Direito Tributário

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#	Título do Artigo	Autor
1	Alteração legislativa sobre o voto de qualidade do CARF e suas implicações criminais	Júlia Granado
2	Política tributária transformada em instrumento para manutenção de empregos	Marcelo Magalhães Peixoto
3	O fim do voto de qualidade no CARF – pertinência e perspectivas	Victor Corradi; Emily Costa
4	Uso de tecnologia para proteger o ativo financeiro crédito de PIS/COFINS	Bruno Schmidt
5	Aplicativo “Dívida Aberta”: cidadania fiscal ou constrangimento do contribuinte inadimplente?	Julio Gomes da Rocha
6	Mais impostos na bebida, mais informalidade, produtos contaminados, contrabando e concorrência desleal	Percival Maricato
7	A extrafiscalidade do IPTU como incentivo à geração distribuída de energia elétrica: sugestões de modificações ao Decreto Municipal de Florianópolis n. 12.608/ 2014	Belisa Bettega da Rosa; Vinícius Loss
8	Execução Fiscal e protesto da “CDA”	Eulâmpio Rodrigues Filho
9	Presunções da Fazenda Pública em execuções fiscais na visão do STJ	Edson Rubim da Silva Reis Filho
10	O regime de antecipação do ICMS para empresas optantes do Simples Nacional	Edson Rubim da Silva Reis Filho
11	Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais	Rubens de Souza; Emily Costa
12	Novo entendimento do STJ sobre certidões de regularidade fiscal e a reação das empresas	Lucas Augustus Alves Miglioli
13	A guerra fiscal de ICMS nas operações que envolvam consumidor final, não contribuinte do imposto, após a introdução da Emenda Constitucional nº 87/2015	Vinícius Ferreira Dias
14	A natureza jurídica dos créditos de carbono	Vinícius Ferreira Dias
15	Competência e capacidade tributária	Bernardo Araújo Castelo Branco Neto
16	As distorções na cobrança do DIFAL de ICMS	Rubens de Souza
17	Limites da anistia para regularização de imóveis na capital paulista	Mariana Valverde; Eveny Tamaki
18	Elisão e evasão fiscal	Matheus Antonio Carvalho Santos
19	TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS	Roberto Rodrigues de Morais
20	DIFAL ICMS do Simples Nacional continua suspensa pelo STF	Roberto Rodrigues de Morais
21	Da natureza e das funções dos convênios do ICMS	Bruno Santos Lins de Oliveira
22	Limites à Compensação Tributária no âmbito Federal de Matéria já decidida em Repercussão Geral	Marcela Terra de Macedo; Bruno Tadeu Radtke Gonçalves
23	Compensação tributária e a tutela de evidência	Jefferson de Jesus de Sousa; Raphael Varga Scorpião
24	Princípio Republicano e Desdobramentos Tributários	Felipe Azzi
25	A (im)possibilidade do direito ao aproveitamento do crédito tributário de ICMS nos produtos intermediários	Rodrigo Schwartz Holanda
26	O princípio da seletividade no ICMS no fornecimento de energia elétrica no Estado de Santa Catarina	Rodrigo Schwartz Holanda
27	Das tênues diferenças entre elisão e evasão fiscal perante o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil	Maria Carolina Guarda Ramalho Barbosa
28	Substituição Tributária: tecnologia é o melhor caminho para evitar não-conformidades	Trícia Braga
29	A dedutibilidade das despesas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica a partir do conceito constitucional de renda	Leonardo Lucci
30	Declaração de inidoneidade do destinatário/adquirente, tredestinação e desvio de finalidade das mercadorias e as consequências jurídicas para o remetente/fornecedor. O entendimento do STJ e a análise do contexto fático-probatório	André Milchteim
31	A não cumulatividade do PIS e da COFINS e a definição do conceito de “insumo de insumo” na fase agroindustrial	Lucas Bastos Sanches
32	Atualização legislativa: tributação sobre a plataforma de streaming Netflix	Guilherme Negreiros Lacerda Lopes; Antônia Maria da Silva
33	Aplicação do IVA/ST no Mercado de Perfumaria e Higiene Pessoal	Denis Vieira Gomes; Felipe Azzi
34	A inconstitucionalidade da alteração por meio de decreto das alíquotas das contribuições PIS/COFINS não cumulativas sobre receitas financeiras	Júlia Silva e Lima
35	São devidos honorários advocatícios na execução fiscal cancelada a pedido do exequente após a citação do executado e apresentação de embargos?	Luiz Cláudio Barreto Silva
36	Declaração de inidoneidade do remetente/fornecedor e as consequências jurídicas para o destinatário/adquirente. A tese da boa-fé firmada pelo STJ e a análise do contexto fático-probatório	André Milchteim
37	A restituição da diferença dos valores pagos à mais à titulo de ICMS no regime de substituição tributária progressiva sob o prisma da regra-matriz de incidência fiscal e dos Princípios Constitucionais Tributários	José Américo Veras de Souza
38	A importância da igualdade individual na aplicação de conceitos indeterminados e seus reflexos na segurança jurídica	Artur Henrique Rios Tavares Machado Bettencourt
39	O imposto sobre doação e o usufruto: uma análise crítica à luz dos direitos reais de propriedade	Nicholas Guedes Coppi; Thiago Santos da Silva
40	Tiradentes reagiria contra os altos tributos no Brasil	Roberto Rodrigues de Morais
41	IRPF 2019 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes infantis	Roberto Rodrigues de Morais
42	Aspectos gerais das taxas no ordenamento tributário brasileiro	Gustavo Pereira Santos
43	Princípio do não-confisco: uma análise a partir do realismo jurídico	Alysson Castro de Brito
44	Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em operações sujeitas ao ICMS por Substituição Tributária	Denis Vieira Gomes
45	Os critérios material e pessoal do IPI sobre a importação de produtos industrializados do exterior	Ricardo Runavicius Toledo
46	O que podemos esperar da Reforma Tributária Brasileira?	Trícia Braga
47	Análise constitucional da responsabilidade tributária por fato futuro (substituição tributária “para a frente”)	José Américo Veras de Souza
48	Princípio da vedação do confisco em matéria tributária: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais	Lauro Tércio Bezerra Câmara
49	Restituição de pagamentos indevidos no REFIS – proximidade do prazo prescricional	Rubens Souza
50	A arbitragem tributária no Brasil e o princípio da indisponibilidade da receita tributária	Gustavo Pereira Santos; Luana Ely Morgado Serra
51	Você não está escriturando todas as NFs recebidas e emitidas. Vou dizer o por que	Tricia Braga
52	Progressividade fiscal do IPTU à luz do conceito de justiça e igualdade de Aristóteles	Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
53	A cobrança correta do IPTU	Benigno Núñez Novo
54	Como chegar ao valor venal de um imóvel	Benigno Núñez Novo
55	Como combater o aumento abusivo do IPTU	Benigno Núñez Novo
56	Imunidades Tributárias - O alcance da instituição dos deveres instrumentais pelo Fisco	Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
57	COFINS e PIS e os créditos das empresas do setor Serviços após decisão do conceito de insumos pelo STJ	Roberto Rodrigues de Morais
58	Vícios materiais e formais e o direito de a Fazenda Pública efetuar novo lançamento tributário	Ricardo Runavicius Toledo
59	Planejamento tributário e a teoria do propósito negocial	Lucas Bastos Sanches
60	Direitos fundamentais e Princípio do Não-Confisco tributário	Alysson Castro de Brito
61	Competência Tributária e a importância das contribuições sociais no ordenamento jurídico brasileiro	Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
62	Reforma (In)Constitucional Tributária	Priscila de Fátima Cavalcanti Bueno Antunes
63	O novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça e a punição pelo não recolhimento de ICMS	Chiavelli Facenda Falavigno; Marcos Lázaro
64	Brazilian taxation on digital goods and Jürgen Habermas’ theory of modernity	Júlia Silva e Lima
65	Crédito tributário e competência tributária: características e previsões constitucionais e legais	Lucas Soares Santos
66	Progressividade Fiscal do IPTU e a Aplicação dos Precedentes Firmados após a Emenda Constitucional nº 29/2000	Thiago Bermudes de Freitas Guimarães
67	Breve relato da atualidade sobre política fiscal, monetária e cambial no Brasil	João do Nascimento
68	Destributarização da contribuição sindical e inexigência de lei complementar	Irapuã Beltrão
69	ISS e mais um capítulo conturbado	Irapuã Beltrão
70	Fiscalidade Internacional em Empresas Multinacionais	Paulo Byron Oliveira Soares Neto; Timóteo Gentil Papel
71	Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro	Paulo Byron Oliveira Soares Neto
72	Da Inconstitucionalidade do Protesto de Certidão de Dívida Ativa: Uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Julgamento da ADI 5135	Pedro Jacob Rodrigues
73	As empresas de economia solidária e o desenvolvimento sustentável: da necessidade de uma política tributária social	Daniele Wachholz Timm; Eder Dion de Paula Costa
74	A Lei Complementar como veículo introdutor hábil a mitigar conflitos de competência em matéria tributária	Leonardo Lucci
75	A propriedade rural e sua função social: análise dos critérios de incidência do ITR	Daniele Wachholz Timm
76	Imposto predial e territorial urbano e a função social: breves apontamentos sobre os critérios de incidência do IPTU	Daniele Wachholz Timm
77	O ICMS: a base de cálculo “por dentro” e a substituição tributária “para frente”	Cristiano Lemes Garcia
78	Imunidades e government take na indústria do petróleo	Cristiano Lemes Garcia
79	Tributação na indústria do petróleo	Cristiano Lemes Garcia
80	Planejamento Tributário: Entre a liberdade do particular e a necessária vaguidade da lei	Vítor Limeira Barreto da Silveira
81	Nulidade no Processo Administrativo Fiscal	Luciane Pimentel de Lima
82	Mandado de Segurança e Ação Anulatória em Direito Tributário	Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
83	Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante	Roberto Rodrigues de Morais
84	A prescrição intercorrente em matéria tributária	Benigno Núñez Novo
85	IPVA: da carência de lei complementar nacional	Hallef de Oliveira
86	MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa REGULARIZE	Roberto Rodrigues de Morais
87	COFINS e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
88	Mandado de Segurança e Ação Anulatória em sede de Ação Tributária	Caroline Barros Gondinho; Jordana Brito da Silva
89	COFINS e PIS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão dos insumos no STJ	Roberto Rodrigues de Morais
90	Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018	Roberto Rodrigues de Morais
91	O Constructivismo e o Fato Jurídico Tributário	Leonardo Soares Matos Cascudo
92	Law as text	Leonardo Soares Matos Cascudo
93	Direito como Texto	Leonardo Soares Matos Cascudo
94	Desafios das finanças autárquicas em Moçambique	Elmano Freitas da Conceição Mendes
