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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
21 Direito de defesa em questão Pierre Moreau
22 A crise do Estado contemporâneo Gisele Leite
23 A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário Mário Cesar da Silva Conserva
24 Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas Mário Cesar da Silva Conserva
25 Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição Mário Cesar da Silva Conserva
26 Aspectos bioéticos da quarentena humana Gisele Leite
27 O papel constitucional das Forças Armadas Ives Gandra da Silva Martins
28 A Advocacia e o Ministério Público Ives Gandra da Silva Martins
29 Considerações sobre eleição indireta e sucessão presidencial na ordem jurídica brasileira Gisele Leite
30 Entre a utopia Barbosiana e a realidade de Caravelas: o pensamento político-constitucional da Monarquia de 1824 e da República de 1891 Alexandre Pedro Moura D'Almeida; Guilherme Miraldi da Silva Santos
31 O planeta dos malandros Ives Gandra da Silva Martins
32 Modernização do Poder Judiciário Ives Gandra da Silva Martins
33 Raspar cabeça de presos João Baptista Herkenhoff
34 A ação civil pública como garantia fundamental e o princípio da vedação do retrocesso social Hugo de Oliveira Vieira Basili
35 A inconstitucionalidade da norma que veda a execução de honorários advocatícios deferidos contra beneficiário de assistência judiciária Rogério A. Cardamone M. Caloi
36 Mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana Gisele Leite
37 A gratuidade do direito fundamental à saúde para todos: utopia ou realidade? Ana Luísa Sevegnani
38 A prisão em flagrante do advogado no exercício da profissão Denis Caramigo Ventura
39 O surgimento dos novos direitos: Uma breve análise da cultura jurídica brasileira Camila Gregurincic
40 Crimes comuns e de responsabilidade dos magistrados e dos membros do Ministério Público Ives Gandra da Silva Martins; Dircêo Torrecillas Ramos

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