 Ministério da Fazenda e Poder Judiciário Federal estabelecem redução do débito parcelado no REFIS da crise Édison Freitas de Siqueira
464 IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
465 Compensação de Precatórios de MG tem Prazo até 31.08.2011 Roberto Rodrigues de Morais
466 Princípio da Solidariedade Lucas Siqueira dos Santos
467 Falência da Democracia: Lei 12.431 é a Prova do Estelionato na Atividade Legislativa Édison Freitas de Siqueira
468 Legislação tributária é da época da ditadura militar Roberto Rodrigues de Morais
469 Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção Roberto Rodrigues de Morais
470 Imunidade do livro em formato digital Kiyoshi Harada
471 Incentivos à exportação Kiyoshi Harada
472 Compensação de precatório com tributos da entidade devedora Kiyoshi Harada
473 STJ: refis da crise pode e deve ser revisado judicialmente – é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito Édison Freitas de Siqueira
474 "Dia do contribuinte - uma homenagem sinistra!" Édison Freitas de Siqueira
475 Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista Kiyoshi Harada
476 PLC nº 44/2011 inclui na lista de serviços a cessão de prêmio de resseguro ao exterior Kiyoshi Harada
477 Fato gerador da obrigação tributária acessória Kiyoshi Harada
478 Fornecimento de Energia Elétrica – Base de cálculo do ICMS José Benedito Miranda
479 Tiradentes não comemoraria o 21 de abril! Roberto Rodrigues de Morais
480 Prescrição: fluência do prazo na pendência de processo administrativo tributário Kiyoshi Harada
481 Responsabilidade pelo pagamento do IPVA Kiyoshi Harada
482 Impasse no pagamento de precatórios Kiyoshi Harada
483 Doença grave para o fim de isenção do imposto de renda Kiyoshi Harada
484 Protesto da CDA. Portaria equivocada Kiyoshi Harada
485 Política fiscal do “toma - lá - da - cá” ameaça à economia brasileira Édison Freitas de Siqueira
486 Receita aperta o cerco na cobrança do REFIS da crise Édison Freitas de Siqueira
487 Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte Kiyoshi Harada
488 Isenção de tributos decorrente de tratado ou convenção internacional Kiyoshi Harada
489 Repetição de tributo declarado inconstitucional Kiyoshi Harada
490 Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento Kiyoshi Harada
491 Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento Kiyoshi Harada
492 Prova Concreta da Inconsistência da Política Fiscal Nacional Édison Freitas de Siqueira
493 Refis da Crise Tem Calendário e Regras para Consolidação Roberto Rodrigues de Morais
494 Código dos Direitos dos Contribuintes - Sem ele Sequer Sabemos Sobre o que Reclamar! Édison Freitas de Siqueira
495 ISS: tributação de franquia Kiyoshi Harada
496 Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação Kiyoshi Harada
497 Autos de infração lavrados com base nos extratos bancários Kiyoshi Harada
498 O polo ativo na ação da repetição Kiyoshi Harada
499 Vendas de mercadorias e serviços com desconto Kiyoshi Harada
500 Responsabilidade tributária de terceiros Kiyoshi Harada
501 Recriação da CPMF. Uso indevido do setor de saúde Kiyoshi Harada
502 Base de cálculo do IPTU Kiyoshi Harada
503 Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise Édison Freitas de Siqueira
504 Dramas do Refis da Crise e do CPMF Édison Freitas de Siqueira
505 Da Impossibilidade da Fazenda Pública Nacional se Abster de Descontar Tributos Retidos na Fonte por Empresas Privadas. Tiago de Melo Pontes e Silva
506 Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise Édison Freitas de Siqueira
507 Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual Ives Gandra da Silva Martins
508 Execução fiscal. Tiranossauro Rex versus contribuinte Kiyoshi Harada
509 Pauta de valores fiscais. Ilegalidade Kiyoshi Harada
510 Alteração do critério interpretativo pelo fisco Kiyoshi Harada
511 O preço da transparência tributária Kiyoshi Harada
512 Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
513 STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte. Roberto Rodrigues de Morais
514 PGFN Aceita Decadência de Cinco Anos para Contribuições Previdenciárias Roberto Rodrigues de Morais
515 A Incidência de Imposto de Renda Nas Horas Extras e o Enunciado nº 463 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça Adrian Soares Amorim de Freitas
516 Dívida de precatório: intervenção no Município Kiyoshi Harada
517 O momento em que se reputa ocorrido o fato gerador Kiyoshi Harada
518 O preço da transparência tributária Kiyoshi Harada
519 A Compensação de Tributos por Precatórios: O Problema das Entidades que Compõem a Fazenda Pública Adrian Soares Amorim de Freitas
520 ISS: serviço de reboque de embarcação Kiyoshi Harada
521 Ato cooperativo. Intributabilidade Kiyoshi Harada
