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Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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1 O crime de bigamia defronte o caráter de ultima ratio do Direito Penal Rômulo Castro Silva
2 Abuso de Autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da lei Eduardo Luiz Santos Cabette
3 Pacote Anticrime (Lei 13.864/2019) Gisele Leite
4 Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
5 Dos crimes contra a administração da justiça: motim de presos, patrocínio infiel e exploração de prestígio Marina Almeida Ribeiro; Matheus Bruno Dias Cruz
6 Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor Júlia Granado
7 Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
8 O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais Joaquim Leitão Júnior
9 Análise crítica e casos concretos referentes à lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83 Luciane Oliveira
10 O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
11 A Lei Maria da Penha como política pública (in)suficiente ao combate à violência doméstica contra a mulher Juliana Neves Ayello
12 Criminalização das “Fake News”: a maior “Fake New” do momento Eduardo Luiz Santos Cabette
13 Efetividade da Lei Maria da Penha Fabíola Sucasas
14 Aborto no Brasil: criminalização, consequências e legalização Ângela Maria Moreira de Melo
15 Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade Eduardo Luiz Santos Cabette
16 Criminologia Cultural e estudo criminológico da subcultura cyberpunk: Cracker/Hacker um sujeito ativo/passivo do crime Anieli dos Santos Modernel
17 O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio? Joaquim Leitão Júnior
18 Abuso de autoridade: caracterização Benigno Núñez Novo
19 Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19 Eduardo Luiz Santos Cabette
20 Homofobia – Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF Eduardo Luiz Santos Cabette

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