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Direito Constitucional

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41 Estudo da situação dos Conselhos Tutelares de São Luís (MA): O caso do Conselho da área Itaqui-Bacanga Layani Rarissa Jansen; Lucas de Cássio Cunha Aranha; Mariana Carvalho Chaves Anunciação
42 Educação Domiciliar Diego Córdoba; Gisele Leite
43 Os afrodescendentes no Brasil e nos EUA. Negros aqui e lá. Gisele Leite
44 Ambientalismo constitucional brasileiro e conservadorismo: como pensar o meio ambiente em Roger Scruton Gustavo Pereira Santos; Jessica de Pinho Silva
45 As distorções da representatividade a partir do sistema eleitoral brasileiro Vitor Marques; Vidal Serrano Nunes Junior
46 A questão da responsabilidade e da coerção no aborto Ana Flávia Gonzalez Ferreira
47 O direito fundamental à identidade de gênero e a população carcerária transexual Carmen dos Santos Oñoro; Mario Eduardo Bernardes Spexoto
48 Breves considerações acerca dos direitos e garantias fundamentais Luana Ely Morgado Serra; Gustavo Pereira Santos
49 Frente Parlamentar Evangélica: Uma análise de sua atividade legislativa durante a 55ª Legislatura Nayara Trajano Seixas da Silva
50 O Estado de Coisas Inconstitucional e a Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais Gabriel Cunha Alves; Yoko Aparecida Nakamura de Oliveira
51 Do direito ao acesso da criança com deficiência aos parques públicos de Manaus Antonio José Cacheado Loureiro; Rosiane Marques de Figueredo Melo
52 Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil Gisele Leite
53 Verba sucumbencial pode ser alvo de transação Douglas Belanda
54 Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal Filipe dos Santos Silva
55 O Controle de Conveniencialidade Militar Marco Antonio Souza e Silva
56 O direito ao nome dos transexuais frente à justiça de Aristóteles Carmen dos Santos Oñoro
57 O Controle de Conveniencialidade Militar – Do Conselho de Ética e Moral Militar (CEMM) ao Tribunal de Ética e Moral Militar (TEMM) Marco Antonio Souza e Silva
58 Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota; Benigno Núñez Novo
59 Mandado de Segurança Individual Sob a Égide da Lei n° 12.016/2009 Antonio José Cacheado Loureiro; Marcelo de Souza Ferreira
60 Considerações acerca da dimensão material do princípio do devido processo legal Lauro Tércio Bezerra Câmara

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