522 Crédito do ICMS incidente sobre energia elétrica adquirida pelas empresas de telecomunicação Kiyoshi Harada
523 Comentários às Sumulas do STJ Kiyoshi Harada
524 A nova taxa do mercado segurador Irapuã Beltrão
525 Terceiro Setor tem várias obrigações tributárias Roberto Rodrigues de Morais
526 Tributação por dentro: Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS nas operações de substituição tributária Kiyoshi Harada
527 Valor adicionado do ICMS: participação dos Municípios Kiyoshi Harada
528 Adicional de RAT: fato gerador Kiyoshi Harada
529 Simples Nacional: inconstitucionalidade da exclusão de profissionais liberais Kiyoshi Harada
530 Restituição de IRF. Exame da Súmula 447 do STJ Kiyoshi Harada
531 Imunidade da CSLL em relação a receitas oriundas de exportação Kiyoshi Harada
532 Empréstimo Compulsório: Noções Gerais. O Empréstimo Compulsório da Constituição Federal e do Código Nacional Tributário. Marina Gondin Ramos
533 Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias Roberto Rodrigues de Morais
534 Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa Roberto Rodrigues de Morais
535 STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010 Roberto Rodrigues de Morais
536 Constitucionalidade da imunidade tributária da ordem dos advogados do Brasil Stefane Veloso Gangana
537 Refis IV – O Retorno Angel Ardanaz
538 Guerra fiscal atinge as importações Kiyoshi Harada
539 Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas Kiyoshi Harada
540 Alcance da Súmula 435 do STJ Kiyoshi Harada
541 IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: base de cálculo e fato gerador Kiyoshi Harada
542 Implicações da Súmula 446 do STJ Kiyoshi Harada
543 Alcance e conteúdo da Súmula 431 do STJ Kiyoshi Harada
544 ITBI - Desincorporação decorrente de redução de capital Kiyoshi Harada
545 Lançamento por homologação - Implicações da Súmula 436 do STJ. Kiyoshi Harada
546 Proposta de imunidade do IPTU. Kiyoshi Harada
547 Imunidade do ITBI Kiyoshi Harada
548 Projeto Ficha limpa - I Kiyoshi Harada
549 Momento da Constituição do Crédito Tributário nos Tributos de Lançamento por Homologação Kiyoshi Harada
550 Produto industrializado por encomenda Kiyoshi Harada
551 ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades Kiyoshi Harada
552 ISS. Exportação de serviços para o exterior do país Kiyoshi Harada
553 Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente Roberto Rodrigues de Morais
554 Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal Roberto Rodrigues de Morais
555 A sucessão de empresas no direito tributário Robson Zanetti
556 REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07/2010 e obrigatoriedade de discriminação de débitos até 16/08/2010 Roberto Rodrigues de Morais
557 Da fraude à execução fiscal Robson Zanetti
558 Responsabilidade tributária Robson Zanetti
559 A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário Robson Zanetti
560 Espécies Tributárias Regina Maria de Paula
561 Crédito de ICMS de Nota Fiscal inidônea é confirmado pelo STJ Roberto Rodrigues de Morais
562 Reflexão sobre a Súmula 430 do STJ. Filipe Charone Tavares Lopes
563 Sem Tiradentes, Cidadão Paga para Trabalhar Roberto Rodrigues de Morais
564 FUNRURAL Após Decisão do STF Roberto Rodrigues de Morais
565 Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 10 Anos Roberto Rodrigues de Morais
566 Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF Kiyoshi Harada
567 Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda Kiyoshi Harada
568 Lançamento por homologação e denúncia espontânea Kiyoshi Harada
569 Limites da atuação do TCU Kiyoshi Harada
570 Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09 Kiyoshi Harada
571 Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias Roberto Rodrigues de Morais
572 Doação com encargo: ITCMD ou ITBI? Kiyoshi Harada
573 Imunidade genérica de impostos indiretos Kiyoshi Harada
574 Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos Kiyoshi Harada
575 Abusivos Aumentos dos Tributos Municipais Ferem o Princípio da Capacidade Contributiva Roberto Rodrigues de Morais
576 Crimes tributários: alcance de Súmula Vinculante nº 24 Kiyoshi Harada
577 ISS: dedução de subempreitada Kiyoshi Harada
578 Aumento do IPTU para 2010 Kiyoshi Harada
579 As Modalidades de Responsabilidade Tributária: Classificação e Conceito Alan Saldanha Luck
580 Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF Kiyoshi Harada
581 Crimes tributários: proposta de súmula vinculante Kiyoshi Harada
582 Vinculação de produto da arrecadação de impostos Kiyoshi Harada
583 Redução das Multas Previdenciárias é Regulamentada Roberto Rodrigues de Morais
584 Alteração do critério jurídico de interpretação Kiyoshi Harada
585 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