95	Decisão do STJ sobre COFINS e PIS e o conceito de insumos da COFINS e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos	Roberto Rodrigues de Morais
96	Levando o Direito Tributário a Sério: a Contribuição Sindical Rural não é devida à CNA	Marco Antonio Souza e Silva
97	A (não) incidência da imunidade tributária em imóveis de entidades religiosas frente a cobrança de IPTU pela administração municipal	Amauri de Sousa Cavalcante
98	IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real	Roberto Rodrigues de Morais
99	Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF	Roberto Rodrigues de Morais
100	Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, no que tange os advogados autônomos e a sociedade de advogados	Paulo Byron Oliveira Soares Neto
101	IRPJ e as perdas no recebimento de créditos	Roberto Rodrigues de Morais
102	Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia	Roberto Rodrigues de Morais
103	IRPJ e a depreciação acelerada	Roberto Rodrigues de Morais
104	IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017	Roberto Rodrigues de Morais
105	Prescrição e Decadência Tributária: causas de extinção do crédito tributário	Renata Lima dos Santos
106	A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional	Gabriela Oliveira Moreira
107	Introdução ao estudo do processo administrativo tributário brasileiro	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
108	A utilização da via recursal no processo administrativo tributário federal brasileiro e questões conexas	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
109	As diversas fases ou instâncias do processo administrativo tributário federal brasileiro	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
110	Decadência e prescrição no direito tributário	Maria Carolina de Sousa Mello
111	Princípio da capacidade contributiva: Um instrumento de políticas públicas voltadas à promoção do desenvolvimento regional com justiça social	Whesley Ramos Soares da Silva
112	O ônus da prova no processo administrativo tributário	Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira
113	Pool hoteleiro e o pagamento de dividendos	Alírio Carvalho de Araújo Júnior
114	Compensação – um direito do credor	Harrison Eneiton Nagel
115	STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS	Roberto Rodrigues de Morais
116	Controle da Execução Orçamentária Municipal: o limite da competência do Tribunal de Contas no julgamento das contas do Prefeito	Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
117	Atipicidade no rito de majoração de alícota de imposto do IOF: desvio de finalidade ou urgência para o interesse público?	Elioenai Araujo Mendonça
118	ISSQN e os serviços cartorários	Stéfano Vieira Machado Ferreira
119	O princípio da igualdade na função fiscal e extrafiscal dos tributos	Mariana Côrrea de Andrade Pinho
120	A estrutura lógica da sentença judicial	Stéfano Vieira Machado Ferreira
121	O conflito de incidência de ISS e ICMS nas atividades desenvolvidas pelas Farmácias de Manipulação	Víctor Coutinho Leal
122	MP 783 do PERT recebe Emenda para setor de saúde	Roberto Rodrigues de Morais
123	REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo	Roberto Rodrigues de Morais
124	IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança	Roberto Rodrigues de Morais
125	Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária	Eliza Remédio Alecrim
126	Isenção tributária e obrigação acessória	Eliza Remédio Alecrim
127	Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores	Eliza Remédio Alecrim
128	Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias	Eliza Remédio Alecrim
129	O que é "Repatriação"?	Portal Jurídico Investidura
130	O que é Offshore? Entenda.	Portal Jurídico Investidura
131	IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional	Roberto Rodrigues de Morais
132	IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos	Roberto Rodrigues de Morais
133	IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB	Roberto Rodrigues de Morais
134	Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?	Roberto Rodrigues de Morais
135	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017	Roberto Rodrigues de Morais
136	Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro	Alírio Carvalho de Araújo Júnior
137	Regras tardias e arrecadação de valores expatriados	Nelson Lacerda
138	Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF	Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
139	Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS	Átila Melo
140	Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)	Pierre Moreau
141	Retenção ilegal da Receita Federal	Juliano Ryzewski
142	COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ	Roberto Rodrigues de Morais
143	Execução Fiscal e defesas dos executados	Roberto Rodrigues de Morais
144	Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela	Paulo José Carvalho Nunes
145	Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais	Daniel Moreira
146	Porque o prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos	Roberto Rodrigues de Morais
147	Prescrição Intercorrente no Novo CPC e as Execuções Fiscais	Roberto Rodrigues de Morais
148	TJRS reconhece precatório do IPE como garantia em execução fiscal	Daniel Moreira
149	Duas razões para regularização de ativos no exterior	Átila Melo Silva
150	Imposto de Renda 2016 pode ter parte destinada para entidades beneficentes	Roberto Rodrigues de Morais
151	Despesa com educação com valor defasado vai contra a pátria educadora	Roberto Rodrigues de Morais
152	Inexistência da Fraude na Inobservância da Trava de 30% para Compensação de Prejuízos	Telírio Pinto Saraiva; Livia Accessor Ricciotti
153	Governo e empresas: Aliados ou adversários nesta crise?	Daniel Moreira
154	Autonomia dos entes federados, competência e reforma tributária no contexto do federalismo fiscal	Ricardo Ezequiel Torres
155	Orçamento Participativo e Conselhos Municipais de Orçamento – Uma abordagem jurídica	Ricardo Ezequiel Torres
156	TIT – Necessidade de alteração da Lei nº 10.941/01 e de revogação da Portaria Conjunta CAT-SUBG nº 02/05	Daniela Gallo Tenan; Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Ricardo Ezequiel Torres; Waldir Luiz Braga
157	PARECER PGFN/CRJ Nº 1087/2004 – Despacho do Ministro da Fazenda	Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares; Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres; Luiz Antonio B. Queiroz Pereira
158	Críticas aos aspectos negativos da MP nº 252/05	Waine Domingos Peron; Ricardo Ezequiel Torres
159	Análise do Projeto de Lei do Município de São Paulo nº 617/05	Waldir Luiz Braga; Paula Cristina Acirón Loureiro; Ricardo Ezequiel Torres
160	Empresas cobradas e executadas por débitos fiscais prescritos	Daniel Moreira
161	Ação anulatória de débitos fiscais antes da execução fiscal: estratégia recomendada para enfrentar passivos tributários	Daniel Moreira
162	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2016	Roberto Rodrigues de Morais
163	Extinção do Crédito Tributário	Gilson Ferreira Guindani
164	Proposta Inconstitucional	Ives Gandra da Silva Martins
165	Mutirões tributários e prescrição de débitos e execuções fiscais	Valéria Gravino
166	A necessidade não conhece princípios	Ives Gandra da Silva Martins
167	Receita Federal tem prazo de um ano para julgar e restituir empresas	Juliano Ryzewski
168	Guerra Fiscal	Alexandre Venturini
169	A Execução Fiscal no Brasil	Roberto Machado de Oliveira; Luciane Acunha Moreira
170	A (in) efetividade da execução fiscal	Roberto Machado de Oliveira
171	Arrolamento de bens não significa garantia de pagamento da dívida	Luiz Antonio Schramm Carrascoza
172	Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%	Daniel Moreira
173	O início da contagem do prazo prescricional nos débitos fiscais parcelados: do inadimplemento ou da exclusão oficial do parcelamento?	Luiz Cláudio Barreto Silva
174	Parcelamento de débitos do Simples em 120 parcelas	Daniel Moreira
175	Ilegalidade da cobrança da contribuição social Funrural	Juliano Ryzewski
176	Dos efeitos da consulta fiscal na esfera federal	Maria Fernanda Soares Macedo
177	IRPF com limite defasado das despesas com educação para 2015 apesar da ADI junto ao STF	Roberto Rodrigues de Morais
178	IRPF de 2015 ano-base 2014 tem regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual divulgadas pela RFB	Roberto Rodrigues de Morais
179	A inconstitucionalidade da ruptura do sigilo bancário dos contribuintes, sem autorização judicial	Alexandre Venturini
180	Ilegalidades na consolidação do Simples Nacional	Daniel Moreira
181	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2015	Roberto Rodrigues de Morais
182	Os limites ao poder de tributar - O princípio da progressividade no tempo - Breves considerações	Elvis Rossi da Silva
183	Imposto de Renda pode ser destinado para entidades beneficentes	Roberto Rodrigues de Morais
184	Revisional Bancária: Uma ação eficaz ou sem fundamento?	Daniel Moreira
185	Consolidação das dívidas do Simples: Pedido de revisão é alternativa legal	Daniel Moreira
186	REFIS da copa é reaberto por 15 dias pela Lei de nº 13.043 de 13 novembro de 2014	Roberto Rodrigues de Morais
187	A aplicação do princípio do formalismo moderado na fase recursal do processo administrativo tributário	Luiz Cláudio Barreto Silva
188	Não incidência do ICMS nas operações de importação por Leasing	Harrison Nagel
189	Livro Caixa e deduções do IRPF permitidas pelo fisco	Roberto Rodrigues de Morais
190	Perda de prazo na adesão do REFIS: empresas podem requerer benefícios na Justiça	Daniel Moreira
191	Valores defasados do IR geram tributação ilegal	Roberto Rodrigues de Morais
192	Microempresa, o ‘simples’ e outros tributos: benefícios que propiciam o progresso do Brasil	Paula de Abreu Pirotta Castilho
193	REFIS da crise reaberto até 25/08/2014 foi regulamentado	Roberto Rodrigues de Morais
194	ISS sobre os materiais agregados em empreitadas	Juliano Ryzewski
195	Simples Nacional terá cobrança especial da RFB	Roberto Rodrigues de Morais
196	Ilegalidade da cobrança do Imposto de Fronteira para as micro e pequenas empresas	Harrison Nagel
197	Cuidados para adesão ao REFIS IV reaberto até 29/08/2014	Roberto Rodrigues de Morais
198	TRF decide pela exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS	Roberto Rodrigues de Morais
199	É necessário simplificar a tributação da COFINS e do PIS não cumulativos	Roberto Rodrigues de Morais
200	Porque a RFB desrespeita Lei e Portaria da PGFN por incidência de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado	Roberto Rodrigues de Morais
201	Lei da Prescrição Intercorrente não conseguiu reduzir as Execuções Fiscais	Roberto Rodrigues de Morais
