Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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# Título do Artigo Autor
1 A análise jurídica da responsabilidade tributária: a luz do Código Tributário Nacional Gabriela Oliveira Moreira
2 Teoria do Dolo Geral em uma visão crítica Eduardo Luiz Santos Cabette
3 O Banco Central do Brasil agora é juiz!!!! Rômulo de Andrade Moreira
4 O crime de porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e o seu caráter hediondo Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto
5 Análise sobre o advento do artigo 218-B, CP (favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável) e o destino do artigo 244-A do ECA Lorena Soares Pereira
6 Pena de vida - O que cabe aos Severinos e Virgulinos Sergio Ricardo do Amaral Gurgel; Renato Maluf
7 Violência contra os indígenas Lorena Soares Pereira
8 Aplicabilidade da teoria da co-culpabilidade do Estado no direito penal brasileiro Daniele Seixas Ferro; Mauro Magno Quadros Ruas
9 A constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado e o Devido Processo Legal Mauro Magno Quadros Ruas
10 A constitucionalidade da Lei do Abate a aeronaves no ordenamento jurídico brasileiro Adriana Ribeiro Ruas; Mauro Magno Quadros Ruas
11 Viabilidade da criação da redução da maioridade penal Cláudio Fernando Dias Lopes; Mauro Magno Quadros Ruas
12 Constitucionalidade da Delação Premiada no Ordenamento Jurídico Brasileiro Jenniffer Scarllet Sampaio Souza de Melo; Mauro Magno Quadros Ruas
13 Adoção de parcerias público-privadas como alternativa à ineficiência do Estado na gestão dos estabelecimentos prisionais Vinícius Rodrigues Passos Paulino; Mauro Magno Quadros Ruas
14 A delação premiada nos crimes do colarinho branco Sérgio Henrique Mourão Faria Júnior; Mauro Magno Quadros Ruas
15 Uso de Algemas – Contexto Histórico e a Súmula nº 11 do STF Jordânia Crisótomo Santos; Mauro Magno Quadros Ruas
16 Aborto de fetos anencéfalos Dayanne Ferreira Santos; Mauro Magno Quadros Ruas
17 O “lobby” militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé Eduardo Luiz Santos Cabette
18 Crimes militares praticados contra civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17 Eduardo Luiz Santos Cabette
19 A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União Rômulo de Andrade Moreira
20 A quinta vala - A divina tragédia da traição premiada Sergio Ricardo do Amaral Gurgel

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