586 Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária Roberto Rodrigues de Morais
587 O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais. Pedro Delgado de Paula
588 Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas. Kiyoshi Harada
589 Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Kiyoshi Harada
590 ISS. Base de cálculo Kiyoshi Harada
591 Código Tributário Municipal: Alterações que podem aumentar a receita Municipal Moacyr Pinto Jr
592 A Questão da Prescrição em Ações de Repetição do Indébito Tributário com o Advento da Lei Complementar n.° 118/2005 Tiago Augusto de Macedo Binati
593 Guerra Fiscal. Limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMS Kiyoshi Harada
594 Nova lei de parcelamento (5). Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
595 Nova lei do parcelamento - 4. Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
596 Nova lei do parcelamento (3). Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
597 Nova lei do parcelamento (2), Lei nº 11.941/2009 Kiyoshi Harada
598 Sexta parte dos vencimentos incide sobre os vencimentos integrais por expressa disposição da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município Kiyoshi Harada
599 Nova lei do parcelamento. Lei nº 11.941/09 Kiyoshi Harada
600 ICMS: substituição tributária. Desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica Kiyoshi Harada
601 Medida provisória do bem e do mal Kiyoshi Harada
602 Crédito tributário: constituição definitiva pelo lançamento Kiyoshi Harada
603 Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09 Ives Gandra da Silva Martins
604 Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente Roberto Rodrigues de Morais; Pablo Juan Estevam Morais
605 O princípio do in dubio contra fiscum como necessidade de efetivação dos direitos dos contribuintes Marcio Alves Pinheiro
606 Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941 Roberto Rodrigues de Morais
607 Solução para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo Refis Roberto Rodrigues de Morais
608 Sanções Políticas Como Meio Coercitivo Indireto de Cobrança do Crédito Tributário Kiyoshi Harada
609 Responsabilização de Terceiros pelo Pagamento de Crédito Tributário. Kiyoshi Harada
610 Prescrição. Termo Inicial para Contagem do Prazo Kiyoshi Harada
611 Tributação da Variação Monetária pelo IRPJ e pela CSLL Kiyoshi Harada
612 Parcelamento e Crimes Contra a Ordem Tributária Kiyoshi Harada
613 O Imbróglio das Filantrópicas Kiyoshi Harada
614 Desenquadramento do Regime Especial de Tributação Kiyoshi Harada
615 ISS e Concessionárias de Energia Elétrica Kiyoshi Harada
616 Fatos Geradores Confrontantes Kiyoshi Harada
617 Controvérsia Acerca da Imunidade Tributária das Entidades Filantrópicas Kiyoshi Harada
618 Cobrança do ISS Sobre Atividades-meios e a Invasão da Esfera Impositiva Estadual Kiyoshi Harada
619 Reforma Tributária em Poucas Palavras. Kiyoshi Harada
620 IPVA de 2009. Kiyoshi Harada
621 Execução Fiscal. Busca da Eficiência a Qualquer Custo Kiyoshi Harada
622 Crédito-prêmio do IPI. A polêmica Continua. Kiyoshi Harada
623 Análise Crítica do Pacote Tributário Aprovado pela MP Nº 449/2008 Kiyoshi Harada
624 STF Mantém a Cobrança da Cofins, mas a Verdadeira Questão nem Começou a Ser Discutida no Âmbito do Tribunal Competente. Kiyoshi Harada
625 Lançamento por Homologação. Questões Controversas. Kiyoshi Harada
626 ICMS Incidente Sobre Consumo de Energia Elétrica. Kiyoshi Harada
627 Execução Fiscal. Aplicação das Normas Processuais Genéricas no que Concerne ao Interesse da Fazenda. Kiyoshi Harada
628 ICMS. Sua Exclusão da Base de Cálculo da Cofins. Kiyoshi Harada
629 Leasing. Incerteza Quanto à Incidência do ISS. Kiyoshi Harada
630 Microempreendedor Individual – MEI (Simples Nacional) Lúcia Helena Briski Young
631 Incentivos Fiscais de Dedução do Imposto Lúcia Helena Briski Young
632 ONG’s Ambientais e a Tributação Lúcia Helena Briski Young
633 Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estado Unidos da América. Kiyoshi Harada
634 Mais Tributos em 2009? ampas
635 Responsabilidade Tributária Solidária dos Cônjuges Kiyoshi Harada
636 Processos com Prescrição Tributária na Mira do CNJ Roberto Rodrigues de Morais
637 Comentários Acerca da Ilegalidade da Penhora On-line em Matéria Tributária. Face ao Atual Panorama Macroecônomico Demes Britto
638 A Inconstitucionalidade da Contribuição Social Paga pelas Empresas sobre a Fatura ou Nota Fiscal de Serviços Prestados por Cooperativa Jackson Maffessoni
639 Tributação Antecipada. Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional. Kiyoshi Harada
640 Tributação de Lucros e Dividendos Kiyoshi Harada
641 Precatório Alimentar. Possibilidade de Compensação Tributária à Luz da Evolução Jurisprudencial Kiyoshi Harada
