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Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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61 Observações sobre a indevida utilização do direito penal como mecanismo de censura Adel El Tasse
62 Fúria e tradição: análise sobre a criminalização do uso e tráfico de drogas no Brasil e no exterior Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
63 Para além da inconstitucionalidade da proposta de Wilson Witzel: Raça como ferramenta para justificação de medidas de negação de direitos fundamentais Roberto Rigato Filho
64 A violação do princípio da dignidade da pessoa humana através da indeterminação temporal das medidas de segurança Lucas de Cássio Cunha Aranha
65 Feminicídio e as qualificadoras pelo motivo Adel El Tasse
66 A tênue linha entre prostituição e exploração sexual Giuliana Alencar Serra Pinto
67 Breves comentários à Lei nº. 13.812/2019 - Um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
68 Considerações sobre a lei Maria da Penha e movimento feminista no enfrentamento a violência doméstica Rodrigo da Paixão Pacheco; Taynara Ribeiro de Abreu; Julianne Teles de Brito
69 Armas, Ódio, Divisão Social, Suzano....Discurso Adel El Tasse
70 O efeito contrário da “guerra” às drogas: aumento da violência e propagação do preconceito Renata Simonetto Gonçalves
71 O pacote anticrime para atacar o seio do crime organizado e da criminalidade crescente Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
72 Terrorismo fiscal - O Direito Penal do “quinto dos infernos” Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
73 A ultraceleridade na Operação Lava Jato Renata Simonetto Gonçalves
74 Estudo da Lei 13.718/2018 – Benéfica ou maléfica? Anieli dos Santos Modernel
75 A prática de upskirting é crime no Brasil? Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
76 Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
77 Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
78 Responsabilidade jurídico-penal do psicopata Gisele Leite
79 Flagelação excessiva de detentos: a importância da execução da Audiência de Custódia no Amazonas Gabriel Cunha Alves; Iasmin Kerollen Mendes da Cruz
80 Análise da Lei Carolina Dieckmann e sua (in)eficácia no ordenamento jurídico brasileiro Antonio José Cacheado Loureiro; Amanda Caroline Lima Cohen; Gabriel Cunha Alves

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