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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
61 OCLUSÃO, EXCLUSÃO e INCLUSÃO social Gisele Leite; José Luiz Messias Sales
62 Da democracia à ditadura do voto em Moçambique Timóteo Gentil Papel
63 O Estado Democrático de Direito e a Justiça Constitucional: Limites ao ativismo judicial – instrumento de concretização de direitos x ofensa à separação de poderes Fernando Barbosa Viana Neto
64 Sistema carcerário brasileiro Benigno Núñez Novo
65 ... e militares para quem precisa de militares! Rômulo de Andrade Moreira
66 O acesso ao ensino superior por meio de ações afirmativas: complexidades de uma história ainda não superada Edgar Pierini Neto; Joaquim Eduardo Pereira
67 O exagero do foro privilegiado no Brasil Benigno Núñez Novo
68 A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica André Paulo dos Santos Pereira
69 A construção da liberdade no Brasil: Dos primórdios aos tempos atuais Taynara Ribeiro de Abreu
70 Uma análise hermenêutica das dimensões do direito e sua eficácia Taylanne Cordeiro Barros
71 Sobre as decisões jurídicas e o panorama político do Brasil Joana Salaverry
72 Análise da Ausência de Legislação Federal para o Aproveitamento de Águas Pluviais no Brasil Priscilla Souza Correa; Márcio Gonçalves Paulo
73 Intolerância de gênero ameaça famílias e afeta escolas Fabíola Sucasas
74 Proteção à dignidade da pessoa humana e superação da pobreza Ana Carolina Pecoraro Domingues
75 A natureza como sujeito de direitos: uma síntese da novel Constituição do Equador e o tratamento no ordenamento brasileiro Caio Felype Trindade Cruz; Lucas Rios Coelho Cunha; Luane Lemos Agostinho
76 Considerações sobre o conceito de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro Gisele Leite
77 Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas Benigno Núñez Novo
78 Conflitos relacionados à demarcação de terras indígenas: Uma crítica à inércia estatal face aos procedimentos demarcatórios e análise de casos concretos Caio Felype Trindade Cruz; Karine Sandes Sousa; Tassya Jordana Coqueiro Batalha
79 O direito à educação no Brasil: Dos fundamentos teórico-metodológicos da educação em direitos humanos Lysia Maria Castro Soares
80 O reconhecimento jurisprudencial dos Conselhos de Direito das Crianças e Adolescentes como instrumento de promoção e efetividade dos princípios e garantias fundamentais infanto-juvenis Anna Karoline dos Santos; Narla Serra Aragão

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