Direito Civil

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21 A Boa-Fé Objetiva na Fase Pré-Contratual Jéssica de Jesus Ribeiro Teixeira; Laíse Rodrigues dos Santos
22 A equidade na aplicação do direito Brenda Monteiro Piancó
23 A construção do direito civil constitucional e a repercussão no âmbito familiar Karina Azevedo Feitosa
24 A boa-fé na formação dos contratos de compra e venda Camila Ramos da Silva; Rodolfo Ricardo Bastos Aguiar
25 Usucapião: A função social da posse e a efetivação do direito fundamental à moradia Ana Rosa Araújo Farias de Góes
26 O testamento militar no direito brasileiro Gilberto Azevedo de Moraes Costa
27 Guarda compartilhada dos pais e duplo domicílio dos filhos Maria Berenice Dias
28 Agora alienação parental dá cadeia! Maria Berenice Dias
29 Desigualdade social e direito à moradia: Distribuição de terras rurais em face ao princípio da Função Social Aline Matias Lima; Arthur Aires Linhares; Viviane Brito
30 A falência do sistema da adoção Maria Berenice Dias
31 Multiafetividade e o direito à felicidade Maria Berenice Dias
32 Acabou o casamento? Maria Berenice Dias
33 Afeto e a ótica da ética Maria Berenice Dias
34 Amores plurais Maria Berenice Dias
35 Amor proibido Maria Berenice Dias
36 Ausência de contrato físico em transação eletrônica e legalidade jurisprudencial e doutrinária Douglas Belanda
37 Os efeitos patrimoniais do concubinato adulterino Angela Letícia Furtado França; Giulliano Rodrigo Gonçalves
38 A atuação da Defensoria Pública na ação de alimentos Bárbara Baima Desterro
39 Adoção: um direito que não existe Maria Berenice Dias
40 O patrimônio e as relações afetivas Pierre Moreau; Juliana Zanotto

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