O recente caso em que o Ministro Gilmar Mendes decidiu pela prevalência de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) sobre uma súmula trabalhista destaca a importância dos acordos coletivos no contexto das relações trabalhistas no Brasil. No caso específico, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) condenou uma empresa ao pagamento do adicional […]
A premissa da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023 de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres merece louvor e se harmoniza com paradigmas internacionais, Como as Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT de números 100 e 111, que tratam, respectivamente sobre a igualdade de remuneração e […]
Em recente evento – IV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, iniciativa conjunta de AASP, OAB e ABDT – tivemos a oportunidade de apresentar um conjunto de princípios que reputamos fundamentais para garantia de segurança jurídica e processual nas audiências trabalhistas. Desde as condições de prestação de serviços jurisdicionais à distância decorrentes da […]
Ao começarmos estudar direito do trabalho, geralmente começamos por estudar os requisitos da relação empregatícia, já que somente pode-se falar em leis e proteções celetistas, se verificarmos na relação os requisitos do vínculo empregatício. Por isso é tão importante e essencial ao operador jurídico dominar quais os requisitos de vínculo empregatício e saber reconhecê-los nas […]
Gabriel de Macêdo Leite[1] Lucas Cutrim Buna de Oliveira Victor Hugo Jansen de Oliveira RESUMO O presente artigo versa sobre matéria de Direito do Trabalho, mais especificamente a respeito da relação entre o Direito Internacional do Trabalho e o Tratado de Versalhes. Nesse sentido, tem por escopo, o estudo do processo de positivação da liberdade […]
Carolayne dos Santos Silva[1] Karen Bianca Batalha Carvalho[2] RESUMO O objetivo deste artigo é pautar as discussões pertinentes sobre os impactos da Lei de Reforma Trabalhista (13.467/2017) no tocante aos direitos da mulher. Destarte, será ressaltado como ela é vista perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a discriminação sofrida no âmbito trabalhista, e primordialmente […]
Lorena Abreu Leite de Almeida1 Lyandra Beatriz Freitas Pacheco1 Marianna Pontes Portela dos Santos1 RESUMO Afirma-se que a vida e a dignidade da pessoa humana são direitos constitucionais que devem ser tutelados com o intuito de assegurar a sobrevivência do ser humano. Historicamente, sob a perspectiva dos direitos humanos, fazem-se presentes ainda quando eram tidos […]
Marianna Pontes Portela dos Santos[1] RESUMO Afirma-se que o trabalho doméstico, atualmente, caracteriza-se como uma atividade essencial para as famílias brasileiras, tendo em vista que atua de forma significativa dentro dos lares oferecendo a prestação de serviços gerais. Ao longo do tempo, com maior notoriedade dos serviços domésticos no Brasil, muito se discutiu sobre os […]
Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2022 chamou a atenção dos operadores do direito do trabalho e, com toda certeza, acendeu enorme sinal de alerta nas empresas. Na demanda em questão, Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG), o TST condenou a […]
Maria Emília Costa Carvalho1 Marcos Vinicius Oliveira Martins2 Isabella Maria Costa Ericeira Chaves3 Resumo: A relação trabalhista entre empregador e empregado nem sempre foi assim tão importante aos olhos do Direito. No passado houve diversos conflitos sociais, desde então criam-se leis para estabelecer os direitos básicos de cada classe de trabalhadores. Aqui, especificamente será tratado […]
