Direito do Consumidor

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1 O avanço do comércio eletrônico no Brasil – a partir de 2013 – e o direito do comprador segundo o Código do Consumidor Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves; Vivian Duarte Tibúrcio
2 Tutela dos direitos do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro e no Código de Defesa do Consumidor Luan Rogério Jerônimo da Silva
3 A Escassez do Fornecedor Diamante Ana Paula Lima
4 O Direito Coletivo da Criança e do Adolescente à Proteção Jurídica Especial e à Não-Abusividade da Publicidade Promovida pela Rede de Consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteção do direito Marilia Cerqueira Lima; Eduardo Dias de Souza Ferreira; Lívia Maria Sampaio Tenório
5 Boa Fé Objetiva: O problema da Vinculação da Oferta Iago Marques; Wanderson Carlos Medeiros de Abreu
6 O emprego da arbitragem em contratos de adesão nas relações de consumo Hallef de Oliveira
7 Notas sobre a prescrição e a decadência no Código de Defesa do Consumidor Domicio Whately Pacheco e Silva
8 Instituições financeiras não são responsáveis por vício ou falha na comercialização ou construção de bens imóveis financiados Douglas Belanda
9 Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locações de bens imóveis regidos pela Lei Federal 8.245/1991 André Luiz Villela de Souza Lima
10 A aplicabilidade da Lei Federal 9.656/1998 aos contratos de planos de saúde anteriores à sua vigência André Luiz Villela de Souza Lima
11 Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor Rodrigo Setaro
12 A relação consumerista nos contratos bancários e a tutela dos interesses difusos e coletivos Mateus Luiz Cavalcanti
13 Instituições Bancárias – os maiores litigantes em ações consumeristas na justiça João Gomes da Graça Areias; Isabel Cristina Arriel de Queiroz
14 Responsabilidade Civil do médico nas cirurgias estéticas sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor Letícia Silva Serra
15 Publicidade enganosa e publicidade abusiva Thaís de Sousa Damasceno Costa
16 Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros-promessas precisam ser cumpridas João Fernando Vieira da Silva
17 Case apresentado à disciplina de direito do consumidor Géssica Cristine Medeiros da Silva; Thaís Viegas
18 O poder do mercado sobre as constituições democráticas Sérgio Henrique da Silva Pereira
19 Indenizações por falha na prestação do serviço de companhias aéreas Leandro Antonio Godoy Oliveira
20 Guia de boas práticas para lojistas Taiana Valar Dal Grande
21 A obrigatoriedade do estabelecimento comercial em aceitar o pagamento de compra de cigarro por meio de cartão de débito e crédito Alexandre Venturini
22 Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico? Elvis Rossi da Silva
23 A vulnerabilidade do consumidor perante o consumo contemporâneo Alessandro Matarredona Pellizzari; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
24 Os direitos do consumidor aluno de autoescola Sérgio Henrique S. Pereira
25 Código do consumidor aplicado nos cursos profissionalizante Sérgio Henrique S. Pereira
26 O direito de arrependimento em compras realizadas via internet Caroline Fernandes Santos
27 Cláusulas contratuais abusivas nos planos de saúde e proteção jurídica do consumidor idoso Roberto Machado de Oliveira; Lauren Dias Perez
28 Os 'Subadquirentes' no mercado de Meios de Pagamento Vanêssa Fialdini; Tatiana Facchim Ribeiro
29 Entrevista: Intermediadores de compras online no Brasil e o Banco Central Vanêssa Fialdini
30 Liberdade e responsabilidade na publicidade Bruna Lyra Duque
31 Riscos da concessão irresponsável do crédito Bruna Lyra Duque
32 Direitos Fundamentais x Autonomia Privada: Análise teórica e prática do princípio da proporcionalidade como método de resolução de conflitos contratuais privados nas relações de consumo Aline Schneider
33 Defesa do Consumidor. Proteção do Fornecedor, Prestador de Serviços e de Bens. Mediação e Formas de Atuação Fabio Antinoro
34 Venda casada nos Tribunais Tiago C. Vaitekunas Zapater; Alessandro de Franceschi Cruz
35 Princípios do Direito do Consumidor Gisele Leite; Denise Heuseler
36 Recuperação e cirurgia plástica Joana Faccini Salaverry
37 Extravio de bagagem no Código de Defesa do Consumidor Joana Faccini Salaverry
38 Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor Gisele Leite
39 Práticas abusivas em face do CDC Gisele Leite
