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Direito do Consumidor

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1 Tutela dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor Luan Rogério Jerônimo da Silva
2 A Escassez do Fornecedor Diamante Ana Paula Lima
3 O Direito Coletivo da Criança e do Adolescente à Proteção Jurídica Especial e à Não-Abusividade da Publicidade Promovida pela Rede de Consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteção do direito Marilia Cerqueira Lima; Eduardo Dias de Souza Ferreira; Lívia Maria Sampaio Tenório
4 Boa Fé Objetiva: O problema da Vinculação da Oferta Iago Marques; Wanderson Carlos Medeiros de Abreu
5 O emprego da arbitragem em contratos de adesão nas relações de consumo Hallef de Oliveira
6 Notas sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Domicio Whately Pacheco e Silva
7 Instituições financeiras não são responsáveis por vício ou falha na comercialização ou construção de bens imóveis financiados Douglas Belanda
8 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locações de bens imóveis regidos pela Lei Federal 8.245/1991 André Luiz Villela de Souza Lima
9 A aplicabilidade da Lei Federal 9.656/1998 aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência André Luiz Villela de Souza Lima
10 Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor Rodrigo Setaro

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