202	Novo Refis aprovado no Congresso contempla débitos vencidos até 31/12/2013	Roberto Rodrigues de Morais
203	IRPJ com valores defasados e de forma ilegal	Roberto Rodrigues de Morais
204	Novo Refis: ajudará empresas ou Governo?	Daniel Moreira
205	Isenções Tributárias das Entidades Sem Fins Lucrativos	Roberto Rodrigues de Morais
206	Sobre o Refis da Copa e o Refis Judicial – Lei 12.996/2014	Édison Freitas de Siqueira
207	DIPF 2014 é oportunidade para ajudar crianças carentes no país	Roberto Rodrigues de Morais
208	Como declarar na DIRPF de 2014	Roberto Rodrigues de Morais
209	Crédito de ICMS de NF inidônea virou súmula 509 do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
210	Arranjos na DIRPF tem consequências danosas aos contribuintes do IRPF e do ITCD	Roberto Rodrigues de Morais
211	Entendendo o eSOCIAL e vencendo os problemas	Roberto Rodrigues de Morais
212	Como será o julgamento do STF na ADI 5.096 da OAB pela correção da tabela do IRPF	Roberto Rodrigues de Morais
213	Execução Fiscal de contribuições previdenciárias e as providências dos executados	Roberto Rodrigues de Morais
214	Entendendo o eSOCIAL IV	Roberto Rodrigues de Morais
215	Novo REFIS está incluído em emenda à MP 627	Roberto Rodrigues de Morais
216	Porque a OAB irá ao STF pela correção da tabela do Imposto de Renda	Roberto Rodrigues de Morais
217	Não incidência de ISS sobre serviços de beneficiamento de produtos	Juliano Ryzewski
218	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (17) - imunidades das entidades assistenciais sem fins lucrativos	Roberto Rodrigues de Morais
219	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (16) - imunidades tributárias dos templos de qualquer culto	Heber Silveira; Roberto Rodrigues de Morais
220	Reforma Tributária é necessária para acabar com arrocho aos contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
221	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (15) - imunidades tributárias - princípio da imunidade recíproca	Roberto Rodrigues de Morais
222	Prazo de decadência tributária precisa ser reduzido para dois anos	Roberto Rodrigues de Morais
223	COFINS e PIS e a recuperação de créditos nos últimos cinco anos	Roberto Rodrigues de Morais
224	Justiça restabelece inscrição estadual de contribuinte suspensa por débitos de ICMS	Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
225	Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014	Daniel Moreira
226	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (14) – o princípio da competência	Roberto Rodrigues de Morais
227	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (13) – o princípio da não-diferenciação tributária	Roberto Rodrigues de Morais
228	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias em 2014 com o eSOCIAL	Roberto Rodrigues de Morais
229	O PS4, a Sony e a Carga Tributária	Cícero Ulkowski Corrêa Filho
230	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (12) – o princípio da uniformidade geográfica	Roberto Rodrigues de Morais
231	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (11) – o princípio da seletividade	Roberto Rodrigues de Morais
232	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (10) – o princípio da transparência dos impostos	Roberto Rodrigues de Morais
233	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (9) - o princípio da liberdade de tráfego	Roberto Rodrigues de Morais
234	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (8) - o princípio da vedação do confisco	Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
235	Prescrição tributária e prescrição intercorrente na extinção do crédito tributário	Roberto Rodrigues de Morais
236	Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória	Harrison Nagel
237	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (7) – o princípio da irretroatividade	Roberto Rodrigues de Morais; Heber Silveira
238	Como contribuir para entidades beneficentes com destinação de parte do Imposto de Renda	Roberto Rodrigues de Morais
239	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (6) – o princípio da anterioridade	Roberto Rodrigues de Morais
240	Erro de fato no preenchimento da DIPJ ou DIPF não é fundamento para tributação pelo Imposto de Renda	Roberto Rodrigues de Morais
241	Entendo o eSOCIAL III	Roberto Rodrigues de Morais
242	Penhora online e BACEN-Jud usados nas execuções fiscais somente em casos excepcionais decidiu o STJ	Roberto Rodrigues de Morais
243	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (5) – o princípio da capacidade contributiva	Roberto Rodrigues de Morais
244	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (4) – O Princípio da Isonomia	Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
245	Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal	Roberto Rodrigues de Morais
246	Vinte Anos da Lei de Licitações: ainda há o que ser interpretado	Arnaldo Rizzardo Filho
247	Desmistificando o lucro real no IRPJ (VII) – e as alterações via MP 627	Roberto Rodrigues de Morais
248	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (3) – o princípio da não-cumulatividade	Roberto Rodrigues de Morais; Daniela Dias
249	Defesa administrativa de autos de infração da RFB lavrados por indício e presunção	Roberto Rodrigues de Morais
250	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil (2) – o princípio da legalidade	Roberto Rodrigues de Morais
251	Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil	Roberto Rodrigues de Morais
252	Entendendo o eSocial (II)	Roberto Rodrigues de Morais
253	Tratados Internacionais que versem sobre a matéria tributária prevalece sobre a legislação interna do Brasil	Alexandre Nicolau
254	A implementação das políticas públicas por meio da tributação ambiental	Alexandre Nicolau
255	Entendendo o eSocial	Roberto Rodrigues de Morais
256	Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia	Roberto Rodrigues de Morais
257	Recuperação de créditos da cofins e pis de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos	Roberto Rodrigues de Morais
258	O conflito entre o CARF e a RFB sobre o conceito de insumos para fins de créditos da COFINS e do PIS	Roberto Rodrigues de Morais
259	O blefe do governo com a dupla contabilidade e a ilegalidade da in 1397 RFB	Roberto Rodrigues de Morais
260	Cuidados para adesão ao REFIS reaberto até 31/12/2013	Roberto Rodrigues de Morais
261	Prescrição do crédito tributário na visão do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
262	COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo de combustíveis das empresas que pagaram a maior nos últimos cinco anos	Roberto Rodrigues de Morais
263	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013 e com Sped contábil	Roberto Rodrigues de Morais
264	Tiradentes faria o que contra os altos tributos cobrados pelo governo?	Roberto Rodrigues de Morais
265	Debêntures da Vale poderão ser admitidas como garantia de execução fiscal federal	Roberto Rodrigues de Morais
266	Contador e gestor tributário precisam saber sobre a súmula vinculante 8 do STF e as providências cabíveis	Roberto Rodrigues de Morais
267	Pagamento de passivo trabalhista com precatório federal prório e seu modus operandi	Roberto Rodrigues de Morais
268	Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso	Roberto Rodrigues de Morais
269	Incidência de somente ISS às farmácias de manipulação	Harrison Nagel
270	Devedores da previdência social lucraram com a súmula vinculante oito do STF que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos além dos procedimentos para enxugar os valores indevidos	Roberto Rodrigues de Morais
271	Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - depreciação acelerada	Roberto Rodrigues de Morais
272	Recuperação de créditos da COFINS e do PIS nas indústrias de rações	Roberto Rodrigues de Morais
273	Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de um trilhão de reais em 2012	Roberto Rodrigues de Morais
274	DIPF 2013 ainda poderá ser o caminho mais curto para você livrar crianças brasileiras da miséria	Roberto Rodrigues de Morais
275	COFINS e PIS e como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas do setor serviços	Roberto Rodrigues de Morais
276	Desmistificando o lucro real no IRPJ (IV) LALUR	Roberto Rodrigues de Morais
277	Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo	Roberto Rodrigues de Morais
278	Empresas conseguem economia mensal de 60% de ICMS	Daniel Moreira
279	Como os contribuintes do ICMS economizam com o pagamento de dívidas com precatórios	Roberto Rodrigues de Morais
280	IRPF e seu limite defasado para dedução de despesas com educação leva OAB a questionar no STF	Roberto Rodrigues de Morais
281	IRPF 2013: informações úteis sobre obrigatoriedade e deduções mais documentação oficial	Roberto Rodrigues de Morais
282	COFINS e PIS: exclusão do ICMS de suas bases de cálculo pelo STF poderá render 89 bilhões aos cofres das empresas	Roberto Rodrigues de Morais
283	Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas	Roberto Rodrigues de Morais
284	Como reaver créditos previdenciários oriundos dos pagamentos indevidos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos últimos cinco anos	Roberto Rodrigues de Morais
285	Como excluir nomes dos sócios das dívidas previdenciárias	Roberto Rodrigues de Morais
286	Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes	Juliano Ryzewski
287	Desmistificando o lucro real no IRPJ (VI) - multas dedutíveis e indedutíveis	Roberto Rodrigues de Morais
288	Contribuintes devem ficar atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da COFINS e do PIS	Roberto Rodrigues de Morais
289	Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a serem cumpridas em 2013	Roberto Rodrigues de Morais
290	MP que fixou alíquotas do IR sobre PLR tem valores ideais para a reposição das perdas da tabela do IRRF dos salários	Roberto Rodrigues de Morais
291	COFINS E PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos	Roberto Rodrigues de Morais
292	Declaração do IRPF de 2013 será a última a ser apresentada pelos contribuintes com apenas uma fonte pagadora	Roberto Rodrigues de Morais
293	Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013	Roberto Rodrigues de Morais
294	COFINS e PIS: como recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas que recolheram a maior nos últimos cinco anos	Roberto Rodrigues de Morais
295	Desoneração da folha não existe: apenas mudança do sistema de tributação	Roberto Rodrigues de Morais
296	Defesa Administrativa deve Impugnar Todas as Teses Contidas no AI ou NFLD para Proveitos Futuros no CARF	Roberto Rodrigues de Morais
297	Lei Obriga a RRB e a PGFN Seguirem as Decisões do STF e STJ	Roberto Rodrigues de Morais
298	A verdade sobre o CARF	Ives Gandra da Silva Martins