40 A evolução doutrinária da teoria da base do negócio jurídico na revisão dos contratos de consumo Gisele Leite
41 O Princípio da Informação no Comércio Eletrônico: uma análise do Decreto nº 7.962/13 a luz do Código de Defesa do Consumidor Breno Colares Maia; Marcelo Sales Santiago Oliveira
42 Viabilizando o contencioso massificado Fernando Campos Varnieri
43 O dia mundial do consumidor Arthur Rollo
44 Os consumidores e os estabelecimentos de ensino Arthur Rollo
45 Princípios norteadores do direito do consumidor Vitor Vilela Guglinski
46 Consumidores Hipervulneráveis Vitor Vilela Guglinski
47 Danos morais pela perda do tempo útil: uma nova modalidade Vitor Vilela Guglinski
48 O que é chargeback? Vitor Vilela Guglinski
49 O juiz e o consumidor torcedor Vitor Vilela Guglinski
50 Obesidade Infantil: Questão de Estado ou de Paternidade Responsável? Vitor Vilela Guglinski
51 Os planos de saúde em uma perspectiva atual Arnaldo Rizzardo Filho; Carine Rizzardo
52 Nova lei que regulamenta e-commerce agita mercado Arthur Guitarrari
53 Reforma do Código de Defesa do Consumidor e a Regulamentação do Comércio Eletrônico Rafael Pontes Vital; João Batista Vasconcelos
54 Direito do consumidor no século dos novos direitos Gisele Leite; Denise Heuseler
55 “EM SALE”: Como fica o direito a trocas e devoluções de produtos em promoção? Jéssica de Oliveira Curiel
56 A regulamentação da meia-entrada Arthur Rollo
57 Da Troca de Produtos – Alternativas Legais Trazidas pelo CDC Quando se Está Diante de Arrependimento ou Vício Rennalt Lessa de Freitas
58 Da Cobrança de Juros Antes da Entrega do Empreendimento – Legalidade Atestada em Recente Julgado do Superior Tribunal de Justiça Rennalt Lessa de Freitas
59 Paguei minha dívida, mas continuo com o “nome sujo”. E agora? Elton da Rosa Martins
60 O reajuste de faixa etária aos 59 anos nos planos de saúde Arthur Rollo
61 Da impossibilidade de ação coletiva passiva no sistema de proteção do consumidor Vitor Vilela Guglinski
62 Consumidores desrespeitados pelos sites de compras coletivas Antonio Bertoli Júnior
63 Vício no produto: troca imediata ou envio a assistência técnica? Felipe Lima
64 Inversão do Ônus da Prova no Código do Consumidor Sylvia Amélia Cantanhede de Oliveira
65 Falar com máquinas João Baptista Herkenhoff
66 Em defesa do consumidor João Baptista Herkenhoff
67 Teoria Geral das Relações de Consumo Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
68 Atraso na Entrega de Imóveis e o Direito do Consumidor Henrique Guimarães
69 O Código de Defesa do Consumidor e a substituição imediata de produtos essenciais viciados. Frederico Antônio Azevedo Ludwig; Carlos Eduardo Ferreira
70 É legal a proibição do uso do estrangeirismo em propagandas? Robson Zanetti
71 A liberdade do banqueiro em outorgar e manter o crédito Robson Zanetti
72 Clonagem de cartão bancário Ana Echevenguá
73 La garantia soy yo Robson Zanetti
74 É possível o corte no fornecimento da energia elétrica por inadimplemento da obrigação de pagamento do consumidor? Robson Zanetti
75 As práticas anticoncorrenciais ligadas a comercialização Robson Zanetti
76 Air bag nos veículos: faculdade ou obrigação do fornecedor? Robson Zanetti
77 A cobrança ilegal de dívidas de consumo e suas implicações civis Robson Zanetti
78 Você já leu esta? Robson Zanetti
79 O Direito de Arrependimento nas Compras Realizadas no Âmbito da Internet Antônio de Souza Júnior
80 Dano moral nas relações de consumo Walter Xavier da Cunha Filho
81 Mais um Golpe no Consumidor Eduardo Antônio Kremer Martins
82 A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor? Rodrigo César Faquim
83 A Usura dos Bancos, Agiotas e Governos Luiz Guilherme Marques
84 Estas Companhias Telefônicas Marlusse Pestana Daher
85 Cidadania, Consumidores e Serviço Público Luiz Guilherme Marques
86 Aplicação das Regras do CDC aos Bancos Luiz Guilherme Marques
87 Direito do Consumidor. Um caso concreto Lucília Lopes Silva
88 A extensão do amparo conferido pelo CDC ao cidadão Lucília Lopes Silva
89 Arbitragem nos Conflitos de Consumo Yvana Savedra de Andrade Barreiros
90 A Maquiagem de Produtos e sua Repercussão nas Relações de Consumo. Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
91 Controle do Contrato de Mútuo ao Consumidor Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
92 A Vulnerabilidade do Consumidor Apenas no Mercado de Consumo? Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva
