ISSN 2318-1664TwitterFacebookYoutube

Direito do Consumidor

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1 Notas sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Domicio Whately Pacheco e Silva
2 Instituições financeiras não são responsáveis por vício ou falha na comercialização ou construção de bens imóveis financiados Douglas Belanda
3 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locações de bens imóveis regidos pela Lei Federal 8.245/1991 André Luiz Villela de Souza Lima
4 A aplicabilidade da Lei Federal 9.656/1998 aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência André Luiz Villela de Souza Lima
5 Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor Rodrigo Setaro
6 A relação consumerista nos contratos bancários e a tutela dos interesses difusos e coletivos Mateus Luiz Cavalcanti
7 Instituições Bancárias – os maiores litigantes em ações consumeristas na justiça João Gomes da Graça Areias; Isabel Cristina Arriel de Queiroz
8 Responsabilidade Civil do médico nas cirurgias estéticas sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor Letícia Silva Serra
9 Publicidade enganosa e publicidade abusiva Thaís de Sousa Damasceno Costa
10 Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros-promessas precisam ser cumpridas João Fernando Vieira da Silva

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