Direito Constitucional

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21 O reconhecimento jurisprudencial dos Conselhos de Direito das Crianças e Adolescentes como instrumento de promoção e efetividade dos princípios e garantias fundamentais infanto-juvenis Anna Karoline dos Santos; Narla Serra Aragão
22 “Campus Fora da Sede” nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: Uma análise acerca da Gestão Educativa a partir da Teoria do Discurso Bruna Kucharski Wagner; Viviane Loureiro da Cruz
23 Direito fundamental à liberdade profissional e a prostituição como forma legítima de trabalho no Estado Brasileiro de Direito Géssica Cristine Medeiros da Silva; Nathália Suellen Garcês Cascaes; Lino Sousa
24 Direito Constitucional dos Quilombolas à terra: Decreto nº 4.887/2003 e ADI nº 3.239 Karine Sandes de Sousa; Lana Rafaele Campos Luz; Mateus Artur da Silva Leal
25 A Defensoria Pública como função essencial à Justiça Thaynara Moura Monteiro
26 Direitos sociais e políticas públicas: A consecução do direito à educação Ana Carolina Pecoraro Domingues
27 A dor da gente não sai no jornal... – O caso de Janaína Rômulo de Andrade Moreira
28 A importância da família, Estado e sociedade para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
29 O sumo direito é a suma injustiça Flávio Cristiano Costa Oliveira
30 Uma análise sobre direito constitucional – A soberania Antonio de Jesus Trovão
31 Constituição e direito a saúde Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
32 Aplicabilidade da medida socioeducativa de internação do menor infrator no município de São Luís Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
33 Considerações sobre o modelo constitucional de processo Gisele Leite
34 Entre perdas e ganhos da principiologia constitucional brasileira Gisele Leite
35 Falta de planejamento e de gestão no sistema educacional brasileiro Benigno Núñez Novo
36 Educação que liberta Benigno Núñez Novo
37 Direitos Humanos e Cidadania Benigno Núñez Novo
38 Direito Comunitário Benigno Núñez Novo
39 A realidade do sistema prisional brasileiro Benigno Núñez Novo
40 Lei antibullying nº 13.663/18 e seu reflexo jurídico nas escolas Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita

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