93 Cofre de Segurança Bancário Afranio Carlos Moreira Thomaz
94 O Código de Defesa do Consumidor e o Envio de Cartão de Crédito não Solicitado Thomas de Carvalho Silva
95 Cookies e os “termos e condições de uso” dos Websites Diogo Dias Teixeira
96 Consumidores X Empresários Marcelo Di Rezende Bernardes
97 Os efeitos da Lei 11.211/05 para o mercado calçadista e consumidores Antonia Mourão
98 Não se aplica o CDC na relação entre cliente e advogado Kelly Cristina Salgarelli
99 Direito do Consumidor no Comércio Eletrônico Kelly Cristina Salgarelli
100 O impacto do CDC na relação contratual Rafael Gondim D`Halvor Sollberg
101 O consumidor consciente e a influência da publicidade Rafael Gondim D`Halvor Sollberg
102 A possibilidade de a Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado “consumo intermediário” Adriano Celestino Ribeiro Barros
103 Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico sob a ótica da Teoria da Confiança Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira
104 Desrespeito judicialmente autorizado: Decreto que regulamenta o SAC não deve ser cumprido por todos Bruno Barata Magalhães
105 O consumidor nem sempre tem razão. Arthur Rollo
106 “Trade-Dress”, o Conjunto-Imagem sob o Ênfoque do Direito do Consumidor: Garantir a Proteção à Roupagem do Produto é Proteger o Consumidor? Murilo Rodolfo Rodrigues dos Santos
107 O consumidor e as compras do final de ano Arthur Rollo
108 Consumidor e Fornecedor sob a Ótica do CDC André Luiz Villela de Souza Lima
109 Diferença entre defeito e vício para apuração da responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços André Luiz Villela de Souza Lima
110 Análise Sumária do Parágrafo Único do Art. 42 do CDC: Interpretação e Aplicação Antonio de Jesus Trovão
111 O Consumidor e as Cirurgias Plásticas. Arthur Rollo
112 Para se entender melhor o direito do consumidor Gisele Leite
113 O Consumidor e o Dia das Crianças Arthur Rollo
114 A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor. Arthur Rollo
115 O novo regulamento dos serviços de atendimento a clientes Arthur Rollo
116 Vôos internacionais dentro do Brasil. Arthur Rollo
117 Síntese Histórica do Direito do Consumidor Vitor Vilela Guglinski
118 O Príncípio da boa-fé como ponto de equilíbrio nas relações de consumo Vitor Vilela Guglinski
119 Posso ficar te devendo um centavo? Vitor Vilela Guglinski
120 Uma ótica sobre a educação para o consumo Vitor Vilela Guglinski
121 Pai rico pai pobre e o consumidor vulnerável: uma reflexão aos magistrados Vitor Vilela Guglinski
122 O consumidor por equiparação e o direito de ação em face de terceiros Vitor Vilela Guglinski
123 Na contramão do CDC, STJ transforma o dever de informar em fonte de lucro para o fornecedor Vitor Vilela Guglinski
124 Gol pode se desobrigar a indenizar familiares das vítimas do vôo 1907 Vitor Vilela Guglinski
125 Garantia de produtos e serviços: consumidor informado é consumidor consciente Vitor Vilela Guglinski
126 Crise, governo e esquerda e imprensa Vitor Vilela Guglinski
127 Da legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos consumidores Vitor Vilela Guglinski
128 Considerações sobre o comportamento do consumidor e a tutela estatal diante da publicidade abusiva Vitor Vilela Guglinski
129 Cláusula de fidelização do consumidor por prazo mínimo a operadoras de telefonia celular: abusividade perante o CDC Vitor Vilela Guglinski
130 Análise Sumária do parágrafo único do Art.42 do CDC: Interpretação e Aplicação Vitor Vilela Guglinski
131 A cultura de consumo de massas: um desafio ao novo modelo de Estado democrático de Direito Vitor Vilela Guglinski
132 O novo decreto do Call Center Gisele Leite
133 O intricado conceito de consumidor Gisele Leite
134 Intróito ao Código de Defesa do Consumidor Gisele Leite
135 Você já leu esta? Robson Zanetti
136 O equilíbrio contratual nas relações de consumo segundo o Código de Defesa do Consumidor Robson Zanetti
137 “Air bag” nos veículos: faculdade ou obrigação do fornecedor? Robson Zanetti
138 A Erradicação do Binômio Fornecedor-Consumidor na Busca do Equilíbrio Contratual Robson Zanetti
139 O eclipse parcial do CC pelo CDC em matéria contratual Robson Zanetti
140 A recusa de venda Robson Zanetti
141 A liberdade do banqueiro em conceder e manter o crédito Robson Zanetti

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