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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 É possível a incidência do art. 330 (desobediência) do Código de Penal Brasileiro no trânsito (ordem de parada por guarnição policial em atividade de trânsito ou tráfego)? Joaquim Leitão Júnior
2 Estatuto da Vítima na Sociedade Pós Covid-19: Projeto n. 3890/2020 Celeste Leite dos Santos
3 “Wergeld”: por que o identitarismo cria um risco de retrocesso ético-jurídico? Eduardo Luiz Santos Cabette
4 Tortura racial é crime imprescritível Francisco Sannini Neto; Eduardo Luiz Santos Cabette
5 Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação Eduardo Luiz Santos Cabette
6 A comunicação compulsória realizada pelos serviços de saúde em casos suspeitos de violência doméstica e familiar contra mulher e o sigilo profissional médico Cláudio Álvares Sant’ana; Joaquim Leitão Júnior
7 Agente Disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas Eduardo Luiz Santos Cabette
8 Crimes Virtuais Galvão & Silva Advocacia
9 Esconderijos exóticos para propina no Brasil Gisele Leite; Ramiro Luiz Pereira da Cruz
10 Crime de maus – tratos a animais qualificado (Lei 14.064/20) – primeiros apontamentos Eduardo Luiz Santos Cabette; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
11 Impactos da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no Ordenamento Jurídico Pátrio Joaquim Leitão Júnior
12 A (In) Constitucionalidade do artigo 235 do Código Penal Militar: uma análise sob a perspectiva da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 291 Talita Emanuelle Gomes Silva; Edmilson Araújo Rodrigues
13 Sobre a teoria da associação diferencial de Edwin Sutherland Fernanda Miler Lima Pinto
14 Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados em sede das investigações criminais Joaquim Leitão Júnior
15 Circo Sui Generis Gisele Leite
16 PEDOFILIA: violação de leis à luz do silêncio como crime contra a Dignidade Sexual Fabiana Juvêncio Aguiar Donato
17 O estupro da menina de dez anos e a tipificação: uma visão crítica ao posicionamento de Cezar R. Bitencourt Eduardo Luiz Santos Cabette; Ruchester Marreiros Barbosa
18 Feminicídio na Pandemia Gisele Leite
19 A seletividade do sistema penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos Karine Alves Silva Oliveira
20 Breve história da investigação criminal: Desde os mitos até Vidocq Breno Eduardo Campos Alves

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