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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
161 Direitos de terceira dimensão – direitos coletivos, difusos e individuais coletivos Gisele Witte
162 ADPF 132 – um aporte sobre a efetividade das normas constitucionais brasileiras perante a questão homoafetiva Gisele Witte; Dagmar Caliman; Patrícia Soster Bortolotto
163 Limites Materiais à Edição de Medidas Provisórias Lincoln Nolasco
164 Status Supraconstitucional das Normas Internacionais de Direitos Humanos Lúcio Corrêa Cassilla
165 Poder Judiciário X Poder Executivo Lúcio Corrêa Cassilla
166 A democracia e o desvirtuamento do poder que emana do povo Cláudio Cassimiro Dias
167 Dignidade da Pessoa Humana: do conceito a sua elevação ao status de princípio constitucional Lincoln Almeida Rodrigues
168 O Supremo Tribunal Federal e a Independência Funcional dos Membros do Ministério Público Rômulo de Andrade Moreira
169 Declaração de Independência e Constituição americana: uma história própria de federalizar o Estado Bruno J.R. Boaventura
170 Natureza do Ato Declaratório Interpretativo – ADI – e seus efeitos Kiyoshi Harada
171 Constitucionalidade do Exame da OAB Lizete Andreis Sebben
172 Considerações principiológicas sobre a Constituição Federal Brasileira Gisele Leite; Denise Heuseler
173 Liberdade de expressão: o papel dos blogueiros Cláudio Cassimiro Dias
174 Caso Troy Davis: a pena de morte em uma democracia hipócrita Vitor Vilela Guglinski; Aleksander Guglinski
175 Imunidades diplomáticas: breve estudo acerca de seus fundamentos e aplicabilidade Felipe Neves Caetano Ribeiro
176 Elaboração Normativa como Política Pública Alexandre Schappo
177 Considerações sobre a hermenêutica constitucional Gisele Leite
178 Inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Parecer da PGR. Rodrigo Janot Monteiro de Barros
179 Direitos Humanos: a responsabilidade dos intelectuais João Baptista Herkenhoff
180 A garantia da legalidade na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo Fabiana Duarte Raslan

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