299	O Pacto Federativo e a Guerra Fiscal	Ives Gandra da Silva Martins
300	Naufrágio tributário	Ives Gandra da Silva Martins
301	Sócio com nome em CDA responder pela execução fiscal foi decisão ilegal e inconstitucional do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
302	Por Que a Câmara Aprovou a Reabertura do Refis da Crise	Roberto Rodrigues de Morais
303	FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos	Roberto Rodrigues de Morais
304	Como Recuperar Créditos da Cofins e do Pis nos Supermercados	Roberto Rodrigues de Morais
305	Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS	Roberto Rodrigues de Morais
306	Justiça põe RFB para trabalhar!	Roberto Rodrigues de Morais
307	Decisão do MF E DA PGFN constante da Portaria PGGF 2025 DE 2011 no DO-U de 05/07/2013 e seus reflexos – II	Roberto Rodrigues de Morais
308	Decisão do MF e da PGFN constante da portaria PGGF 2025 de 2011 no DO-U de 05/07/2013 terá repercussão reflexo favorável nos contenciosos administrativos e judiciais federais	Roberto Rodrigues de Morais
309	Cuidados e Dúvidas ao aderir ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS.	Angel Ardanaz
310	Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias	Roberto Rodrigues de Morais
311	Por que é necessário simplificar tributação da COFINS e do PIS urgente	Roberto Rodrigues de Morais
312	Código de Defesa do Contribuinte de MG é Regulamentado	Roberto Rodrigues de Morais
313	Desmistificando o Lucro Real no IRPJ (II)	Roberto Rodrigues de Morais
314	Desmistificando o Lucro Real no IRPJ	Roberto Rodrigues de Morais
315	Defesa administrativa deve impugnar todas as teses contidas no AI ou NFLD	Roberto Rodrigues de Morais
316	Receita inicia mega operação para cobrar dívidas fiscais: como enfrentar essa situação?	Daniel Moreira
317	Recuperação e Compensação dos Créditos da Cofins e do Pis das Concessionárias de Veículos e Máquinas Agrícolas	Roberto Rodrigues de Morais
318	Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física	Roberto Rodrigues de Morais
319	Possibilidades judiciais para a suspensão do CADIN	Juliano Ryzewski
320	A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF	Roberto Rodrigues de Morais
321	Desoneração da Folha de Salários Precisa se Tornar Realidade para Todas as Atividades Econômicas	Roberto Rodrigues de Morais
322	REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB	Roberto Rodrigues de Morais
323	Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior	Roberto Rodrigues de Morais
324	Como Reduzir a Carga Tributária e os Juros com a Atualização das Tabelas do IRRF e IRPF Usando Apenas uma Medida Provisória	Roberto Rodrigues de Morais
325	A Prescrição Intercorrente da Execução da Contribuição Previdenciária na Justiça do Trabalho	Cláudia Gaspar Pompeo Marinho
326	Sonegação Fiscal é Perigosíssima para o Contribuinte	Roberto Rodrigues de Morais
327	Por que é oportuno prorrogar o REFIS da crise	Roberto Rodrigues de Morais
328	Medidas restritivas a devedores de ICMS no RS são consideradas constitucionais	Daniel Moreira
329	Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50 por cento ao ano	ampas
330	Redução e restituição de contribuições previdenciárias	ampas
331	A unanimidade no Confaz	Ives Gandra Silva Martins
332	Fisco estadual: inscrição ou alteração cadastral de empresas devedoras não podem ser negadas	Juliano Ryzewski
333	Prazo de decadência para lançamento tributário precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
334	Compensação de precatórios em MG tem manual da “A.G.E.” Com o “modus operandi” para orientar e facilitar aos contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
335	A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias	Harrison Nagel
336	Debêntures da Vale: Ativo é utilizado com frequência para garantir execuções fiscais	Daniel Moreira
337	Mercadoria oferecida em bonificação não incide ICMS	Harrison Nagel
338	A Laboriosa Função Instrumental da Ciência Jurídica Tributária no Combate as Eventuais Cizânias, em Comemoração ao Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte 25/05.	Maurício Tesseroli Miot
339	COFINS: como desconstituir decisão do CARF afirmando que a decadência da COFINS é de 10 anos em desrespeito a Súmula Vinculante Oito do STF	Roberto Rodrigues de Morais
340	Valores de materiais de obra podem ser abatidos no ISS	Juliano Ryzewski
341	Redirecionamento para sócio sem poder de gestão	Harrison Nagel
342	Redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos	Juliano Ryzewski
343	Por que as Entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e Cofins imediatamente.	Roberto Rodrigues de Morais
344	Parecer Normativo CST Nº 60, de 20 de junho de 1978 – deduções do livro caixa no carnê-leão	Receita Federal
345	Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir	Daniel Moreira
346	A Discrepância dos Índices de Atualização entre Créditos da PGFN e RFB e Débitos da União Pagos via Precatórios	Roberto Rodrigues de Morais
347	ICMS - guerra fiscal e reforma tributária	Ives Gandra da Silva Martins
348	Nomeação de precatórios é garantia em execução fiscal	Juliano Ryzewski
349	Por que os brasileiros devem dois trilhões de tributos federais?	Roberto Rodrigues de Morais
350	IPTU. O sentido da palavra "propriedade" empregada pela Constituição Federal	Kiyoshi Harada
351	Condôminos respondem por obrigação tributária do condomínio?	Kiyoshi Harada
352	Precatórios alimentares de São Paulo: as instituições se revezam para protelar os pagamentos	Kiyoshi Harada
353	Crimes tributários. Pendência de processo administrativo. Nova alteração da jurisprudência do STF?	Kiyoshi Harada
354	Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público	Kiyoshi Harada
355	Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª REGIÃO Representa uma Luz no Fim do Túnel	Roberto Rodrigues de Morais
356	Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?	Daniel Moreira
357	Ineficácia de execução fiscal e o recrudescimento das sanções políticas	Kiyoshi Harada
358	Incentivos fiscais do ICMS e o Confaz	Kiyoshi Harada
359	ICMS: Incentivos fiscais unilaterais	Kiyoshi Harada
360	Tributação pelo ISS de atividades gráficas	Kiyoshi Harada
361	ISS e o princípio da extraterritorialidade	ampas
362	Videoaula - Leitura Dirigida - Denúncia Espontânea	Mauro Luís Rocha Lopes
363	Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte II)	Mauro Luís Rocha Lopes
364	Videoaula - Impostos Estaduais - Aspectos Relevantes (Parte I)	Mauro Luís Rocha Lopes
365	Videoaula - Processo Tributário - Atualidades (Set/11)	Mauro Luís Rocha Lopes
366	Videoaula - Jurisprudência Setembro 2011	Mauro Luís Rocha Lopes
367	Prestação de serviços de telecomunicação: Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica	José Benedito Miranda
368	Retenção na Fonte do INSS e Formas de Compensar Valores Recolhidos Indevidamente ou a Maior	Roberto Rodrigues de Morais
369	REFIS da crise poderá ter novo prazo para adesão	Roberto Rodrigues de Morais
370	Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF	Roberto Rodrigues de Morais
371	2012: mais impostos, mais fiscalização!	Daniel Moreira
372	PIS e Cofins: não incidência sobre taxa de administração de cartão	Juliano Ryzewski
373	O projeto de lei de execução fiscal administrativa	Demetrius Nichele Macei
374	Videoaula - Execução Fiscal – demo	Mauro Luís Rocha Lopes
375	Videoaula - Prova Petrobrás Advogado Jr 2011 (Cesgranrio)	Mauro Luís Rocha Lopes
376	Video - Palestra Master TRF	Mauro Luís Rocha Lopes
377	Videoaula - Concurso TJ/PB CESPE 2011 – Tributário	Mauro Luís Rocha Lopes
378	Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 5	Mauro Luís Rocha Lopes
379	Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 4	Mauro Luís Rocha Lopes
380	Videoaula - TRF 5a Região - CESPE 2011 (questões de tributário)	Mauro Luís Rocha Lopes
381	Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 3	Mauro Luís Rocha Lopes
382	Videoaula - Curso de Impostos Federais – ITR	Mauro Luís Rocha Lopes
383	Videoaula - Curso de Impostos Federais – IOF	Mauro Luís Rocha Lopes
384	Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (2a parte)	Mauro Luís Rocha Lopes
385	Videoaula - Curso de Impostos Federais - IPI (1a parte)	Mauro Luís Rocha Lopes
386	Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (2a Parte)	Mauro Luís Rocha Lopes
387	Videoaula - Curso de Impostos Federais - IR (1a parte)	Mauro Luís Rocha Lopes
388	Videoaula - Curso de Impostos Federais - aula 1 (II e IE)	Mauro Luís Rocha Lopes
389	Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 2	Mauro Luís Rocha Lopes
390	Videoaula - Curso de Mandado de Segurança - aula 1	Mauro Luís Rocha Lopes
391	Videoaula - Informativos STJ 473 - 472 – 471	Mauro Luís Rocha Lopes
392	Videoaula - Informativo STJ 470	Mauro Luís Rocha Lopes
393	Videoaula - Sujeito Ativo da Obrigação Tributária	Mauro Luís Rocha Lopes
394	Videoaula - Informativo STJ 468	Mauro Luís Rocha Lopes
395	Videoaula - Questões de Tributário - Magistratura PE/2011	Mauro Luís Rocha Lopes
396	Videoaula - Informativo STJ 467 - Aula de Tributário	Mauro Luís Rocha Lopes
397	Videoaula - PGM/RJ 2011 - Comentários à questão de tributário	Mauro Luís Rocha Lopes
398	Videoaula - ISS - 2a Parte	Mauro Luís Rocha Lopes
399	Videoaula - INF 466 STJ e INF 619 STF	Mauro Luís Rocha Lopes
400	Videoaula - ISS - 1a Parte	Mauro Luís Rocha Lopes
401	Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte II)	Mauro Luís Rocha Lopes
402	Videoaula - Informativos STJ 464 e 465 - Tributário (parte I)	Mauro Luís Rocha Lopes
403	Videoaula - Informativos STF 18/03/2011	Mauro Luís Rocha Lopes
404	Sancionada alteração da lei que prevê parcelamento dos débitos do Supersimples	Juliano Ryzewski
405	ICMS. Desembaraço de mercadorias importadas nos portos incentivados	Kiyoshi Harada
406	Convenções entre as partes inoponíveis ao fisco	Kiyoshi Harada
407	Compensação de débitos tributários com créditos representados por precatórios	Kiyoshi Harada
408	Precatórios e o guardião do Tesouro	Kiyoshi Harada
409	Incentivos fiscais. Limitações constitucionais e legais	Kiyoshi Harada
410	O caráter seletivo do IPI a impedir a majoração imotivada sobre veículos importados	Kiyoshi Harada
411	Financiamento do setor de saúde: é preciso novo tributo?	Kiyoshi Harada
412	ISS: Tributação de apart-service condominiais	Kiyoshi Harada
413	Encargos tributários cobrados na conta de luz	Kiyoshi Harada
414	ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação	Kiyoshi Harada
415	O princípio da legalidade e a atualização de tabela do IR	Kiyoshi Harada
416	Videoaula: ITBI - 2a (e última) Parte	Mauro Luís Rocha Lopes
417	Videoaula: ITBI - 1a Parte	Mauro Luís Rocha Lopes
418	Videoaula: IPTU - 2a (e última) Parte	Mauro Luís Rocha Lopes
