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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
41 O direito à educação Antonio Rosembergue Pinheiro Mota; Benigno Núñez Novo
42 Leis de diretrizes e bases da educação comentários Benigno Núñez Novo
43 Estatuto do Desarmamento é a solução para a Segurança Pública? João Lucas Veloso de Almeida; Edmilson Araujo Rodrigues
44 O direito à saúde: o Sistema Único de Saúde e seus desafios Bianca Lima França; Luana Ely Morgado Serra
45 Aspectos metodológicos utilizados nas escolas para alunos com síndrome de Down Maria Ismenha Vieira do Amarante; Benigno Núñez Novo
46 O direito de petição Benigno Núñez Novo
47 Uma visão do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil pela ótica dos direitos humanos Diego Parentes Fortes Dias de Castro
48 O controle social-democrático da Administração Pública: uma proposta para regulamentação do art.74, § 2º da Constituição Federal de 1988 Erick Beyruth de Carvalho; Alexandre Castro Sousa
49 Revalidação de diplomas Benigno Núñez Novo; Frank Ronaldo Soares
50 A prática da vaquejada à luz da Constituição Federal de 1988 Jullyany Carvalho Ewerton
51 O sistema educacional brasileiro Benigno Núñez Novo
52 O medo da questão racial Gisele Leite
53 A vida sob a farda Gisele Leite
54 O reconhecimento de títulos de pós-graduação do exterior no Brasil Benigno Núñez Novo
55 Constitucionalidade dos projetos de emenda à Constituição em tramitação que visam a instaurar o sistema parlamentar de governo no Brasil Diego Franklyn Melo Gomes
56 O JÚRI: um exercício de cidadania ou um serviço público relevante de um agente honorífico? Sara Letícia Matos da Silva
57 Premissas hermenêuticas constitucionais do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais Sara Letícia Matos da Silva; Isabella Furtado Bacellar Fortes Braga
58 Justiça e Eficiência no Poder Judiciário do Século XXI Patricia Stefoni Fernandes
59 Aspectos gerais da Assistência Social no direito constitucional moderno Patricia Stefoni Fernandes
60 Direito Fronteiriço: A Questão da Segurança Pública nas Fronteiras do Brasil Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves

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