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Direito Tributário

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# Título do Artigo Autor
1 Notas sobre a natureza da relação jurídica que determina a obrigação de fazer/não fazer em matéria tributária Eliza Remédio Alecrim
2 Isenção tributária e obrigação acessória Eliza Remédio Alecrim
3 Notas sobre o sistema constitucional tributário e seus princípios informadores Eliza Remédio Alecrim
4 Os direitos fundamentais assegurados pela imunidade e a imposição de obrigações acessórias Eliza Remédio Alecrim
5 O que é "Repatriação"? Portal Jurídico Investidura
6 O que é Offshore? Entenda. Portal Jurídico Investidura
7 IRPF e IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional Roberto Rodrigues de Morais
8 IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos Roberto Rodrigues de Morais
9 IRPJ Lucro Real e as taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB Roberto Rodrigues de Morais
10 Porque as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas? Roberto Rodrigues de Morais
11 Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017 Roberto Rodrigues de Morais
12 Contribuições para terceiros e as alíquotas aplicáveis ao setor hoteleiro Alírio Carvalho de Araújo Júnior
13 Regras tardias e arrecadação de valores expatriados Nelson Lacerda
14 Contribuinte de substituição tributária pode creditar de ICMS pago a maior conforme plenário do STF Pablo Juan Estevam Morais; Roberto Rodrigues de Morais
15 Justiça e o novo capítulo da exclusão do ICMS no PIS/COFINS Átila Melo
16 Dez medidas para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Pierre Moreau
17 Retenção ilegal da Receita Federal Juliano Ryzewski
18 COFINS: Exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetitivo no STJ Roberto Rodrigues de Morais
19 Execução Fiscal e defesas dos executados Roberto Rodrigues de Morais
20 Pagamento de antidumping para produtos importados objeto de processo de investigação de dumping – Questões de relativa insegurança as quais clamam cautela Paulo José Carvalho Nunes

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