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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
2 12 anos da Lei Maria da Penha: feminicídio é a ponta do iceberg Fabiana Dal'Mas
3 A dependência econômica é um dos motivos para que uma mulher permaneça em um relacionamento abusivo Fabíola Sucasas
4 Violência doméstica contra a mulher - O silêncio que mata Denis Caramigo Ventura
5 ONGS que promovem aborto e indicam e fornecem medicamentos abortivos são admitidas como "amicus curiae" no STF! Eduardo Luiz Santos Cabette
6 Bullying e Lei Maria da Penha em casos de nudes Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita
7 Maioridade penal Benigno Núñez Novo
8 Esterilização compulsória de deficientes mentais: Entre a imoralidade e a ilegalidade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
9 Homicídio no Trânsito: enquadramento legal do delito praticado sob efeito de álcool e aplicabilidade pós Lei 13.546.2017 Mário Cesar da Silva Conserva
10 Atlas da violência no Brasil - 2018 Rômulo de Andrade Moreira
11 O estupro de vulnerável e sua vulnerabilidade absoluta - Repensando a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça Denis Caramigo Ventura
12 “América Latina precisa pensar em legalizar drogas”, diz agência da ONU Rômulo de Andrade Moreira
13 Vedação da prisão em flagrante em crimes de trânsito quando há socorro à vítima e as circunstâncias da embriaguez e do racha Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: Mais uma implosão do direito penal pátrio Eduardo Luiz Santos Cabette
15 Dano qualificado e os carimbadores malucos Eduardo Luiz Santos Cabette
16 Dos pontos de vista da pena Diego Batista Castro
17 “Farinha pouca, meu pirão primeiro”: Eis a conclusão do STF sobre a prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
18 Uso de Drogas: A Possibilidade de Consumo Pessoal da Maconha André Alvino Pereira Santos
19 As finalidades da pena e suas teorias Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
20 Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções Benigno Núñez Novo

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