Direito Penal

Artigos científicos, descritivos e de opinião sobre Direito Penal, Processual Penal, Criminologia e Segurança Pública

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#	Título do Artigo	Autor
1	Terrorismo fiscal - O Direito Penal do “quinto dos infernos”	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
2	A ultraceleridade na Operação Lava Jato	Renata Simonetto Gonçalves
3	Estudo da Lei 13.718/2018 – Benéfica ou maléfica?	Anieli dos Santos Modernel
4	A prática de upskirting é crime no Brasil?	Joaquim Leitão Júnior; Marcel Gomes de Oliveira
5	Regressão de regime por condenação por crime anterior e os benefícios da Lei 13.769/18	Eduardo Luiz Santos Cabette
6	Novas regras para progressão de regime nos crimes hediondos de acordo com a Lei 13.769/18	Eduardo Luiz Santos Cabette
7	Responsabilidade jurídico-penal do psicopata	Gisele Leite
8	Flagelação excessiva de detentos: a importância da execução da Audiência de Custódia no Amazonas	Gabriel Cunha Alves; Iasmin Kerollen Mendes da Cruz
9	Análise da Lei Carolina Dieckmann e sua (in)eficácia no ordenamento jurídico brasileiro	Antonio José Cacheado Loureiro; Amanda Caroline Lima Cohen; Gabriel Cunha Alves
10	O Decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais	Eduardo Luiz Santos Cabette; Francisco Sannini Neto; Joaquim Leitão Júnior
11	Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual	Eduardo Luiz Santos Cabette
12	ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante	Eduardo Luiz Santos Cabette
13	Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18	Eduardo Luiz Santos Cabette
14	Da imprescritibilidade dos delitos Contra a Liberdade Sexual nos Casos de Vulnerabilidade Coletiva	Celeste Leite dos Santos
15	Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018: O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro	Marcel Gomes de Oliveira; Joaquim Leitão Júnior
16	Desapropriação ou não do cadáver	José Maria Pinheiro Madeira; Soraia Rocha Brizola
17	Introducing myself! As razões de um inocente confesso	Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
18	Marcha da maconha: incitação ao crime?	Ana Beatriz Cardoso Lopes; Ana Beatriz da Rocha Vieira; Ana Letícia Mesquita Sant'Ana; Gabriell Jorge Monteiro Azevedo; João Gabriel da Silva Rodrigues; Thaís Isabelle Mendes Ewerton
19	Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei 13.718/18	Eduardo Luiz Santos Cabette
20	Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção	Eduardo Luiz Santos Cabette

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