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Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 Desnaturalização da violência do assédio sexual Fabíola Sucasas Negrão Covas
2 Crimes de trânsito: Embriaguez e racha com morte ou lesão grave – matando a proporcionalidade Eduardo Luiz Santos Cabette
3 Decreto-Lei n° 2.848/1940 Título V - Das Penas Paulo Byron Oliveira Soares Neto
4 Entre indultos e insultos Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
5 Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
6 Presidencialismo ou Parlamentarismo no Brasil? Não importa, os ladrões continuarão Sérgio Henrique da Silva Pereira
7 Delações premiadas na longa cauda da Justiça José Samurai Saiani
8 Dos prejuízos causados com as mudanças de posicionamentos jurisprudenciais Fernando José da Costa
9 A interrupção voluntária da gestação, o Direito Penal e a análise do tema no Supremo Tribunal Federal Thomás Luz Raimundo Brito
10 Aplicabilidade ou não da Lei Maria da Penha para defesa do homem Paulo Byron Oliveira Soares Neto
11 Análise crítica da administrativização do Direito Penal Marília Fernandes Ayres
12 O contexto social da violência contra a mulher no Brasil Ana Carolina Araújo Brito; Denise Oliveira Dias; Thaynara Santana Marinho
13 A medida de segurança no sistema penal brasileiro Renata Lima dos Santos
14 O novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função Rômulo de Andrade Moreira
15 Lei de Crimes Hediondos e sua aplicação na Justiça Militar face à Lei nº 13.491/17 Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
16 Teoria do Dolo Geral em uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
17 O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! Rômulo de Andrade Moreira
18 O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
19 Análise sobre o advento do artigo 218-B, CP (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável) e o destino do artigo 244-A do ECA Lorena Soares Pereira
20 Pena de vida - O que cabe aos Severinos e Virgulinos Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Renato Maluf

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