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Direito Civil

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# Título do Artigo Autor
21 Introdução Conceitual: Responsabilidade Civil Paulo Byron Oliveira Soares Neto
22 Benfeitorias em imóveis alugados e o direito a indenização André Luiz Villela de Souza Lima
23 Planos de Saúde: Contratos de Prestação de Serviços Geraldo Evangelista Lopes
24 Substituir depósito judicial por seguro garantia pode trazer ganhos monetários ao contencioso Douglas Belanda; Mateus Luiz Cavalcanti
25 As cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus e suas consequências jurídicas Geraldo Evangelista Lopes
26 União estável, direitos e heranças Pierre Moreau; Sofia Ribeiro
27 A inconstitucionalidade do Direito Sucessório na União Estável após o advento do Código Civil de 2002 Joelma Antunes de Sousa; Mauro Magno Quadros Ruas
28 A responsabilidade civil do médico cirurgião plástico Sílvia Mônica Medeiros Souza; Mauro Magno Quadros Ruas
29 Responsabilidade civil do Estado em relação a danos causados por presos foragidos Ana Letícia Cordeiro Marques Vieira; Ana Rebeca dos Santos da Silva
30 Despacho de processamento na recuperação judicial: aspectos relevantes Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
31 A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional no Brasil Mayara Rayanne Oliveira de Almeida
32 Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial Elioenai Araujo Mendonça
33 “Eram os Deuses Astronautas ?” Ou Cirurgia Plástica Estética – Obrigação de Meios ou de Resultado? Sergio Amaral Gurgel; Renato Maluf
34 Função social da posse: Direito de posse por outrens, nos casos da inercia do proprietário pelo descumprimento da função social da posse Elioenai Araujo Mendonça
35 O conhecimento científico e a cientificidade do direito: Relações homoafetivas e a atuação do direito na diminuição dos preconceitos Lucas Chaves de Carvalho; Leonardo Simões Fróes; Nilvanete de Lima
36 Das relações de parentesco socioafetivo: A lei e as relações sociais – a filiação socioafetiva Aline Ferraz Rocha; Sérgio Murilo Sabino
37 A função social do contrato à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann Bruno Garbelini Chiquito
38 A tutela do Estado sobre a família Mário Cesar da Silva Conserva
39 É possível a purga de mora em contrato com alienação fiduciária de imóvel após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário? Luiz Cláudio Barreto Silva
40 Hater e Troll e o dever de indenizar diante dos comentários na rede mundial de computadores Palloma Kelly Doca Silva

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