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1 Terrorismo fiscal - O Direito Penal do “quinto dos infernos” Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
2 A ultraceleridade na Operação Lava Jato Renata Simonetto Gonçalves
3 Estudo da Lei 13.718/2018 – Benéfica ou maléfica? Anieli dos Santos Modernel
4 A prática de upskirting é crime no Brasil? Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
5 Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
6 Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
7 Responsabilidade jurídico-penal do psicopata Gisele Leite
8 Flagelação excessiva de detentos: a importância da execução da Audiência de Custódia no Amazonas Gabriel Cunha Alves; Iasmin Kerollen Mendes da Cruz
9 Análise da Lei Carolina Dieckmann e sua (in)eficácia no ordenamento jurídico brasileiro Antonio José Cacheado Loureiro; Amanda Caroline Lima Cohen; Gabriel Cunha Alves
10 O Decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Joaquim Leitão Júnior
11 Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual Eduardo Luiz Santos Cabette
12 ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante Eduardo Luiz Santos Cabette
13 Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Da imprescritibilidade dos delitos Contra a Liberdade Sexual nos Casos de Vulnerabilidade Coletiva Celeste Leite dos Santos
15 Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018: O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
16 Desapropriação ou não do cadáver José Maria Pinheiro Madeira; Soraia Rocha Brizola
17 Introducing myself! As razões de um inocente confesso Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
18 Marcha da maconha: incitação ao crime? Ana Beatriz Cardoso Lopes; Ana Beatriz da Rocha Vieira; Ana Letícia Mesquita Sant'Ana; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo; João Gabriel da Silva Rodrigues; Thaís Isabelle Mendes Ewerton
19 Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei 13.718/18 Eduardo Luiz Santos Cabette
20 Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção Eduardo Luiz Santos Cabette

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