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1 Os abortos do STF Eduardo Luiz Santos Cabette
2 Dolo de Primeiro e Segundo Graus Eduardo Luiz Santos Cabette
3 A desmistificação do caráter da pena: A ineficácia do Direito Penal como fator de contenção da criminalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
4 Delinquentes e bons cidadãos. A seletividade penal Sérgio Henrique da Silva Pereira
5 Sobre tempos excepcionais, valores intrínsecos, presunção de inocência, frustrações freudianas e, finalmente, a cereja do bolo: Viva os fascistas! Rômulo de Andrade Moreira
6 Influências do novo Código civil no Código penal: primeiras observações Eduardo Luiz Santos Cabette
7 STJ firma entendimento pela Teoria da “Amotio” na consumação do roubo Eduardo Luiz Santos Cabette
8 Para o STJ injúria é crime de racismo. Será? Eduardo Luiz Santos Cabette
9 O Estado versus libertários, o direito de matar em legítima defesa Sérgio Henrique da Silva Pereira
10 O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não? Denis Caramigo
11 Dez anos da Lei Maria da Penha Wanda Marisa Gomes Siqueira
12 Barrela: Escola de Crimes Fábio Belo; Warley Belo
13 Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos - Procedendo-se “atualização monetária da execução penal”, sob a ótica do direito adquirido Bruno Joviniano de Santana Silva
14 Furto e receptação de gado: Crime qualificado Eduardo Luiz Santos Cabette
15 Atos preparatórios de terrorismo, tentativa e proporcionalidade: Uma via para solução Eduardo Luiz Santos Cabette
16 O que é “espaço livre de direito”? Eduardo Luiz Santos Cabette
17 Teoria da Justiça e o Direito Penal Constitucional Brasileiro Ana Chrystinne Souza Lima; Maicon Rodrigo Tauchert
18 O acordo de delação premiada e a gorjeta do Ministério Público - Ou todo mundo quer os seus dez por cento Rômulo de Andrade Moreira
19 Associação para o Tráfico de Drogas e Co-autoria: Limites Warley Belo
20 Vídeo tenta justificar o estupro da adolescente, no RJ Sérgio Henrique da Silva Pereira

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