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Ética nas relações laborais

                                                                                                                  Elisabete Garcia [1]

 

 

 

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo, construir uma linearidade de como as considerações acerca da ética e moralidade impactam nas relações de Trabalho. Numa sociedade globalizada, as questões relativas a um padrão mínimo de diretrizes éticas são fundamentais para que as relações se concretizem com transparência e lisura. Na pós-modernidade, o grande desafio é uma construção coletiva de valores que deverão permear as relações de trabalho.  Com a volatilidade da informação, consumidores agora bem informados, exigem a cidadania das empresas e as empresas por sua vez exigem a cidadania de seus empregados.  O que pode ter acontecido com as boas práticas de civilidade? Como uma empresa poderá se proteger de condutas antiéticas de seus empregados? Qual é o papel social das empresas na disseminação de valores?  Assim, para contemplar esse vácuo deixado pela sociedade da informação, as empresas, cada vez mais, têm inserido em seus contratos de trabalho individual, um código de conduta ética que deverá ser adotada por seus colaboradores, norteando, assim, todas as relações com seus. stakeholders, vez que, o papel da empresa, na sociedade contemporânea, vai muito além da obtenção de lucro pelos acionistas, ela passa a ser um agente de transformação social, onde a qualidade do relacionamento com a sociedade deve ser pautada por uma postura de cidadania empresarial, que possa propiciar o bem estar das pessoas e das comunidades em que está inserida.

Palavras-chave: Ética, Empresa, Contrato de Trabalho, Código de Conduta, Cidadania.

INTRODUÇÃO

 As sociedades humanas são formadas por diferentes pessoas, com padrões morais divergentes. Na modernidade, comumente, sob a justificativa do relativismo moral, muitas condutas antes classificadas como perversas, tem ganhado novos contornos, transformando delitos em simples condutas socialmente aceitas, ou ainda anuindo passivamente o que Hanna Arent intitula de: “banalização do mal”. Diariamente, ouvimos nos principais noticiários, casos de escândalos de corrupção, uso indevido do dinheiro público, tráfico de influências, fraudes de todas as espécies, falcatruas, maldades de todos os tipos, crimes bárbaros, e uma gama imensa de atos espúrios que têm causado grande comoção na sociedade brasileira. Parece-nos que, em alguns momentos, essa enxurrada de maldades e mazelas nunca termina, pois somos logo surpreendidos por novos fatos, mais nefastos ainda  que os anteriores, fazendo-nos indagar: Até onde vai isso? O que ainda falta meus olhos e ouvidos contemplarem? Há alguma esperança para essa sociedade, que insiste em perpetrar atos injustos e vis que tanto prejudicam toda a coletividade?

Por certo, tal reflexão aniquila a esperança de uma sociedade melhor e mais justa. Todavia, pretendemos no presente trabalho não acentuar as maldades, mas em falar das bondades que certamente podem influir na disseminação da mudança, de uma quebra de paradigmas, o que  intitulamos  de “cultura do bem”.

 A fonte de inspiração foi uma feliz experiência obtida ao participar de um Congresso[2] , onde constatei que para que mudanças aconteçam é necessário que se mude as condutas pois fazendo sempre as mesmas coisas, obteremos sempre os mesmos resultados, e para que as mudanças ocorram se faz necessário que alguém possa indicar o caminho.

Padecemos de modelos morais, ou seja, “pessoas que são de várias formas admiradas e que exibe em alto grau o ideal correspondente a sua posição. Esses indivíduos demonstram talentos, habilidades e virtudes de caráter e temperamento, que atraem a nossa admiração e despertam em nós o desejo de ser como eles, capazes de fazer as mesmas coisas.”(RALWS, 2000, p. 523).

No Congresso citado, a diretora do Instituto e organizadora do evento, foi amplamente enaltecida, pelos painelistas, (que eram em sua grande maioria, formadas por ex-alunos da ilustre professora) que de forma unanime, não apenas reconheciam e admiravam os dotes intelectuais dela, mas especialmente, pelo legado de caráter e integridade que lhes havia sido deixado, os quais sentiam uma gratidão eterna.

Cada um deles, agora, homens e mulheres maduros, ocupantes de cargos importantes nas mais diversas Instituições, tal como juízes, promotores públicos, procuradores, professores universitários, aproveitavam o momento para “prestar contas” `à amiga e mestra, do que haviam realizado na sociedade com o legado por esta deixado. Cada um, agora, independentes e autônomos, buscavam dentro de sua área de conhecimento, oferecer sua contribuição para uma mudança impactante na sociedade brasileira. A fala de cada um era dotada de sinceridade e era de fácil constatação a marca indelével deixada, que tinha em sua essência, o desenvolvimento do senso de justiça, ética e cooperação.

Confesso, que embora, não tivésse  dela sido aluna, desejei sê-lo, mas permiti-me ser influenciados pelas lições valiosas aprendidas. Sai desse evento com a esperança reavivada, agarrei-me a centelha de luz a mim ofertada e agora mais fortalecida e revigorada, decidi irradiar a “cultura do bem” aonde quer que eu esteja e ser uma agente multiplicadora das boas práticas, tal qual aquela ilustre professora, evidententemente, com as devidas limitações que padeço, e sem almejar iguala-la, mas apenas, segui-la, e assim disseminar condutas contrárias às noticiadas pela mídia.

Feitas essas ponderações, voltando-me agora para uma área especifica do Direito do Trabalho, busquei onde o conceito aprendido poderia ser utilizado e então vislumbrei o papel que as empresas podem desempenhar na condução de políticas internas, onde nas boas práticas de gestão, poderão ser incorporados conceitos éticos, atuando assim, as corporações como agentes de transformação social. As empresas poderão inserir em sua cultura organizacional, tendo em bojo princípios basilares éticos, voltados para o bem comum, podendo assim, destilar em seus colaboradores o bem comum, cujo eixo central é a ética e o senso de justiça e a cooperação.