419	Videoaula: IPTU 1a Parte	Mauro Luís Rocha Lopes
420	Videoaula: STF Informativo 614 - EC e Anterioridade	Mauro Luís Rocha Lopes
421	STJ Informativo 459 - Execução, embargos e honorários	Mauro Luís Rocha Lopes
422	Aula - Informativos STJ novembro 2010	Mauro Luís Rocha Lopes
423	Videoaula: Decadência Tributária	Mauro Luís Rocha Lopes
424	Videoaula: Liminar e Suspensão da Exigibilidade do CT	Mauro Luís Rocha Lopes
425	Videoaula: A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal	Mauro Luís Rocha Lopes
426	Videoaula: As ações tributárias e o art. 38 da LEF	Mauro Luís Rocha Lopes
427	Videoaula: Suspensão da Exigibilidade do CT: Depósito Integral	Mauro Luís Rocha Lopes
428	Videoaula: Moratória Concedida pela União Quanto a Tributos Estaduais e Municipais	Mauro Luís Rocha Lopes
429	Videoaula: As Causas de Extinção do Crédito Tributário e o STF	Mauro Luís Rocha Lopes
430	Videoaula: O ITR e os municípios	Mauro Luís Rocha Lopes
431	Videoaula: Execução Fiscal e Concurso de Credores	Mauro Luís Rocha Lopes
432	Videoaula: Preferências do Crédito Tributário	Mauro Luís Rocha Lopes
433	ICMS - Benefícios Fiscais Disciplina Constitucional	José Benedito Miranda
434	Pré-moldados de cimento isentos de ICMS	Juliano Ryzewski
435	Progressividade do IPTU	Harrison Nagel
436	Decisões da JFMG Obrigam a RFB a Restituir Indébitos Declarados no PER/DComp em até 360 dias	Roberto Rodrigues de Morais
437	Reunião de Executivos Fiscais	Mauro Luís Rocha Lopes
438	Video aula: Embargos à Execução Fiscal e Efeito Suspensivo	Mauro Luís Rocha Lopes
439	Vídeo-aula: Execução Fiscal - Competência da Justiça Federal e Delegação	Mauro Luís Rocha Lopes
440	Vídeo-aula: Portarias da PFN	Mauro Luís Rocha Lopes
441	Prestação de Serviços de Comunicação - base de cálculo do ICMS	José Benedito Miranda
442	Lucro presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente	Roberto Rodrigues de Morais
443	Imposto de Importação	Alexandre Schappo; Suzana Moraes
444	A incidência do imposto de renda de pessoa física decorrente de condenações trabalhistas, previdenciárias e militares – possibilidade de redução em razão do regime de competência	Diogo M. Ulisses Figueiredo
445	Prescrição intercorrente: redirecionamento da execução fiscal para os sócios	Harrison Nagel
446	STF se transformou em fábrica de esqueletos tributários	Roberto Rodrigues de Morais
447	Parecer: dedução dos valores gastos com o PAT do IRPJ	Diogo M. Ulisses Figueiredo
448	IPI dos veículos importados – um caso para a FIFA ou para a FUNAI?	Édison Freitas de Siqueira
449	Onde o ISS deve ser recolhido?	Harrison Nagel
450	Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira	Roberto Rodrigues de Morais
451	Consolidação do Refis: empresários voltam à triste realidade	Daniel Moreira
452	TJRS autoriza pagamento de ICMS com precatórios	Juliano Ryzewski
453	STF ratifica funrural favorável aos contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
454	STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos	Roberto Rodrigues de Morais
455	STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR	Roberto Rodrigues de Morais
456	Tributos incidentes sobre produção e circulação de energia elétrica	Kiyoshi Harada
457	Inexigibilidade do ICMS nos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros	Kiyoshi Harada
458	Projeto de Lei nº 144/11 altera legislação tributária do Município de São Paulo	Kiyoshi Harada
459	Subvenções sociais	Kiyoshi Harada
460	Cancelamento de multas do contribuinte de boa-fé	Kiyoshi Harada
461	ISS: regime tributário da sociedade uniprofissional sob modalidade jurídica de sociedade limitada	Kiyoshi Harada
462	Repetição de Indébitos de Tributos declarados Inconstitucionais	Kiyoshi Harada
463	Ministério da Fazenda e Poder Judiciário Federal estabelecem redução do débito parcelado no REFIS da crise	Édison Freitas de Siqueira
464	IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional	Roberto Rodrigues de Morais
465	Compensação de Precatórios de MG tem Prazo até 31.08.2011	Roberto Rodrigues de Morais
466	Princípio da Solidariedade	Lucas Siqueira dos Santos
467	Falência da Democracia: Lei 12.431 é a Prova do Estelionato na Atividade Legislativa	Édison Freitas de Siqueira
468	Legislação tributária é da época da ditadura militar	Roberto Rodrigues de Morais
469	Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção	Roberto Rodrigues de Morais
470	Imunidade do livro em formato digital	Kiyoshi Harada
471	Incentivos à exportação	Kiyoshi Harada
472	Compensação de precatório com tributos da entidade devedora	Kiyoshi Harada
473	STJ: refis da crise pode e deve ser revisado judicialmente – é ilegal exigir que o contribuinte renuncie seu direito	Édison Freitas de Siqueira
474	"Dia do contribuinte - uma homenagem sinistra!"	Édison Freitas de Siqueira
475	Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não especificados na lista	Kiyoshi Harada
476	PLC nº 44/2011 inclui na lista de serviços a cessão de prêmio de resseguro ao exterior	Kiyoshi Harada
477	Fato gerador da obrigação tributária acessória	Kiyoshi Harada
478	Fornecimento de Energia Elétrica – Base de cálculo do ICMS	José Benedito Miranda
479	Tiradentes não comemoraria o 21 de abril!	Roberto Rodrigues de Morais
480	Prescrição: fluência do prazo na pendência de processo administrativo tributário	Kiyoshi Harada
481	Responsabilidade pelo pagamento do IPVA	Kiyoshi Harada
482	Impasse no pagamento de precatórios	Kiyoshi Harada
483	Doença grave para o fim de isenção do imposto de renda	Kiyoshi Harada
484	Protesto da CDA. Portaria equivocada	Kiyoshi Harada
485	Política fiscal do “toma - lá - da - cá” ameaça à economia brasileira	Édison Freitas de Siqueira
486	Receita aperta o cerco na cobrança do REFIS da crise	Édison Freitas de Siqueira
487	Certidão negativa como instrumento de coação indireta do contribuinte	Kiyoshi Harada
488	Isenção de tributos decorrente de tratado ou convenção internacional	Kiyoshi Harada
489	Repetição de tributo declarado inconstitucional	Kiyoshi Harada
490	Constituição definitiva do crédito tributário pelo lançamento	Kiyoshi Harada
491	Refis e a questão da exclusão do regime de parcelamento	Kiyoshi Harada
492	Prova Concreta da Inconsistência da Política Fiscal Nacional	Édison Freitas de Siqueira
493	Refis da Crise Tem Calendário e Regras para Consolidação	Roberto Rodrigues de Morais
494	Código dos Direitos dos Contribuintes - Sem ele Sequer Sabemos Sobre o que Reclamar!	Édison Freitas de Siqueira
495	ISS: tributação de franquia	Kiyoshi Harada
496	Imposto de Renda. Não incidência na desapropriação	Kiyoshi Harada
497	Autos de infração lavrados com base nos extratos bancários	Kiyoshi Harada
498	O polo ativo na ação da repetição	Kiyoshi Harada
499	Vendas de mercadorias e serviços com desconto	Kiyoshi Harada
500	Responsabilidade tributária de terceiros	Kiyoshi Harada
501	Recriação da CPMF. Uso indevido do setor de saúde	Kiyoshi Harada
502	Base de cálculo do IPTU	Kiyoshi Harada
503	Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise	Édison Freitas de Siqueira
504	Dramas do Refis da Crise e do CPMF	Édison Freitas de Siqueira
505	Da Impossibilidade da Fazenda Pública Nacional se Abster de Descontar Tributos Retidos na Fonte por Empresas Privadas.	Tiago de Melo Pontes e Silva
506	Receita Federal informa a Consolidação do Refis da Crise	Édison Freitas de Siqueira
507	Sociedades para prestação de serviços de natureza intelectual	Ives Gandra da Silva Martins
508	Execução fiscal. Tiranossauro Rex versus contribuinte	Kiyoshi Harada
509	Pauta de valores fiscais. Ilegalidade	Kiyoshi Harada
510	Alteração do critério interpretativo pelo fisco	Kiyoshi Harada
511	O preço da transparência tributária	Kiyoshi Harada
512	Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo	Pablo Juan Estevam Morais, Roberto Rodrigues de Morais
513	STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte.	Roberto Rodrigues de Morais
514	PGFN Aceita Decadência de Cinco Anos para Contribuições Previdenciárias	Roberto Rodrigues de Morais
515	A Incidência de Imposto de Renda Nas Horas Extras e o Enunciado nº 463 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça	Adrian Soares Amorim de Freitas
516	Dívida de precatório: intervenção no Município	Kiyoshi Harada
517	O momento em que se reputa ocorrido o fato gerador	Kiyoshi Harada
518	O preço da transparência tributária	Kiyoshi Harada
519	A Compensação de Tributos por Precatórios: O Problema das Entidades que Compõem a Fazenda Pública	Adrian Soares Amorim de Freitas
520	ISS: serviço de reboque de embarcação	Kiyoshi Harada
521	Ato cooperativo. Intributabilidade	Kiyoshi Harada
522	Crédito do ICMS incidente sobre energia elétrica adquirida pelas empresas de telecomunicação	Kiyoshi Harada
523	Comentários às Sumulas do STJ	Kiyoshi Harada
524	A nova taxa do mercado segurador	Irapuã Beltrão
525	Terceiro Setor tem várias obrigações tributárias	Roberto Rodrigues de Morais
526	Tributação por dentro: Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS nas operações de substituição tributária	Kiyoshi Harada
527	Valor adicionado do ICMS: participação dos Municípios	Kiyoshi Harada
528	Adicional de RAT: fato gerador	Kiyoshi Harada
529	Simples Nacional: inconstitucionalidade da exclusão de profissionais liberais	Kiyoshi Harada
530	Restituição de IRF. Exame da Súmula 447 do STJ	Kiyoshi Harada
531	Imunidade da CSLL em relação a receitas oriundas de exportação	Kiyoshi Harada
532	Empréstimo Compulsório: Noções Gerais. O Empréstimo Compulsório da Constituição Federal e do Código Nacional Tributário.	Marina Gondin Ramos
533	Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias	Roberto Rodrigues de Morais
534	Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa	Roberto Rodrigues de Morais
535	STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010	Roberto Rodrigues de Morais
536	Constitucionalidade da imunidade tributária da ordem dos advogados do Brasil	Stefane Veloso Gangana
537	Refis IV – O Retorno	Angel Ardanaz
538	Guerra fiscal atinge as importações	Kiyoshi Harada
539	Responsabilidade dos sócios no caso de liquidação de sociedade de pessoas	Kiyoshi Harada
540	Alcance da Súmula 435 do STJ	Kiyoshi Harada
541	IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores: base de cálculo e fato gerador	Kiyoshi Harada
542	Implicações da Súmula 446 do STJ	Kiyoshi Harada
543	Alcance e conteúdo da Súmula 431 do STJ	Kiyoshi Harada
544	ITBI - Desincorporação decorrente de redução de capital	Kiyoshi Harada
545	Lançamento por homologação - Implicações da Súmula 436 do STJ.	Kiyoshi Harada
546	Proposta de imunidade do IPTU.	Kiyoshi Harada
547	Imunidade do ITBI	Kiyoshi Harada
548	Projeto Ficha limpa - I	Kiyoshi Harada
