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Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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101 Criminalidade Organizada e Estado Democrático de Direito: Desafios às Políticas Públicas de Prevenção e Repressão Marcius Tadeu Maciel Nahur; Luísa Claudia Faria dos Santos
102 A Pena de Morte: Discussão em pleno século XXI André Alvino Pereira Santos
103 A França legalizou a pedofilia na prática: Isso não é “fake news” Eduardo Luiz Santos Cabette
104 Feminicídio: um problema de todos Joana Salaverry
105 A intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro; José Maria Pinheiro Madeira
106 Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
107 12 anos da Lei Maria da Penha: feminicídio é a ponta do iceberg Fabiana Dal'Mas
108 A dependência econômica é um dos motivos para que uma mulher permaneça em um relacionamento abusivo Fabíola Sucasas
109 Violência doméstica contra a mulher - O silêncio que mata Denis Caramigo Ventura
110 ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF! Eduardo Luiz Santos Cabette
111 Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
112 Maioridade penal Benigno Núñez Novo
113 Esterilização compulsória de deficientes mentais: Entre a imoralidade e a ilegalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
114 Homicídio no Trânsito: enquadramento legal do delito praticado sob efeito de álcool e aplicabilidade pós Lei 13.546.2017 Mário Cesar da Silva Conserva
115 Atlas da violência no Brasil - 2018 Rômulo de Andrade Moreira
116 O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta - Repensando a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça Denis Caramigo Ventura
117 “América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU Rômulo de Andrade Moreira
118 Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha Eduardo Luiz Santos Cabette
119 Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: Mais uma implosão do direito penal pátrio Eduardo Luiz Santos Cabette
120 Dano qualificado e os carimbadores malucos Eduardo Luiz Santos Cabette

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