1.     A ETICA NA ERA GLOBALIZADA

Vivemos hoje numa sociedade global, onde convivem simultaneamente, diferentes povos e nações, com traços culturais, valores éticos e morais divergentes. Esse fenômeno mundial denominado globalização, causou grande impacto na economia de todo o planeta, pois nela os fatores produtivos compostos pelo capital e trabalho provocaram uma forte alteração na identidade corporativa local, sobrepondo à cultura ou mesmo a identidade de uma nação.

As relações entre mercados internacionais tendem a se aprofundar, pois a moderna tecnologia permitiu a coexistência de um mundo sem fronteiras, e daí surge a imperiosa necessidade de que essas relações sejam pautadas por regulamentos e códigos de conduta, permitindo que tais inteirações ocorram de forma transparente e justa, pois as questões ligadas a ética nunca estiveram tão em voga.

No Brasil, os sucessivos escândalos de corrupção envolvendo autoridades públicas, executivos, empresas internacionais, órgãos governamentais e grandes federações internacionais, causaram grande indignação de toda a sociedade civil.

Para o empresariado, no modelo global de economia, a corrupção representa um aumento nos custos, pois, para que relações comerciais sejam mantidas à contento, necessário se faz que os as partes envolvidas numa transação, comprovem por meio de documentos e certificações,  sua idoneidade financeira, ética e moral, objetivando desse modo, que os acordos celebrados sejam adimplidos, além do fato de que a corrupção por si só propicia a instauração de um ambiente de insegurança para os negócios.

Embora a maioria dos escândalos envolva, desvio de dinheiro público, muitas empresas privadas têm participado ativamente nesse nefasto esquema de suborno e corrupção, instalando em seus órgãos de gestão várias práticas desleais como espionagem industrial, venda ou compra de produtos sem nota fiscal, balanços maquiados, caixa dois, formação de cartéis, apropriação indébita de encargos fiscais e trabalhistas, dentre outros.(SROUR, 2008)

Nas relações com a administração pública, o empresariado nacional, mostrou-se conivente com a prática do “jeitinho brasileiro”, para assim  obter favores ou facilidades no trato com o funcionalismo público, seja com a oferta de “pequenos agrados”  para a emissão de alvarás, aprovação de projetos em desacordo com as especificações técnicas, não aplicação de multas e sanções administrativas,  fraudes em processos de licitação, alteração de preço e condições  em certames com a administração pública, corroborando para que o esquema de corrupção se concretize, com alterações em cláusulas  contratuais, cujo valor do objeto licitado pode chegar até sete vezes maior que  o valor médio do produto no mercado comum.

Ocorre, porém que, na esfera privada, essa mesma sociedade civil, que  clama por justiça, que se sente aviltada pelos esquemas espúrios noticiados, utilizam-se no dia a dia de “pequenos  expedientes”, tão nefastos quanto a corrupção, porém em patamares menores, através de “suborno” a um guarda rodoviário, emissão falsa de declaração de imposto de renda, obtenção de uma vantagem ilícita em concursos e provas, enfim, praticando “pequenas ilicitudes”, acobertadas pela falsa ilusão de que isso faz parte da “cultural nacional”  e que ainda,  "não prejudica ninguém".

Muito embora os termos: mercado global, empresa púbica ou privada, governo e indivíduos, representem objetos distintos e desconectados entre si, existe um ponto convergente que une a todos eles que é a relação que se desenvolve no interior das empresas, denominada de capital e trabalho.

As empresas, públicas ou privadas, são formadas por pessoas, ou seja, esses mesmos indivíduos “desconectados” do mercado global, são contratados por empresas nacionais ou internacionais, que irão se relacionar com o mercado interno ou externo, levando consigo para essa relação empregatícia, seu código de ética pessoal. Diante disso, podemos afirmar que a ética pessoal dos indivíduos que formam uma empresa pode impactar na ética empresarial.

No momento atual, a abordagem sobre a ética nos meios corporativos tem ganhado grande relevância com a descoberta de fraudes e práticas de corrupção, além das práticas de cartéis praticados por grandes corporações com o objetivo de eliminar a concorrência e obter um aumento indevido de seus produtos, pois conforme observamos o comportamento antiético de algumas organizações produtivas, instituições financeiras, órgãos do governo e indivíduos vinculados a uma dessas instituições, têm gerado perdas para as partes mais fragilizadas da cadeia produtiva e da sociedade.

É verdade que tais práticas vêm sendo praticadas ao longo da historia, mas nunca ganharam tanta publicidade ou enfoque da mídia.

Assim, pelas razões apontadas, observa-se que a ética, permeia todas as relações e inteirações do ser humano, trazendo como consequência resultados positivos ou negativos, materializados em bondades ou maldades e estabelecendo padrões morais que irão guiar as mais diversas associações entre os indivíduos.

2. A ETICA

A palavra ética, tem origem do grego ethos , que significa a visão do certo e do errado e está relacionada com a opção ou o desejo de manter relações justas. O comportamento ético é aquele voltado para o bem e para a virtude. A ética é fundamental para que todos os indivíduos possam viver e conviver em harmonia.

Foi dos gregos que nasceu o conceito de Ética, no entanto as ideias básicas expressas por Aristóteles e Platão, mesmo após mais de dois mil e quinhentos anos são ainda válidas e atuais. .(SROUR, 2008)

Uma ciência que se ocupa em dar o real significado para a ética é a Filosofia, que tem como escopo principal estabelecer princípios constantes e universalmente válidos para a boa conduta em quaisquer sociedades ou épocas. A busca incessante pelo bem, ou ainda pela excelência da virtude, é que define a suprema felicidade. Assim a felicidade passa a ser o objetivo da existência humana, e uma vez que, são as condutas virtuosas que levam a esse supremo bem ou dele se distancia, podemos assim, concluir que a felicidade é o resultado das boas práticas, do bom viver, do triunfo do bem sobre o mal.