549	Momento da Constituição do Crédito Tributário nos Tributos de Lançamento por Homologação	Kiyoshi Harada
550	Produto industrializado por encomenda	Kiyoshi Harada
551	ISS. Sociedade uniprofissional composta por engenheiros de diversas especialidades	Kiyoshi Harada
552	ISS. Exportação de serviços para o exterior do país	Kiyoshi Harada
553	Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente	Roberto Rodrigues de Morais
554	Dois anos de Súmula Vinculante 8 do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal	Roberto Rodrigues de Morais
555	A sucessão de empresas no direito tributário	Robson Zanetti
556	REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07/2010 e obrigatoriedade de discriminação de débitos até 16/08/2010	Roberto Rodrigues de Morais
557	Da fraude à execução fiscal	Robson Zanetti
558	Responsabilidade tributária	Robson Zanetti
559	A cessão total da empresa após a falência: atualidade e perspectivas sob o ponto de vista tributário	Robson Zanetti
560	Espécies Tributárias	Regina Maria de Paula
561	Crédito de ICMS de Nota Fiscal inidônea é confirmado pelo STJ	Roberto Rodrigues de Morais
562	Reflexão sobre a Súmula 430 do STJ.	Filipe Charone Tavares Lopes
563	Sem Tiradentes, Cidadão Paga para Trabalhar	Roberto Rodrigues de Morais
564	FUNRURAL Após Decisão do STF	Roberto Rodrigues de Morais
565	Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 10 Anos	Roberto Rodrigues de Morais
566	Funrural: inconstitucionalidade declarada pelo STF	Kiyoshi Harada
567	Incidência do ITBI em terreno objeto de compromisso de compra e venda	Kiyoshi Harada
568	Lançamento por homologação e denúncia espontânea	Kiyoshi Harada
569	Limites da atuação do TCU	Kiyoshi Harada
570	Alíquotas do SAT conforme Decreto nº 6.957/09	Kiyoshi Harada
571	Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias	Roberto Rodrigues de Morais
572	Doação com encargo: ITCMD ou ITBI?	Kiyoshi Harada
573	Imunidade genérica de impostos indiretos	Kiyoshi Harada
574	Consultório médico, clínica médica e hospital. Conceitos	Kiyoshi Harada
575	Abusivos Aumentos dos Tributos Municipais Ferem o Princípio da Capacidade Contributiva	Roberto Rodrigues de Morais
576	Crimes tributários: alcance de Súmula Vinculante nº 24	Kiyoshi Harada
577	ISS: dedução de subempreitada	Kiyoshi Harada
578	Aumento do IPTU para 2010	Kiyoshi Harada
579	As Modalidades de Responsabilidade Tributária: Classificação e Conceito	Alan Saldanha Luck
580	Prova ilícita: sua utilização é sacramentada pela súmula do CSRF	Kiyoshi Harada
581	Crimes tributários: proposta de súmula vinculante	Kiyoshi Harada
582	Vinculação de produto da arrecadação de impostos	Kiyoshi Harada
583	Redução das Multas Previdenciárias é Regulamentada	Roberto Rodrigues de Morais
584	Alteração do critério jurídico de interpretação	Kiyoshi Harada
585	Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ	Roberto Rodrigues de Morais
586	Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária	Roberto Rodrigues de Morais
587	O Decreto Estadual 45.186 de 29/09/2009 e as suas alterações nas regras de substituição tributária no ICMS na importação em Minas Gerais.	Pedro Delgado de Paula
588	Lançamento por homologação e prazo decadencial. Abordagens práticas.	Kiyoshi Harada
589	Atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União	Kiyoshi Harada
590	ISS. Base de cálculo	Kiyoshi Harada
591	Código Tributário Municipal: Alterações que podem aumentar a receita Municipal	Moacyr Pinto Jr
592	A Questão da Prescrição em Ações de Repetição do Indébito Tributário com o Advento da Lei Complementar n.° 118/2005	Tiago Augusto de Macedo Binati
593	Guerra Fiscal. Limites constitucionais para vedação e anulação do crédito do ICMS	Kiyoshi Harada
594	Nova lei de parcelamento (5). Lei nº 11.941/2009	Kiyoshi Harada
595	Nova lei do parcelamento - 4. Lei nº 11.941/2009	Kiyoshi Harada
596	Nova lei do parcelamento (3). Lei nº 11.941/2009	Kiyoshi Harada
597	Nova lei do parcelamento (2), Lei nº 11.941/2009	Kiyoshi Harada
598	Sexta parte dos vencimentos incide sobre os vencimentos integrais por expressa disposição da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Município	Kiyoshi Harada
599	Nova lei do parcelamento. Lei nº 11.941/09	Kiyoshi Harada
600	ICMS: substituição tributária. Desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica	Kiyoshi Harada
601	Medida provisória do bem e do mal	Kiyoshi Harada
602	Crédito tributário: constituição definitiva pelo lançamento	Kiyoshi Harada
603	Crédito Prêmio de IPI e a MP 460 de 30/03/09	Ives Gandra da Silva Martins
604	Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente	Roberto Rodrigues de Morais; Pablo Juan Estevam Morais
605	O princípio do in dubio contra fiscum como necessidade de efetivação dos direitos dos contribuintes	Marcio Alves Pinheiro
606	Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941	Roberto Rodrigues de Morais
607	Solução para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF Através do Novo Refis	Roberto Rodrigues de Morais
608	Sanções Políticas Como Meio Coercitivo Indireto de Cobrança do Crédito Tributário	Kiyoshi Harada
609	Responsabilização de Terceiros pelo Pagamento de Crédito Tributário.	Kiyoshi Harada
610	Prescrição. Termo Inicial para Contagem do Prazo	Kiyoshi Harada
611	Tributação da Variação Monetária pelo IRPJ e pela CSLL	Kiyoshi Harada
612	Parcelamento e Crimes Contra a Ordem Tributária	Kiyoshi Harada
613	O Imbróglio das Filantrópicas	Kiyoshi Harada
614	Desenquadramento do Regime Especial de Tributação	Kiyoshi Harada
615	ISS e Concessionárias de Energia Elétrica	Kiyoshi Harada
616	Fatos Geradores Confrontantes	Kiyoshi Harada
617	Controvérsia Acerca da Imunidade Tributária das Entidades Filantrópicas	Kiyoshi Harada
618	Cobrança do ISS Sobre Atividades-meios e a Invasão da Esfera Impositiva Estadual	Kiyoshi Harada
619	Reforma Tributária em Poucas Palavras.	Kiyoshi Harada
620	IPVA de 2009.	Kiyoshi Harada
621	Execução Fiscal. Busca da Eficiência a Qualquer Custo	Kiyoshi Harada
622	Crédito-prêmio do IPI. A polêmica Continua.	Kiyoshi Harada
623	Análise Crítica do Pacote Tributário Aprovado pela MP Nº 449/2008	Kiyoshi Harada
624	STF Mantém a Cobrança da Cofins, mas a Verdadeira Questão nem Começou a Ser Discutida no Âmbito do Tribunal Competente.	Kiyoshi Harada
625	Lançamento por Homologação. Questões Controversas.	Kiyoshi Harada
626	ICMS Incidente Sobre Consumo de Energia Elétrica.	Kiyoshi Harada
627	Execução Fiscal. Aplicação das Normas Processuais Genéricas no que Concerne ao Interesse da Fazenda.	Kiyoshi Harada
628	ICMS. Sua Exclusão da Base de Cálculo da Cofins.	Kiyoshi Harada
629	Leasing. Incerteza Quanto à Incidência do ISS.	Kiyoshi Harada
630	Microempreendedor Individual – MEI (Simples Nacional)	Lúcia Helena Briski Young
631	Incentivos Fiscais de Dedução do Imposto	Lúcia Helena Briski Young
632	ONG’s Ambientais e a Tributação	Lúcia Helena Briski Young
633	Acordo de Cooperação na Área Tributária entre o Brasil e os Estado Unidos da América.	Kiyoshi Harada
634	Mais Tributos em 2009?	ampas
635	Responsabilidade Tributária Solidária dos Cônjuges	Kiyoshi Harada
636	Processos com Prescrição Tributária na Mira do CNJ	Roberto Rodrigues de Morais
637	Comentários Acerca da Ilegalidade da Penhora On-line em Matéria Tributária. Face ao Atual Panorama Macroecônomico	Demes Britto
638	A Inconstitucionalidade da Contribuição Social Paga pelas Empresas sobre a Fatura ou Nota Fiscal de Serviços Prestados por Cooperativa	Jackson Maffessoni
639	Tributação Antecipada. Jurisprudência Conduz ao Calote Constitucional.	Kiyoshi Harada
640	Tributação de Lucros e Dividendos	Kiyoshi Harada
641	Precatório Alimentar. Possibilidade de Compensação Tributária à Luz da Evolução Jurisprudencial	Kiyoshi Harada
642	Cofins de Profissionais Liberais. Exame da Matéria pelo Superior Tribunal de Justiça	Kiyoshi Harada
643	IPI. Direito a Crédito na Saída Isenta	Kiyoshi Harada
644	ISS. Limitações Constitucionais Específicas	Kiyoshi Harada
645	Créditos da COFINS e a Apuração do IRPJ	Kiyoshi Harada
646	Css. Tributo Fiscalizatório. Inconstitucionalidade.	Kiyoshi Harada
647	Nova CPMF, Uma Aberração Jurídica	Kiyoshi Harada
648	Aberturas de Créditos Extraordinários. Exame da MP Nº 405/07. Efeitos da Decisão do STF	Kiyoshi Harada
649	Reforma Tributária 6 – Considerações Finais	Kiyoshi Harada
650	Imunidade Recíproca das Empresas Públicas	Kiyoshi Harada
651	Valor Venal. Prevalência do Conceito Legal	Kiyoshi Harada
652	Reforma Tributária 3	Kiyoshi Harada
653	Reforma Tributária 4 – Aspectos Financeiros	Kiyoshi Harada
654	Reforma Tributária 5 – Gatilho Tributário Quadrimestral	Kiyoshi Harada
655	Reforma Tributária 1. IVA-F	Kiyoshi Harada
656	Reforma Tributária 2 – IVA-E	Kiyoshi Harada
657	Imposto Sindical. A Repercussão do Veto Presidencial	Kiyoshi Harada
658	Aumento do IOF. Insubsistência dos Argumentos do Governo Federal Perante o STF	Kiyoshi Harada
659	Anistia e Parcelamento Tributário na Lei Nº. 11.941/2009	Roberto Rodrigues de Morais
660	Limitações à discricionariedade administrativa no âmbito da Contribuição de Melhoria	Márcio Ricardo Staffen; Alexandre Macedo Tavares
661	A complexidade do sistema tributário brasileiro	Artur Alves da Motta
662	A legalidade da retenção na fonte das contribuições sociais como mecanismo instrumental do governo para evitar a sonegação fiscal	Afonso Henrique Cordeiro
663	Novo REFIS na Lei 11.941 e com veto à TJLP	Roberto Rodrigues de Morais
664	A inconstitucionalidade da Lei nº 10833/03 e a necessidade de parâmetros menos despóticos para a não cumulatividade na COFINS	João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
665	O abuso do Estado na fixação da base de cálculo do COFINS. As confusões terminológicas dos termos "faturamento" e "receita"	João Fernando Vieira da Silva; Mariana Mázala Cabral
666	Prescrição Tributária nas Decisões do STJ	Roberto Rodrigues de Morais
667	Demanda Contratada e incidência do ICMS - Uma falsa questão jurídica?	José Benedito Miranda
668	Interrograções Sobre Soberania Tributária e Normas Contábeis	Antônio Lopes de Sá
669	REFIS da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial	Roberto Rodrigues de Morais
670	Aumento do IOF. Insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF	Kiyoshi Harada
671	Industrialização por encomenda: IPI/ICMS ou ISS?	Kiyoshi Harada
672	Carga tributária excessiva e seus efeitos danosos.	Kiyoshi Harada
673	IOF. Adin e equivocada tese do rito abreviado.	Kiyoshi Harada
674	CONFINS. Ação Declaratória de Constitucionalidade	Kiyoshi Harada
675	Análise crítica do pacote tributário	Kiyoshi Harada
676	Fim da CPMF e a quebra do sigilo bancário	Kiyoshi Harada
677	CPMF. Conseqüências de sua extinção	Kiyoshi Harada