642 Cofins de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça Kiyoshi Harada
643 IPI. Direito a Crédito na Saída Isenta Kiyoshi Harada
644 ISS. Limitações Constitucionais Específicas Kiyoshi Harada
645 Créditos da COFINS e a Apuração do IRPJ Kiyoshi Harada
646 Css. Tributo Fiscalizatório. Inconstitucionalidade. Kiyoshi Harada
647 Nova CPMF, Uma Aberração Jurídica Kiyoshi Harada
648 Aberturas de Créditos Extraordinários. Exame da MP Nº 405/07. Efeitos da Decisão do STF Kiyoshi Harada
649 Reforma Tributária 6 – Considerações Finais Kiyoshi Harada
650 Imunidade Recíproca das Empresas Públicas Kiyoshi Harada
651 Valor Venal. Prevalência do Conceito Legal Kiyoshi Harada
652 Reforma Tributária 3 Kiyoshi Harada
653 Reforma Tributária 4 – Aspectos Financeiros Kiyoshi Harada
654 Reforma Tributária 5 – Gatilho Tributário Quadrimestral Kiyoshi Harada
655 Reforma Tributária 1. IVA-F Kiyoshi Harada
656 Reforma Tributária 2 – IVA-E Kiyoshi Harada
657 Imposto Sindical. A Repercussão do Veto Presidencial Kiyoshi Harada
658 Aumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal Perante o STF Kiyoshi Harada
659 Anistia e Parcelamento Tributário na Lei Nº. 11.941/2009 Roberto Rodrigues de Morais
660 Limitações à discricionariedade administrativa no âmbito da Contribuição de Melhoria Márcio Ricardo Staffen; Alexandre Macedo Tavares
661 A complexidade do sistema tributário brasileiro Artur Alves da Motta
662 A legalidade da retenção na fonte das contribuições sociais como mecanismo instrumental do governo para evitar a sonegação fiscal Afonso Henrique Cordeiro
663 Novo REFIS na Lei 11.941 e com veto à TJLP Roberto Rodrigues de Morais
664 A inconstitucionalidade da Lei nº 10833/03 e a necessidade de parâmetros menos despóticos para a não cumulatividade na COFINS João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
665 O abuso do Estado na fixação da base de cálculo do COFINS. As confusões terminológicas dos termos "faturamento" e "receita" João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
666 Prescrição Tributária nas Decisões do STJ Roberto Rodrigues de Morais
667 Demanda Contratada e incidência do ICMS - Uma falsa questão jurídica? José Benedito Miranda
668 Interrograções Sobre Soberania Tributária e Normas Contábeis Antônio Lopes de Sá
669 REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial Roberto Rodrigues de Morais
670 Aumento do IOF. Insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF Kiyoshi Harada
671 Industrialização por encomenda: IPI/ICMS ou ISS? Kiyoshi Harada
672 Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos. Kiyoshi Harada
673 IOF. Adin e equivocada tese do rito abreviado. Kiyoshi Harada
674 CONFINS. Ação Declaratória de Constitucionalidade Kiyoshi Harada
675 Análise crítica do pacote tributário Kiyoshi Harada
676 Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário Kiyoshi Harada
677 CPMF. Conseqüências de sua extinção Kiyoshi Harada
678 Preferências do crédito tributário Kiyoshi Harada
679 Impostos regulatórios. Condições para sua majoração. Kiyoshi Harada
680 Ainda a CPMF. Reação destemperada. Kiyoshi Harada
681 ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada. Kiyoshi Harada
682 Tributação e cidadania. Kiyoshi Harada
683 IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada
684 CPMF. Propostas demagógicas Kiyoshi Harada
685 Princípios da igualdade e da irretroatividade Kiyoshi Harada
686 Supersimples. Comentários tópicos Kiyoshi Harada
687 CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição Kiyoshi Harada
688 Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal? Kiyoshi Harada
689 Prescrição tributária. Interrupção e suspensão. Kiyoshi Harada
690 Super-Receita. Comentários genéricos Kiyoshi Harada
691 Novo incentivo fiscal do ICMS Kiyoshi Harada
692 Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços Kiyoshi Harada
693 Responsabilidade tributária solidária por interesse comum na situação que constitua o fato gerador Kiyoshi Harada
694 Super-Receita. Veto à Emenda 3. Uma tremenda confusão mental Kiyoshi Harada
695 A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal Simone de Sá Portella
696 ICMS – Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais Kiyoshi Harada
697 Substituição Tributária do ICMS Kiyoshi Harada
698 PAT – Parcelamento de débitos tributários Kiyoshi Harada
699 Prescrição intercorrente na execução fiscal Kiyoshi Harada
700 Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP nº 303/06 Kiyoshi Harada
701 Incentivos fiscais Kiyoshi Harada
702 Norma programática e o ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica Kiyoshi Harada
703 Responsabilidade tributária objetiva Kiyoshi Harada