Robert Henry Shour,  entende que a ética se relaciona com costumes, hábitos e valores, assim temos:

O termo “ética” origina-se do grego ethos que vem a ser o caráter definitivo, os costumes, hábitos e valores de uma determinada coletividade ou pessoa. Foi traduzido em latim por mos  - ou mores ao plural – que significa também conjunto de costumes ou de normas adquiridas pelo hábito. A palavra moral, em português, deriva daí. [3]

Ética também pode ser entendida como um saber cientifico que se enquadra no campo das ciências sociais. È uma disciplina teórica que objetiva abstrair conceitos morais, emitindo juízos de valor entre o bem e o mal. Toda sociedade tem padrões de conduta moral, que são estabelecidas pelo grupo em que está inserida essa sociedade, no tempo e no espaço. A maturidade dessa sociedade é que indica quais os valores são permanentes e quais são aqueles que apenas refletem os muitos estágios de desenvolvimento.

A ética é ainda definida como um bem maior, pode ser entendida assim, como um ideal, um melhor agir ou do melhor ser, podendo ter como fonte de inspiração a divindade ou fruto do pensamento racional. Anseia por inspirar os homens a buscar o que é justo, virtuoso e  reto.

No desenrolar da vida, valemo-nos das expressões ”ética” e “antiética”, para delinear determinadas atitudes, porém, como nos ensina Srour, o termo ética  também pode abarcar outros sentidos de um alcance mais abrangente, podendo ter conotações variadas, cabendo-nos valer-nos de suas preciosas observações, assim temos;

Sentido descritivo: é utilizando para referir-se acerca dos costumes ou a maneira correta de agir uma determinada sociedade, remetendo a ética a uma moralidade de uma sociedade especifica;

Sentido normativo: remetendo aos conjuntos de preceitos que estabelecem e justificam normas e deveres, ou ainda sobre os códigos de éticas das organizações, códigos de conduta profissional, onde por intermedeio desses códigos estabelecidos é possível delimitar as atuações  de seus agentes, através de um sistema de normas vigentes.

 Sentido reflexivo:  dizendo respeito ás concepções filosóficas da ética, ou seja: a  ética das virtudes de Aristóteles ou a “ética dos princípios” de Kant, as teorias cientifica de Max Weber, a ética da convicção e a  “ética da responsabilidade”, significando teorias, tratando a ética como ciência da moral ou como resultado da moralidade [4]

Assim, podemos também afirmar que a ética é composta por costumes, crenças, valores, condutas, comportamentos, moralidade, enfim, todos os ingredientes que acabam por formar uma cultura própria numa dada sociedade no espaço e no tempo. Esse padrão que se estabelece é que determina a moralidade de uma sociedade especifica, estabelecendo valores e costumes que serão aceitos ou não por parte de seus membros.

2.1 Ética E Moral

Quando nos utilizamos da expressão “moral” não existe um componente objetivo de classificação, pois tal especificação decorre de uma interpretação individual e metafísica resultante da própria consciência do individuo.

A motivação para escolha de uma ou outra conduta está intrinsecamente relacionada com o temor da sanção, que vem em forma de reprovação, sob o ponto de vista de certo e errado prevalecente no meio em que o individuo está inserido. Assim, podemos concluir que o individuo é levado a agir de forma que ele mesmo possa aprovar sua ação. (ROSS, 2007, p. 89).

O ser humano não nasce com uma consciência moral própria, mas sim com uma intuição própria, que exercitando do seu livre arbítrio, escolhe dentre uma ou outra ação. Segundo Aristóteles, as más ações podem ser entendidas como aquelas praticadas com base no prazer descomedido, ou ainda por ações irrefletidas. O resultado dessas escolhas egoísticas ou irrefletidas vem em forma de sofrimento, que classifica tal ato como “mal”.

A moral é ainda, na visão aristotélica produto do hábito, assim o homem aprende a ser justo, praticando atos justos. As atitudes morais são o resultado da reação do individuo em situações concretas. (ROSS, 2007, p.90).

Sócrates já observava que desde a infância o homem é levado a gostar e desgostar das coisas certas e devido a sua condição humana, é inclinado a gostar e a se afeiçoar ao prazer. O amadurecimento lhe permite discernir entre o certo e o errado, a verdade e o erro e entre o prazer e a dor.

Descarte já entendia que “a perfeição da vida depende da mais elevada e mais perfeita moral” Foi dele o pensamento acerca da moral provisória, que estabelece a escolha da moral tendo como pressuposto inicial à obediência às leis e aos costumes advindos dos pais, nele incluído a religião apresentada por estes. (DESCARTES, 1989, p. 48)

Com base nessas premissas, Descartes entende que o individuo, deverá durante seu desenvolvimento pleno, ser fiel aos ensinamentos de seus pais, desenvolvendo o autocontrole, freando seus próprios desejos e almejando vencer a si próprio. E por fim, deve finalmente já mais amadurecido, valer-se da observação das diversas ocupações dos homens e por si escolher o melhor.

Assim é que na tenra idade já é formada uma moral que John Rawls elege de “moral individual”. A medida que o individuo passa a relacionar-se com seus semelhantes, nos mais variados grupos a que venha a pertencer, desenvolve o que o autor intitula de uma “moral coletiva”, que diz respeito as condutas que serão aceitas ou não em determinada circunstância, ou seja, um padrão moral esperado das pessoas que participa de um grupo especifico.

No domínio da moral privada não há um legislador comum ou mesmo a presença de um juiz. Cada individuo julga por si o que entende ser moral ou apropriado, partindo de seus conceitos e experiências individuais, portanto daí a dificuldade em estabelecer uma moral coletiva. Para o estabelecimento de uma moral coletiva, parte-se da premissa de quais são as atitudes individuais mais ou menos paralelas, fixando pontos convergentes e classificando as que são tidas como dominantes ou típicas num determinado meio social.

Destarte, podemos afirmar que um homem não pode ser meio honesto, meio integro, meio corrupto ou meio incorrupto. As virtudes morais são pautadas pela equidade, que segundo RALWS  é uma exigência, um dever no sentido de agir de acordo com os compromissos assumidos, ou seja, “equidade”, que pode ser entendida  “como um agir de acordo com as convenções constitutivas”. Não é por si só um principio moral, mas o que o autor designa como sendo a “regra do prometer”.  (RALWS, 2000,p. 382)

3. BASE MORAL AS INSTITUIÇÕES

O ser humano é um ser social, ao longo da vida ele pertence as mais diversas instituições, no presente momento, porém, limitamo-nos a tratar especialmente de quatro delas: Família, Escola, Igreja e  Governo.