678	Preferências do crédito tributário	Kiyoshi Harada
679	Impostos regulatórios. Condições para sua majoração.	Kiyoshi Harada
680	Ainda a CPMF. Reação destemperada.	Kiyoshi Harada
681	ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada.	Kiyoshi Harada
682	Tributação e cidadania.	Kiyoshi Harada
683	IPI. Perigo de quebra do princípio da não-cumulatividade	Kiyoshi Harada
684	CPMF. Propostas demagógicas	Kiyoshi Harada
685	Princípios da igualdade e da irretroatividade	Kiyoshi Harada
686	Supersimples. Comentários tópicos	Kiyoshi Harada
687	CPMF, um imposto permanente com roupagem de contribuição	Kiyoshi Harada
688	Imóvel cultivado em zona urbana. IPTU, ITR ou incentivo fiscal?	Kiyoshi Harada
689	Prescrição tributária. Interrupção e suspensão.	Kiyoshi Harada
690	Super-Receita. Comentários genéricos	Kiyoshi Harada
691	Novo incentivo fiscal do ICMS	Kiyoshi Harada
692	Tributos indiretos representam custos das mercadorias e dos serviços	Kiyoshi Harada
693	Responsabilidade tributária solidária por interesse comum na situação que constitua o fato gerador	Kiyoshi Harada
694	Super-Receita. Veto à Emenda 3. Uma tremenda confusão mental	Kiyoshi Harada
695	A Prescrição Intercorrente na Execução Fiscal	Simone de Sá Portella
696	ICMS – Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais	Kiyoshi Harada
697	Substituição Tributária do ICMS	Kiyoshi Harada
698	PAT – Parcelamento de débitos tributários	Kiyoshi Harada
699	Prescrição intercorrente na execução fiscal	Kiyoshi Harada
700	Refis III. Absurda situação decorrente da caducidade da MP nº 303/06	Kiyoshi Harada
701	Incentivos fiscais	Kiyoshi Harada
702	Norma programática e o ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica	Kiyoshi Harada
703	Responsabilidade tributária objetiva	Kiyoshi Harada
704	Precatórios judiciais e compensação tributária	Kiyoshi Harada
705	ITBI. Aspecto temporal de seu fato gerador	Kiyoshi Harada
706	Tributos em cascata. Distinções conceituais	Kiyoshi Harada
707	Cadastramento de contribuintes localizados fora do Município de São Paulo	ampas
708	Cofins. Exclusão do ICMS da base de cálculo. Comentários ao julgamento do RE nº 240.785	Kiyoshi Harada
709	Parcelamento. Confissão irretratável do débito tributário e o princípio da legalidade tributária	Kiyoshi Harada
710	Cofins de sociedades profissionais. Prevalência da isenção.	Kiyoshi Harada
711	Tributos avaliáveis. Confusões entre as esferas legislativa e executiva	Kiyoshi Harada
712	Cofins de profissionais liberais. Um novo enfoque	Kiyoshi Harada
713	Compensação de créditos tributários entre Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária	Kiyoshi Harada
714	Reflexões Sobre as Modificações no Julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais e a MP 449/08	Demes Britto
715	ICMS e o leasing internacional	Kiyoshi Harada
716	ICMS. Lei Kandir. Efeitos do não repasse	Kiyoshi Harada
717	Exceção de pré-executividade e o problema da certidão negativa de tributos	Kiyoshi Harada
718	Cofins e Pis/Pasep. Retorno à base de cálculo anterior e a questão dos juros embutidos nas prestações de operações imobiliárias	Kiyoshi Harada
719	Curiosidades legislativas	Kiyoshi Harada
720	Medida Provisória 281. Isenção de Capital Estrangeiro	Kiyoshi Harada
721	REFIS da Crise - Precauções do Contribuinte para Adesão	Angel Ardanaz
722	Novo REFIS tem Resistência da RFB e da PGFN	Roberto Rodrigues de Morais
723	Imposto sobre Serviços. Polêmica sobre alíquotas máximas e mínimas	Kiyoshi Harada
724	Mensalão e seus reflexos	Kiyoshi Harada
725	MP do Bem. Breves comentários da Lei nº 11.196/2005	Kiyoshi Harada
726	Cofins - Conteúdo e alcance da decisão proferida no RE 357950-RS	Kiyoshi Harada
727	Lançamento por homologação. Exigência de notificação prévia do contribuinte para inscrição na dívida ativa	Kiyoshi Harada
728	ITBI – Aumento ilegal. Exame crítico do Decreto nº 46.228/05	Kiyoshi Harada
729	Portaria RFB nº 4.328, de 5-9-2005, regulamenta a fiscalização tributária	Kiyoshi Harada
730	Imposto sobre serviços. Combate à guerra tributária de forma equivocada	Kiyoshi Harada
731	Fato gerador do ICMS e o Leasing	Kiyoshi Harada
732	Invasão de empresas por suspeita de fraude tributária	Kiyoshi Harada
733	A Instituição Da Obrigação Tributária Acessória, Através de Normas Infra Legais, Frente ao Principio da Legalidade	Eduardo Luiz Miotto
734	Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de Abril	Roberto Rodrigues de Morais
735	Evasão Fiscal: a necessidade do contínuo aperfeiçoamento das normas aplicadas pelo Controle Fazendário	Leonardo Antônio Passos
736	As Isenções Frente ao Princípio da Capacidade Contributiva	Fernando Carlomagno
737	Posição dos Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF	Roberto Rodrigues de Morais
738	Revisão de Conformidade dos Cálculos e Recolhimentos do PIS e da COFINS	Adir Fagundes Cardoso
739	A Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS.	Thiago Carvalho Santos
740	Exame dos aspectos relevantes do poder fiscalizatório e da certidão negativa	Kiyoshi Harada
741	Natureza ex lege do tributo. Aspectos práticos	Kiyoshi Harada
742	MP do Bem e do Mal	Kiyoshi Harada
743	Lei Complementar nº 118/05. Inovações introduzidas no Código Tributário Nacional	Kiyoshi Harada
744	A batalha contra a MP 232/04	Kiyoshi Harada
745	Aumento tributário. MP 232 e nebulosas explicações do governo	Kiyoshi Harada
746	Repetição de indébito. Confusão em torno do prazo prescricional trazida pela LC nº 118/05	Kiyoshi Harada
747	Lei nº 11.051/2004. Novo furor tributário	Kiyoshi Harada
748	Traiçoeira lei tributária	Kiyoshi Harada
749	Imunidade das entidades de assistência social. Requisitos legais para sua fruição	Kiyoshi Harada
750	Medida Provisória 232/04 e o efeito Tsunami	Kiyoshi Harada
751	Exclusão de Contribuintes do Supersimples	Angel Ardanáz
752	Contribuinte e Cidadão: A Dívida Tributária pode Colocar seu Nome no Serasa	Angel Ardanáz
753	ICMS Importação - Beneficio para Empresas Instaladas no Estado do Paraná	Adir Fagundes Cardoso
754	Novo REFIS da MP 449 é Aprovado na Câmara	Roberto Rodrigues de Morais
755	Certidão negativa de tributos. Aspectos práticos	Kiyoshi Harada
756	Contribuição social. Tritributação econômica e bitributação jurídica	Kiyoshi Harada
757	Decadência e prescrição no direito tributário. Abordagens práticas	Kiyoshi Harada
758	IPI e Alíquota Zero	Kiyoshi Harada
759	Retenção de tributos na fonte. Roteiro prático	Kiyoshi Harada
760	Imunidade do livro	Kiyoshi Harada
761	ICMS e arrendamento mercantil	Kiyoshi Harada
762	Imposto sobre Serviços e a noventena instituída pela EC nº 42/03	Kiyoshi Harada
763	O aumento da carga tributária sob diversas formas	Kiyoshi Harada
764	Taxação dos inativos. Governo semeia informação equivocada	Kiyoshi Harada
765	Pedágio. Um tributo pago em dobro	Kiyoshi Harada
766	Tributos. Cultura da nebulosidade	Kiyoshi Harada
767	COFINS. Aspectos controvertidos	Kiyoshi Harada
768	REFIS da Crise Tem Acordo entre Câmara e Governo	Roberto Rodrigues de Morais
769	Taxa de Iluminação Pública	Fernando Machado da Silva Lima
770	Abuso do Fisco	Fernando Machado da Silva Lima
771	De novo o ISS	Fernando Machado da Silva Lima
772	Contribuição de Melhoria	Fernando Machado da Silva Lima
773	Terrorismo Fiscal	Fernando Machado da Silva Lima
774	A Taxa de Iluminação	Fernando Machado da Silva Lima
775	ISS dos Profissionais Liberais	Fernando Machado da Silva Lima
776	O IPTU de Salinas	Fernando Machado da Silva Lima
777	Câmara aprova mais tributos para a classe média	Kiyoshi Harada
778	Reforma tributária desfigurada	Kiyoshi Harada
779	Imposto sobre serviços. Nova lei de regência	Kiyoshi Harada
780	Utilização do subsolo e do espaço aéreo municipal. Inconstitucionalidade da cobrança de "retribuição mensal"	Kiyoshi Harada
781	CPMF. Um tributo que nasceu sob o estigma do caos	Kiyoshi Harada
782	ISS. Tributação de profissionais liberais	Kiyoshi Harada
783	A iniciativa de lei em matéria tributária resultando em eventual inconstitucionalidade	Kiyoshi Harada
784	Imposto sobre Serviços. Implicações da Lei nº 13.656/03	Kiyoshi Harada
785	Reforma Tributária: O PEC 41 e os traidores da Pátria	Kiyoshi Harada
786	ISS - A chamada tributação por alíquotas fixas	Kiyoshi Harada
787	Anistia do icm/icms por Decreto	Kiyoshi Harada
788	Tributo cresce na razão inversa do crescimento econômico	Kiyoshi Harada
789	Cofins. A farsa da tributação não-cumulativa	Kiyoshi Harada
790	ISS - Aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03	Kiyoshi Harada
791	Aumentar a Renda do Trabalhador Desonerando o IRPF é Melhor que Injetar Dinheiro no Mercado	Roberto Rodrigues de Morais
792	ICMS e Propaganda	Fernando Machado da Silva Lima
793	A polêmica sobre o abrandamento da fase de produção de prova documental no Processo Administrativo Tributário	Luiz Cláudio Barreto Silva
794	A multa tributária e o princípio da retroatividade benigna	Luiz Cláudio Barreto Silva
795	Tributação como Forma de Intervenção do Estado no Domínio Econômico	Irapuã Beltrão
796	Fórum vai debater Reforma Tributária no cenário de crise econômica	Ives Gandra Martins
797	A encruzilhada da crise	Ives Gandra Martins
798	Alterações na Compensação Tributária Federal pelo Artigo 29 da MP 449 Têm Forte Rejeição no Congresso Nacional	Roberto Rodrigues de Morais
799	Possível Reforma Tributária	Kiyoshi Harada
800	Taxas de Lixo	Kiyoshi Harada
801	Contribuição para custeio da iluminação pública	Kiyoshi Harada
802	ISS - majoração e criação de obrigação acessória inútil por decreto	Kiyoshi Harada
803	IPI - Direito a crédito como decorrência do princípio da não-cumulatividade	Kiyoshi Harada
804	MP 449 Recebe Emendas que a Tornam Eficaz para Governo e Contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
805	A Crise Mundial e a Necessária Reforma Tributária	Edilson Pereira de Godoy
806	Utilização de créditos de CSLL sobre a depreciação contábil dos aparelhos do Sistema de Medição de Vazão da Receita Federal	Fernando Carlomagno
807	MP 449 e Súmula Vinculante 8 do STF Reduz Multas e Débitos Previdenciários	Roberto Rodrigues de Morais
808	Contribuintes Podem Compensar Créditos Previdenciários Através do PER/DCOMP.	Roberto Rodrigues de Morais
809	Planos Econômicos: Mecanismos de Garantia da Efetividade da Tutela Jurisdicional em Face da Iminente Prescrição do Plano Verão - 1989	Rodrigo César Faquim
810	Contribuições Socias: prazo decadencial para o lançamento	Kiyoshi Harada
811	Imposto sobre serviços. Comentários à nova lei	Kiyoshi Harada
812	Minirreforma tributária. Aspectos pontuais	Kiyoshi Harada
813	Minirreforma tributária e compensação tributária	Kiyoshi Harada
814	Simples	Kiyoshi Harada
815	Minirreforma tributária. Aspectos pontuais	Kiyoshi Harada
816	Comunicação intramunicipal e competência tributária	Kiyoshi Harada
