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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
101 O acesso ao ensino superior por meio de ações afirmativas: complexidades de uma história ainda não superada Edgar Pierini Neto; Joaquim Eduardo Pereira
102 O exagero do foro privilegiado no Brasil Benigno Núñez Novo
103 A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica André Paulo dos Santos Pereira
104 A construção da liberdade no Brasil: Dos primórdios aos tempos atuais Taynara Ribeiro de Abreu
105 Uma análise hermenêutica das dimensões do direito e sua eficácia Taylanne Cordeiro Barros
106 Sobre as decisões jurídicas e o panorama político do Brasil Joana Salaverry
107 Análise da Ausência de Legislação Federal para o Aproveitamento de Águas Pluviais no Brasil Priscilla Souza Correa; Márcio Gonçalves Paulo
108 Intolerância de gênero ameaça famílias e afeta escolas Fabíola Sucasas
109 Proteção à dignidade da pessoa humana e superação da pobreza Ana Carolina Pecoraro Domingues
110 A natureza como sujeito de direitos: uma síntese da novel Constituição do Equador e o tratamento no ordenamento brasileiro Caio Felype Trindade Cruz; Lucas Rios Coelho Cunha; Luane Lemos Agostinho
111 Considerações sobre o conceito de segurança jurídica no ordenamento jurídico brasileiro Gisele Leite
112 Jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas Benigno Núñez Novo
113 Conflitos relacionados à demarcação de terras indígenas: Uma crítica à inércia estatal face aos procedimentos demarcatórios e análise de casos concretos Caio Felype Trindade Cruz; Karine Sandes Sousa; Tassya Jordana Coqueiro Batalha
114 O direito à educação no Brasil: Dos fundamentos teórico-metodológicos da educação em direitos humanos Lysia Maria Castro Soares
115 O reconhecimento jurisprudencial dos Conselhos de Direito das Crianças e Adolescentes como instrumento de promoção e efetividade dos princípios e garantias fundamentais infanto-juvenis Anna Karoline dos Santos; Narla Serra Aragão
116 “Campus Fora da Sede” nas Universidades Federais do Rio Grande do Sul: Uma análise acerca da Gestão Educativa a partir da Teoria do Discurso Bruna Kucharski Wagner; Viviane Loureiro da Cruz
117 Direito fundamental à liberdade profissional e a prostituição como forma legítima de trabalho no Estado Brasileiro de Direito Géssica Cristine Medeiros da Silva; Nathália Suellen Garcês Cascaes; Lino Sousa
118 Direito Constitucional dos Quilombolas à terra: Decreto nº 4.887/2003 e ADI nº 3.239 Karine Sandes de Sousa; Lana Rafaele Campos Luz; Mateus Artur da Silva Leal
119 A Defensoria Pública como função essencial à Justiça Thaynara Moura Monteiro
120 Direitos sociais e políticas públicas: A consecução do direito à educação Ana Carolina Pecoraro Domingues

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