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Direito Constitucional

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161 O direito urbanístico e a política urbana de uso e ocupação do solo no município de São Luís/MA Ana Rebeca dos Santos da Silva
162 Problemas do ensino confessional no Brasil Gisele Leite
163 O Processo Constitucional (judicial e não judicial) Gisele Leite
164 Um país “justicialesco” Ives Gandra da Silva Martins
165 Ordem Econômica: breves considerações acerca de sua evolução histórica Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
166 Intervenção do Estado no domínio econômico Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
167 Educação preceito fundamental e o papel do Estado como garantidor Rodrigo Fagundes Noceti; Julia de Oliveira
168 Consumidor Infantil: Publicidade direcionada, educação alimentar e nutricional e as questões jurídicas incidentes Williana Gomes da Silva; Wilker Jeymisson Gomes da Silva
169 Situação atual das comunidades quilombolas no Brasil Camilla Garcêz Ribeiro; Kárcia Bianca Freitas Nunes; Lucas Chaves de Carvalho; Luane Lemos Agostinho
170 O papel dos movimentos sociais na construção da Constituição de 1988: O direito e garantia fundamental de manifestações públicas Lucas Chaves de Carvalho; Felipe Menezes de Miranda Santos; Arnaldo Vieira Sousa
171 Saúde e Democracia: A saúde como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social Lucas Chaves de Carvalho; Tassya Jordana Coqueiro Batalha; Herbeth Figueiredo
172 Debates e confrontações sobre a possibilidade de uma constituinte exclusiva – teoria e práxis na reforma política Erick Beyruth de Carvalho; Osvaldo Estrela Viegaz; Savigny Batista Dias
173 Direito de defesa em questão Pierre Moreau
174 A crise do Estado contemporâneo Gisele Leite
175 A necessidade de uma reforma eleitoral ante o combalido modelo pluripartidário Mário Cesar da Silva Conserva
176 Intervenção Militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas Mário Cesar da Silva Conserva
177 Nacionalidade brasileira “jus soli”: direito indisponível e seus reflexos na extradição Mário Cesar da Silva Conserva
178 Aspectos bioéticos da quarentena humana Gisele Leite
179 O papel constitucional das Forças Armadas Ives Gandra da Silva Martins
180 A Advocacia e o Ministério Público Ives Gandra da Silva Martins

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