A relevância dessas instituições sobre um indivíduo é de grande valia, vez que, essas atuam como verdadeiras ditadoras de normas, e acabam por influir na formação ética e moral do ser humano. Através das instituições, como demonstraremos, o caráter individual é moldado, formando seu código de conduta pessoal que é composto por princípios, normas e valores. Esse código pessoal é que irá nortear seu modo de proceder nas diversas interações e associações que fará ao longo da vida.

3.1Família

Desde a tenra infância a criança é exposta a pressões de seu ambiente social que moldam sua postura diante dos valores da vida. Ela cresce num vasto conjunto de regras, ditados pelos pais, que absorve gradualmente e que se manifestam como atitudes automáticas. Em Atenas existem relatos de que já existia a divulgação de uma cultura ética entre meninos e meninas.

Já na Grécia antiga, havia uma preocupação com a moral dos filhos, temos que: 

O jovem Necérato, no Banquete e Xenofonte declara saber os Poemas Homéricos de cor, por o pai lhes ter mandado fixar em pequeno para fazer dele um homem de bem – um agathos. Pretendia-se penetrar na alma da criança a harmonia e o ritmo e formar-lhe modelos que nele despertassem a emulação. [5]

Assim vemos que a família é a base moral e ética de um individua, nela, valores são apresentados e o caráter individual é moldado. Porém, tal instituição tem ganhado ao longo do tempo novos contornos, basta uma breve digressão pelo instituto jurídico que trata da matéria, conforme passamos a expor.

No Brasil, com a vigência da lei 6.515, em 26 de dezembro de 1977, a Lei do Divórcio passou a integrar nosso Ordenamento Jurídico. O entendimento dominante para a abertura dessa nova concepção da família convergiu no sentido de dar maior prioridade aos interesses individuais do que os interesses sociais. Essa mudança foi apenas uma das facetas da transformação cultural que a família passou a sofrer. Podemos afirmar que essa foi a maior mudança cultural sobre o casamento e a vida familiar em 500 anos.

Com a entrada do Novo Código Civil em 2002, o divórcio sem a determinação de culpabilidade, permitiu que as pessoas casadas pudessem simplesmente optar por pôr fim ao casamento sem que para isso precisasse comprovar má conduta do cônjuge, como adultério ou maus tratos.

Assim, demos início a formação de famílias monoparentais, com a múltipla presença de padrastos, madrasta e enteados, todos convivendo num mesmo ambiente que transmuta a todo o tempo. Essa nova formatação, pode em muitos casos, abrir caminho para a hostilidade, intolerância e maus tratos.

Quando existe a presença de um ambiente aflitivo o ensino de normas, princípios e valores, a nova geração que se forma, podem ficar prejudicados, assim como a disseminação de valores éticos e morais.

3.2 Igreja

Os princípios religiosos são importantes para que avanços morais na sociedade se concretizem. Qualquer proibição religiosa ou vedação ao exercício desse direito constitucional ocasiona o declínio moral da sociedade.

As sociedades dependem em grande parte das religiões para estabelecer uma ordem moral, sociedades carentes de moralidade estão mais propicia para o aumento da criminalidade e a pratica de infrações legais. A prática religiosa mostrou-se mais eficaz do que decretos legislativos, pois a religião delimita ações e atitudes, reprimindo desejos egoísticos que poderiam causar dano a sociedade. A religião encoraja o cumprimento da lei escrita no coração e aqueles que vivem de acordo com esta, raramente violarão as leis civis.

A civilidade de uma sociedade organizada se alcança quando a maioria das pessoas faz o é que moralmente correto porque acredita que deve fazê-lo e não porque é compelida a fazê-lo pela força coercitiva do Estado.

O Estado, por sua vez, busca através de seu sistema legislativo impor condutas aos seus cidadãos para que se comportem de modo decente e moralmente correto, porém a religião tenta fazer com que as mesmas pessoas desejam comportar-se de modo decente e moralmente correto.

A boa religião incentiva e boa cidadania e o cumprimento das leis.

Como disse o estadista e filósofo político Edmund Burke: “Foi ordenado na constituição eterna das coisas que os homens de mente desregrada não podem ser livres. Suas paixões forjam seus grilhões”. (BURKE, p. 69)

Porém, a religiosidade tem sido desencorajada ou ainda renegada a um segundo plano, seja pelos novos padrões culturais que temos nos deparado, ou ainda pelos atos espúrios perpetrados por pretensos lideres religiosos,  abrandando assim a influência que a boa religião poderia exercer sobre  o fortalecimento da moralidade e valores éticos.

3.3 Escola

Na era da informação, da comunicação e do conhecimento, o educador é um mediador do saber. Os alunos que adentram as instituições de ensino provem em muitos casos, de instituições familiares deficitárias, no que tange ao ensino de princípios, valores ou regras de cidadania.

O processo pedagógico não pode ficar adstrito aos fundamentos científicos, mas deve incluir os valores éticos, tal assertiva já era considerada por Sócrates, sendo que para o filosofo a educação era o primeiro dos bens, devendo assim a ética estar inserida no contexto de aprendizagem.

A sociedade e o mundo do trabalho necessitam de pessoas proativas, flexíveis, criativas, polivalentes e autônomas, para que ao deixarem os bancos escolares, os indivíduos estejam aptos a exercerem atividades profissionais, políticas e sociais, num mundo globalizado, cheio de entraves e desafios.

Uma pesquisa de opinião realizada  por ALMEIDA (apud SROUR, 2008, p.. 89) “radiografou a cabeça do brasileiro” e desembocou num clássico contraponto, entre um Brasil “arcaico” e um Brasil “moderno”. Essa pesquisa identificou algumas características especificas em cada uma dessas classificações que vale a pena destacar.

O brasileiro “arcaico” é composto por indivíduos de “baixa escolaridade, apoia o jeitinho, é hierárquico, patrimonialista e fatalista, não confia nas pessoas, não tem espírito público (..) é tolerante com a corrupção. ”  Já o Brasil “moderno”, é formado por indivíduos de maior escolaridade.