704 Precatórios judiciais e compensação tributária Kiyoshi Harada
705 ITBI. Aspecto temporal de seu fato gerador Kiyoshi Harada
706 Tributos em cascata. Distinções conceituais Kiyoshi Harada
707 Cadastramento de contribuintes localizados fora do Município de São Paulo ampas
708 Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Comentários ao julgamento do RE nº 240.785 Kiyoshi Harada
709 Parcelamento. Confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária Kiyoshi Harada
710 Cofins de sociedades profissionais. Prevalência da isenção. Kiyoshi Harada
711 Tributos avaliáveis. Confusões entre as esferas legislativa e executiva Kiyoshi Harada
712 Cofins de profissionais liberais. Um novo enfoque Kiyoshi Harada
713 Compensação de créditos tributários entre Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária Kiyoshi Harada
714 Reflexões Sobre as Modificações no Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais e a MP 449/08 Demes Britto
715 ICMS e o leasing internacional Kiyoshi Harada
716 ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não repasse Kiyoshi Harada
717 Exceção de pré-executividade e o problema da certidão negativa de tributos Kiyoshi Harada
718 Cofins e Pis/Pasep. Retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações de operações imobiliárias Kiyoshi Harada
719 Curiosidades legislativas Kiyoshi Harada
720 Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro Kiyoshi Harada
721 REFIS da Crise - Precauções do Contribuinte para Adesão Angel Ardanaz
722 Novo REFIS tem Resistência da RFB e da PGFN Roberto Rodrigues de Morais
723 Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas Kiyoshi Harada
724 Mensalão e seus reflexos Kiyoshi Harada
725 MP do Bem. Breves comentários da Lei nº 11.196/2005 Kiyoshi Harada
726 Cofins - Conteúdo e alcance da decisão proferida no RE 357950-RS Kiyoshi Harada
727 Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa Kiyoshi Harada
728 ITBI – Aumento ilegal. Exame crítico do Decreto nº 46.228/05 Kiyoshi Harada
729 Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, regulamenta a fiscalização tributária Kiyoshi Harada
730 Imposto sobre serviços. Combate à guerra tributária de forma equivocada Kiyoshi Harada
731 Fato gerador do ICMS e o Leasing Kiyoshi Harada
732 Invasão de empresas por suspeita de fraude tributária Kiyoshi Harada
733 A Instituição Da Obrigação Tributária Acessória, Através de Normas Infra Legais, Frente ao Principio da Legalidade Eduardo Luiz Miotto
734 Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de Abril Roberto Rodrigues de Morais
735 Evasão Fiscal: a necessidade do contínuo aperfeiçoamento das normas aplicadas pelo Controle Fazendário Leonardo Antônio Passos
736 As Isenções Frente ao Princípio da Capacidade Contributiva Fernando Carlomagno
737 Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF Roberto Rodrigues de Morais
738 Revisão de Conformidade dos Cálculos e Recolhimentos do PIS e da COFINS Adir Fagundes Cardoso
739 A Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS. Thiago Carvalho Santos
740 Exame dos aspectos relevantes do poder fiscalizatório e da certidão negativa Kiyoshi Harada
741 Natureza ex lege do tributo. Aspectos práticos Kiyoshi Harada
742 MP do Bem e do Mal Kiyoshi Harada
743 Lei Complementar nº 118/05. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional Kiyoshi Harada
744 A batalha contra a MP 232/04 Kiyoshi Harada
745 Aumento tributário. MP 232 e nebulosas explicações do governo Kiyoshi Harada
746 Repetição de indébito. Confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05 Kiyoshi Harada
747 Lei nº 11.051/2004. Novo furor tributário Kiyoshi Harada
748 Traiçoeira lei tributária Kiyoshi Harada
749 Imunidade das entidades de assistência social. Requisitos legais para sua fruição Kiyoshi Harada
750 Medida Provisória 232/04 e o efeito Tsunami Kiyoshi Harada
751 Exclusão de Contribuintes do Supersimples Angel Ardanáz
752 Contribuinte e Cidadão: A Dívida Tributária pode Colocar seu Nome no Serasa Angel Ardanáz
753 ICMS Importação - Beneficio para Empresas Instaladas no Estado do Paraná Adir Fagundes Cardoso
754 Novo REFIS da MP 449 é Aprovado na Câmara Roberto Rodrigues de Morais
755 Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos Kiyoshi Harada
756 Contribuição social. Tritributação econômica e bitributação jurídica Kiyoshi Harada
757 Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas Kiyoshi Harada
758 IPI e Alíquota Zero Kiyoshi Harada
759 Retenção de tributos na fonte. Roteiro prático Kiyoshi Harada
760 Imunidade do livro Kiyoshi Harada
761 ICMS e arrendamento mercantil Kiyoshi Harada
762 Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03 Kiyoshi Harada
763 O aumento da carga tributária sob diversas formas Kiyoshi Harada