817	Imposto sobre serviço	Kiyoshi Harada
818	Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana	Kiyoshi Harada
819	Prescrição Tributária Deve Ser Alegada Pelo Devedor Antes de Aderir ao Novo Parcelamento Criado Pela MP 449	Roberto Rodrigues de Morais
820	A citação por via postal na Execução Fiscal e a eficácia jurídica	Eduardo Carvalho
821	A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Recuperação do Crédito Tributário	Eduardo Carvalho
822	Aspectos Técnico-Jurídicos Sobre a Cobrança dos Estacionamentos em Shopping Centers.	Adriano Celestino Ribeiro Barros
823	Limitações da Constituição ao poder de tributar em relação às taxas	Adriano Celestino Ribeiro Barros
824	Reflexões críticas acerca da cobrança indevida do estacionamento pelos Shopping Centers	Adriano Celestino Ribeiro Barros
825	Negociações Coletivas no mundo	Ericà C. Âgostiméttí
826	Valor do Início da Alíquota Máxima do IRPF Deveria Ser O Da Isenção	Roberto Rodrigues de Morais
827	Anistia e Parcelamento da MP 449 Frusta e Não Passa De Engodo	Roberto Rodrigues de Morais
828	Considerações Sobre a Reforma Tributária	Ives Gandra da Silva Martins
829	Rejeição social ao tributo no Brasil	Ives Gandra da Silva Martins
830	A Coisa Julgada e o Poder Público	Ives Gandra da Silva Martins
831	Anistia e novo Refis Anunciados pelo Governo	Roberto Rodrigues de Morais
832	Execução Fiscal e a Defesa dos Executados	Roberto Rodrigues de Morais
833	A Procuradoria da Fazenda Nacional	Artur Alves da Motta
834	Sistema tributário desfigurado	Ives Gandra Silva Martins
835	Impostão X Pibinho	Ives Gandra da Silva Martins
836	Precatórios e Juros Legais	Ives Gandra da Silva Martins
837	A imunidade das instituições	Ives Gandra da Silva Martins
838	Decisões do STF Modificam os Processos por Crimes Tributários.	Roberto Rodrigues de Morais
839	Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos	Antonio Carlos Ariboni; Patricia Leati Pelaes
840	O ICMS e a Substituição Tributária nas Operações com Medicamentos no Estado de São Paulo - Divergências de Procedimentos.	Antonio Carlos Ariboni
841	Comentários ao Decreto Estadual SP 52.364/07 - A Antiga Discussão sobre a Legalidade/ Constitucionalidade da Substituição Tributária	Patrícia Leati Pelaes
842	Decreto 5057/2004 - Isenção do PIS/COFINS Importação e Receita Bruta na Atividade da Indústria Farmacêutica	Antonio Carlos Ariboni
843	Medida Provisória nº 164/2004 - Aspectos Legais e Implicações Econômicas para a Indústria Farmacêutica decorrentes das novas Contribuições Sociais do Importador.	Patrícia Leati Pelaes
844	A reforma tributária e a crise financeira	Ives Gandra da Silva Martins
845	Taxa de Juros e CDC	Ives Gandra da Silva Martins
846	Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano.	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza
847	O Tributo Inibidor	Ives Gandra da Silva Martins
848	Tributação e educação	Ives Gandra da Silva Martins
849	Exceção de Pré-Executoriedade	Ives Gandra da Silva Martins
850	Protesto de Débitos Fiscais	Ives Gandra Silva Martins
851	Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior.	Roberto Rodrigues de Morais
852	Demanda contratada de potência de energia elétrica e a incidência do ICMS	José Benedito Miranda
853	Imunidade tributária e a incidência do ICMS	José Benedito Miranda
854	A Prova Negativa	Ives Gandra da Silva Martins
855	Horas Extras de Magistrados	Ives Gandra da Silva Martins
856	Solução para Guerra Fiscal do ISS	Ives Gandra da Silva Martins
857	Crédito-Prêmio de IPI	Ives Gandra da Silva Martins
858	Administração de Fundos Mútuos e Intermediação de Títulos	Ives Gandra da Silva Martins
859	A Reforma Fiscal Necessária	Ives Gandra da Silva Martins
860	Tributar Sem Lei	Ives Gandra da Silva Martins
861	Complicação à Vista	Ives Gandra da Silva Martins
862	A Imunidade Tributária das Sociedades de Economia Mista Prestadoras de Serviços Públicos, Executoras de Obras Públicas e Exercentes de Polícia Administrativa	Miguel Teixeira Filho
863	A impossibilidade de compensação de crédito oriundo de precatório adquirido por terceiro com débito tributário	Antonio Jose dos Reis Junior
864	CPMF. Celeuma em torno de sua prorrogação	Kiyoshi Harada
865	Repetição de indébito tributário**	Kiyoshi Harada
866	Compensação tributária	Kiyoshi Harada
867	Medida Provisória do IR atropela processo legislativo	Kiyoshi Harada
868	Taxa de iluminação pública	Kiyoshi Harada
869	ISS e o local da prestação de serviços	Kiyoshi Harada
870	Operações de crédito e vinculação de receitas tributárias	Kiyoshi Harada
871	Correção de tabela do IR	Kiyoshi Harada
872	Tarifas. Conseqüências do não pagamento	Kiyoshi Harada
873	A Reforma tributária	Kiyoshi Harada
874	Tributos e benesses do poder	Ives Gandra da Silva Martins
875	A 25ª Hora Tributária	Ives Gandra da Silva Martins
876	O Grande Irmão Tributário	Ives Gandra da Silva Martins
877	Carga tributária e eficiência da fiscalização	Ives Gandra da Silva Martins
878	O efeito confisco da tributação	Ives Gandra da Silva Martins
879	Apropriação indébita de contribuições. Anistia decretada pela Lei nº 9.639/98.Sua republicação. Efeitos	Kiyoshi Harada
880	CPMF - Questionamento da majoração de alíquota	Kiyoshi Harada
881	Crimes tributários	Kiyoshi Harada
882	Execução fiscal. Ilegalidade da penhora do faturamento bruto	Kiyoshi Harada
883	O ICMS gerado por Usinas Hidroelétricas e o problema de seu rateio entre os municípios	Kiyoshi Harada
884	Imposto de Importação e majoração desmotivada	Kiyoshi Harada
885	Imposto sobre transmissão "inter vivos"	Kiyoshi Harada
886	Imunidade do idoso antes e depois da EC nº 20/98	Kiyoshi Harada
887	Imunidade Tributária	Kiyoshi Harada
888	IPVA - O problema da ausência de lei complementar	Kiyoshi Harada
889	O imposto sobre serviços e o leasing de veículos	Kiyoshi Harada
890	ITBI progressivo	Kiyoshi Harada
891	Nova proposta de reforma tributária	Kiyoshi Harada
892	Operações de crédito por antecipação de receitas	Kiyoshi Harada
893	Pacote fiscal e prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF	Kiyoshi Harada
894	Reflexões sobre reforma tributária	Kiyoshi Harada
895	Responsabilidade tributária dos sócios, diretores e gerentes de empresas	Kiyoshi Harada
896	Restituição de tributos - IN nº 28/01	Kiyoshi Harada
897	Alíquota do seguro de acidentes do trabalho	Kiyoshi Harada
898	Substituição tributária	Kiyoshi Harada
899	Tributos das microempresas	Kiyoshi Harada
900	Vinculação pelo município das cotas do ICMS para garantia de operações de crédito. Efeitos	Kiyoshi Harada
901	Terceirização do serviço de cobrança da dívida ativa	Kiyoshi Harada
902	Representação fiscal para fins penais**	Kiyoshi Harada
903	Onze tópicos para uma boa reforma tributária	Kiyoshi Harada
904	Incidência ou não do ISS no leasing de veículos	Kiyoshi Harada
905	Natureza jurídica da CPMF e o princípio da anterioridade	Kiyoshi Harada
906	Comentários à lei da responsabilidade fiscal	Kiyoshi Harada
907	Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e o ITBI a impedir a progressividade fiscal	Kiyoshi Harada
908	Os efeitos tributários decorrentes de reorganizações societárias (fusão e incorporação) no âmbito das instituições de ensino superior	Adolpho Bergamini
909	PINS/COFINS – crédito – depreciação – amortização – limitação indevida	Paulo Henrique Gonçalves Sales Nogueira
910	Aumento da carga tributária para 2008	Ives Gandra da Silva Martins
911	A arte de amolar o contribuinte	Ives Granda da Silva Martins
912	ICMS – Substituição Tributária e Indústria Enquadrada no Simples Nacional – Viabilidade	Paulo Henrique G.S. Nogueira
913	Incentivo fiscal para o setor hoteleiro – lei nº. 11.727/08	Carlos Londe
914	Debêntures da Vale Podem Ser Admitidas Como Garantia de Execução Fiscal	Roberto Rodrigues de Morais
915	Consumação Mínima: Incidência de ISS	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
916	Da Imunidade Das Instituições De Educação E De Assistência Social	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
917	Beneficiamento e ISS	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
918	Do Contribuinte do IPTU: Definição do sujeito passivo da obrigação tributária decorrente do Imposto Predial e Territorial Urbano.	Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa De Souza
919	Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes	Roberto Rodrigues de Morais
920	Projetos aumentam a tributação no país	Ives Gandra da Silva Martins
921	Servidores e Tributo	Ives Gandra da Silva Martins
922	O Emaranhado Tributário	Ives Gandra da Silva Martins
923	Haja Imposto	Ives Gandra da Silva Martins
924	"Reforma Tributária" Breves considerações	Samir Maurício Andrade
925	A Partilha do Icms Entre os Municípios: uma questão polêmica	Antonio Sergio Baptista
926	Dependência química tributária	Ives Gandra da Silva Martins
927	Aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário	Carolina Ribeiro Botelho
928	Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no STF pela Súmula Vinculante Nº 8	Roberto Rodrigues de Morais
929	PIS e COFINS sobre receita própria	Ives Gandra da Silva Martins
930	Barreira constitucional para a criação da CSS	Ives Gandra da Silva Martins
931	Desperdício público X Aumento de tributação	Ives Gandra da Silva Martins
932	Forças Armadas e Segurança Pública	Ives Gandra da Silva Martins
933	Cidadão, Objeto Fiscal	Ives Gandra da Silva Martins
934	O anteprojeto de execução fiscal	Ives Gandra da Silva Martins
935	O imposto sobre fortunas e o investimento no exterior	Ives Gandra da Silva Martins
936	Reflexões sobre a reforma tributária	Ives Gandra da Silva Martins
937	Submissão de Recursos Sindicais ao TCU	Ives Gandra da Silva Martins
938	A Reforma Tributária	Ives Gandra da Silva Martins
939	Uma Republiqueta Fiscal	Ives Gandra da Silva Martins
940	O imposto sobre grandes fortunas	Ives Gandra da Silva Martins
941	Discriminação Imposta Pela Lei e Autoridades	Ives Gandra da Silva Martins
942	Sem reforma tributária	Ives Gandra da Silva Martins
943	Receita x Constituição Federal	Ives Gandra da Silva Martins
944	Uma Contribuição Exclusiva para a Saúde	Ives Gandra da Silva Martins
945	IPVA e o direito dos contribuintes	Ives Gandra da Silva Martins
946	O veto à Emenda nº 3	Ives Gandra da Silva Martins
947	A Desconsideração em Matéria Tributária	Ives Gandra da Silva Martins
948	O custo da burocracia	Ives Gandra da Silva Martins
949	O princípio da diferença – Parte II	Ives Gandra da Silva Martins
950	Uma carga tributária irracional	Ives Gandra da Silva Martins
951	Inflação legislativa	Ives Gandra da Silva Martins
952	Depósitos em Juízo e Confisco	ampas
953	Burocracia, Corrupção e Tributação	Ives Gandra da Silva Martins

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