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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
2 O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais Joaquim Leitão Júnior
3 Análise crítica e casos concretos referentes à lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83 Luciane Oliveira
4 O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
5 A Lei Maria da Penha como política pública (in)suficiente ao combate à violência doméstica contra a mulher Juliana Neves Ayello
6 Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento Eduardo Luiz Santos Cabette
7 Efetividade da Lei Maria da Penha Fabíola Sucasas
8 Aborto no Brasil: criminalização, consequências e legalização Ângela Maria Moreira de Melo
9 Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette
10 Criminologia Cultural e estudo criminológico da subcultura cyberpunk: Cracker/Hacker um sujeito ativo/passivo do crime Anieli dos Santos Modernel
11 O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio? Joaquim Leitão Júnior
12 Abuso de autoridade: caracterização Benigno Núñez Novo
13 Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
14 Homofobia – Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF Eduardo Luiz Santos Cabette
15 Justiça: substantivo feminino abstrato Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
16 “É só minha opinião”: uma análise acerca do discurso de ódio e da influência das redes sociais e da contemporaneidade na liberdade de expressão Caio Queiroz da Silva
17 Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica Eduardo Luiz Santos Cabette
18 A Violência Contra a Mulher em Debate: Evento sobre conscientização da comunidade acadêmica e sociedade promovido pela Faculdade de Piracanjuba Alexandre Cordeiro e Silva; OUTROS
19 Evolução das penas: Das corporais às alternativas; princípio da individualização da pena: implicações e características; regimes prisionais previstos no Código Penal Gabriel Aranha Cunha
20 As implicações da nova Lei nº 13.827/2019 - Aplicação das Medidas Protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por Delegado de Polícia ou por policiais Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior

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