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161 O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
162 Lei de Crimes Hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17 Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
163 Teoria do Dolo Geral em uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
164 O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! Rômulo de Andrade Moreira
165 O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
166 Análise sobre o advento do artigo 218-B, CP (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável) e o destino do artigo 244-A do ECA Lorena Soares Pereira
167 Pena de vida - O que cabe aos Severinos e Virgulinos Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Renato Maluf
168 Violência contra os indígenas Lorena Soares Pereira
169 Aplicabilidade da teoria da co-culpabilidade do Estado no direito penal brasileiro Daniele Seixas Ferro; Mauro Magno Quadros Ruas
170 A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado e o Devido Processo Legal Mauro Magno Quadros Ruas
171 A constitucionalidade da Lei do Abate a aeronaves no ordenamento jurídico brasileiro Adriana Ribeiro Ruas; Mauro Magno Quadros Ruas
172 Viabilidade da criação da redução da maioridade penal Cláudio Fernando Dias Lopes; Mauro Magno Quadros Ruas
173 Constitucionalidade da Delação Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jenniffer Scarllet Sampaio Souza de Melo; Mauro Magno Quadros Ruas
174 Adoção de parcerias público-privadas como alternativa à ineficiência do Estado na gestão dos estabelecimentos prisionais Vinícius Rodrigues Passos Paulino; Mauro Magno Quadros Ruas
175 A delação premiada nos crimes do colarinho branco Sérgio Henrique Mourão Faria Júnior; Mauro Magno Quadros Ruas
176 Uso de Algemas – Contexto Histórico e a Súmula nº 11 do STF Jordânia Crisótomo Santos; Mauro Magno Quadros Ruas
177 Aborto de fetos anencéfalos Dayanne Ferreira Santos; Mauro Magno Quadros Ruas
178 O “lobby” militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé Eduardo Luiz Santos Cabette
179 Crimes militares praticados contra civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17 Eduardo Luiz Santos Cabette
180 A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União Rômulo de Andrade Moreira

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