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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
21 Ações afirmativas para diminuir diferenças sociais Luciano Estevão dos Santos
22 O instituto da desapropriação para fins de reforma agrária Luis Felipe Pinheiro de Sousa
23 O direito urbanístico e a política urbana de uso e ocupação do solo no município de São Luís/MA Ana Rebeca dos Santos da Silva
24 Problemas do ensino confessional no Brasil Gisele Leite
25 O Processo Constitucional (judicial e não judicial) Gisele Leite
26 Um país “justicialesco” Ives Gandra da Silva Martins
27 Ordem Econômica: breves considerações acerca de sua evolução histórica Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
28 Intervenção do Estado no domínio econômico Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
29 Educação preceito fundamental e o papel do Estado como garantidor Rodrigo Fagundes Noceti; Julia de Oliveira
30 Consumidor Infantil: Publicidade direcionada, educação alimentar e nutricional e as questões jurídicas incidentes Williana Gomes da Silva; Wilker Jeymisson Gomes da Silva
31 Situação atual das comunidades quilombolas no Brasil Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Lucas Chaves de Carvalho; Luane Lemos Agostinho
32 O papel dos movimentos sociais na construção da Constituição de 1988: O direito e garantia fundamental de manifestações públicas Lucas Chaves de Carvalho; Felipe Menezes de Miranda Santos; Arnaldo Vieira Sousa
33 Saúde e Democracia: A saúde como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social Lucas Chaves de Carvalho; Tassya Jordana Coqueiro Batalha; Herbeth Figueiredo
34 Debates e confrontações sobre a possibilidade de uma constituinte exclusiva – teoria e práxis na reforma política Erick Beyruth de Carvalho; Osvaldo Estrela Viegaz; Savigny Batista Dias
35 Direito de defesa em questão Pierre Moreau
36 A crise do Estado contemporâneo Gisele Leite
37 A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário Mário Cesar da Silva Conserva
38 Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas Mário Cesar da Silva Conserva
39 Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição Mário Cesar da Silva Conserva
40 Aspectos bioéticos da quarentena humana Gisele Leite

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