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Direito Eleitoral

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81 Data de posse: necessidade de alteração Lizete Andreis Sebben
82 Inelegibilidade constitucional? Lizete Andreis Sebben
83 Federalização da Justiça Eleitoral Lizete Andreis Sebben
84 Candidato Alfabetizado Lizete Andreis Sebben
85 Reforma Eleitoral Deoclécio Galimberti
86 A propaganda eleitoral antecipada e a teoria dos jogos Adrian Soares Amorim de Freitas
87 Impasse no julgamento da lei da ficha limpa Kiyoshi Harada
88 Caso Ficha Limpa: Análise do Julgamento do STF Júlio Moreira
89 Inelegibilidade: Aplicação imediata da lei nova Kiyoshi Harada
90 Aplicação da Lei “Ficha Suja” ao processo eletrônico de votação Maria Aparecida Cortiz
91 Ficha-Limpa e a Garantia Constitucional da Irretroatividade da Lei Penal em Face dos Casos de Inelegibilidade Sanção. Augusto Sampaio Angelim
92 Eleições 2010 e coligações. Alcance e conteúdo do princípio da não verticalização das candidaturas Kiyoshi Harada
93 Projeto ficha limpa - II Kiyoshi Harada
94 A inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas Adrian Soares Amorim de Freitas
95 O candidato não pode ser responsabilizado por crime eleitoral praticado por eleitor (compra de votos). Sérgio Francisco Furquim
96 Princípio do Contraditório e da Imparcialidade no Processo Eletrônico de Votação Maria Aparecida Cortiz
97 Recadastramento Eleitoral Maria Aparecida Cortiz
98 Desinteresse Eleitoral, Analfabetismo Político e Liberalização do Voto Olavo D´Câmara
99 Partidos Políticos (Aula Direito Eleitoral IV) Augusto N. Sampaio Angelim
100 Aula de Direito Eleitoral III Augusto N. Sampaio Angelim

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