764 Taxação dos inativos. Governo semeia informação equivocada Kiyoshi Harada
765 Pedágio. Um tributo pago em dobro Kiyoshi Harada
766 Tributos. Cultura da nebulosidade Kiyoshi Harada
767 COFINS. Aspectos controvertidos Kiyoshi Harada
768 REFIS da Crise Tem Acordo entre Câmara e Governo Roberto Rodrigues de Morais
769 Taxa de Iluminação Pública Fernando Machado da Silva Lima
770 Abuso do Fisco Fernando Machado da Silva Lima
771 De novo o ISS Fernando Machado da Silva Lima
772 Contribuição de Melhoria Fernando Machado da Silva Lima
773 Terrorismo Fiscal Fernando Machado da Silva Lima
774 A Taxa de Iluminação Fernando Machado da Silva Lima
775 ISS dos Profissionais Liberais Fernando Machado da Silva Lima
776 O IPTU de Salinas Fernando Machado da Silva Lima
777 Câmara aprova mais tributos para a classe média Kiyoshi Harada
778 Reforma tributária desfigurada Kiyoshi Harada
779 Imposto sobre serviços. Nova lei de regência Kiyoshi Harada
780 Utilização do subsolo e do espaço aéreo municipal. Inconstitucionalidade da cobrança de "retribuição mensal" Kiyoshi Harada
781 CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos Kiyoshi Harada
782 ISS. Tributação de profissionais liberais Kiyoshi Harada
783 A iniciativa de lei em matéria tributária resultando em eventual inconstitucionalidade Kiyoshi Harada
784 Imposto sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03 Kiyoshi Harada
785 Reforma Tributária: O PEC 41 e os traidores da Pátria Kiyoshi Harada
786 ISS - A chamada tributação por alíquotas fixas Kiyoshi Harada
787 Anistia do icm/icms por Decreto Kiyoshi Harada
788 Tributo cresce na razão inversa do crescimento econômico Kiyoshi Harada
789 Cofins. A farsa da tributação não-cumulativa Kiyoshi Harada
790 ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada
791 Aumentar a Renda do Trabalhador Desonerando o IRPF é Melhor que Injetar Dinheiro no Mercado Roberto Rodrigues de Morais
792 ICMS e Propaganda Fernando Machado da Silva Lima
793 A polêmica sobre o abrandamento da fase de produção de prova documental no Processo Administrativo Tributário Luiz Cláudio Barreto Silva
794 A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna Luiz Cláudio Barreto Silva
795 Tributação como Forma de Intervenção do Estado no Domínio Econômico Irapuã Beltrão
796 Fórum vai debater Reforma Tributária no cenário de crise econômica Ives Gandra Martins
797 A encruzilhada da crise Ives Gandra Martins
798 Alterações na Compensação Tributária Federal pelo Artigo 29 da MP 449 Têm Forte Rejeição no Congresso Nacional Roberto Rodrigues de Morais
799 Possível Reforma Tributária Kiyoshi Harada
800 Taxas de Lixo Kiyoshi Harada
801 Contribuição para custeio da iluminação pública Kiyoshi Harada
802 ISS - majoração e criação de obrigação acessória inútil por decreto Kiyoshi Harada
803 IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade Kiyoshi Harada
804 MP 449 Recebe Emendas que a Tornam Eficaz para Governo e Contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
805 A Crise Mundial e a Necessária Reforma Tributária Edilson Pereira de Godoy
806 Utilização de créditos de CSLL sobre a depreciação contábil dos aparelhos do Sistema de Medição de Vazão da Receita Federal Fernando Carlomagno
807 MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF Reduz Multas e Débitos Previdenciários Roberto Rodrigues de Morais
808 Contribuintes Podem Compensar Créditos Previdenciários Através do PER/DCOMP. Roberto Rodrigues de Morais
809 Planos Econômicos: Mecanismos de Garantia da Efetividade da Tutela Jurisdicional em Face da Iminente Prescrição do Plano Verão - 1989 Rodrigo César Faquim
810 Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento Kiyoshi Harada
811 Imposto sobre serviços. Comentários à nova lei Kiyoshi Harada
812 Minirreforma tributária. Aspectos pontuais Kiyoshi Harada
813 Minirreforma tributária e compensação tributária Kiyoshi Harada
814 Simples Kiyoshi Harada
815 Minirreforma tributária. Aspectos pontuais Kiyoshi Harada
816 Comunicação intramunicipal e competência tributária Kiyoshi Harada
817 Imposto sobre serviço Kiyoshi Harada
818 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana Kiyoshi Harada
819 Prescrição Tributária Deve Ser Alegada Pelo Devedor Antes de Aderir ao Novo Parcelamento Criado Pela MP 449 Roberto Rodrigues de Morais
820 A citação por via postal na Execução Fiscal e a eficácia jurídica Eduardo Carvalho
821 A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Recuperação do Crédito Tributário Eduardo Carvalho
822 Aspectos Técnico-Jurídicos Sobre a Cobrança dos Estacionamentos em Shopping Centers. Adriano Celestino Ribeiro Barros
823 Limitações da Constituição ao poder de tributar em relação às taxas Adriano Celestino Ribeiro Barros