(...) A pesquisa identificou que quanto maior a escolaridade do entrevistado, maior a propensão dos respondentes em não aceitar a corrupção e o jeitinho brasileiro, bem como possuem maior consciência das condutas ilícitas. [6]

O primado constitucional, em seu artigo 205 da Magna Carta, estabelece que:

 “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”.

Assim, como primado constitucional, a educação tem como principal objetivo: “o pleno desenvolvimento da pessoa”, o qual deve contemplar o preparo moral para as práticas da vida civil.

3.4 Governo

A conduta dos governantes tem uma influencia direta sobre a vida de um povo, dado que, sua conduta serve como parâmetro para a conduta de seus administrados. Quando um homem público abandona os caminhos da justiça e passa a pautar sua conduta em direção oposta ao da moral e da ética, a sociedade passa a incorporar em seu meio a imoralidade e a adotar comportamentos antiéticos.

Aceitar a vida pública é aceitar servir a “polis”, é amar o povo, é servir os administrados. O contrário disso é despotismo, ou seja, é utilizar o poder em beneficio próprio.

Assim, ainda é  atual e pertinente a observação de ROTTERDAM:

Com efeito, observemos em que consistem as obrigações de um homem que é posto à testa de uma nação. Deve dedicar-se dia e noite ao bem público e nunca ao seu interesse privado; pensar exclusivamente no que é vantajoso para o povo; ser o primeiro a observar as leis de que é autor e depositário, sem desviar-se nunca de nenhuma delas; observar, com firmeza e com os próprios olhos, a integridade dos secretários e dos magistrados; ter sempre presente que todos têm os olhares fixos na sua conduta pública e privada, podendo ele, à maneira de um astro salutar, influir beneficamente sobre as coisas humanas, ou, como um infausto cometa, causar as maiores desolações.[7]

O governante é um guardião da igualdade, as ações devem ser mais importantes que os discursos. Gerir a coisa pública requer a observância de padrões éticos, seguindo determinados valores, princípios e normas.

As instituições políticas são criadas para proteger o ser humano, todavia, como os mais escabrosos escândalos de corrupção, não cansam de nos lembrar de que a manutenção de tais instituições depende intrinsecamente da fragilidade humana de seus paladinos, podendo assim em dado momento, sofrer deteriorações, distorções ou desvios, alterando suas características iniciais, pois segundo Hannah Arendt :

A fragilidade das leis e instituições humanas e, de modo geral, de todo assunto relativo à coexistência dos homens, decorre da condição humana da natalidade, e independe inteiramente da fragilidade da natureza humana. [8]

Logo podemos compreender que a ganância descomedida, a insensibilidade dos governantes e a falta de solides moral das instituições políticas, abre um espaço fabuloso para que corrupção e a imoralidade se perpetuem, renegando milhares a um estado de justiça. Vale dizer que a felicidade é um processo de construção coletiva, a corrupção é uma justificadora da injustiça.

4. A CRISE MORAL DO SECULO XXI

Na contemporaneidade, tem sido corrente a utilização da expressão “pós moderna da moralidade”, que para Bauman nada mais é senão a “morte do ético” e ainda:

Da substituição da ética pela estética, e da “emancipação última” que segue a própria ética de integridade escarnecida" " como uma das constrições tipicamente modernas agora quebrada se destinada ao cesto de lixo da história; grilhões uma vez considerados necessários, agora estimados claramente supérfluos: outra ilusão que homens e mulheres pós-modernos podem muito bem dispensar[9]

O relativismo moral tem sido a justificativa de alguns para a prática de pequenos deslizes, os líderes políticos por sua vez depuseram de vez as ideias moralistas. “A nossa era é de individualismo não-adulterado e de busca de boa vida” limitada só pela exigência de tolerância. ”, (ZYGMUNT, p. 14).

Todavia, essas premissas sob as quais a pós modernidade tem fincado seus basilares sob a ética podem ter efeito significativos nas gerações que se seguirão.

Atualmente, vivemos num período de transição histórica, assistimos um enfraquecimento na crença das principais instituições, o que tem colocado em xeque muitos valores e normas até aqui consensualmente aceitos. Os fatores apontados por Shour são: 

A corrosão da autoridade moral dos mais velhos, dos políticos, das autoridades publicas, dos religiosos, dos professores,

O forte declínio da credibilidade do parlamento, do judiciário, das Forças Armadas, da Igreja, da Escola, do Governo, da Policia.

O crescente aumento dos índices de criminalidade e a banalização da violência.

Os novos formatos de relacionamento familiar, que há muito já transcenderam a família extensa e agora sobrepujam a família nuclear com múltipla presença de padrastos, madrastas e enteados, ate de união de entre pares do mesmo sexo.

O abalo sísmico representado pelo desemprego tecnológico, a acelerada obsolescência das competências técnicas que a Revolução digital provoca e a aguda falta de oportunidades para os jovens, os idosos, os portadores de deficiência, os analfabetos os descriminados de toda sorte.

A forte rotatividade que assola as empresas, reformulando ou esfacelando os laços de lealdade que existiam entre elas e seus colaboradores. [10]

Não podemos prever o resultado das consequências das escolhas que temos feito no presente, podendo inclusive, conforme nos adverte Bauman  afetar pessoas que se acham muito distantes ou que viverão no futuro e com as quais jamais vamos nos encontrar ou lhes fitar o rosto.”(BAUMAN 2013, p. 30).

 Essa crise sob a qual Bauman se refere, tem impactado em muitas instituições, havendo em alguns casos o estabelecimento de uma dupla moral, conforme observado por SROUR, sendo mais importante parecer ético do que ser ético, porém a ética não está no discurso, está no exemplo.(SROUR, 2088, p.63)

Assim, cresce a importância de as empresas transformarem a realidade dentro de uma visão de ética empresarial. O tema ética tem ocupado o centro das questões mundiais e das relações econômicas, comerciais e financeiras na maioria dos países.

5. A VISÃO DA ETICA EMPRESARIAL

Numa pesquisa [11] realizada no primeiro bimestre de 2010, com presidentes ou diretores de empresas., o tema ética foi apresentado, apresentado as percepções e fatores motivacionais para a adoção do pensamento ético pelas empresas.

