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Direito Constitucional

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# Título do Artigo Autor
1 Outubro: mês de proteção Melissa Telles Barufi
2 A legislação brasileira que rege o Atendimento Educacional Especializado Paulo Byron
3 Saneamento básico promete agenda positiva do Brasil Paulo Franco
4 Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19 Gisele Leite
5 Tecnologia desburocratiza e reduz riscos em promoções comerciais Mariana Hamar Valverde Godoy
6 A pílula do câncer – Hard Cases que desafiam o limite discricionário da atividade jurisdicional Anna Paula Sena de Gobbi
7 Liberdade de expressão como direito fundamental Denise Heuseler; Gisele Leite
8 A importância do novo FUNDEB para a educação básica Benigno Núñez Novo
9 A Assistência Social como instrumento para realização do direito Diego Bezerra de Sousa
10 Direito à saúde e contemporaneidade Carla Regina Pereira Vieira
11 O Pós-1988 frente às desconsonâncias processuais penais no Maranhão Carla Regina Pereira Vieira
12 Neoconstitucionalismo & dogmática civil brasileira Gisele Leite
13 O desafio de garantir a segurança jurídica no atual contexto Renato Scardoa; Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant'ana
14 A flexibilização da quarentena no RJ: uma novela envolvendo Witzel, Crivella e o TJRJ Pedro Vitor Serodio de Abreu
15 Federalismo: os pecados da centralização do poder Pedro Vitor Serodio de Abreu
16 PL das fake news: a restrição a direitos fundamentais Pedro Vitor Serodio de Abreu
17 Ofélia e a evolução do papel da mulher Gisele Leite
18 Devolução de medidas provisórias pelo Presidente do Congresso Nacional: Nova modalidade de controle abstrato de constitucionalidade? Eduardo de Carvalho Rêgo; Matheus Lopes Dezan
19 Desafio da teoria do mínimo existencial e os direitos fundamentais Gisele Leite
20 Superdotados no Brasil e seu direito fundamental a educação Moscone Quintino Siqueira

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