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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
2 Dos crimes contra a administração da justiça: motim de presos, patrocínio infiel e exploração de prestígio Marina Almeida Ribeiro; Matheus Bruno Dias Cruz
3 Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor Júlia Granado
4 Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
5 O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais Joaquim Leitão Júnior
6 Análise crítica e casos concretos referentes à lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83 Luciane Oliveira
7 O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
8 A Lei Maria da Penha como política pública (in)suficiente ao combate à violência doméstica contra a mulher Juliana Neves Ayello
9 Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Efetividade da Lei Maria da Penha Fabíola Sucasas
11 Aborto no Brasil: criminalização, consequências e legalização Ângela Maria Moreira de Melo
12 Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette
13 Criminologia Cultural e estudo criminológico da subcultura cyberpunk: Cracker/Hacker um sujeito ativo/passivo do crime Anieli dos Santos Modernel
14 O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio? Joaquim Leitão Júnior
15 Abuso de autoridade: caracterização Benigno Núñez Novo
16 Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
17 Homofobia – Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF Eduardo Luiz Santos Cabette
18 Justiça: substantivo feminino abstrato Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
19 “É só minha opinião”: uma análise acerca do discurso de ódio e da influência das redes sociais e da contemporaneidade na liberdade de expressão Caio Queiroz da Silva
20 Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica Eduardo Luiz Santos Cabette

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