Tal pesquisa revelou alguns dados sobre o que constitui a ética empresarial. Entre os Executivos a ética se traduz como “uma prática ou um padrão de comportamento, banalizados por normas e princípios de conduta conceituados como corretos pela sociedade, em geral, e pelas empresas, em particular”.

Os princípios da ética empresarial, segundo tal pesquisa, tiveram como princípios basilares: Noções de justiça, transparência, integridade e dignidade.

Os principais vetores de conduta ética nas corporações se manifestam, observando os seguintes dados:

1.      Compromisso dos funcionários e dirigentes com a palavra empenhada, na observância dos códigos da empresa;

2.      Noção de transparecia acima de tudo (nada a esconder);

3.      Sentido de transcendência, a partir do qual se acredita que é preciso ir além do lucro – condição essencial de sobrevivência das empresas -, ou seja, é preciso gerar valor para a sociedade e contribuir para o desenvolvimento do país. (FNQ, 2011, p. 38)

A pesquisa realizada apontou um dado peculiar, de que “para os executivos a crença generalizada é de que a conduta ética permeia todas as condutas do individuo em todos os âmbitos de relacionamento, seja ele pessoal ou social (e profissional)”.(FNQ,2011, p. 35)

Desta sorte, considera-se que, mesmo cultivada como filosofia de vida, na rotina dos procedimentos profissionais, a conduta ética pode ser aprendida e aperfeiçoada. Para os entrevistados, a ética não é inata dos seres humanos, podendo ser aprendida. Daí a adoção de atitudes e comportamentos éticos por parte de seus gestores que por certo  podem desenvolver atitudes éticas.

Nada obstante, resta observar que na atualidade, o papel das empresas vai além da obtenção de lucro pelos acionistas, ela passa a ser um agente de transformação social, onde a qualidade do relacionamento com a sociedade deve ser norteada por uma postura de cidadania empresarial, que possa propiciar o bem estar das pessoas e das comunidades em que está inserida.

5.1 A Ética Muito Além Dos Muros Das Fábricas

Na sociedade da informação, tal qual vivemos, uma organização, possui em seu ambiente empresarial, uma vasta rede de relacionamentos, composta por: governos, acionistas, clientes, clientes dos clientes, comunidade local, colaboradores, fornecedores e sociedade, que recebe a denominação de stakeholders. As organizações possuem fronteiras que vão muito além de um território físico, mas ocupam, sobretudo, um espaço social.

Deste modo, o desempenho das empresas é validado não apenas pelos dados estatísticos trazidos por analistas, mas também pela verificação da efetividade de suas ações diante de seus stakeholders. O conjunto de normas, valores e princípios que compõe uma estrutura organizacional é o que determina a consecução de determinados resultados finais.

Embora a tecnologia venha transformando radicalmente os cenários no ambiente de trabalho, o ser humano está no centro dos processes produtivos, por conseguinte, o homem é ainda o personagem imprescindível na relação entre capital e trabalho. Destarte, a valorização humana deve ser o objetivo primordial da empresa.

Dessa maneira, um indicador que tem se sobressaído na tomada de decisões por parte dos gestores, é a opinião pública. Os consumidores nos últimos quinze anos, tem tomado ciência de seu poder decisório e os valores defendidos por dada corporação pode impactar na escolha entre um ou outro produto.

Os consumidores estão conscientes de seu poder de decisão e estão aprendendo de que é necessário identificar uma empresa por seus princípios e valores, desprezando empresas envolvidas em fraudes, denunciadas por corrupção, que se utilize de trabalho escravo ou infantil ou que ainda provoque danos no meio ambiente.

Não basta uma organização preocupar-se tão somente no desenvolvimento de um marketing de vendas positivo ou, ou ainda, como comumente ocorre, manter seu foco principal nas  metas com vendas, como garantia de sucesso, dado que, é   necessário  também investir em sentimentos  humanos para  atingir a integração das equipes de modo que os objetivos traçados sejam alcançados por seus colaboradores. Quando existem empregados motivados e satisfeitos é mais facil a satisfação das necessidades dos clientes

Hoje se evidencia que o comportamento das empresas para o bem ou para o mal (distinção essa proposta pela ética) estende-se muito além dos limites das fabricas, lojas, escritórios e dos resultados dos negócios a que se dedicam..

No momento atual, a abordagem sobre a ética nos meios corporativos tem ganhado grande relevância com a descoberta de fraudes e práticas de corrupção, alem de das práticas de cartéis praticados por grandes corporações com o objetivo de eliminar a concorrência e obter um aumento indevido de seus produtos.

A ética deveria estar impregnada no DNA das instituições em suas várias redes de relacionamento, não podendo fazer de uma questão tão crucial, apenas uma jogada de marketing para atrair consumidores, lembrando que a postura ética decorre de valores individuais que acompanham a organização na sua cúpula ou na sua base.A alta administração é fortemente observada, devendo haver uma coerência entre o que é dito e o que é vivido, o que se solicitado e o que é feito.

5.2 Por Que Uma Empresa Deve Ser Ética?

A conduta ética pode ser aprendida e aperfeiçoada, pois na visão filofica o homem não nasce pronto, ele é influenciado pelo meio em que vive e “é um ser em transformação”. A empresa ao oferecer as condições motivacionais a seus empregados, melhorando as condições de trabalho para que o respeito a sua dignidade seja garantida, está no caminho para alcançar a alta produtividade e como tal em condições de se perpetuar.

Somente pessoas felizes são receptivas, só num clima motivacional há um bom relacionamento. É fundamental que as organizações propiciem aos seus funcionário condições ambientais motivadoras para a participação criativa e feliz

Se a cultura da organização irradia infelicidade, e um ambiente autoritário, conflituoso, cujo estímulo predominante é competir e não cooperar, onde prevalece o individualismo e não a equipe, então é quase impossível estar motivado e feliz. Toda a ênfase está centrada no racional – objetivos, metas, produtividade, rentabilidade. Agir muito, refletir pouco. Sentir não importa. Sonhar nunca.[12]

Os motivos que levam as empresas a adotarem padrões éticos são: a competição do mercado; o compromisso com a sustentabilidade e com a perenidade, a pressão das redes sociais; a globalização, impondo seus padrões normativos, nivelado pelos mercados mais desenvolvidos; a ampliação da consciência.