824 Reflexões críticas acerca da cobrança indevida do estacionamento pelos Shopping Centers Adriano Celestino Ribeiro Barros
825 Negociações Coletivas no mundo Ericà C. Âgostiméttí
826 Valor do Início da Alíquota Máxima do IRPF Deveria Ser O Da Isenção Roberto Rodrigues de Morais
827 Anistia e Parcelamento da MP 449 Frusta e Não Passa De Engodo Roberto Rodrigues de Morais
828 Considerações Sobre a Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
829 Rejeição social ao tributo no Brasil Ives Gandra da Silva Martins
830 A Coisa Julgada e o Poder Público Ives Gandra da Silva Martins
831 Anistia e novo Refis Anunciados pelo Governo Roberto Rodrigues de Morais
832 Execução Fiscal e a Defesa dos Executados Roberto Rodrigues de Morais
833 A Procuradoria da Fazenda Nacional Artur Alves da Motta
834 Sistema tributário desfigurado Ives Gandra Silva Martins
835 Impostão X Pibinho Ives Gandra da Silva Martins
836 Precatórios e Juros Legais Ives Gandra da Silva Martins
837 A imunidade das instituições Ives Gandra da Silva Martins
838 Decisões do STF Modificam os Processos por Crimes Tributários. Roberto Rodrigues de Morais
839 Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos Antonio Carlos Ariboni; Patricia Leati Pelaes
840 O ICMS e a Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos no Estado de São Paulo - Divergências de Procedimentos. Antonio Carlos Ariboni
841 Comentários ao Decreto Estadual SP 52.364/07 - A Antiga Discussão sobre a Legalidade/ Constitucionalidade da Substituição Tributária Patrícia Leati Pelaes
842 Decreto 5057/2004 - Isenção do PIS/COFINS Importação e Receita Bruta na Atividade da Indústria Farmacêutica Antonio Carlos Ariboni
843 Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador. Patrícia Leati Pelaes
844 A reforma tributária e a crise financeira Ives Gandra da Silva Martins
845 Taxa de Juros e CDC Ives Gandra da Silva Martins
846 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
847 O Tributo Inibidor Ives Gandra da Silva Martins
848 Tributação e educação Ives Gandra da Silva Martins
849 Exceção de Pré-Executoriedade Ives Gandra da Silva Martins
850 Protesto de Débitos Fiscais Ives Gandra Silva Martins
851 Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior. Roberto Rodrigues de Morais
852 Demanda contratada de potência de energia elétrica e a incidência do ICMS José Benedito Miranda
853 Imunidade tributária e a incidência do ICMS José Benedito Miranda
854 A Prova Negativa Ives Gandra da Silva Martins
855 Horas Extras de Magistrados Ives Gandra da Silva Martins
856 Solução para Guerra Fiscal do ISS Ives Gandra da Silva Martins
857 Crédito-Prêmio de IPI Ives Gandra da Silva Martins
858 Administração de Fundos Mútuos e Intermediação de Títulos Ives Gandra da Silva Martins
859 A Reforma Fiscal Necessária Ives Gandra da Silva Martins
860 Tributar Sem Lei Ives Gandra da Silva Martins
861 Complicação à Vista Ives Gandra da Silva Martins
862 A Imunidade Tributária das Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos, Executoras de Obras Públicas e Exercentes de Polícia Administrativa Miguel Teixeira Filho
863 A impossibilidade de compensação de crédito oriundo de precatório adquirido por terceiro com débito tributário Antonio Jose dos Reis Junior
864 CPMF. Celeuma em torno de sua prorrogação Kiyoshi Harada
865 Repetição de indébito tributário** Kiyoshi Harada
866 Compensação tributária Kiyoshi Harada
867 Medida Provisória do IR atropela processo legislativo Kiyoshi Harada
868 Taxa de iluminação pública Kiyoshi Harada
869 ISS e o local da prestação de serviços Kiyoshi Harada
870 Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias Kiyoshi Harada
871 Correção de tabela do IR Kiyoshi Harada
872 Tarifas. Conseqüências do não pagamento Kiyoshi Harada
873 A Reforma tributária Kiyoshi Harada
874 Tributos e benesses do poder Ives Gandra da Silva Martins
875 A 25ª Hora Tributária Ives Gandra da Silva Martins
876 O Grande Irmão Tributário Ives Gandra da Silva Martins
877 Carga tributária e eficiência da fiscalização Ives Gandra da Silva Martins
878 O efeito confisco da tributação Ives Gandra da Silva Martins
879 Apropriação indébita de contribuições. Anistia decretada pela Lei nº 9.639/98.Sua republicação. Efeitos Kiyoshi Harada
880 CPMF - Questionamento da majoração de alíquota Kiyoshi Harada
881 Crimes tributários Kiyoshi Harada
882 Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto Kiyoshi Harada
883 O ICMS gerado por Usinas Hidroelétricas e o problema de seu rateio entre os municípios Kiyoshi Harada
884 Imposto de Importação e majoração desmotivada Kiyoshi Harada
885 Imposto sobre transmissão "inter vivos" Kiyoshi Harada
886 Imunidade do idoso antes e depois da EC nº 20/98 Kiyoshi Harada
887 Imunidade Tributária Kiyoshi Harada
