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Direito Eleitoral

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141 Reeleição do Vice-Prefeito Fernando Machado da Silva Lima
142 Reeleição e Moralidade Fernando Machado da Silva Lima
143 É cabível o direito de resposta por terceiro na Justiça Eleitoral? Luiz Cláudio Barreto Silva
144 A contenção legal da indisponibilidade de bens na ação civil pública por improbidade administrativa Luiz Cláudio Barreto Silva
145 É cabível o afastamento de Prefeito antes do trânsito em julgado da ação civil pública? Luiz Cláudio Barreto Silva
146 Justiça Eleitoral - dependente dos tribunais: STF - STJ Sergio Francisco Furquim
147 Infidelidade partidária - O caso Heloísa Helena Augusto Sampaio Angelim
148 Como ganhar uma eleição? Augusto Sampaio Angelim
149 Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura Adriano Celestino Ribeiro Barros
150 Voto Obrigatório “versus” Voto Facultativo em um Estado Democrático de Direito – Brasil Adriano Celestino Ribeiro Barros
151 Novamente a Questão do Número de Vereadores Alexandre Rollo
152 Financiamento Público de Campanha Bernardo Pires
153 Infrações e delitos eleitorais Ives Gandra da Silva Martins
154 O processo eleitoral avança com indiscutível aquecimento dos debates Ives Gandra da Silva Martins
155 Aspectos jurídicos da reeleição Ives Gandra da Silva Martins
156 Os Muros da Vergonha Alberto Rollo
157 O Retorno aos Tempos do Regime Militar. Alberto Rollo
158 Esses países atrasados... Alberto Rollo
159 Inelegibilidade de candidatos a cargos políticos com maus antecedentes: o princípio da presunção da inocência x o princípio da moralidade pública Alberto Nogueira Júnior
160 Ainda sobre a inelegibilidade de candidatos processados criminalmente Helio Estellita Herkenhoff Filho

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