Vale, todavia salientar que essa adoção ética não ocorre de forma espontânea, mais se torna necessária pela pressão externa  dos mercados e da sociedade, vez que, muitas vezes tais condutas não existiriam ou seriam estimuladas .

5.3 Codigo De Conduta Empresarial

A excelência moral é produto do hábito, não se constitui naturalmente. As várias formas de excelência moral são adquiridas pela pratica, assim, segundo Aristóteles o homem aprende a ser justo, praticando atos justos, aprende a ser bom, sendo bom. Para a excelência moral não existe um meio termo, o que de fato existe é uma deficiência moral que implicam no excesso e na falta respectivamente.

Para que condutas éticas sejam encorajadas e disseminadas, as empresas devem adotar  um documento formal, seja um código de conduta, um código de compliance ou um código de ética, que são divulgados através de um treinamento especializado. Tais documentos tem se revelado como um dos instrumentos mais eficazes para a regulamentação do comportamento esperado.

Tais documentos fornecem diretrizes para a forma de condução das mais diversas questões, para que não haja dúvidas na tomada de decisões, garantindo homogeneidade no trato de questões específicas, influenciando no resultado final diante dos stakeholders.. Os temas mais comuns entre os diversos códigos de ética são:[13]

. Corrupção ativa e passiva (incluindo brindes e presentes);

. Regras de convivência (incluindo comportamentos antissociais);

. Assédio (moral, sexual, abuso de autoridade);

. Direitos trabalhistas;

. Proteção de ativos da empresa

. Comunicação institucional e representação;

A opinião dos empresários sobre a implantação de um código de ética é positiva, pois á através desses códigos que a difusão de uma cultura ética  pode  ser sedimentada entre os colaboradores e prestadores de serviço, temos que:

 Eles acreditam que seja possível converter essas características que costumam validar comportamentos inadequados, em força propulsora para o desenvolvimento de relações genuinamente éticas, nas quais a sabedoria e justiça prevalecem sobre a punição como forma de estímulo ao desenvolvimento.[14]

Os dirigentes das empresas  acreditam que a ética  “é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a sociedade e que pode ser aplicados no dia a dia, por meio da honestidade e da integridade de conduta em todas a as áreas de nossa vida”. .

Com o robustecimento de uma cultura ética empresarial, é possível uma maior integração entre os trabalhadores, o favorecimento de um melhor ambiente de trabalho e por consequência uma maior produtividade, pois a satisfação decorrente do senso de justiça pregado por Aristóteles, estimulando  a felicidade no trabalho.

Atitudes éticas dentro de um ambiente de trabalho consolidam a lealdade e a harmonia, atraindo clientes e investidores, transformando operários em colaboradores e o mais importante fazendo de indivíduos comuns em cidadãos cônscios de seu lugar na sociedade.

É possível abandonarmos velhos hábitos, romper com amarras do passado que  nos tem impedido de vislumbrar um futuro, passando assim a conviver não com a injustiça que corroia a alma, mas com a justiça que alegra o coração, a mudança é possível, desde que haja uma mudança cultural, vez que:

Os poucos momentos de consciência social não frutificaram o mínimo suficiente para poder passar-nos uma tocha que incendei. Mas a necessidade de honestidade intelectual, e não de lucros intelectuais, é sempre tocha que pode ascender inesperadamente. Não bastando ou nem havendo essa, resta o principal, a vida prática e social do homem, e o dito de que não a filosofia que faz o mundo, mas o contrario, poderá continuar valendo, quando não valerem mais as vãs filosofias. [15]

CONCLUSÃO

 A conduta ética pode ser aprendida e aperfeiçoada, pois na visão filofica o homem não nasce pronto, ele é influenciado pelo meio em que vive e “é um ser em transformação”.

Por outro, o comportamento antiético de algumas organizações produtivas, instituições financeiras e órgãos do governo tem gerado perdas para as partes mais fragilizadas da cadeia produtiva. Uma sociedade se mantém integra basicamente pela observância às regras mínimas de convivência imposta a todos os que dela fazem parte. As leis mantém o equilíbrio entre os interesses sociais e os interesses individuais, pois ambos desempenham um importante papel numa sociedade salutar.

Para que valores morais sejam incorporados nas ações é necessário um “treinamento moral”, vez que eles fornecem a motivação necessária instilando o desejo de “fazer o que é correto apenas porque é correto, e o desejo de não fazer o que é errado”. Uma conduta é considerada correta quando beneficia os outros. Uma organização pode estabelecer seus códigos de conduta, baseada em princípios éticos, servindo para qualificar as organizações. Tais valores são inseridos em sua missão visão e valores que indicam o caminho que uma determinada organização seguirá bem como os meios os quais se socorrerá ao longo de sua existência.

Assim ser ético, significa agir de maneira integra, confiável, probo, obedecendo a  conceitos morais vigentes. Uma organização indiferente às questões morais está fadada ao insucesso, quando não há um controle do que é politicamente coreto, ou um código de conduta moral, tudo acaba sendo permitido.

Os valores estão permeados na tomada de decisão dos dirigentes das instituições e precisam ser disseminados entre gestores, e colaboradores, para que todos ajam de acordo com os padrões éticos estabelecidos. Uma organização empresarial desenvolve naturalmente seus próprios códigos e regras para que haja uma harmoniosa convivência entre seus membros.

 As relações laborais se desenvolvem no interior das empresas, porém os atos emanados dos dirigentes e dos  empregados podem afetar muito além da relação empregatícia, pois as ações sempre estabelecem relações, que podem por vezes violar certos limites e fronteiras existentes na esfera dos negocio humanos.

Assim os valores éticos e morais das empresas, tão repetidamente utilizada na apresentação dos valores das empresas aos seus funcionários e consumidores, não pode ser vista tão somente como uma jogada de marketing, mas deve de fato estar incorporada no D.N.A. das instituições. Cada vez mais as questões relacionadas à ética e o comportamento responsável são avaliados pelos consumidores e clientes na hora de adquirir um produto ou serviço.

