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Direito do Consumidor

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1 Responsabilidade Civil das Instituições Financeiras à Luz da Súmula 479 do STJ Jéssica Priscila de Souza
2 O ativismo judicial e a aplicação de novas legislações Henrique Ceolin Bortolo
3 CDC de Pernambuco tem entrada prorrogada pela OAB e órgãos de defesa do consumidor, por mais 90 dias Roberta Forlani
4 A Notificação de Intermediação Preliminar da Agência Nacional de Saúde Suplementar: um eficaz e célere instrumento de defesa do consumidor em relação aos planos de saúde Alvimar Virgílio de Almeida; Gustavo Palheiro Mendes de Almeida
5 Responsabilidade civil afeto a aplicativos de geolocalização Douglas Belanda
6 O avanço do comércio eletrônico no Brasil – a partir de 2013 – e o direito do comprador segundo o Código do Consumidor Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves; Vivian Duarte Tibúrcio
7 Tutela dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor Luan Rogério Jerônimo da Silva
8 A Escassez do Fornecedor Diamante Ana Paula Lima
9 O Direito Coletivo da Criança e do Adolescente à Proteção Jurídica Especial e à Não-Abusividade da Publicidade Promovida pela Rede de Consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteção do direito Marilia Cerqueira Lima; Eduardo Dias de Souza Ferreira; Lívia Maria Sampaio Tenório
10 Boa Fé Objetiva: O problema da Vinculação da Oferta Iago Marques; Wanderson Carlos Medeiros de Abreu

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