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Direito Constitucional

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21 Ambientalismo constitucional brasileiro e conservadorismo: como pensar o meio ambiente em Roger Scruton Gustavo Pereira Santos; Jessica de Pinho Silva
22 As distorções da representatividade a partir do sistema eleitoral brasileiro Vitor Marques; Vidal Serrano Nunes Junior
23 A questão da responsabilidade e da coerção no aborto Ana Flávia Gonzalez Ferreira
24 O direito fundamental à identidade de gênero e a população carcerária transexual Carmen dos Santos Oñoro; Mario Eduardo Bernardes Spexoto
25 Breves considerações acerca dos direitos e garantias fundamentais Luana Ely Morgado Serra; Gustavo Pereira Santos
26 Frente Parlamentar Evangélica: Uma análise de sua atividade legislativa durante a 55ª Legislatura Nayara Trajano Seixas da Silva
27 O Estado de Coisas Inconstitucional e a Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais Gabriel Cunha Alves; Yoko Aparecida Nakamura de Oliveira
28 Do direito ao acesso da criança com deficiência aos parques públicos de Manaus Antonio José Cacheado Loureiro; Rosiane Marques de Figueredo Melo
29 Considerações sobre os aspectos jurídicos da atividade minerária no Brasil Gisele Leite
30 Verba sucumbencial pode ser alvo de transação Douglas Belanda
31 Benefício Assistencial de Prestação Continuada: Aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal Filipe dos Santos Silva
32 O Controle de Conveniencialidade Militar Marco Antonio Souza e Silva
33 O direito ao nome dos transexuais frente à justiça de Aristóteles Carmen dos Santos Oñoro
34 O Controle de Conveniencialidade Militar – Do Conselho de Ética e Moral Militar (CEMM) ao Tribunal de Ética e Moral Militar (TEMM) Marco Antonio Souza e Silva
35 Educação e marginalidade: reflexão necessária para uma prática pedagógica de superação Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota; Benigno Núñez Novo
36 Mandado de Segurança Individual Sob a Égide da Lei n° 12.016/2009 Antonio José Cacheado Loureiro; Marcelo de Souza Ferreira
37 Considerações acerca da dimensão material do princípio do devido processo legal Lauro Tércio Bezerra Câmara
38 Jurisprudência brasileira: neofonte de direito Gisele Leite; Denise Heuseler
39 Em posse do poder de fogo Gisele Leite; Ramiro Luiz P. da Cruz
40 Os dilemas contemporâneos do constitucionalismo Gisele Leite

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