Podemos afirmar que existe, por assim dizer, uma cultura ética brasileira, que conforme observa Srour :

Há um velho traço cultural brasileiro que subjaz à discussão anterior: trata-se do formalismo. Temos ai a dissociação entre o discurso e a prática, o enunciado e o vivido, o país legal e o país real, os códigos formalizados de conduta e os expedientes espertos do dia-a-dia, as declarações de boas intenções e o cinismo dos arranjos de conveniência, a prevalência da retórica liberal e a vigência dos padrões autoritários. Em suma, o divorcio entre o se diz e o que se faz (esquizonomia). [16]

A busca pela justiça é sempre contida nos discursos políticos e nas instituições de um modo geral, como uma busca, um objetivo, mas que muitas vezes mais é somente dita e escrita, mas presente na condução das praticas diárias, nada mais é do que apenas um jargão.

As empresas podem ser grandes disseminadoras da ética entre seus funcionários, pois desta forma todas ganham assim o empregado é direcionado a buscar o bem para si mesmo, para os clientes e fornecedores e em consequência a  própria empresa é a mais beneficiada, porque num ambiente de seriedade e onde as atitudes são permeadas pela ética, o senso de justiça é sentido por todos, o que estimula o comprometimento.

Através dos documentos escritos onde regras de conduta são estipuladas ajuda na tomada de decisões de todos os envolvidos no processo produtivo. Os empregados desenvolvendo por si princípios éticos tornam-se cidadãos mais cônscios de seu papel na comunidade, passam a proteger e defender o interesse publico

Além de todo isso, o passivo trabalhista é diminuído, pois ser ético também consiste em viver de acordo com o sistema jurídico posto. Um código de conduta empresarial impede que predomine o bom senso, que nem sempre está presente nos indivíduos, uma vez que “bom” e “correto”, “moral” e” “imoral”, podem ter conotações diferentes conforme tratamos no presente trabalho. Além de todos os benefícios, o empregador conta  com a possibilidade de que desvios de conduta, ou o descumprimento das normas postas redundará numa penalidade previsível.

BIBLIOGRAFIA

ARENDT, Hannah. A Condição humana, postácio Celso Lafer; Trad. Roberto Raposo, 11 ed. Ver., Rio de Janeiro: Forense, Universitária, 2013.

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BURKE, Edmund, A Letter from Mr. Burke, to a Member of the National Assembly; in Answer to Some Objections to His Book on French Affairs, 2ª ed., 1791, p. 69.

BURNS, Edward Mcnall. História da Civilização Ocidental. São Paulo. Ed. Globo. 2ª Ed., 5ª Imp.. Vol I

DESCARTES, René. Princípios da Filosofia. 4. ed. Lisboa: Guimarães, 1989.

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FNQ – Fundação Nacional da Qualidade. Ética Empresarial – São Paulo, 2011

MASCARO, Alyson Leandro, Introdução à Filosofia do Direito: dos modernos aos contemporâneos. 1ª Ed.  São Paulo, Atlas,  2002.

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ROSS, Alf. Direito e Justiça: pref. Alaor Caffe Alves, trad. E notas Edson Bini. 2ª Ed., Bauru, SP: EDIPRO, 2007.

ROTTERDAM, Erasmo de. Elogio da Loucura; Tradução Paulo M. Oliveira.Ed. Atena. 2002.

SROUR, Robert Henry. Ética empresarial, 3ª.ed. revisada – Rio de Janeiro: ELSEVIER, 2008.

ZYGMUNT, Bauman. Ética Pós-Moderna: tradução João Rezende Costa. São Paulo:  1997, reimp 2013.



[1] Advogada, Especialista em Direito do Trabalho, Professora em Cursos Jurídicos e Mestranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil.

[2] XXXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, “DEMOCRACIA, HOJE. REFORMA POLÍTICA E OUTRAS REFORMAS”, realizado pelo IBDC, nos dias 28 e 29 de maio de 2015.

[3] SROUR, Robert Henry., PP 14.

[4] IDEM 3

[5] BURNS, Edward Mcnall. História da Civilização Ocidental. São Paulo. Ed. Globo. 2ª Ed., 5ª Imp.. Vol I

[6] SROUR, Robert Henry, p. 89

[7] ROTTERDAM, Erasmo de. Elogio da Loucura ; Tradução Paulo M. Oliveira. Atena editora, 2002, p. 49

[8] ARENDT, Hannah, A Condição humana, postácio Celso Lafer; Trad. Roberto Raposo, 11 ed. Ver., Rio de Janeiro: Forense, Universitária, 2013,  p. 204.

[9] ZYGMUNT, Bautman. Ética Pós-Moderna: tradução João Rezende Costa. São Paulo:  1997, reimp 2013, p.8.

[10] SROUR, Robert Henry. Ética empresarial, 3ª.ed. revisada – Rio de Janeiro: ELSEVIER, 2008, p. 17.

[11] Pesquisa realizada pelo IBOPE, 2010,  com 25  empresas classificadas como Melhores e Maiores em 2009, segundo revista Exame, da Editora Abril. () para a obtenção do retrato da Ética Empresarial no Brasil, para isso, entrevistou 25 empresas, respondendo perguntas sobre o tema “Ética”. (opud Ética Empresarial, FNQ, 2011, 1ª Ed. São Paulo,  p. 32-34)

[12] MATOS, Francisco Gomes de. Ética na gestão empresarial.2013. Ed Saraiva, 2ª Ed. p. 119

[13] IDEM 11

[14] IDEM 13

[15] MASCARO, Alyson Leandro, Introdução à Filosofia do Direito: dos modernos aos contemporâneos. 1ª Ed.  São Paulo, Atlas,  2002, p. 141.

[16] SROUR Robert Henry. p. 79


Como referenciar este conteúdo

GARCIA, Elisabete. Ética nas relações laborais. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 03 Dez. 2015. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/direito-trabalho/334218-etica-nas-relacoes-laborais. Acesso em: 03 Jul. 2020

 

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