888 IPVA - O problema da ausência de lei complementar Kiyoshi Harada
889 O imposto sobre serviços e o leasing de veículos Kiyoshi Harada
890 ITBI progressivo Kiyoshi Harada
891 Nova proposta de reforma tributária Kiyoshi Harada
892 Operações de crédito por antecipação de receitas Kiyoshi Harada
893 Pacote fiscal e prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF Kiyoshi Harada
894 Reflexões sobre reforma tributária Kiyoshi Harada
895 Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas Kiyoshi Harada
896 Restituição de tributos - IN nº 28/01 Kiyoshi Harada
897 Alíquota do seguro de acidentes do trabalho Kiyoshi Harada
898 Substituição tributária Kiyoshi Harada
899 Tributos das microempresas Kiyoshi Harada
900 Vinculação pelo município das cotas do ICMS para garantia de operações de crédito. Efeitos Kiyoshi Harada
901 Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa Kiyoshi Harada
902 Representação fiscal para fins penais** Kiyoshi Harada
903 Onze tópicos para uma boa reforma tributária Kiyoshi Harada
904 Incidência ou não do ISS no leasing de veículos Kiyoshi Harada
905 Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade Kiyoshi Harada
906 Comentários à lei da responsabilidade fiscal Kiyoshi Harada
907 Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e o ITBI a impedir a progressividade fiscal Kiyoshi Harada
908 Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias (fusão e incorporação) no âmbito das instituições de ensino superior Adolpho Bergamini
909 PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira
910 Aumento da carga tributária para 2008 Ives Gandra da Silva Martins
911 A arte de amolar o contribuinte Ives Granda da Silva Martins
912 ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade Paulo Henrique G.S. Nogueira
913 Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08 Carlos Londe
914 Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal Roberto Rodrigues de Morais
915 Consumação Mínima: Incidência de ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
916 Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
917 Beneficiamento e ISS Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
918 Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano. Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
919 Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes Roberto Rodrigues de Morais
920 Projetos aumentam a tributação no país Ives Gandra da Silva Martins
921 Servidores e Tributo Ives Gandra da Silva Martins
922 O Emaranhado Tributário Ives Gandra da Silva Martins
923 Haja Imposto Ives Gandra da Silva Martins
924 "Reforma Tributária" Breves considerações Samir Maurício Andrade
925 A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica Antonio Sergio Baptista
926 Dependência química tributária Ives Gandra da Silva Martins
927 Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário Carolina Ribeiro Botelho
928 Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8 Roberto Rodrigues de Morais
929 PIS e COFINS sobre receita própria Ives Gandra da Silva Martins
930 Barreira constitucional para a criação da CSS Ives Gandra da Silva Martins
931 Desperdício público X Aumento de tributação Ives Gandra da Silva Martins
932 Forças Armadas e Segurança Pública Ives Gandra da Silva Martins
933 Cidadão, Objeto Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
934 O anteprojeto de execução fiscal Ives Gandra da Silva Martins
935 O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior Ives Gandra da Silva Martins
936 Reflexões sobre a reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
937 Submissão de Recursos Sindicais ao TCU Ives Gandra da Silva Martins
938 A Reforma Tributária Ives Gandra da Silva Martins
939 Uma Republiqueta Fiscal Ives Gandra da Silva Martins
940 O imposto sobre grandes fortunas Ives Gandra da Silva Martins
941 Discriminação Imposta Pela Lei e Autoridades Ives Gandra da Silva Martins
942 Sem reforma tributária Ives Gandra da Silva Martins
943 Receita x Constituição Federal Ives Gandra da Silva Martins
944 Uma Contribuição Exclusiva para a Saúde Ives Gandra da Silva Martins
945 IPVA e o direito dos contribuintes Ives Gandra da Silva Martins
946 O veto à Emenda nº 3 Ives Gandra da Silva Martins
947 A Desconsideração em Matéria Tributária Ives Gandra da Silva Martins
948 O custo da burocracia Ives Gandra da Silva Martins
949 O princípio da diferença – Parte II Ives Gandra da Silva Martins
950 Uma carga tributária irracional Ives Gandra da Silva Martins
951 Inflação legislativa Ives Gandra da Silva Martins
952 Depósitos em Juízo e Confisco ampas
953 Burocracia, Corrupção e Tributação Ives Gandra da Silva Martins

Página 1 de 48

 

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO